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NEGÓCIOS DE “OURO” ESCAPARAM AO FISCO E ESTÃO AGORA NO TRIBUNAL

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O Tribunal de São João Novo, no Porto, inicia a 8 de outubro o julgamento de 33 pessoas e 23 empresas alegadamente envolvidas num esquema para esconder do Fisco elevados lucros em negócios de ouro, disse esta segunda-feira fonte judicial.

Um documento da Polícia Judiciária (PJ) constante do processo, a que a Lusa teve hoje acesso, cita um relatório do Gabinete de Recuperação de Ativos segundo o qual se verifica “uma incongruência entre o património dos arguidos e os rendimentos lícitos declarados”, num valor superior a 15 milhões de euros, “que resulta da diferença entre o declarado em termos fiscais e tudo o que detêm na sua posse”.

Segundo a acusação, deduzida pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), em causa está a alegada prática dos crimes de associação criminosa, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.

O esquema foi desmantelado pela Diretoria do Norte da PJ e pela Autoridade Tributária.

A acusação alude à criação artificial de um circuito documental cujo objetivo era a fuga a impostos como o IVA e IRC, com recurso a empresas-fantasma e testas-de-ferro, à simulação de vendas e de aquisições intracomunitárias.

Em junho de 2017, ao anunciar nove detenções no âmbito deste processo, e numa altura em que as investigações estavam ainda por concluir, a PJ estimava que o esquema teria prejudicado o Fisco em 52,5 milhões de euros, valor entretanto ampliado para mais de 70 milhões de euros.

“O elevado valor dos metais preciosos, muito proeminente com a escalada das cotações internacionais verificadas nos últimos anos, confere-lhes um elevado grau de atratividade em matéria de crime, evidente no crescente número de furtos e roubos a ourivesarias, lojas de compra e venda de metais preciosos e residências”, escreveu a Autoridade Tributária num relatório de 500 páginas que produziu sobre este caso.

Todavia, acrescentou, “para que as ilicitudes que se descreveram tenham interesse, torna-se necessário escoar o ouro obtido para o mercado oficial, sob pena de perder a razão de ser de tais atividades ilegítimas, sendo nestas circunstâncias que são desenvolvidos todo o tipo de estratagemas para dar uma aparência legal a tais aquisições e ainda diminuir o resultado fiscal”.

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