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ECONOMIA & FINANÇAS

NOVAS TABELAS DO IRS ISENTAM DE IMPOSTO SALÁRIOS E PENSÕES ATÉ 710 EUROS

O valor dos salários e pensões a partir do qual se vai descontar IRS a partir de janeiro de 2022 vai aumentar dos atuais 686 euros para 710 euros, segundo as tabelas de retenção na fonte agora publicadas.

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O valor dos salários e pensões a partir do qual se vai descontar IRS a partir de janeiro de 2022 vai aumentar dos atuais 686 euros para 710 euros, segundo as tabelas de retenção na fonte agora publicadas.

A subida de 24 euros no valor isento do desconto mensal do IRS permite acomodar o efeito da atualização do salário mínimo nacional — que em janeiro passa a ser de 705 euros — que serve de referência para a aplicação do mínimo de existência.

Além da adequação ao novo mínimo de existência — que corresponde ao montante até ao qual não há lugar a pagamento de IRS –, as novas tabelas de retenção na fonte pretendem também prosseguir o ajustamento entre este desconto mensal do IRS e o imposto que efetivamente cada contribuinte tem a pagar.

No despacho agora publicado em Diário da República, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, refere que aquele ajustamento “se mostra particularmente necessário nas tabelas relativas ao trabalho dependente (casado e não casado)”.

Já no que diz respeito às tabelas de retenção na fonte do IRS das pensões e do rendimento das pessoas com deficiência, os dados mostram existir já um ajustamento entre o imposto retido mensalmente e o que é devido, cujo apuramento é feito aquando da entrega da declaração anual do IRS.

Além da subida do valor a partir do qual se começa a descontar IRS, as novas tabelas procedem também a um ajustamento das taxas aplicáveis nos patamares de rendimento salarial seguintes.

Uma pessoa solteira e sem dependentes que ganha até 718 euros está este ano a descontar 4% de IRS todos os meses. Caso ganhe até 739 euros, desconta 7,2%. A partir de janeiro de 2022, o limite destes escalões sobe para 720 e 740 euros e as taxas aplicáveis descem para, respetivamente, 1,8% e 4,5%.

Nos escalões seguintes, os valores limite genericamente são mantidos, mas as taxas aplicáveis recuam entre 0,1 pontos percentuais e mais de 1 ponto percentual — como sucede em alguns dos patamares mais altos de rendimento.

A publicação das tabelas de retenção na fonte no início de dezembro dá margem de tempo para que possam ser refletidas já nos salários pagos em janeiro.

O mesmo deverá suceder relativamente às pensões, em linha com o que se verificou este ano.

Seja como for, o despacho salvaguarda que “nas situações em que o processamento dos rendimentos foi efetuado em data anterior à da entrada em vigor das novas tabelas de retenção na fonte de IRS e o pagamento ou a colocação à disposição venha a ocorrer já na sua vigência, no decurso do mês de janeiro, devem as entidades devedoras ou pagadoras proceder, até final do mês de fevereiro de 2022, aos acertos decorrentes da aplicação àqueles rendimentos das novas tabelas de 2022”.

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INVESTIMENTO EM ENERGIA SOLAR DEVE ULTRAPASSAR ESTE ANO EXTRAÇÃO PETROLÍFERA

O investimento mundial em energia solar deverá ultrapassar, pela primeira vez este ano, os montantes investidos na extração de petróleo, anunciou hoje a Agência Internacional da Energia (AIE).

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O investimento mundial em energia solar deverá ultrapassar, pela primeira vez este ano, os montantes investidos na extração de petróleo, anunciou hoje a Agência Internacional da Energia (AIE).

A AIE disse, contudo, que espera “uma retoma” do financiamento dos combustíveis fósseis.

Cerca de 380 mil milhões de dólares (354 mil milhões de euros) deverão ser canalizados este ano para a energia solar (sobretudo fotovoltaica), ou seja, mais de mil milhões (932 milhões de euros) por dia, de acordo com o relatório anual da AIE consagrado aos investimentos em energia.

O relatório prevê que a produção de petróleo (exploração e extração) seja inferior, na ordem dos 370 mil milhões de dólares (345 mil milhões de euros).

O investimento a ser canalizado, este ano, para a energia solar vai ultrapassar, pela primeira vez, o montante investido na produção de petróleo, disseram os peritos.

“A energia limpa está a progredir rapidamente, mais depressa do que muitas pessoas imaginam”, afirmou o diretor da AIE, Fatih Birol.

“Por cada dólar investido em combustíveis fósseis, cerca de 1,7 dólares (1,6 euros) vão para a energia limpa. Há cinco anos, o rácio era de 1-1”, disse.

Em particular, “a energia solar é a estrela”, indicou o documento, destacando que 90% do investimento global na produção de eletricidade é agora dominado por tecnologias de baixo carbono.

A volatilidade dos preços dos combustíveis fósseis, reforçada pela guerra na Ucrânia, e as medidas de apoio adotadas pela UE, China, Japão e Estados Unidos reforçaram esta tendência.

No entanto, a AIE advertiu que a China e as economias avançadas serão demasiado dominantes neste movimento.

E apesar de alguns investimentos em energia solar na Índia, no Brasil, ou no Médio Oriente, os investimentos noutros locais são difíceis, advertiu a agência, uma ramificação da OCDE, que apelou para a mobilização da comunidade internacional nesta questão.

“A energia solar está a ser coroada como uma verdadeira superpotência energética, o principal meio de que dispomos para descarbonizar rapidamente a economia”, reagiu Dave Jones, do grupo de reflexão sobre energia Ember.

“A ironia é que alguns dos lugares mais ensolarados do mundo têm os níveis mais baixos de investimento em energia solar, pelo que esta é uma questão que terá de ser abordada”, acrescentou.

Outra grande desvantagem apontada pela AIE é que a despesa com a exploração e produção de petróleo e gás deverá crescer 7% em 2023, um regresso aos níveis de 2019, o que coloca o mundo mais longe da trajetória de neutralidade carbónica de meados do século.

Em 2021, num cenário muito divulgado sobre a neutralidade carbónica, a AIE salientou a necessidade de abandonar imediatamente todos os novos projetos de combustíveis fósseis.

A neutralidade carbónica, que implica não emitir mais gases com efeito de estufa do que aqueles que podem ser absorvidos, tem como objetivo manter o aquecimento global abaixo de 1,5° Celsius, para evitar impactos importantes e irreversíveis.

No entanto, no ano passado, a procura de carvão atingiu um máximo histórico e o investimento neste setor em 2023 deverá ser seis vezes superior ao que a AIE recomenda para 2030, para alcançar a neutralidade.

No ano passado, os gigantes do petróleo e do gás canalizaram o equivalente a menos de 5% das despesas de produção para as energias com baixo teor de carbono (biogás, eólica, etc.) e para a captura de carbono.

Mesmo que seja um pouco mais elevada para as grandes empresas europeias, esta percentagem não progrediu globalmente em relação a 2021, observou a AIE.

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BCE VAI APRESENTAR PROPOSTA DE LEGISLAÇÃO PARA O EURO DIGITAL

A presidente da Comissão Europeia (CE), Ursula von der Leyen, disse hoje que a organização vai apresentar em breve uma proposta legislativa para o euro digital.

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A presidente da Comissão Europeia (CE), Ursula von der Leyen, disse hoje que a organização vai apresentar em breve uma proposta legislativa para o euro digital.

No seu discurso no 25.º aniversário do Banco Central Europeu (BCE), na sede, em Frankfurt, von der Leyen enalteceu a velocidade a que as economias se estão a digitalizar.

“A CE apresentará em breve uma proposta de quadro jurídico para a moeda digital da Europa”, disse von der Leyen, citada pela agência noticiosa Efe.

Em outubro de 2021, o BCE iniciou um processo de investigação de dois anos sobre um possível euro digital para pagamentos a retalho.

Em 2022, o BCE publicou relatórios em que detalhou diferentes opções de design para o desenvolvimento desta moeda digital e a CE iniciou uma consulta.

O BCE está a analisar a possibilidade de conceber um euro digital e a forma como poderia ser distribuído, bem como o impacto que este pode ter no mercado, devendo, em seguida, decidir se dá início ao efetivo processo de desenvolvimento.

Ao diário francês Les Echo, o membro da Comissão Executiva do BCE Fábio Panetta disse que o banco central europeu poderá emitir um euro digital em 2026, na melhor das hipóteses, se iniciar o processo de desenvolvimento em outubro.

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