NACIONAL

NOVO CARTÃO DE CIDADÃO COM AVANÇOS TECNOLÓGICOS LANÇADO ATÉ FINAL DO ANO

A ministra da Justiça anunciou hoje que o novo Cartão de Cidadão (CC), com ‘segurança reforçada’, mais funcionalidades e tecnologia ‘contactless’ e identificação biométrica, vai ser lançado até final do ano.

Online há

2 anos atrás

14 de Fevereiro, 2023

A ministra da Justiça anunciou hoje que o novo Cartão de Cidadão (CC), com “segurança reforçada”, mais funcionalidades e tecnologia ‘contactless’ e identificação biométrica, vai ser lançado até final do ano.

Ofinanciamento destinado à atualização do Cartão de Cidadão está calculado em nove milhões de euros, parte de uma dotação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no valor de 42,5 milhões de euros para a área dos registos, disse Catarina Sarmento e Castro no final de uma visita aos serviços do Cartão de Cidadão, numa altura em que o CC completou 16 anos de existência, período durante o qual foram emitidos mais de 33,7 milhões de cartões em Portugal e no estrangeiro.

“Estes nove milhões de euros são para um novo CC que vamos lançar até final do ano. Este CC vai ter segurança reforçada e, portanto, vamos ter dos CC mais seguros do mundo. Vai ser um dos cartões com mais funcionalidades”, referiu.

Segundo um comunicado do Ministério da Justiça o novo CC terá “novo ‘design’, novas funcionalidades eletrónicas e tecnologia”, passando a ser possível ativar o CC com “recurso a biometria, mediante a utilização de mecanismos seguros e conformes com as disposições previstas nos regulamentos europeus, eliminando a necessidade de levantamento presencial do CC para ativar os certificados”.

Ainda na esfera da modernização dos serviços do CC, o Ministério da Justiça diz estarem contemplados “investimentos na renovação integral do parque de quiosques biométricos, desenvolvimento de soluções alternativas ao atendimento e integração de serviços”.

“Em 2023, o CC vai continuar a inovar. Para os recém-nascidos, até aos primeiros 20 dias passará a ser gratuito, assegurando que todos os portugueses nascem cidadãos e têm direito à sua identidade sem custos”, acrescenta o comunicado.

O Ministério da Justiça lembra que o CC evoluiu para acompanhar as necessidades da sociedade e as transformações tecnológicas e que, ao fim de 16 anos, é atualmente “possível renovar automaticamente, ou renovar online, o cartão de cidadão e recebê-lo em casa sem passar por um balcão, alterar a morada e os contactos ou pedir uma segunda via, através do portal ePortugal”.

É também possível pedir online o primeiro CC para um recém-nascido, através do serviço Nascimento online no Portal da Justiça.

KeywordsCATARINA SARMENTO CIDADÃOS

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NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Online há

1 dia atrás

28 de Janeiro, 2025

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

Online há

2 dias atrás

27 de Janeiro, 2025

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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