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NACIONAL

O ABASTECIMENTO DE VIATURAS DA COMUNICAÇÃO SOCIAL DEVE SER PRIORITÁRIO

A Associação Portuguesa de Imprensa pediu a intervenção da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) para que o abastecimento de viaturas das redações seja ‘prioritário’, de acordo com uma mensagem enviada à Lusa.

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A Associação Portuguesa de Imprensa pediu a intervenção da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) para que o abastecimento de viaturas das redações seja “prioritário”, de acordo com uma mensagem enviada à Lusa.

O email, da autoria do vice-presidente da entidade, Vitor Brás, adianta que “já se verificaram no caso do jornal Diário do Distrito, impedimentos concretos ao trabalho dos jornalistas”.

Por isso, a entidade solicitou ao Conselho Regulador da ERC que, “no âmbito das suas competências, nomeadamente naquela que se refere às relações com a Administração Pública e à proteção do acesso à informação”, exija à ANEPC- Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, que seja considerado “como prioritário, o abastecimento de combustíveis às viaturas das redações dos jornais que assim o solicitem”, adiantou Vitor Brás.

No dia 09 de agosto, a associação pediu ao Governo que a distribuição de jornais e revistas fosse considerada prioritária no abastecimento de combustíveis durante a greve dos motoristas, para que o direito à informação possa ser assegurado.

Numa carta enviada ao chefe de gabinete do Ministério da Administração Interna, a associação sublinhou que “a distribuição de jornais e revistas configura um direito fundamental, constitucionalmente protegido e assegurado no acesso dos cidadãos à informação, e que a Lei de Imprensa também prevê não poder ser diminuído por qualquer tipo de medida administrativa”.

“Faz parte deste direito de acesso [à informação] o transporte de publicações periódicas entre as gráficas e os distribuidores”, lê-se no documento.

Em declarações à Lusa nessa altura, o presidente da Associação Portuguesa de Imprensa, João Palmeiro, lembrou que esta não é a primeira vez que a associação deixa alertas ao Governo relativos ao impacto da greve dos motoristas na distribuição de jornais e revistas, tendo obtido “silêncio” do executivo até agora.

“Estamos a tentar perceber quem é a entidade que tem de nos dizer o que é que nós temos de fazer para dizer aos jornais e aos distribuidores dos jornais como é que eles, se houver greve, podem ser considerados viaturas prioritárias”, disse João Palmeiro.

“Os jornais e as revistas são matérias perecíveis porque se não forem distribuídos no dia em que são produzidos perdem todo e qualquer valor ou interesse para os seus leitores”, reforçou o responsável.

João Palmeiro considerou que “o facto de as publicações terem edições digitais não é suficiente para assegurar o acesso à informação de todos os portugueses”.

De acordo com os dados disponibilizados pela associação, em Portugal, imprimem-se cerca de 450 milhões de jornais por ano.

A Associação Portuguesa de Imprensa tem cerca de 180 sócios e representa 400 publicações.

Os motoristas de matérias perigosas e de mercadorias cumprem hoje o terceiro dia de uma greve por tempo indeterminado, que levou o Governo a decretar uma requisição civil na segunda-feira à tarde, alegando incumprimento dos serviços mínimos.

NACIONAL

EDUCAÇÃO: FENPROF ALERTA QUE SETEMBRO SERÁ UM MÊS “EXIGENTE” NAS ESCOLAS

O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) alertou hoje que o mês de setembro vai ser “muito exigente” por causa da aplicação do Plano + Aulas + Sucesso e da falta de docentes no próximo ano letivo.

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O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) alertou hoje que o mês de setembro vai ser “muito exigente” por causa da aplicação do Plano + Aulas + Sucesso e da falta de docentes no próximo ano letivo.

“Setembro vai ser um mês muito exigente”, avisou hoje Mário Nogueira, o secretário-geral da Fenprof, durante uma conferência de imprensa no Porto para fazer o balanço do ano letivo de 2023-2024 e perspetivar o próximo ano escolar.

Segundo Mário Nogueira, quando o ano escolar abrir em setembro as escolas vão ter muitos professores que vão chegar pela primeira vez, vão ter de reorganizar todo o serviço tendo em conta a recuperação de docentes que em julho foram informados de que não teriam componente letiva (horários zero) e vão ter de aplicar as medidas que resultarem do Plano +Aulas + Sucesso “que sem mais professores não irá reduzir em 90% o número de alunos sem, pelo menos, um professor”.

Além de todas as mudanças, Mário Nogueira disse que em setembro as escolas vão também ter de aplicar o “complexo mecanismo de recuperação do tempo de serviço”.

“Quando se iniciarem as aulas, teremos mais professores a aposentarem-se, o que acontecerá ao longo do ano letivo, certamente mais a adoecerem, muitos devido à sobrecarga de trabalho (…) e o Ministério [da Educação] a tentar avançar com algumas medidas que poderão gerar crispação com os professores”, disse.

A Fenprof exemplificou com as alterações ao regime de concursos que ponham em causa o critério da graduação profissional, alterações de avaliação de desempenho se for critério os resultados dos alunos, mudanças de regime da gestão das escolas, se for intenção profissionalizar o cargo de diretor, criando um estatuto e uma carreira próprios”.

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NACIONAL

GREVE DOS TRABALHADORES DA CP PODE CAUSAR PERTURBAÇÕES NA CIRCULAÇÃO

O Tribunal Arbitral decretou serviços mínimos de 20% para os comboios urbanos e regionais mas a greve dos trabalhadores da CP, convocada por diversos sindicatos, que decorre hoje e na quarta-feira, deverá levar a perturbações na circulação.

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O Tribunal Arbitral decretou serviços mínimos de 20% para os comboios urbanos e regionais mas a greve dos trabalhadores da CP, convocada por diversos sindicatos, que decorre hoje e na quarta-feira, deverá levar a perturbações na circulação.

De acordo com informação divulgada no site da CP, os serviços mínimos foram decretados para os comboios urbanos e regionais, não contemplando os restantes. A decisão do Tribunal Arbitral abrange, na percentagem referida, o serviço Regional e Interregional (linhas do Minho, Douro, Leste, Oeste, Beira Baixa e linha do Norte — neste último caso de e para Coimbra/Entroncamento) e o Urbano (linhas da Azambuja, Coimbra e Guimarães).

“Informamos que, por motivo de greves convocadas pelos sindicatos ASCEF, ASSIFECO, FENTCOP, SINAFE, SINDEFER, SINFA, SINFB, SIOFA, SNAQ, SNTSF, STF e STMEFE, para o período compreendido entre as 00:00 e as 24:00 dos dias 22 e 24 de julho de 2024, preveem-se perturbações na circulação com impacto nos dias 22 e 24 de julho”, refere a CP numa nota.

“Aos clientes que já tenham bilhetes adquiridos para viajar em comboios dos serviços Alfa Pendular, Intercidades, Internacional, Interregional e Regional, a CP permitirá o reembolso, no valor total do bilhete adquirido, ou a sua troca gratuita para outro comboio da mesma categoria e na mesma classe”, indicou.

O reembolso ou troca podem ser efetuados no ‘site’ da CP ou nas bilheteiras, até 15 minutos antes da partida. Podem ainda pedir a devolução do dinheiro até 10 dias depois da greve.

Estes trabalhadores já estiveram em greve no dia 28 de junho.

Para os sindicatos, “é inaceitável” que a administração da CP, depois de ter garantido que iria estender a todos os trabalhadores um acordo que foi celebrado com uma organização sindical, queira condicionar isso à aceitação da proposta de regulamento de carreiras.

O Governo, a CP e o Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses (SMAQ), que tinha convocado uma greve entre 27 de junho e 14 de julho, que foi suspensa, chegaram, recentemente, a acordo.

A operadora chegou também a acordo com o Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial Itinerante (SFRCI) quanto à revisão das carreiras, incluindo um aumento salarial de 1,5% e a subida do subsídio de refeição para 9,20 euros.

A Fectrans defendeu que a proposta “aumenta a polivalência de funções e não valoriza a grelha salarial”, o que disse ser uma “medida estratégica” para recrutar novos trabalhadores e manter os atuais.

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