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OBRA NA PRAIA DO OURIGO NO PORTO VAI SER DEMOLIDA, DIZ MINISTRO DO AMBIENTE

O ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, disse hoje que a obra em betão na Praia do Ourigo, no Porto, vai ser demolida, ou pelo dono ou pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

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O ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, disse hoje que a obra em betão na Praia do Ourigo, no Porto, vai ser demolida, ou pelo dono ou pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

“Sim, [a estrutura] vai ser demolida. Vai ser retirada dali. Há duas entidades para fazer a demolição: ou o próprio [dono obra] procede à demolição ou a APA terá de o fazer. E isso implica contratar um empreiteiro. Não vai ser certamente em 15 dias, mas vai ser tão rapidamente quanto isso for possível”, afirmou o ministro.

O governante falava aos jornalistas em Castelo Branco, à margem da inauguração do primeiro Posto de Carregamento Ultrarrápido (PCUR), instalado no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) e financiado pelo Fundo Ambiental.

Em causa está a construção de um equipamento de apoio de praia localizado no areal da praia do Ourigo, no Porto, que está a gerar contestação por se tratar de uma estrutura em betão, e que levou várias forças políticas a pedir o embargo da obra.

João Pedro Matos Fernandes sublinhou que, face à polémica em torno desta estrutura, na quinta-feira reuniu com as três entidades envolvidas no processo (Câmara do Porto, APA e Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo), tendo-lhes transmitido que não fazia sentido ter uma estrutura daquelas no areal, tendo em conta as ameaças da ação climática e concretamente do avanço da água do mar.

“Houve um consenso muito grande à volta desta mesma vontade e de facto a APA já tinha preparado um parecer, mais detalhado, mais pensado, em que reconhecendo que o plano de ordenamento da orla costeira que ainda não está em vigor – estará daqui a dois/três meses – nunca permitiria que esta construção fosse feita. Deu, de facto, um parecer desfavorável”, sustentou.

Em função disso, o governante refere que a Câmara Municipal do Porto manifestou a sua solidariedade e assumiu as suas responsabilidades, comprometendo-se a retirar a licença.

“Agora é óbvio que há aqui ainda um dever. Um dever para quem viu aquela obra licenciada. Por isso, já na próxima semana, promovida pela APA, terá que haver uma reunião, repito legitimamente porém erradamente, com quem teve aquela obra licenciada”, concluiu.

Em resposta à Lusa, a Câmara do porto afirmou na quinta-feira que a APA vai reverter o parecer favorável emitido para a obra em betão naquela praia da cidade.

“A Câmara do Porto foi hoje informada em reunião no Ministério do Ambiente que a APA irá alterar o sentido do parecer favorável emitido para a obra em curso na Praia do Ourigo, ao abrigo de uma concessão da APDL [Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo]”, indicou a autarquia.

O município acrescentou, contudo, que irá proceder em conformidade relativamente à licença de construção quando for notificado dessa nova posição “vinculativa” da APA, que tem consequências ao nível da nulidade da licença.

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MIRANDELA: AGRICULTORES SAEM À RUA EM PROTESTO CONTRA O ‘GOVERNO’

Uma marcha com alguns milhares de agricultores e tratores percorreu hoje o centro da cidade de Mirandela num protesto com assobios ao Governo contra o que consideram ser o desmantelamento do Ministério da Agricultura.

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Uma marcha com alguns milhares de agricultores e tratores percorreu hoje o centro da cidade de Mirandela num protesto com assobios ao Governo contra o que consideram ser o desmantelamento do Ministério da Agricultura.

A extinção das Direções Regionais de Agricultura e a concentração das competências das mesmas nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) foi o motivo do primeiro, em Mirandela, no distrito de Bragança, de uma série de protestos convocada pela Confederação dos Agricultores e Portugal (CAP).

Durante a marcha, que começou no recinto da feira e terminou em frente às instalações da direção regional, os agricultores pediram “respeito pela agricultura” e, mesmo com chuva, não desmobilizaram durante os discursos de representantes de vários setores agrícolas.

“Mais de 70 organizações de agricultores” de várias zonas do país estiveram presentes nesta manifestação em Mirandela, segundo disse o secretário-geral da CAP, Luís Mira.

A cidade transmontana juntou-se ao protesto com algumas lojas a exibirem nas montras frases de apoio aos agricultores, que quiseram mostrar “determinação” e que não se vergam “perante o poder político”, prometendo que vão fazer-se ouvir “contra a incompetência de quem governa”.

O secretário-geral da CAP referiu outros motivos de descontentamento como os “1.300 milhões de euros” do PDR (Plano de Desenvolvimento Rural) que ficaram “por aplicar, por transferir para os agricultores”.

“Não estamos aqui a manifestar-nos para pedir mais dinheiro, nós só queremos o dinheiro que a Europa nos disponibiliza e que temos direito a ele. O Governo funciona ao contrário, o dinheiro que nos tira dos bolsos e põe na TAP, aos agricultores não nos entrega”, afirmou.

Segundo disse, “a grande maioria dos agricultores vai receber menos indemnizações da PAC (Política Agrícola Comum) que no ano passado, porque há incompetência”.

Criticou ainda o que classificou como “a incompetência da ministra” da Agricultura que “aceita perder funções para outros ministérios”.

“Estamos hoje reféns do Ministério do Ambiente e travados por ele”, declarou.

Para o secretário-geral da CAP, a recente decisão de transferir as competências das direções regionais de agricultura para as CCDR “é um sinal claro que o governo se prepara para desmembrar o Ministério da Agricultura, para acabar com ele”.

“E, isso, nós não vamos permitir”, acrescentou.

O presidente CAP, Eduardo Oliveira e Sousa, apontou que a Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte “foi a primeira a ser decapitada”, pois está sem diretor, depois de a anterior, Carla Alves, ter sido nomeada secretária de Estado e se ter demitido no dia seguinte, devido à polémica com o marido, antigo presidente da Câmara de Vinhais.

O presidente perguntou aos agricultores presentes se já receberam ajudas para o gasóleo, para a eletricidade, adubos, obtendo como resposta “não”.

“Mas os espanhóis estão a receber”, acrescentou.

Da mesma forma, continuou, acontece com os apoios prometidos para a seca, os fogos, para alimentar os animais.

Para os agricultores transmontanos, como Aristides Cadavez, o que está a acontecer “é sempre mais do mesmo”, com a retirada de valências do interior para o litoral.

“Em vez de tirar do interior, que tragam do litoral para o interior. Agricultura é aqui, no interior. O que é que nós temos de agricultura no litoral? Porquê complicar a vida a quem trabalha, aos agricultores neste caso, porquê tirar-lhe o centro de decisão de onde tem que estar, aqui em Trás-os-Montes, e levá-lo para a beira do mar, porquê”, questionou.

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LISBOA: AUTARQUIA LANÇA ‘CABAZ BEBÉ’ PARA FAMÍLIAS CARENCIADAS

A Câmara de Lisboa aprovou, esta quarta-feira, a criação do “Cabaz Bebé”, medida dirigida às famílias beneficiárias do Rendimento Social de Inserção com filhos até aos 18 meses, através da atribuição de 300 euros por ano.

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A Câmara de Lisboa aprovou, esta quarta-feira, a criação do “Cabaz Bebé”, medida dirigida às famílias beneficiárias do Rendimento Social de Inserção com filhos até aos 18 meses, através da atribuição de 300 euros por ano.

“As famílias beneficiárias poderão adquirir, nas farmácias da Associação Nacional de Farmácias (ANF) em Lisboa, artigos de bebé, medicamentos e até vacinas que, embora não estejam incluídas no Plano Nacional de Vacinação, são, em muitos casos, recomendadas pela Sociedade de Infecciologia Pediátrica e pela Sociedade Portuguesa de Pediatria”, informou Câmara de Lisboa, em comunicado.

Incluído no pacote de medidas de combate à inflação em Lisboa, o “Cabaz Bebé” pretende apoiar todas as famílias residentes na cidade que sejam beneficiárias do Rendimento Social de Inserção (RSI) “com um valor de 300 euros anuais, por cada criança até aos 18 meses”, ajuda que será atribuída “através de um sistema de ‘voucher’ digital, recarregável, trimestralmente, com 75 euros por criança”.

Em reunião pública do executivo camarário, a proposta foi aprovada por maioria entre os 17 membros da câmara, com duas abstenções dos vereadores do PCP e os 15 votos a favor, nomeadamente sete da coligação “Novos Tempos” – PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança, quatro do PS, duas vereadoras do Cidadãos Por Lisboa (eleitas pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

O vereador do PCP João Ferreira justificou a abstenção com as “perversidades” deste apoio em Lisboa, que cria “discriminação” em relação aos restantes municípios do país, colocando em causa o desenho da medida, que a ser implementada devia ser a nível nacional.

O “Cabaz Bebé” dispõe de “uma dotação global de 120.000 euros” e será operacionalizada no âmbito de um protocolo celebrado com a Associação Nacional de Farmácias (ANF) e com a Médicos do Mundo (MM), entidade sem fins lucrativos especialista na prestação de cuidados de saúde a populações vulneráveis.

“Queremos apoiar as nossas famílias, que infelizmente se deparam hoje com tantos obstáculos para criar os seus filhos e para garantir que o mais importante não lhes falta”, afirmou o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), citado em comunicado.

Também sob proposta da vereadora dos Direitos Humanos e Sociais, Sofia Athayde (CDS-PP), o executivo camarário aprovou um protocolo de colaboração com a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor – DECO, no âmbito da implementação das medidas de combate à inflação, para “criação e manutenção em funcionamento de um Gabinete de Apoio às Famílias Sobreendividadas e da dinamização de diversas ações ao mesmo inerentes”.

A título de apoio e para fazer face a parte dos encargos assumidos no âmbito da parceria, a Câmara de Lisboa vai transferir para a DECO uma verba de “até ao montante total de 95.070 euros”, que é repartida entre este ano e 2024.

Essa proposta foi viabilizada com a abstenção dos vereadores do PS e do Livre, contando com os votos a favor dos restantes.

Por unanimidade, a câmara aprovou submeter à Assembleia Municipal de Lisboa a prorrogação do prazo de duração do Recuperar + | Programa de Apoio à Atividade Económica sobre os efeitos das cheias, afetada pela intempérie que assolou o concelho de Lisboa nos dias 07, 08, 13 e 14 de dezembro de 2022.

O executivo viabilizou ainda o projeto de versão final da Alteração Simplificada do Plano Diretor Municipal de Lisboa para efeitos de envio à Assembleia Municipal para aprovação relativamente ao Hospital Militar da Estrela, no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível.

Por proposta do PS, a câmara aprovou, por unanimidade, mandatar a Comissão Municipal de Toponímia, como órgão consultivo da edilidade, para que analise e apresente proposta de atribuição como topónimo de Jerónimo da Costa, “português de etnia cigana, que serviu ‘três anos contínuos nas Fronteiras do Alentejo, com suas armas, e cavalo, tudo à sua custa, sem levar soldo algum, franca e fidalgamente’, empenhado e convicto no esforço português pela recuperação da soberania e independência nacionais subtraídas pelo domínio filipino durante o séc. XVII”.

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ALIJÓ: HOMEM DE 24 ANOS SUSPEITO DE DEVASSA DA VIDA PRIVADA

Um homem de 24 anos foi constituído arguido no âmbito de um crime de devassa da vida privada, no concelho de Alijó, e vário material informático e eletrónico foi apreendido, anunciou hoje a GNR.

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Um homem de 24 anos foi constituído arguido no âmbito de um crime de devassa da vida privada, no concelho de Alijó, e vário material informático e eletrónico foi apreendido, anunciou hoje a GNR.

O Comando Territorial de Vila Real disse, em comunicado, que há cerca de um mês que a GNR investigava a divulgação de vídeos que dizem respeito à vida privada e que militares do Posto de Alijó realizaram na terça-feira uma busca domiciliária e outra num veículo.

No decorrer das buscas, segundo a Guarda, foram apreendidos sete telemóveis e dispositivos portáteis para armazenamento de dados como seis cartões de memória “micro SD”, duas “pen drives” USB, cinco discos rígidos, três CD-ROM, um cartão de memória “SD” e ainda 0,9 gramas de folhas de canábis e 48 artigos pirotécnicos.

A GNR disse que o homem foi constituído arguido pelo crime de devassa da vida privada.

No decorrer das diligências policiais, foram elaborados dois autos de contraordenação, um por consumo de produto estupefaciente e outro ao abrigo do regime jurídico das armas e munições.

Os factos foram remetidos ao Tribunal Judicial de Alijó.

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MESÃO FRIO: AUTARQUIA ALVO DE BUSCAS DA POLÍCIA JUDICIÁRIA

A Polícia Judiciária (PJ) realizou buscas na Câmara de Mesão Frio, distrito de Vila Real, para recolha de documentos no âmbito de uma investigação que teve origem numa denúncia, disse hoje fonte policial.

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A Polícia Judiciária (PJ) realizou buscas na Câmara de Mesão Frio, distrito de Vila Real, para recolha de documentos no âmbito de uma investigação que teve origem numa denúncia, disse hoje fonte policial.

A PJ de Vila Real procedeu na terça-feira a buscas na Câmara de Mesão Frio com o objetivo de recolha de documentação no âmbito de uma investigação que está em curso.

Segundo a fonte, a investigação teve origem numa denúncia e visa documentação relacionada com contratos de aquisição e recrutamento de pessoal.

Até ao momento não foi possível obter mais informação sobre a investigação e, apesar da insistência, a Câmara de Mesão Frio ainda não reagiu às buscas da PJ.

A autarquia socialista é presidida desde 2021 por Paulo Silva, que já integrava o anterior executivo liderado, entre 2009 e 2021, por Alberto Pereira.

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