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NACIONAL

OE2017: DEBATE NA GENERALIDADE

O PS destacou hoje o Orçamento do Estado (OE) para 2017 como documento de “credibilidade, rigor, responsabilidade e mais Estado nos serviços públicos e na proteção social”, ao contrário das “escolhas” que PSD e CDS-PP fariam caso fossem Governo. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !

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OE2017: DEBATE NA GENERALIDADE

O PS destacou hoje o Orçamento do Estado (OE) para 2017 como documento de “credibilidade, rigor, responsabilidade e mais Estado nos serviços públicos e na proteção social”, ao contrário das “escolhas” que PSD e CDS-PP fariam caso fossem Governo.

“Este orçamento assume uma escolha central: a recuperação de rendimentos das famílias, por via da redução da carga fiscal sobre os rendimentos de trabalho e pensões e pela melhoria das condições do mercado de trabalho, do emprego e dos salários. Em contrapartida, sabemos que escolhas fariam PSD e CDS para este orçamento”, advogou o deputado do PS João Paulo Correia.

Falando no debate na generalidade sobre a proposta de OE do executivo socialista liderado por António Costa, o deputado diz que a direita – PSD e CDS-PP – escolheria

“Este orçamento assume uma escolha central: a recuperação de rendimentos das famílias, por via da redução da carga fiscal sobre os rendimentos de trabalho e pensões e pela melhoria das condições do mercado de trabalho, do emprego e dos salários. Em contrapartida, sabemos que escolhas fariam PSD e CDS para este orçamento”, advogou o deputado do PS João Paulo Correia.

Falando no debate na generalidade sobre a proposta de OE do executivo socialista liderado por António Costa, o deputado diz que a direita – PSD e CDS-PP – escolheria “cortar salários e pensões, manter a sobretaxa de IRS e cortar 600 milhões de euros nas pensões”.

Ao mesmo tempo, prosseguiu João Paulo Correia, PSD e CDS-PP “escolheriam dar a mão à GALP, à EDP e à REN ao eliminar a contribuição extraordinária destas empresas para o setor energético”.

O vice-presidente da bancada socialista abordou áreas como a Saúde, Educação ou pensões para criticar a direita e sublinhar que o Orçamento para o próximo ano “representa a verdadeira saída limpa”, que levará Portugal a sair da “alçada do procedimento por défice excessivo e colocará definitivamente” o país “fora dos radares das sanções”.

“PSD e CDS estavam convencidos que a estratégia económica e orçamental da atual maioria parlamentar levaria a resultados negativos no curto prazo. Enganaram-se!”, realçou o deputado do PS.

O ministro das Finanças, dirigindo-se ao socialista, reiterou que o Orçamento tem “três pilares essenciais”: a recuperação de rendimentos de empresas e famílias, a capitalização das empresas, com vista a “novos e melhores postos de trabalho”, e a recuperação do sistema financeiro.

“cortar salários e pensões, manter a sobretaxa de IRS e cortar 600 milhões de euros nas pensões”.

Ao mesmo tempo, prosseguiu João Paulo Correia, PSD e CDS-PP “escolheriam dar a mão à GALP, à EDP e à REN ao eliminar a contribuição extraordinária destas empresas para o setor energético”.

O vice-presidente da bancada socialista abordou áreas como a Saúde, Educação ou pensões para criticar a direita e sublinhar que o Orçamento para o próximo ano “representa a verdadeira saída limpa”, que levará Portugal a sair da “alçada do procedimento por défice excessivo e colocará definitivamente” o país “fora dos radares das sanções”.

“PSD e CDS estavam convencidos que a estratégia económica e orçamental da atual maioria parlamentar levaria a resultados negativos no curto prazo. Enganaram-se!”, realçou o deputado do PS.

O ministro das Finanças, dirigindo-se ao socialista, reiterou que o Orçamento tem “três pilares essenciais”: a recuperação de rendimentos de empresas e famílias, a capitalização das empresas, com vista a “novos e melhores postos de trabalho”, e a recuperação do sistema financeiro.

LUSA

NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

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O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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