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ECONOMIA & FINANÇAS

OE2021: AUMENTO DE 10 EUROS NAS PENSÕES EM JANEIRO CUSTA 270 MILHÕES

O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, disse hoje no parlamento que o aumento extraordinário das pensões negociado com o PCP, no valor de 10 euros, a decorrer já em janeiro, vai custar 270 milhões de euros.

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O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, disse hoje no parlamento que o aumento extraordinário das pensões negociado com o PCP, no valor de 10 euros, a decorrer já em janeiro, vai custar 270 milhões de euros.

“Em 2021, pela primeira vez nos últimos anos, o aumento será de 10 euros para todas as pensões até 1,5 IAS [Indexante de Apoios Sociais] e abrange quase dois milhões de pensionistas. Será a medida com maior impacto na despesa permanente do orçamento para 2021, com um custo anual de 270 milhões de euros”, disse João Leão na abertura do segundo dia de debate na generalidade da proposta do Governo para Orçamento do Estado para 2021.

Num discurso praticamente igual ao proferido na sexta-feira passada, o governante salientou o arranque do pagamento desse aumento “logo em janeiro, em resultado do compromisso assumido com o PCP”.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social confirmou na segunda-feira que as pensões até 1,5 IAS terão em 2021 um aumento de 10 euros a partir de janeiro, tal como resultou das negociações com o PCP.

“Fruto das negociações e do diálogo que tem havido com PCP, neste momento o que prevemos para 2021 é uma atualização de 10 euros para todos [os pensionistas com pensões de valor até 1,5 Indexante de apoios Sociais] e a partir de janeiro”, referiu a ministra Ana Mendes Godinho durante uma audição no parlamento.

A declaração da ministra surgiu em resposta a questões colocadas pelo deputado do CDS-PP João Almeida que insistiu em saber qual a justificação do Governo para continuar a contemplar com aumentos extraordinários de valor diferente as pensões que foram atualizadas durante o Governo formado pelo PSD e pelo CDS-PP e as que não tiveram nenhum aumento nesse período.

Recorde-se que, de então para cá, as primeiras têm tido um aumento de seis euros e as segundas de 10 euros, fórmula que a proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) previa manter no próximo ano, indicando que o valor seria pago de agosto em diante.

No final da semana passada, numa conferência de imprensa em que anunciou que vai abster-se na votação na generalidade do OE2021, o líder do grupo parlamentar do PCP anunciou que, durante as negociações, o Governo tinha assumido o compromisso de realizar aquela atualização a partir de janeiro e de aumentar todas as pensões em 10 euros, acabando com a diferenciação.

Este compromisso foi revelado por João Oliveira na conferência de imprensa, na Assembleia da República, em Lisboa, em que a bancada comunista anunciou que vai abster-se na votação na generalidade do OE2021, que decorre hoje.

“Um dos compromissos que o Governo admitiu foi a possibilidade de se introduzir essa alteração na proposta [de Orçamento] e de o aumento das pensões ter efeitos em janeiro e não em agosto”, afirmou o deputado os jornalistas.

E passaria a ser “um valor único [de aumento] de 10 euros e não com a diferença entre os seis e os 10 euros”, acrescentou.

João Oliveira revelou ainda que o Governo admitiu, nas conversas com o PCP, além do aumento de 10 euros para “todas as pensões até 685 euros a partir de janeiro”, a “atribuição do suplemento de insalubridade, penosidade e risco para os trabalhadores das autarquias” e ainda o “alargamento da prestação social extraordinária”.

ECONOMIA & FINANÇAS

UTILIZADORES DE VEÍCULOS ELÉTRICOS REJEITAM ALTERAÇÃO AOS APOIOS EM 2024

A Associação de Utilizadores de Veículos Elétricos (UVE) desconhece que revisão estará a ser feita pelo atual Governo aos incentivos do Fundo Ambiental, mas rejeita categoricamente qualquer alteração ao estabelecido no Orçamento do Estado para 2024 (OE20224).

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A Associação de Utilizadores de Veículos Elétricos (UVE) desconhece que revisão estará a ser feita pelo atual Governo aos incentivos do Fundo Ambiental, mas rejeita categoricamente qualquer alteração ao estabelecido no Orçamento do Estado para 2024 (OE20224).

“Não nos passa pela cabeça que não sejam abertos os fundos exatamente como estava previsto no Orçamento do Estado aprovado. Não só os 10 milhões de euros para os VEN [Veículos de Emissões Nulas], para a aquisição de veículos novos, como também o anunciado apoio ao abate para veículos anteriores a 2007”, afirmou o presidente do Conselho Diretivo da UVE, Pedro Faria, em declarações à agência Lusa.

O dirigente associativo reagia às informações divulgadas hoje pelo Jornal de Notícias (JN), segundo o qual “o Governo ainda está a `ponderar` as prioridades sobre os apoios a atribuir para a compra de veículos 100% elétricos” e que abrangem ligeiros de passageiros, bicicletas elétricas, motociclos e carregadores para veículos elétricos.

Habitualmente, os formulários para as candidaturas estão disponíveis no `site` do Fundo Ambiental nos primeiros meses do ano, mas, até agora, ainda não foram publicados.

Sustentando não fazer “a mínima ideia” do que o Governo estará a rever, Pedro Faria garante que a associação “não está” a ser ouvida neste processo: “Desde a tomada de posse da secretária de Estado da Mobilidade que temos pedida uma audiência. Já reforçámos esse pedido de audiência por três vezes, mas, infelizmente, a única informação que temos é de que não conseguem responder às solicitações e que, portanto, estas audiências estão atrasadas”, disse.

Independentemente deste facto, a UVE afirma que “já há um plano para o ano de 2024” e “há que colocar em prática aquilo que estava acordado e que os utilizadores esperam”: “Para nós, isso está fechado pelo Orçamento do Estado para 2024 e não conseguimos perceber o que é que está a ser avaliado. Deve ser posto em prática aquilo que estava previsto e foi anunciado na Assembleia da República pela tutela anterior”, enfatiza.

Já para 2025, Pedro Faria considera que “até pode fazer sentido que façam essa revisão”, até porque a UVE considera que os 10 milhões de euros de incentivos aos VEN “não são suficientes e devem ser reforçados”, ao mesmo tempo que se devem manter os incentivos ao abate.

“Obviamente, aceitamos essa análise, mas para 2025, e queremos ser ouvidos, algo que ainda não conseguimos até ao momento”, acrescenta.

Num comunicado divulgado em maio passado, a UVE tinha já manifestado a sua “total surpresa” face à informação divulgada através do portal do Fundo Ambiental de que o incentivo à aquisição de VEN não se encontra previsto no orçamento do Fundo Ambiental, aprovado por despacho do anterior ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, em 21 de fevereiro de 2024.

Na altura, a associação disse ter solicitado esclarecimentos e renovado o seu pedido de audiência, já formulado anteriormente à atual secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Pinto Dias, “na tentativa de obter respostas quanto às opções do atual governo relativas a estes incentivos”.

“Queremos recordar que o anterior ministro do Ambiente anunciou publicamente não só a manutenção dos incentivos VEN, como a manutenção da mesma dotação de 2023, 10 milhões de euros, como também a criação de um programa de incentivo ao abate para veículos anteriores a 2007, na aquisição de um veículo de baixas emissões, com um impacto orçamental estimado em 129 milhões de euros”, lia-se no comunicado então emitido.

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HOSPITAIS PRIVADOS PREOCUPADOS COM ESCASSEZ DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Os hospitais privados de Portugal e Espanha manifestaram a sua preocupação com a escassez de profissionais de saúde, nomeadamente médicos, e pedem medidas adequadas para atrair jovens para o setor, divulgaram hoje os promotores da Cimeira Ibérica.

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Os hospitais privados de Portugal e Espanha manifestaram a sua preocupação com a escassez de profissionais de saúde, nomeadamente médicos, e pedem medidas adequadas para atrair jovens para o setor, divulgaram hoje os promotores da Cimeira Ibérica.

Esta é uma das 10 recomendações que constam de uma declaração conjunta saída da 4ª Cimeira Ibérica em Madrid, que juntou a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP), enquanto associação dos hospitais privados de Portugal, congregando mais de 90% da oferta hospitalar privada do país, e a ASPE, entidade patronal de saúde privada que representa mais de 80% dos centros hospitalares privados espanhóis.

Em análise nesta cimeira, segundo os organizadores, esteve “a situação dos sistemas de saúde de cada um dos países, o enquadramento da sua atividade e refletir sobre temas de especial importância, como a gestão dos recursos humanos e a relação com os pagadores, nomeadamente seguradoras e subsistemas de saúde”.

Conscientes do seu papel nos respetivos sistemas de saúde, onde representam cerca de 30% da capacidade hospitalar, a ASPE e a APHP subscreveram a “Declaração de Madrid”, contendo várias recomendações dirigidas aos seus associados, à União Europeia da Hospitalização Privada (UEHP) e aos responsáveis políticos, entre outros.

Na declaração conjunta, os hospitais privados de Espanha e Portugal “alertam os financiadores para a necessidade de ter em conta a evolução dos custos com a saúde decorrentes dos aumentos gerais (inflação) mas também das especificidades do setor (escassa mão de obra, inovação nos medicamentos e dispositivos médicos, inovação cirúrgica)”.

Alertam ainda “os responsáveis pelas políticas de saúde para o potencial existente na articulação entre os setores público e privado, em termos assistenciais e financeiros, e para o perigo de algumas medidas implicarem a fragilização ou desmantelamento da oferta privada”.

Dizem também rejeitar “quaisquer iniciativas discriminatórias entre operadores (de caráter regulatório, financeiro, ajudas de Estado), que desestruturam o setor, criam instabilidade e penalizam os cidadãos e os profissionais”.

Apelam igualmente aos respetivos Ministérios da Saúde para “uma implementação adequada do Espaço Europeu de Dados de Saúde, com envolvimento dos parceiros privados em todo o processo e mecanismos de financiamento dos investimentos necessários”.

Entre outros pontos, a hospitalização privada de Espanha e de Portugal realça apostar na inovação e oferecer aos cidadãos “as melhores respostas disponíveis a nível mundial, enquanto investe nas transições climática e digital”.

A 4ª Cimeira Ibérica decorreu entre quarta-feira e hoje em Madrid.

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