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OPERAÇÃO MARQUÊS: JOSÉ SÓCRATES “VAI MESMO” A JULGAMENTO POR CORRUPÇÃO

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu hoje que o ex-primeiro-ministro José Sócrates vai ser julgado por corrupção passiva no processo Operação Marquês, recuperando quase na íntegra a acusação do Ministério Público (MP).

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O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu hoje que o ex-primeiro-ministro José Sócrates vai ser julgado por corrupção passiva no processo Operação Marquês, recuperando quase na íntegra a acusação do Ministério Público (MP).

Segundo o acórdão do TRL, a que a Lusa teve acesso, o antigo primeiro-ministro, entre 2005 e 2011, vai também responder em julgamento por três crimes de corrupção, 13 de branqueamento e seis de fraude.

José Sócrates, 66 anos, foi acusado no processo Operação Marquês pelo MP, em 2017, de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 09 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar o antigo governante de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento apenas por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.

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NACIONAL

OPERAÇÃO MARQUÊS: SÓCRATES ALEGA NULIDADES NA DECISÃO DA RELAÇÃO

A defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates considera que a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que determinou o julgamento por 22 crimes na Operação Marquês é nula e reclama a redistribuição a um novo coletivo de juízes.

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A defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates considera que a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que determinou o julgamento por 22 crimes na Operação Marquês é nula e reclama a redistribuição a um novo coletivo de juízes.

Segundo o requerimento apresentado junto do TRL, avançado pela CNN e a que a Lusa teve hoje acesso, o advogado Pedro Delille indica que duas das três juízas responsáveis pelo acórdão da semana passada deixaram de pertencer à Relação de Lisboa em setembro – ao mudarem para as instâncias do Porto e de Guimarães, no âmbito do movimento de magistrados -, pelo que não teriam competência para assinar aquela decisão.

A defesa do ex-governante invoca a norma do Código de Processo Civil que indica que “caso o relator fique impedido ou deixe de pertencer ao tribunal (…) é logo feita segunda distribuição”.

Lembra ainda o Estatuto dos Magistrados Judiciais, que prevê que esta situação só não se aplica aos processos já inscritos na tabela, para referir que o acórdão (relativo ao recurso do Ministério Público (MP) contra a não pronúncia na decisão instrutória de abril de 2021) só foi inscrita na tabela da Relação de Lisboa em 23 de janeiro, ou seja, após setembro de 2023, quando teve efeitos a mudança das duas juízas.

“O juiz ou juízes que se mantenham a exercer funções jurisdicionais no processo, não obstante terem deixado de pertencer ao tribunal, não podem deixar de ser considerados, processualmente, em um concreto processo criminal, em situação de impedimento”, argumenta ainda a defesa de José Sócrates.

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Para o advogado Pedro Delille, estão em causa violações da Constituição, da carta dos direitos fundamentais da União Europeia e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, nomeadamente por “violação dos princípios, garantias e direitos fundamentais a processo justo e equitativo, da legalidade, da ampla defesa e do juiz legal”.

O requerimento pede aos juízes do TRL para que “reconheçam o impedimento oposto e determinem a imediata remessa do processo a segunda distribuição”.

José Sócrates, 66 anos, foi acusado em 2017 pelo MP no processo Operação Marquês de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 09 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar o antigo governante de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento apenas por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.

O recente acórdão do TRL recuperou quase totalmente a acusação do MP que tinha sido desmontada por Ivo Rosa na fase de instrução, levando a julgamento 22 arguidos por 118 crimes económico-financeiros, com destaque para o ex-primeiro-ministro (2005-2011), que vai ser julgado por três crimes de corrupção, 13 de branqueamento e seis de fraude.

Em causa estão negócios com o grupo Lena, o seu envolvimento em negócios da Portugal Telecom e do Grupo Espírito Santo (GES), e alegados atos praticados em relação ao empreendimento de luxo Vale do Lobo, no Algarve.

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MANIFESTAÇÕES: AGRICULTORES CORTAM O TRÂNSITO EM 15 ESTRADAS

O número de estradas cortadas hoje ao trânsito devido ao protesto dos agricultores aumentou para 15, entre as quais duas autoestradas, de acordo com a última atualização divulgada pela Guarda Nacional Republicana (GNR).

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O número de estradas cortadas hoje ao trânsito devido ao protesto dos agricultores aumentou para 15, entre as quais duas autoestradas, de acordo com a última atualização divulgada pela Guarda Nacional Republicana (GNR).

Num ponto de situação, publicado na rede social X, a GNR informou que às 15:00 se mantinham cortadas ao trânsito as autoestradas 25 (no distrito da Guarda) e 6 (no distrito de Portalegre), registando-se um aumento dos cortes em itinerários complementares, estada nacionais e estrada municipais.

A A25 mantém-se cortada em ambos os sentidos, entre Vilar Formoso e Pínzio, sendo as alternativas indicadas pela GNR a Estrada Nacional (EN) 16 e a EN332. Ainda no distrito da Guarda encontra-se também cortada a EN324, no Alto Leomil, com a EN16 a servir também de alternativa a esta via.

No distrito de Portalegre mantém-se cortada a A6, em Elvas, sendo as alternativas as nacionais 4 e 373.

Ainda no distrito de Portalegre, encontram-se cortadas as estradas nacionais 371 – Elvas/Campo Maior (alternativa EN246); a EN246-1 – Marvão (alternativa Estrada Municipal 251); a EN4 – Vila Boim (alternativa a EN373, Alandroal) e a estrada Ramo D (Borba), tendo como alternativa a nacional 255. Há ainda a registar neste distrito o corte da EN4 (em Elvas) e da Municipal 1106-1 (Arronches), mas nestes dois últimos casos a GNR não indica alternativas.

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Em Setúbal, mantém-se cortado o Itinerário Complementar (IC) 1 na zona da Mimosa, mas a GNR aponta agora como alternativa a EN261. No mesmo distrito está cortada a EN121, em Ermidas do Sado, sendo a alternativa a EN259.

No distrito de Évora está cortada a EN256, sendo a alternativa a EN386, e no distrito de Beja está cortada a EN260 (em Vila Verde de Ficalho), sendo a alternativa a EN385.

Em Mogadouro, no distrito de Bragança, encontra-se cortada ao trânsito a EN221-7, para a qual a GNR não indica alternativas.

No distrito de Santarém encontra-se cortado o IC3, no concelho do Entroncamento, em alternativa ao qual a GNR aponta a EN101.

Os agricultores estão hoje na rua com os seus tratores, de norte a sul do país, reclamando a valorização do setor e condições justas, tal como tem acontecido em outros pontos da Europa.

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O protesto, uma iniciativa do Movimento Civil de Agricultores, decorre um dia depois de o Governo ter anunciado um pacote de mais de 400 milhões de euros, destinado a mitigar o impacto provocado pela seca e a reforçar o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC).

O pacote abrange entre outras, medidas à produção, no valor de 200 milhões de euros, assegurando a cobertura das quebras de produção e a criação de uma linha de crédito de 50 milhões de euros, com taxa de juro zero.

Segundo um comunicado divulgado na quarta-feira pelo movimento, os agricultores reclamam o direito à alimentação adequada, condições justas e a valorização da atividade.

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