NACIONAL
ORÇAMENTO DA AGÊNCIA LUSA APROVADO MAS MUITO DIFÍCIL DE CUMPRIR
O orçamento da Lusa para 2019 foi hoje aprovado, mas os limites impostos pelo Estado nos Fornecimentos e Serviços Externos (FSE) tornam-no impossível de ser cumprido, a não ser com uma ‘redução brutal’ de correspondentes, disse o presidente.
O orçamento da Lusa para 2019 foi hoje aprovado, mas os limites impostos pelo Estado nos Fornecimentos e Serviços Externos (FSE) tornam-no impossível de ser cumprido, a não ser com uma “redução brutal” de correspondentes, disse o presidente.
Os acionistas da Lusa, reunidos em assembleia-geral, aprovaram hoje, entre outros pontos, o Plano de Atividades e Orçamento da agência de notícias, depois de a sua votação ter sido adiada sucessivamente desde março.
“O primeiro ponto, que era o Plano de Atividades e Orçamento, foi aprovado por todos os acionistas”, tendo o Estado feito uma declaração de voto, disse o presidente do Conselho de Administração da Lusa, Nicolau Santos.
Nesta declaração de voto, o Estado refere que os Fornecimentos e Serviços Externos (FSE) ficam limitados a 3,630 milhões euros em 2019 e o investimento a 800 mil euros este ano e 688 mil euros em 2020.
O que estava aprovado pelo Conselho de Administração era um montante de 4,092 milhões euros para a rubrica FSE.
Isto significa que “há aqui um corte de 462 mil euros”, o que levaria a agência a ter de reduzir até final do ano — nos cinco meses que ainda faltam — quase 100 mil euros em Fornecimentos e Serviços Externos, o que para o gestor “não é possível de cumprir”.
Ou seja, “este orçamento não é possível de ser cumprido, a não ser com uma redução brutal na rede de correspondentes nacionais e internacionais, o que não faz sentido”, salientou Nicolau Santos.
Aliás, o presidente do Conselho de Administração fez uma declaração de voto onde salienta que este ano, por decisão do Governo, “a Lusa teve de integrar nos seus quadros, no âmbito do processo de regularização dos trabalhadores precários, 23 jornalistas”, encargo que atinge 548 mil euros este ano e 794 mil euros em 2020.
A isto acresce uma outra decisão do Governo que levou a Lusa a proceder à regularização do processo de avaliação dos trabalhadores, que não ocorreu entre 2011 e 2018, que resulta num novo encargo adicional para este ano no montante de 149 mil euros. Para o 2020, o encargo é de 417 mil euros.
“Nenhuma destas decisões foi suportada em transferências adicionais por parte do acionista Estado, sendo antes pedido à agência que acomodasse os novos encargos”, refere Nicolau Santos, na sua declaração de voto.
ALU // CSJ
NACIONAL
GREVE GERAL DOS JORNALISTAS PAROU 64 REDAÇÕES E EXIGIU MELHORES CONDIÇÕES
A greve geral de jornalistas de quinta-feira parou 64 redações e reivindicou melhores salários e condições para a profissão, segundo um comunicado do Sindicato dos Jornalistas.
A greve geral de jornalistas de quinta-feira parou 64 redações e reivindicou melhores salários e condições para a profissão, segundo um comunicado do Sindicato dos Jornalistas.
“A greve geral de jornalistas desta quinta-feira (14), a primeira em mais de 40 anos, foi um marco na história do jornalismo português”, destacou, adiantando que os profissionais “aderiram em massa ao protesto nacional por condições de trabalho dignas e em defesa da democracia”.
“As redações de 64 órgãos de comunicação social locais, regionais e nacionais ficaram totalmente paralisadas e registaram-se sérios constrangimentos noutras dezenas”, destacou, assegurando que o Sindicato dos Jornalistas (SJ) espera que “as direções e administrações tenham compreendido o descontentamento que grassa entre a classe, passando finalmente das palavras aos atos”.
Segundo a estrutura sindical, a “redação do Diário de Notícias parou por completo: o site não foi atualizado e a edição em papel não chegou na sexta-feira às bancas”, sendo que ficaram “também totalmente paralisadas a Agência Lusa — que fechou a linha noticiosa — e a rádio pública — durante 24 horas não houve noticiários na Antena1, Antena3, RDP AFRICA e RDP Internacional”.
De acordo com o SJ, “desertas ficaram também as redações da TSF, O Jogo, TVI/CNN Algarve e SIC Évora”.
Além disso, “entre os órgãos de comunicação social nacionais generalistas que não pararam totalmente, vários registaram fortíssima adesão, com evidentes constrangimentos no seu fluxo noticioso”.
O SJ apontou a Visão (adesão de 90%), Jornal de Notícias (83%), Público (83%), Expresso (75%), Observador (56%), Jornal de Negócios (50%) e Rádio Renascença (38%).
Também “a redação de Lisboa da RTP registou uma adesão de 85%” e na “RTP Açores, o Jornal da Tarde e o Notícias do Atlântico foram cancelados”, sendo que “todos os blocos informativos da Antena 1 Açores foram suspensos”.
Por outro lado, “em várias delegações da rádio e televisão públicas a greve foi total: Coimbra, Castelo Branco, Guarda e Évora”, com os correspondentes internacionais a juntarem-se ao protesto, em Madrid, Paris, Rio de Janeiro.
“As concentrações desta quinta-feira por todo o país também contaram com uma forte presença de jornalistas, um claro sinal de fortalecimento da união e solidariedade entre a classe: Lisboa (cerca de 700 pessoas), Porto (200), Ponta Delgada (70), Coimbra (65) e Faro (30)”, destacou, assinalando ainda “duas concentrações espontâneas, uma em Viseu e outra em Évora”.
Além disso, “a adesão massiva da imprensa regional”, disse, foi “essencial para o enorme sucesso da greve”.
Segundo o SJ, “os jornalistas da informação local apontam há anos para a degradação das suas condições de trabalho e dificuldades específicas de sustentabilidade financeira dos órgãos de comunicação social”.
Assim, “pararam totalmente as redações do 7Montes, AlmadaOnline, Barlavento, Jornal do Algarve, Jornal do Ave, Jornal do Centro, Jornal do Fundão, Maré Viva, Médio Tejo, Notícias da Covilhã, Notícias do Sorraia, Porto Canal, Rádio Despertar Voz de Estremoz, Rádio Cova da Beira, Rádio M24, Rádio Paivense, Rádio SBSR, Região de Leiria, Reconquista, Rádio do Pico, Rádio Asas do Atlântico, Rostos, Seia Digital, O Setubalense, SulInformação, A Voz do Operário, entre tantas outras”.
Já nos Açores, “onde a greve teve uma adesão global de 42%, o Diário da Lagoa, o Ilha Maior e o Baluarte suspenderam todo o trabalho editorial. A TSF Açores, o Rádio Clube Asas do Atlântico e a Rádio Pico suspenderam todos os blocos informativos. No Açoriano Oriental (do Grupo Global Media) e Diário Insular, a adesão à greve foi de 50%. Todos os correspondentes nas ilhas sem delegação dos canais públicos de rádio e televisão aderiram à greve”, destacou o SJ.
Segundo o Sindicato, “alguns órgãos de comunicação social não tradicionais também aderiram ao protesto, paralisando a 100%: Coimbra Coolectiva, Comunidade Cultura e Arte, Divergente, Fumaça, Lisboa para Pessoas, 7Margens, Setenta e Quatro e Shifter”.
Igualmente aponta “rádios e jornais universitários a juntarem-se ao protesto, registando-se a adesão total do jornal A Cabra, da Rádio Universidade de Coimbra (RUC) e da Rádio Universitária do Minho (RUM), um sinal claro de que a luta de hoje é também a luta pelo futuro da classe”.
Por fim, “34 jornalistas freelancers, um dos segmentos da classe mais vulneráveis, comunicaram ao Sindicato a sua adesão à greve”.
O SJ denunciou também o ambiente “em que as hierarquias procederam a vários esquemas (ilegais e/ou antiéticos) para reduzir o impacto do protesto”.
Os jornalistas exigem “aumentos salariais em 2024 superiores à inflação acumulada desde 2022 e a melhoria substancial da remuneração dos freelancers”, entre muitas outras reivindicações.
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NACIONAL
ASAE SUSPENDE ATIVIDADE DE CINCO LOJAS E APREENDE 25 TONELADAS DE ALIMENTOS
A ASAE suspendeu cinco estabelecimentos e instaurou dois processos-crime numa operação que fiscalizou 225 operadores de venda de alimentos “provenientes de várias regiões do mundo” e lojas de horário livre, tendo apreendido 25 toneladas de alimentos.
A ASAE suspendeu cinco estabelecimentos e instaurou dois processos-crime numa operação que fiscalizou 225 operadores de venda de alimentos “provenientes de várias regiões do mundo” e lojas de horário livre, tendo apreendido 25 toneladas de alimentos.
Em comunicado hoje divulgado, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) refere que realizou uma operação em todo o país a “estabelecimentos retalhistas de venda de géneros alimentícios provenientes de várias regiões do mundo e a lojas abertas fora de horas” onde é proibida a disponibilização, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas.
No seguimento da ação de fiscalização, através das unidades regionais, a ASAE instaurou dois processos-crime “por géneros alimentícios avaliados e violação e uso ilegal de denominação (DOP) e 89 processos de contraordenação”.
Entre os principais motivos para a instauração de processos de contraordenação estão a falta de mera comunicação prévia, o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a falta de implementação de HACCP [sigla em inglês para Análise de perigos e pontos críticos de controlo], a falta de menções e informações obrigatórias na rotulagem ou a falta de preços em bens e do livro de reclamações.
A ASAE suspendeu ainda a atividade de cinco operadores económicos por incumprimento de requisitos gerais e específicos.
No total, as autoridades apreenderam 25 toneladas de alimentos, 550 embalagens, 850 garrafas e vinho e oito balanças, num valor estimado de 56.000 euros.
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