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NACIONAL

OS PRIMEIROS 100 DIAS DIFÍCEIS DO GOVERNO DE ANTÓNIO COSTA

Os primeiros cem dias do Governo de maioria absoluta do PS foram marcados pelas consequências da guerra na Ucrânia, com aumento galopante da inflação, e por crises internas na saúde, nos aeroportos e na própria equipa do executivo.

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Os primeiros cem dias do Governo de maioria absoluta do PS foram marcados pelas consequências da guerra na Ucrânia, com aumento galopante da inflação, e por crises internas na saúde, nos aeroportos e na própria equipa do executivo.

“Estamos ainda a enfrentar a pandemia, a sarar as feridas que abriu, e já temos de combater os efeitos da guerra desencadeada pela Rússia com a invasão da Ucrânia. A guerra, não o escondamos, acrescenta um enormíssimo fator de incerteza às nossas vidas, à nossa economia familiar, à saúde das nossas empresas e, por isso, aos nossos empregos”, preveniu António Costa logo no discurso de posse do XXIII Governo Constitucional em 30 de março.

No fim de maio, o Governo fez aprovar no parlamento em votação final global a sua proposta de Orçamento do Estado para 2022, cujo chumbo em outubro do ano passado provocou uma crise política e a convocação de eleições legislativas antecipadas, que o PS venceu em 30 de janeiro com maioria absoluta.

Com a guerra na Ucrânia, o Governo procedeu nesse Orçamento à atualização do cenário macroeconómico, mas mesmo assim apontou para uma previsão otimista da inflação na ordem dos 4%, partindo da convicção (partilhada com o Banco Central Europeu) de que este fenómeno seria conjuntural e que conheceria um abrandamento a partir do segundo semestre do ano.

Para junho, o Instituto Nacional de Estatística (INE) estima já uma taxa de inflação de 8,7%. Em paralelo, os juros da dívida nacional atingem os 2,3 – o valor mais alto desde setembro de 2017, acompanhando a tendência da zona euro.

Apesar das críticas de todas as forças da oposição, o Governo e PS têm recusado qualquer aumento suplementar de salários e de pensões, sustentando a tese de que essa via contribuiria para gerar uma espiral inflacionista no país.

Em sucessivas intervenções públicas, o ministro das Finanças, Fernando Medina, tem também alertado para o perigoso impacto da subida dos juros num país endividado como Portugal, defendendo que a solução tem de passar por uma rápida consolidação orçamental, com descida significativa do défice e do peso da dívida em percentagem do PIB.

Em alternativa, como resposta à inflação, o Governo apostou em medidas de “mitigação” dos aumentos dos preços, sobretudo nos combustíveis, com uma descida do ISP (Imposto sobre Produtos Petrolíferos), e na concessão de apoios diretos às empresas do ramo agroalimentar ou grandes consumidoras de energia e a famílias mais carenciadas (o cabaz alimentar de 60 euros em cada três meses).

Na frente europeia, em conjunto com a Espanha, Portugal conseguiu fazer aprovar um mecanismo para estabelecer um preço máximo para o gás natural usado na produção de eletricidade.

No entanto, a oposição continua a considerar insuficiente o impacto global destas medidas e denuncia a perda de poder de compra da generalidade dos cidadãos.

Além da difícil conjuntura externa económico-financeira, o Governo confrontou-se com situações de caos nos aeroportos por causa da falta de elementos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), força de segurança que o executivo socialista prevê extinguir a prazo.

No final de maio, o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, anunciou um plano de contingência para evitar bloqueios nos atendimentos dos aeroportos — plano que na segunda-feira passada atingiu a “máxima afetação” em termos de agentes envolvidos e que também passou pela adoção soluções tecnológicas para evitar facilitar o fluxo de passageiros.

Já na saúde, a partir do fim de semana prolongado do Dia de Portugal, 10 de Junho, vários serviços de urgência em diversos pontos do país começaram a encerrar por falta de médicos. Estas falhas ao nível da cobertura nos serviços de urgência levaram o PSD e o Chega a pedir a demissão da ministra Marta Temido, enquanto Bloco e PCP protestaram contra a falta de investimento do Governo no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Tal como José Luís Carneiro, também Marta Temido anunciou como resposta um plano de contingência para o período do verão, a par de uma comissão de acompanhamento para monitorizar as capacidades dos serviços de urgência hospitalares e de uma negociação sindical para aumentar as remunerações dos médicos que acumulam muitas horas de urgência.

Nesta questão, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou esperar que estes problemas sejam pontuais e registou que o primeiro-ministro reconheceu os problemas no setor da saúde.

Já na semana passada, aconteceu talvez o mais grave problema interno nas equipas governativas formadas por António Costa desde novembro de 2015.

No passado dia 29, a dois dias do início do congresso do PSD, que marcou a entrada em funções do novo presidente Luís Montenegro, o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, fez publicar por via de um seu secretário de Estado um despacho sobre a futura solução aeroportuária para a região de Lisboa sem aparente conhecimento do primeiro-ministro, que se então se encontrava na cimeira da NATO em Madrid.

Nessa mesma noite, em entrevistas na RTP e na SIC Notícias, Pedro Nuno Santos assumiu as soluções de construção imediata do aeroporto do Montijo e mais tarde do aeroporto de Alcochete. Mas foi Pedro Nuno Santos foi ainda mais longe: Contrariou frontalmente a posição de António Costa, segundo a qual esta matéria requer um consenso com o maior partido da oposição, e assumiu que o Presidente da República não tinha sido consultado sobre essa solução.

Na manhã seguinte, antes de regressar a Lisboa, o primeiro-ministro determinou ao ministro que revogasse o seu despacho e reiterou que a solução do aeroporto deveria partir de um consenso com o PSD, acrescentando, ainda, que se trata de uma matéria em relação à qual o Presidente da República tem de ser informado.

Face ao teor da posição de António Costa, a generalidade dos observadores políticos antecipou que este caso terminaria com a demissão do ministro, mas isso não aconteceu.

Já em Lisboa, António Costa recebeu Pedro Nuno Santos. Este regressou logo a seguir ao seu ministério, fez uma declaração pública a admitir “uma falha relevante” da sua parte, pediu desculpas aos seus colegas de Governo e adiantou que continuaria em funções.

Pouco depois, foi a vez de António comparecer perante os jornalistas para explicar a sua decisão. Salientou que Pedro Nuno Santos tinha cometido “um erro grave”, mas que foi “prontamente corrigido”, manifestou a convicção de que o seu ministro não tinha agido de “má-fé” e, como tal, a “confiança política estava totalmente restabelecida”.

A concluir este episódio, o Presidente da República deixou um aviso: “É o primeiro-ministro que, naturalmente, é responsável pela escolha, mais feliz ou menos feliz, pela avaliação que a cada momento faz, mais feliz ou menos feliz, dos seus colaboradores relativamente às melhores hipóteses que têm para realizar os objetivos”.

“É tão simples quanto isto”, acrescentou.

NACIONAL

MONTENEGRO GARANTE QUE VAI GOVERNAR “COM OU SEM” CONVERGÊNCIA POLÍTICA

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, disse hoje que o seu executivo continuará a governar “mesmo sem convergência” e que os portugueses não querem saber se as “propostas do Governo são propostas de lei ou propostas de autorização legislativa”.

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O primeiro-ministro, Luís Montenegro, disse hoje que o seu executivo continuará a governar “mesmo sem convergência” e que os portugueses não querem saber se as “propostas do Governo são propostas de lei ou propostas de autorização legislativa”.

“Mesmo que não haja convergência nós vamos governar, é para isso que nós estamos hoje no Governo. Nós fomos escolhidos para isso”, disse Luís Montenegro, numa visita à Feira Nacional da Agricultura (FNA), em Santarém, acompanhado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

O primeiro-ministro considerou que os portugueses não estão “interessados se as propostas do Governo são propostas de lei ou de autorização legislativa”, e acrescentou que a sua prioridade é resolver os problemas da população.

“Perante estas políticas concretas, acha mesmo que os portugueses querem saber se as propostas do Governo são propostas de lei ou propostas de autorização legislativa? Eu pergunto se é nisto que se concentram os agentes políticos. Se é, eu desejo-lhes boa sorte para essa tarefa, porque a minha é diferente. A minha é a vida concreta das pessoas, é a resolução dos problemas das pessoas”, explicou.

O social-democrata falava um dia depois de a líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, ter questionado no plenário da Assembleia da República se a intenção do Governo é “continuar a apresentar autorizações legislativas” em vez de ir ao parlamento “apresentar propostas de lei”.

Sobre a articulação com as diferentes forças políticas, Luís Montenegro afirmou que o executivo (PSD/CDS-PP) tem estado aberto ao diálogo, mas não pode forçar a oposição a convergir politicamente.

“O Governo tem dialogado sempre com as oposições. O Governo não pode obrigar as oposições que não têm vontade política de materializar esse diálogo em convergência, não tem essa capacidade”, admitiu.

Montenegro afirmou ainda que, na campanha eleitoral para as legislativas de março, apenas um candidato “assumiu que só governaria se ganhasse eleições – e esse candidato é hoje primeiro-ministro”.

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OPERAÇÃO “VIAJAR SEM PRESSA” REGISTOU 2510 ACIDENTES COM DOIS MORTOS

Duas pessoas morreram e 42 sofreram ferimentos graves em 2.510 acidentes registados pelas autoridades durante a campanha “Viajar sem pressa”, que permitiu detetar mais de 17 mil veículos em excesso de velocidade, numa semana.

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Duas pessoas morreram e 42 sofreram ferimentos graves em 2.510 acidentes registados pelas autoridades durante a campanha “Viajar sem pressa”, que permitiu detetar mais de 17 mil veículos em excesso de velocidade, numa semana.

Num balanço da campanha, que decorreu entre 05 e 11 de junho e envolveu a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), a Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Polícia de Segurança Pública (PSP), as autoridades indicam também que 749 pessoas sofreram ferimentos ligeiros nos 2.510 acidentes registados.

Relativamente ao período homólogo de 2023, verificaram-se menos 186 acidentes, menos 12 vítimas mortais, menos sete feridos graves e menos 64 feridos ligeiros.

De acordo com as autoridades, durante a campanha foram fiscalizados por radar 4,9 milhões de veículos, 4,7 milhões dos quais pelo SINCRO — Sistema Nacional de Controlo de Velocidade, da responsabilidade da ANSR.

Dos veículos fiscalizados, 14,6 mil circulavam com excesso de velocidade, dos quais 7,2 mil foram detetados pelos radares das forças de segurança e 7,4 mil pelos da ANSR.

A campanha teve por objetivo alertar os condutores para os riscos da condução em excesso de velocidade, dado que esta é uma das principais causas dos acidentes nas estradas.

No âmbito da campanha, foram sensibilizados 442 condutores e passageiros, a quem foram transmitidas mensagens como “A velocidade é a principal causa de um terço de todos os acidentes mortais” e “Numa viagem de 10 quilómetros (km), viajar a 45 Km/hora ou a 50 km/hora permite ganhar apenas 1 minuto e 20 segundos. Viaje sem pressa”.

Esta foi a sexta das 12 campanhas de sensibilização e de fiscalização planeadas no âmbito do Plano Nacional de Fiscalização (PNF). Até ao final do ano serão realizadas mais seis campanhas, uma por mês, com ações de sensibilização e de fiscalização.

As campanhas inseridas nos planos nacionais de fiscalização são realizadas anualmente pela ANSR, GNR e PSP, desde 2020, com temáticas definidas com base nas recomendações europeias estabelecidas para cada um dos anos.

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