NACIONAL
PAN: QUER INCLUIR O CRIME CONTRA O AMBIENTE (ECOCÍDIO) NO CÓDIGO PENAL
O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) quer que o ecocídio passe a ser crime em Portugal e anunciou neste domingo que vai entregar uma iniciativa na Assembleia da República com esse objetivo.

O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) quer que o ecocídio passe a ser crime em Portugal e anunciou neste domingo que vai entregar uma iniciativa na Assembleia da República com esse objetivo.
O PAN “vai dar entrada de uma iniciativa legislativa na Assembleia da República que visa proceder a uma alteração ao Código Penal, de modo que o ecocídio passe a ser considerado crime em Portugal”, lê-se num comunicado do partido enviado aos jornalistas hoje, Dia Mundial do Ambiente.
A porta-voz do PAN e deputada única do partido, Inês de Sousa Real, citada no comunicado, lamentou que em 10 anos “apenas pouco mais do que 6% dos crimes de poluição e danos contra a natureza” tenham terminado em condenação e apenas com multas, “apesar de o Código Penal prever penas duras para este tipo de crimes, que podem ser de prisão”.
“Atendendo a que estamos a menos de 10 anos do ponto de não retorno em matéria de alterações climáticas e que assistimos a uma acelerada perda de biodiversidade em resultado da ação humana sem precedentes, urge adaptar o quadro legal a nível nacional e internacional, de modo que poluir e destruir a natureza não seja um negócio puramente lucrativo e impune”, defendeu Inês de Sousa Real.
Além de querer que a legislação portuguesa reconheça o crime de ecocídio, o PAN reitera que este deve constar do elenco de crimes julgados pelo Tribunal Penal Internacional.
Países como França já integraram o crime de ecocídio nas suas legislações.
O crime foi já tipificado juridicamente em 2020 por um grupo de peritos, que entregou uma proposta ao TPI.
Segundo os 12 advogados do painel d eperitos, “ecocídio é qualquer ato ilícito ou arbitrário perpetrado sabendo-se que existem grandes probabilidades de ir causar danos graves, extensos ou duradouros, ao meio ambiente”.
O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU) considerou no ano passado, em entrevista à agência espanhola Efe, que “seria muito desejável” incluir os crimes ambientais no quadro do TPI.
Incorporar o ecocídio na jurisprudência do TPI seria uma forma de agir rapidamente face às alterações climáticas que colocam o planeta “a um passo do abismo”, justificou António Guterres.
Também o Parlamento Europeu aprovou no ano passado em plenário um relatório que sustenta o reconhecimento do ecocídio como crime internacional e reclama maior proteção para os defensores do ambiente.
No texto, advoga-se uma negociação com o Tribunal Penal Internacional para o reconhecimento do ecocídio como delito a nível internacional dentro do Estatuto de Roma.
“Estamos a falar de um delito, de um crime contra a Humanidade e, portanto, de uma responsabilidade internacional nesses comportamentos”, disse a eurodeputada Soraya Rodríguez, autora do relatório, à agência Efe.

NACIONAL
SECA: ARMAZENAMENTO DE ÁGUA SUBIU EM SEIS BACIAS MAS DIMINUIU EM CINCO
Seis bacias hidrográficas registaram uma diminuição do volume de água armazenada no último dia de novembro comparando com o mês anterior e cinco registaram um aumento.

Seis bacias hidrográficas registaram uma diminuição do volume de água armazenada no último dia de novembro comparando com o mês anterior e cinco registaram um aumento.
Odecréscimo do volume de água foi verificado nas bacias do Douro, Mondego, Arade, Mira, Ave e Lima e o aumento nas do Tejo, Guadiana, Sado, Oeste e Cávado, indica o boletim mensal do Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos (SNIRH).
A Bacia do Barlavento manteve-se no final de novembro com o mesmo valor que tinha no último dia de outubro, 7,6% da capacidade, e continua a ser a que menos água armazena em Portugal continental.
Depois da do Barlavento, as bacias do Arade, com 24,7%, e do Mira, com 30,8%, são as que retêm menos água.
Com maior quantidade de água armazenada está a bacia do Cávado, com 88,4%, seguida da do Ave, com 81%, e da do Douro, com 79,5%.
A bacia que teve maior perda de água acumulada foi a do Ave, que passou de 99,6% no final de outubro para 81% no fim de novembro. A que teve maior ganho de foi a do Cávado, passou de 83,3% para 88,4% da capacidade.
O boletim de armazenamento mensal das albufeiras de Portugal continental refere ainda que das 60 albufeiras monitorizadas, 15 apresentavam, no último dia de novembro, disponibilidades hídricas superiores a 80% do volume total e 17 disponibilidades inferiores a 40%.
A cada bacia hidrográfica pode corresponder mais do que uma albufeira.
O boletim do SNIRH refere que os armazenamentos do mês passado por bacia hidrográfica são superiores à média de novembro (1990/91 a 2022/23), com exceção das bacias do Mondego, Sado, Guadiana, Mira, Ribeiras do Algarve e Arade.
NACIONAL
BANCO ALIMENTAR RECOLHE 1800 TONELADAS DE COMIDA NOS ÚLTIMOS DIAS
A campanha do Banco Alimentar contra a Fome recolheu mais de 1.800 toneladas de alimentos nos últimos três dias, avançou hoje a presidente da entidade, salientando a “grande solidariedade” dos portugueses que “doaram tempo e alimentos”.

A campanha do Banco Alimentar contra a Fome recolheu mais de 1.800 toneladas de alimentos nos últimos três dias, avançou hoje a presidente da entidade, salientando a “grande solidariedade” dos portugueses que “doaram tempo e alimentos”.
“A campanha correu muito bem. Tivemos muitos voluntários e uma grande adesão de quem foi às compras. Mais uma vez os portugueses mostraram uma grande solidariedade, seja através da doação de tempo quer seja de alimentos”, afirmou à Lusa a presidente da Federação Portuguesa dos Bancos Alimentares Contra a Fome (FPBACF), Isabel Jonet.
Até às 18:00 deste domingo, “já tinham sido contabilizadas mais de 1.800 toneladas de produtos doados”, acrescentou Isabel Jonet, salientando que este é ainda um valor provisório, uma vez que alguns dos 21 bancos espalhados pelo país ainda não terminaram as contagens.
Nos dois primeiros dias de campanha — sexta-feira e sábado – recolheram 1.555 toneladas e hoje tinham contabilizado 340 toneladas.
Isabel Jonet afirmou acreditar que, quando as contas estiverem fechadas, será revelado um novo record em relação a 2022.
“Não tenho quaisquer dúvidas de que vamos ultrapassar o valor do ano passado”, disse, acrescentando que no último natal os voluntários recolheram 2.098 toneladas.
A presidente do FPBACF lembrou que há cada vez mais gente a atravessar sérias dificuldades financeiras: “Quando as pessoas pedem ajuda para comer é quando já se esgotaram todos os outros pedidos de ajuda. Não é fácil pedir ajuda para comer”.
“Existem cerca de dois milhões de pessoas que vivem com menos de 591 euros por mês”, sublinhou Isabel Jonet, lembrando que metade destas pessoas “vive com menos de 224 euros”.
No ano passado, 17% das pessoas em Portugal estavam em risco de pobreza (mais 0,6 pontos percentuais do que no ano passado), segundo dados divulgados recentemente pelo INE.
Além destes casos, identificados nas estatísticas, existem muitas outras situações, como “jovens casais com crianças”, que trabalham, têm rendimentos superiores, mas “não conseguem pagar as contas”, alertou Isabel Jonet, dando exemplos de famílias que “viram o empréstimo da casa aumentar quatro vezes”.
“Nós vimos cair em situação de pobreza pessoas que nunca imaginaram estar nesta situação”, lamentou, explicando que há cada vez mais gente a usufruir do trabalho dos bancos alimentares.
Neste fim de semana, cerca de 40 mil voluntários tornaram possível a campanha que decorreu nos últimos três dias sob o mote “A sua ajuda pode ser o que falta à mesa de uma família”.
Em regra, o Banco Alimentar promove duas campanhas por ano que se destinam a angariar alimentos básicos para pessoas carenciadas, como leite, arroz, massas, óleo, azeite, grão, feijão, atum, salsichas, bolachas e cereais de pequeno-almoço.
Os bens entregues aos voluntários à saída dos supermercados foram encaminhados para os diversos armazéns do Banco Alimentar, onde são separados e acondicionados antes de serem distribuídos pelas pessoas com carências alimentares comprovadas.
A presidente da FPBACF saudou o empenho dos voluntários, “pessoas muito diferentes que querem estar lado a lado a contribuir para uma mesma causa”.
“Há muita malta jovem, escuteiros, guias, mas também escolas e empresas que promovem ações de voluntariado, mas também pessoas que aparecerem em nome individual”, disse, acrescentando que há “pessoas de todas as idades, convicções e até diferentes clubes de futebol”.
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