NACIONAL
PARLAMENTO APROVA ALTERAÇÕES AO REGIME DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Esta quarta-feira, o Parlamento aprovou alterações ao regime jurídico da educação inclusiva, que traz mais direito para os pais.

A Assembleia da República aprovou esta quarta-feira alterações ao regime jurídico da educação inclusiva, depois de pedidos de apreciação parlamentar do BE e do PCP, que traz mais direitos para os pais e respostas às necessidades de cada criança. As anteriores alterações ao regime jurídico da educação inclusiva são de 2018, mas tanto o Partido Comunista Português, como o Bloco de Esquerda levantaram dúvidas e criticaram.
O PCP, por exemplo, refere que, apesar das “muitas expectativas criadas com a publicação do decreto-lei” que substituiria o anterior regime, de 2008, o novo diploma acabou por suscitar “profundas preocupações” ao partido.
O BE, por seu lado, refere que o decreto-lei publicado em julho de 2018 teria efeitos já no ano letivo 2018/2019, “um aperto de prazos” que para o partido “parece ser um convite a que não corra bem”. Ambos os partidos pediram a apreciação parlamentar e o texto final acabou aprovado com abstenção do PSD e do CDS e o voto a favor dos restantes partidos.
As alterações conseguidas pelos dois partidos trazem, entre outras, mais direitos para os pais e educadores que passam a poder participar na equipa multidisciplinar de apoio à educação inclusiva como elemento variável.
Além disso, passam também a poder participar na elaboração e na avaliação do relatório técnico-pedagógico e do plano individual de transição, além do programa educativo individual, como o atual regime já prevê. Nesse sentido, podem igualmente pedir a revisão do relatório técnico-pedagógico e do plano individual de transição e não só do programa educativo individual.
Em caso de mudança de escola, o aluno tem direito a levar o relatório técnico pedagógico consigo. Por outro lado, as escolas têm de definir indicadores para avaliar a eficácia das medidas através das tais equipas multidisciplinares.
As alterações aprovadas definem igualmente que sempre que o aluno tenha um programa educativo individual, este tem de ser complementado com um plano individual de transição de modo a promover a transição para a vida pós-escolar e, “sempre que possível”, para uma atividade profissional ou para a continuação dos estudos além da escolaridade obrigatória.
Os alunos que sejam apoiados pelos centros de apoio de aprendizagem têm prioridade na renovação da matrícula, independentemente da sua área de residência.
Com estas alterações, o Governo de António Costa, fica com a obrigação de garantir os meios necessários para que todos os trabalhadores tenham formação específica gratuita de apoio à aprendizagem e à inclusão. A expectativa é a de que estas alterações entrem em vigor no ano letivo 2019/2020, mas está dependente da publicação da nova regulamentação.
Na reunião plenária desta quarta-feira foram votados outros projetos de partidos em matéria de direitos das crianças, mas todos eles foram rejeitados.
O projeto de resolução do CDS-PP que recomendava ao Governo o alargamento do âmbito e das competências da atual Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens foi rejeitado, assim como o projeto de resolução do BE para a criação de um Comité Nacional para os Direitos da Criança.
O projeto de lei do PCP para a criação da Comissão Nacional dos Direitos das Crianças e Jovens foi também rejeitada, da mesma forma que o projeto para a criação de um Observatório que monitorizasse a aplicação da Convenção dos Direitos da Criança.
LUSA

NACIONAL
SECA: ARMAZENAMENTO DE ÁGUA SUBIU EM SEIS BACIAS MAS DIMINUIU EM CINCO
Seis bacias hidrográficas registaram uma diminuição do volume de água armazenada no último dia de novembro comparando com o mês anterior e cinco registaram um aumento.

Seis bacias hidrográficas registaram uma diminuição do volume de água armazenada no último dia de novembro comparando com o mês anterior e cinco registaram um aumento.
Odecréscimo do volume de água foi verificado nas bacias do Douro, Mondego, Arade, Mira, Ave e Lima e o aumento nas do Tejo, Guadiana, Sado, Oeste e Cávado, indica o boletim mensal do Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos (SNIRH).
A Bacia do Barlavento manteve-se no final de novembro com o mesmo valor que tinha no último dia de outubro, 7,6% da capacidade, e continua a ser a que menos água armazena em Portugal continental.
Depois da do Barlavento, as bacias do Arade, com 24,7%, e do Mira, com 30,8%, são as que retêm menos água.
Com maior quantidade de água armazenada está a bacia do Cávado, com 88,4%, seguida da do Ave, com 81%, e da do Douro, com 79,5%.
A bacia que teve maior perda de água acumulada foi a do Ave, que passou de 99,6% no final de outubro para 81% no fim de novembro. A que teve maior ganho de foi a do Cávado, passou de 83,3% para 88,4% da capacidade.
O boletim de armazenamento mensal das albufeiras de Portugal continental refere ainda que das 60 albufeiras monitorizadas, 15 apresentavam, no último dia de novembro, disponibilidades hídricas superiores a 80% do volume total e 17 disponibilidades inferiores a 40%.
A cada bacia hidrográfica pode corresponder mais do que uma albufeira.
O boletim do SNIRH refere que os armazenamentos do mês passado por bacia hidrográfica são superiores à média de novembro (1990/91 a 2022/23), com exceção das bacias do Mondego, Sado, Guadiana, Mira, Ribeiras do Algarve e Arade.
NACIONAL
BANCO ALIMENTAR RECOLHE 1800 TONELADAS DE COMIDA NOS ÚLTIMOS DIAS
A campanha do Banco Alimentar contra a Fome recolheu mais de 1.800 toneladas de alimentos nos últimos três dias, avançou hoje a presidente da entidade, salientando a “grande solidariedade” dos portugueses que “doaram tempo e alimentos”.

A campanha do Banco Alimentar contra a Fome recolheu mais de 1.800 toneladas de alimentos nos últimos três dias, avançou hoje a presidente da entidade, salientando a “grande solidariedade” dos portugueses que “doaram tempo e alimentos”.
“A campanha correu muito bem. Tivemos muitos voluntários e uma grande adesão de quem foi às compras. Mais uma vez os portugueses mostraram uma grande solidariedade, seja através da doação de tempo quer seja de alimentos”, afirmou à Lusa a presidente da Federação Portuguesa dos Bancos Alimentares Contra a Fome (FPBACF), Isabel Jonet.
Até às 18:00 deste domingo, “já tinham sido contabilizadas mais de 1.800 toneladas de produtos doados”, acrescentou Isabel Jonet, salientando que este é ainda um valor provisório, uma vez que alguns dos 21 bancos espalhados pelo país ainda não terminaram as contagens.
Nos dois primeiros dias de campanha — sexta-feira e sábado – recolheram 1.555 toneladas e hoje tinham contabilizado 340 toneladas.
Isabel Jonet afirmou acreditar que, quando as contas estiverem fechadas, será revelado um novo record em relação a 2022.
“Não tenho quaisquer dúvidas de que vamos ultrapassar o valor do ano passado”, disse, acrescentando que no último natal os voluntários recolheram 2.098 toneladas.
A presidente do FPBACF lembrou que há cada vez mais gente a atravessar sérias dificuldades financeiras: “Quando as pessoas pedem ajuda para comer é quando já se esgotaram todos os outros pedidos de ajuda. Não é fácil pedir ajuda para comer”.
“Existem cerca de dois milhões de pessoas que vivem com menos de 591 euros por mês”, sublinhou Isabel Jonet, lembrando que metade destas pessoas “vive com menos de 224 euros”.
No ano passado, 17% das pessoas em Portugal estavam em risco de pobreza (mais 0,6 pontos percentuais do que no ano passado), segundo dados divulgados recentemente pelo INE.
Além destes casos, identificados nas estatísticas, existem muitas outras situações, como “jovens casais com crianças”, que trabalham, têm rendimentos superiores, mas “não conseguem pagar as contas”, alertou Isabel Jonet, dando exemplos de famílias que “viram o empréstimo da casa aumentar quatro vezes”.
“Nós vimos cair em situação de pobreza pessoas que nunca imaginaram estar nesta situação”, lamentou, explicando que há cada vez mais gente a usufruir do trabalho dos bancos alimentares.
Neste fim de semana, cerca de 40 mil voluntários tornaram possível a campanha que decorreu nos últimos três dias sob o mote “A sua ajuda pode ser o que falta à mesa de uma família”.
Em regra, o Banco Alimentar promove duas campanhas por ano que se destinam a angariar alimentos básicos para pessoas carenciadas, como leite, arroz, massas, óleo, azeite, grão, feijão, atum, salsichas, bolachas e cereais de pequeno-almoço.
Os bens entregues aos voluntários à saída dos supermercados foram encaminhados para os diversos armazéns do Banco Alimentar, onde são separados e acondicionados antes de serem distribuídos pelas pessoas com carências alimentares comprovadas.
A presidente da FPBACF saudou o empenho dos voluntários, “pessoas muito diferentes que querem estar lado a lado a contribuir para uma mesma causa”.
“Há muita malta jovem, escuteiros, guias, mas também escolas e empresas que promovem ações de voluntariado, mas também pessoas que aparecerem em nome individual”, disse, acrescentando que há “pessoas de todas as idades, convicções e até diferentes clubes de futebol”.
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