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NACIONAL

PARLAMENTO INICIA HOJE VOTAÇÃO NA ESPECIALIDADE DO ORÇAMENTO DO ESTADO

O parlamento arranca hoje com a “maratona” de discussão e votação na especialidade do Orçamento do Estado de 2024 (OE2024), que tem aprovação garantida em votação final global, pela maioria absoluta do PS.

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O parlamento arranca hoje com a “maratona” de discussão e votação na especialidade do Orçamento do Estado de 2024 (OE2024), que tem aprovação garantida em votação final global, pela maioria absoluta do PS.

No total, o tempo para o debate e votação na especialidade do Orçamento prevê um total de 2.193 minutos, cerca de 37 horas, entre hoje e a próxima quarta-feira, dia para o qual está agendada a votação final global do documento.

Ao longo destes dias os deputados vão debater e votar as mais de 1.900 propostas de alteração ao Orçamento, um novo recorde.

A liderar o número de propostas está o PCP, com 507, seguido pelo Chega, com 441 propostas. Já o maior partido da oposição, o PSD, propôs 307 alterações, enquanto o BE submeteu 184 propostas.

O PAN apresentou 159 propostas, o Livre 153 e o PS 122, enquanto o partido com o menor número de alterações submetidas foi a IL, com 58 propostas.

O PS, que tem garantida a viabilização das suas propostas, avançou com o retrocesso ou o atenuar de algumas das medidas mais polémicas do OE2024.

Os socialistas deixam cair o aumento do IUC para veículos de 2007 e anos anteriores, proposto pelo Governo no Orçamento, e reforça as situações em que as pessoas que já tinham iniciado o processo do regime fiscal do residente não habitual (RNH), possam mudar-se para Portugal e continuar a beneficiar deste.

O PS clarifica também o regime fiscal do Regressar e propõe que no próximo ano continue a ser possível o resgate sem penalização de planos poupança reforma (PPR), desde logo para pagar crédito à habitação.

Entre outras medidas, os socialistas querem que a retenção na fonte do IRS dos trabalhadores por conta de outrem que vivem em casa arrendada tenha uma redução adicional de 40 euros em 2024, a aplicação de taxas de retenção na fonte progressivas aos trabalhos independentes no próximo ano ou que seja possível passar a deduzir à coleta do IRS uma parcela dos encargos com o pagamento dos encargos com trabalhadores domésticos.

A especialidade do OE2024 decorre num contexto invulgar, uma vez que o Presidente da República anunciou a dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições legislativas antecipadas, na sequência do pedido de demissão do primeiro-ministro.

Contudo, Marcelo Rebelo de Sousa adiou a publicação do decreto para janeiro, permitindo a votação do Orçamento e a entrada em vigor em documento.

O novo governo, que resultar das eleições de 10 de março, poderá apresentar um Orçamento Retificativo.

NACIONAL

GNR: OPERAÇÃO “VERÃO SEGURO” COM REFORÇO DE FISCALIZAÇÃO ATÉ SETEMBRO

A Guarda Nacional Republicana (GNR) anunciou hoje o início em todo o país da “Operação Verão Seguro 2024”, com reforço de patrulhamento, apoio e fiscalização, sobretudo em zonas de maior aglomerado de veraneantes e turistas.

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A Guarda Nacional Republicana (GNR) anunciou hoje o início em todo o país da “Operação Verão Seguro 2024”, com reforço de patrulhamento, apoio e fiscalização, sobretudo em zonas de maior aglomerado de veraneantes e turistas.

A operação decorre até 15 de setembro e abrangerá os locais de veraneio, eventos, os estabelecimentos e locais de diversão noturna, os principais eixos rodoviários, fronteiras, residências e proteção da floresta.

Esta operação repete-se todos os anos durante o verão, altura em que “é expectável um crescente número de turistas nas zonas na área de responsabilidade territorial da guarda, registando-se assim um aumento substancial de população”, refere a GNR em comunicado.

“Em consequência disto, esta época caracteriza-se ainda por uma diminuição da população nas áreas de residência habitual, o que faz com que algumas habitações fiquem desabitadas durante períodos de tempo prolongados, pelo que importa prevenir a ocorrência da criminalidade associada”, realça a guarda.

Na nota, a guarda indica que vai empenhar várias valências de reforço em ações coordenadas de sensibilização, patrulhamento e de fiscalização, dando especial atenção à vigilância na orla costeira, considerando também praias e locais junto à costa.

A GNR vai igualmente intensificar o patrulhamento junto aos estabelecimentos de diversão noturna e de maior aglomerado de pessoas, bem como garantir a segurança de eventos, festas e romarias sazonais, reforçar as ações de apoio, regularização e fiscalização da circulação rodoviária.

A guarda promove ainda o policiamento de proximidade junto das zonas residenciais para alertar sobre procedimentos de segurança a adotar para prevenção de situações de furto e roubo em residência e a vigilância e deteção de incêndios rurais para assegurar a proteção da natureza e do ambiente.

Para promover e facilitar o policiamento de proximidade aos turistas e numa conjuntura de cooperação internacional, a GNR irá realizar diversas ações de patrulhamento misto e conjunto, em vários pontos do país com a Guardia Civil espanhola, a Gendarmerie Nationale francesa e a Arma dei Carabinier italiana.

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NACIONAL

EXAMES NACIONAIS DO SECUNDÁRIO COMEÇAM HOJE PARA MAIS DE 156 MIL ALUNOS

Os exames nacionais do ensino secundário começam hoje com a prova de Português do 12.º ano, a disciplina com mais alunos inscritos, e a de Mandarim para os estudantes do 11.º ano.

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Os exames nacionais do ensino secundário começam hoje com a prova de Português do 12.º ano, a disciplina com mais alunos inscritos, e a de Mandarim para os estudantes do 11.º ano.

Este ano há mais de 156 mil alunos inscritos para os exames nacionais, um valor só ultrapassado nos últimos seis anos em 2019, quando se inscreveram quase 160 mil estudantes, segundo dados disponibilizados pelo ministério da Educação.

A primeira fase começa hoje com as provas de Português, para a qual estão inscritos 44.421 alunos, durante a tarde é a vez dos alunos do 11.º ano realizarem a prova de Mandarim, uma das menos concorridas.

As outras quatro provas com mais inscritos são a de Biologia e Geografia, que se realiza em 18 de junho e para a qual são esperados cerca de 43 mil alunos do 12.º ano, seguindo-se a prova de Física e Química A em 21 de junho (cerca de 40 mil inscritos) e Matemática A em 26 de junho, com mais de 38 mil alunos inscritos.

A primeira fase das provas nacionais termina em 28 de junho, com as provas de Geometria Descritiva A e História B, ambas destinadas aos alunos do 11.º ano.

Dos mais de 156 mil alunos que se inscreveram para os exames nacionais este ano, pouco mais de metade pretendem concorrer ao ensino superior (57%).

Estes alunos têm de estar atentos ao calendário, uma vez que todas as notas serão afixadas em 15 de julho e, caso queiram tentar melhorar a nota, terão de se inscrever na segunda fase, tendo apenas dois dias para o fazer (15 e 16 de julho).

As candidaturas à primeira fase do concurso de acesso ao ensino superior decorrem entre 22 de julho e 5 de agosto.

Os alunos que queiram concorrer ao ensino superior com provas realizadas na segunda fase, terão de o fazer entre os dias 26 de agosto a 4 de setembro, sendo que na segunda fase há sempre muito menos vagas disponíveis.

As regras de acesso ao ensino superior não são neste momento iguais para todos os alunos do secundário.

Para os alunos que estão no 12.º ano, continuam a aplicar-se as regras antigas, aplicadas nos últimos quatro anos na sequência da pandemia de covid-19.

Assim, os finalistas só fazem exames às provas que precisam para concorrer ao ensino superior.

Os alunos que agora estão no 11.º ano terão de realizar três exames para concluir o secundário: Português no 12.º ano, que passará a ser obrigatório para todos os alunos dos quatro cursos científico-humanísticos e mais dois exames à sua escolha.

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