PARLAMENTO VAI REAPRECIAR VETO PRESIDENCIAL À REPOSIÇÃO DE FREGUESIAS

O parlamento reaprecia esta quinta-feira o decreto vetado pelo Presidente da República sobre a reposição de 302 freguesias agregadas durante a reforma administrativa de 2013, que deverá ser reconfirmado pela maioria dos deputados.

O debate esteve agendado para a tarde de quarta-feira, mas foi adiado para hoje devido à discussão da moção de censura ao Governo, apresentada no domingo pelo PCP.

O decreto que será reapreciado desagrega 135 uniões de freguesias, repondo 302 destas autarquias locais, e foi subscrito por PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, tendo sido aprovado em 17 de janeiro, com votos contra da IL e a abstenção do Chega.

Os partidos políticos que subscreveram o decreto, incluindo o PS e o PSD, já anunciaram a intenção de o reconfirmar depois do veto do chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa. De acordo com a Constituição, se o parlamento reconfirmar um veto do Presidente da República por maioria absoluta dos deputados, o chefe de Estado terá de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da data da sua receção.

O Presidente da República vetou o decreto em 12 de fevereiro, colocando dúvidas sobre a transparência do processo e a capacidade de aplicação do novo mapa a tempo das próximas eleições autárquicas, previstas para o final de setembro ou início de outubro deste ano.

A reforma administrativa de 2013 reduziu 1.168 freguesias do continente, de 4.260 para as atuais 3.092, por imposição da “troika”.