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PEDRO ABRUNHOSA ‘INTIMIDADO’ POR EMBAIXADA RUSSA PEDE TOMADA DE POSIÇÃO DE PORTUGAL

O músico Pedro Abrunhosa e a agência que o representa, Sons em Trânsito, pediram, esta sexta-feira, um “posicionamento do Governo português” em relação à “intimidação” que o artista diz ter sofrido por parte da Embaixada da Rússia em Portugal.

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O músico Pedro Abrunhosa e a agência que o representa, Sons em Trânsito, pediram, esta sexta-feira, um “posicionamento do Governo português” em relação à “intimidação” que o artista diz ter sofrido por parte da Embaixada da Rússia em Portugal.

“O artista Pedro Abrunhosa e a Sons em Trânsito solicitam um posicionamento ao governo português sobre este assunto. Compreendemos que a Embaixada da Rússia não entenda facilmente o significado de liberdade de expressão, mas não deixa de ser inédito e muito preocupante que um cidadão português, em Portugal, seja assim intimidado por uma representação diplomática estrangeira”, lê-se num comunicado hoje divulgado pela agência e produtora de espetáculos Sons em Trânsito.

A Embaixada da Federação Russa na República Portuguesa publicou esta semana, no seu ‘site’, um “comentário”, motivado pelas “declarações inaceitáveis do cantor Pedro Abrunhosa”, no dia 02 de julho, num concerto em Águeda.

A representação russa dá conta que “tem recebido cartas dos compatriotas russos zangados que afirmam estar chocados pelo comportamento dum dos famosos cantores portugueses Pedro Abrunhosa”.

“Durante o concerto no festival AgitÁgueda 2022 ele se permitiu dizer várias coisas grosseiras e inaceitáveis sobre os cidadãos da Federação da Rússia, bem como os seus mais altos dirigentes. Além disso, Pedro Abrunhosa incentivava em êxtase os espectadores, entre os quais os russos que também pagaram os bilhetes, que repetissem o que estava a gritar, tendo no final expressado o desejo que as palavras dele fossem ouvidas em Moscovo”, relata a embaixada.

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Durante o concerto, disponível na íntegra na plataforma Youtube, Pedro Abrunhosa falou sobre a guerra na Ucrânia, antes de começar a cantar o tema “Talvez Foder”, no qual aborda questões como a guerra, a fome e o fascismo.

“Não podemos, nem vamos esquecer, que a Europa vive uma guerra. E a guerra mais estúpida de todas, uma guerra perfeitamente evitável, uma guerra de ódios, uma guerra em que famílias como as nossas todos os dias têm que fugir”, afirmou na altura.

O músico lembrou que também “há quem não fuja, e numa ilha da Ucrânia um marinheiro respondeu a um apelo de um barco russo dizendo: ‘Barco russo, go fuck yourself’, que é como quem diz ‘russian boat …’, que é como quem diz ‘Vladimir Putin, go fuck yourself’”.

“Este grito hoje tem que se ouvir em Moscovo e em Kiev”, disse.

A embaixada russa, no comunicado, faz saber que as palavras do músico português, “indignas do homem de cultura que ainda por cima representa o país, que está a se manifestar abertamente contra qualquer tipo de ódio e discriminação, foram ouvidas” e que “as respetivas conclusões serão tiradas”.

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Pedro Abrunhosa e a Sons em Trânsito consideram que a embaixada quis dizer que a voz do artista “se ouviu nos corredores do poder russo e que as autoridades daquele país ficarão atentas às atividades do músico”.

“Também as vozes das crianças, das mulheres e dos cidadãos ucranianos e russos mortos nesta guerra injustificável se fazem ouvir em todo o mundo, e compete aos cidadãos, mormente aos artistas, fazer com que a barbárie não caia na normalização”, contrapõem.

No comunicado, a embaixada refere ainda que os “gritos vergonhosos” de Pedro Abrunhosa “enquadram-se em mais de que um artigo da legislação penal portuguesa, sendo que neste contexto informámos através dos canais diplomáticos os órgãos competentes de aplicação da lei”.

“A Embaixada da Rússia continua a vigiar os interesses dos cidadãos russos residentes em Portugal, e nenhumas provocações ignóbeis contra eles ficarão sem resposta”, conclui.

Já Pedro Abrunhosa, que deseja “a obtenção da Paz o mais rapidamente possível para o povo ucraniano e o povo russo”, garante que irá continuar “a utilizar a sua voz e a sua visibilidade para esse fim, ou para outras causas que lhe pareçam justas, sempre que assim o entender”.

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A Rússia lançou em 24 de fevereiro uma ofensiva militar na Ucrânia que já matou mais de 5.100 civis, segundo a ONU, que alerta para a probabilidade de o número real ser muito maior.

A ofensiva militar russa causou a fuga de mais de 16 milhões de pessoas, das quais mais de 5,9 milhões para fora do país, de acordo com os mais recentes dados da ONU.

A organização internacional tem observado o regresso de pessoas ao território ucraniano, mas adverte que estão previstas novas vagas de deslocação devido à insegurança e à falta de abastecimento de gás e água nas áreas afetadas por confrontos.

Também segundo as Nações Unidas, mais de 15,7 milhões de pessoas necessitam de assistência humanitária na Ucrânia.

A invasão russa foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que respondeu com o envio de armamento para a Ucrânia e o reforço de sanções económicas e políticas a Moscovo.

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OPERAÇÃO MARQUÊS: SÓCRATES ALEGA NULIDADES NA DECISÃO DA RELAÇÃO

A defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates considera que a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que determinou o julgamento por 22 crimes na Operação Marquês é nula e reclama a redistribuição a um novo coletivo de juízes.

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A defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates considera que a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que determinou o julgamento por 22 crimes na Operação Marquês é nula e reclama a redistribuição a um novo coletivo de juízes.

Segundo o requerimento apresentado junto do TRL, avançado pela CNN e a que a Lusa teve hoje acesso, o advogado Pedro Delille indica que duas das três juízas responsáveis pelo acórdão da semana passada deixaram de pertencer à Relação de Lisboa em setembro – ao mudarem para as instâncias do Porto e de Guimarães, no âmbito do movimento de magistrados -, pelo que não teriam competência para assinar aquela decisão.

A defesa do ex-governante invoca a norma do Código de Processo Civil que indica que “caso o relator fique impedido ou deixe de pertencer ao tribunal (…) é logo feita segunda distribuição”.

Lembra ainda o Estatuto dos Magistrados Judiciais, que prevê que esta situação só não se aplica aos processos já inscritos na tabela, para referir que o acórdão (relativo ao recurso do Ministério Público (MP) contra a não pronúncia na decisão instrutória de abril de 2021) só foi inscrita na tabela da Relação de Lisboa em 23 de janeiro, ou seja, após setembro de 2023, quando teve efeitos a mudança das duas juízas.

“O juiz ou juízes que se mantenham a exercer funções jurisdicionais no processo, não obstante terem deixado de pertencer ao tribunal, não podem deixar de ser considerados, processualmente, em um concreto processo criminal, em situação de impedimento”, argumenta ainda a defesa de José Sócrates.

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Para o advogado Pedro Delille, estão em causa violações da Constituição, da carta dos direitos fundamentais da União Europeia e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, nomeadamente por “violação dos princípios, garantias e direitos fundamentais a processo justo e equitativo, da legalidade, da ampla defesa e do juiz legal”.

O requerimento pede aos juízes do TRL para que “reconheçam o impedimento oposto e determinem a imediata remessa do processo a segunda distribuição”.

José Sócrates, 66 anos, foi acusado em 2017 pelo MP no processo Operação Marquês de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 09 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar o antigo governante de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento apenas por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.

O recente acórdão do TRL recuperou quase totalmente a acusação do MP que tinha sido desmontada por Ivo Rosa na fase de instrução, levando a julgamento 22 arguidos por 118 crimes económico-financeiros, com destaque para o ex-primeiro-ministro (2005-2011), que vai ser julgado por três crimes de corrupção, 13 de branqueamento e seis de fraude.

Em causa estão negócios com o grupo Lena, o seu envolvimento em negócios da Portugal Telecom e do Grupo Espírito Santo (GES), e alegados atos praticados em relação ao empreendimento de luxo Vale do Lobo, no Algarve.

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RASTREIO AO CANCRO DA MAMA REFORÇADO COM MAIS DE 59 MILHÕES ATÉ 2027

O Programa de Rastreio do Cancro da Mama vai ser reforçado até 2027 com mais de 59 milhões de euros, possibilitando a realização de mamografias a mais de 1,6 milhões de mulheres dos 50 aos 69 anos.

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O Programa de Rastreio do Cancro da Mama vai ser reforçado até 2027 com mais de 59 milhões de euros, possibilitando a realização de mamografias a mais de 1,6 milhões de mulheres dos 50 aos 69 anos.

O anúncio foi hoje feito em comunicado pela Direção-Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS), que irá assinar, em data não divulgada, com a Administração Central do Sistema de Saúde e a Liga Portuguesa Contra o Cancro (LPCC) o acordo que permitirá o alargamento deste programa, executado pela LPCC com unidades móveis.

Os encargos financeiros associados a este acordo foram autorizados por resolução hoje aprovada pelo Governo, em sede de Conselho de Ministros.

De acordo com a DE-SNS, o reforço do Programa de Rastreio do Cancro da Mama prevê a realização de dois em dois anos de mamografias com dupla leitura a mulheres sem sintomas da doença, com idades entre os 50 e os 69 anos.

O universo potencial a abranger é 1.696.315 mulheres a nível nacional.

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“Aos casos positivos diagnosticados no âmbito do programa de rastreio é garantido o acesso em tempo adequado às consultas hospitalares no SNS, aos meios complementares de diagnóstico e aos tratamentos indicados no SNS”, acrescenta a nota da DE-SNS.

De acordo com o portal da Liga Portuguesa Contra o Cancro, o Programa de Rastreio do Cancro da Mama cobre as regiões Centro, Alentejo e Norte e encontra-se em fase de alargamento à Região de Lisboa e Vale do Tejo. Utiliza sobretudo unidades móveis que se deslocam de dois em dois anos a cada concelho, mas também unidades fixas.

Habitualmente, são enviadas cartas-convite às mulheres em idade rastreável (50-69 anos) inscritas nos centros de saúde para realizarem, sem custos, uma mamografia (exame radiológico à mama).

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