A procuradora-geral da República (PGR), Lucília Gago, afirmou hoje que qualquer alteração à composição do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) seria uma “grave violação do princípio da autonomia”.
Discursando em Coimbra, Lucília Gago aproveitou o momento para “deixar claro que qualquer alteração relativa à composição do Conselho Superior do Ministério Público que afete o seu atual desenho legal – designadamente apontando para uma maioria de membros não magistrados – tem associada grave violação do princípio da autonomia”.
Lucília Gago salientou ainda que qualquer mudança nesse sentido representaria também uma “radical alteração dos pressupostos que determinaram” a aceitação que fez do cargo de procuradora-geral da República.
A PGR falava durante a tomada de posse da nova procuradora-geral distrital de Coimbra, Maria José Bandeira, que sucede a Euclides Dâmaso.
Na cerimónia, Lucília Gago realçou que o Ministério Público, face às atribuições e aos desafios correntes, se vê confrontado com uma necessidade de uma cada vez maior congregação de esforços.
“Só uma total e firme determinação na defesa das matrizes incontornáveis da magistratura do Ministério Público permitirá a sedimentação de um percurso de afirmação, sendo essencial e urgente realizar-se uma maior modernização, numa lógica libertadora e de progresso”, afirmou.