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NACIONAL

PINGO DOCE ACUSADO DE ESTÁGIOS ILEGAIS

O Pingo Doce está a promover uma campanha de estágios de Verão, no Algarve, para os filhos dos seus funcionários que está a merecer acusações, sob suspeita de que seja uma forma de contornar a falta de trabalhadores durante os meses de Julho e Agosto.

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O Pingo Doce está a promover uma campanha de estágios de Verão, no Algarve, para os filhos dos seus funcionários que está a merecer acusações, sob suspeita de que seja uma forma de contornar a falta de trabalhadores durante os meses de Julho e Agosto.

Esta campanha, promovida no âmbito do programa Academia de Retalho, destina-se a jovens com idades entre os 18 e os 25 anos, filhos dos funcionários dos supermercados do Grupo Jerónimo Martins.

A ideia é que estes jovens efectuem os “estágios”, durante os meses de Julho e Agosto, a troco de uma bolsa de 500 euros por 40 horas semanais de trabalho.

A primeira denúncia do caso, que é visto como uma forma de substituir trabalhadores que estão de férias, particularmente em meses muito movimentados na zona do Algarve, surgiu no site Abril Abril que revela um alegado documento interno do Pingo Doce, onde se promovem estes estágios.

O documento fala num “horário rotativo de duas em duas semanas”, de dez horas diárias e folgas fixas às quartas e quintas-feiras ou domingos e segundas-feiras, e num subsídio de refeição de 5,40 euros em cartão e “alojamento (em quarto partilhado) e refeição extra”, mas “apenas para residentes fora da região do Algarve”.

“Qualquer falta injustificada, falta de pontualidade, incumprimento de normas e procedimentos internos nas instalações da empresa e/ou do alojamento ou algum acto que ponha em causa a imagem do Pingo Doce ou do Grupo Jerónimo Martins levarão ao abandono imediato do programa sem lugar ao pagamento da bolsa de estágio“, termina o referido documento.

PARTIDOS POLÍTICOS JÁ REAGIRAM:

O Bloco de Esquerda fala numa “situação perversa”, realçando que poderemos estar perante “falsos estágios”, diz o deputado José Soeiro ao Diário de Notícias.

“Se existe a necessidade de mais trabalhadores no Algarve durante as férias, então que se contratem mais trabalhadores”, destaca ainda o bloquista, notando que “é absolutamente inaceitável que se utilizem estágios para recrutar pessoas para fazer estas tarefas”.

José Soeiro pede ainda à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) que “faça uma acção de fiscalização” para “verificar os termos da proposta e determinar se estamos ou não perante falsos estágios”.

O PCP anuncia também que vai pedir esclarecimentos ao Governo porque “parece que isto é ilegal”, nota a deputada Rita Rato no DN.

Críticas surgem ainda do Sindicato dos Trabalhadores Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo, ligado à UGT, que fala em aproveitamento de “mão-de-obra barata”, conforme palavras do presidente Luís Azinheira no DN.

Em esclarecimento enviado ao DN, o Pingo Doce destaca que está em causa “uma campanha de comunicação interna, que surge em resposta a pedidos de muitos colaboradores que gostariam que os seus filhos que já são jovens adultos pudessem ter uma experiência real do mundo do trabalho”.

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NACIONAL

LISTA OFICIAL DOS 17 MINISTROS DO GOVERNO DE LUÍS MONTENEGRO

O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.

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O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.

A posse dos ministros do XXIV Governo Constitucional está prevista para terça-feira e a dos secretários de Estado para dois dias depois.

A lista de nomes propostos por Luís Montenegro para ministros do XXIII Governo Constitucional é a seguinte:

Primeiro-ministro

Luís Montenegro

Ministro de Estado e de Negócios Estrangeiros

Paulo Rangel

Ministro de Estado e das Finanças

Joaquim Miranda Sarmento

Ministro da Presidência

António Leitão Amaro

Ministro Adjunto e da Coesão Territorial

Manuel Castro Alemida

Ministro dos Assuntos Parlamentares

Pedro Duarte

Ministro da Defesa Nacional

Nuno Melo

Ministra da Justiça

Rita Júdice

Ministra da Administração Interna

Margarida Blasco

Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Fernando Alexandre

Ministra da Saúde

Ana Paula Martins

Ministra das Infraestruturas e Habitação

Miguel Pinto Luz

Ministro da Economia

Pedro Reis

Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Maria do Rosário Palma Ramalho

Ministra do Ambiente e Energia

Maria da Graça Carvalho

Ministra da Juventude e Modernização

Margarida Balseiro Lopes

Ministro da Agricultura e Pescas

José Manuel Fernandes

Ministra da Cultura

Dalila Rodrigues

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NACIONAL

LUÍS MONTENEGRO APRESENTA HOJE COMPOSIÇÃO DO NOVO GOVERNO

O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

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O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

Este calendário foi anunciado pelo próprio presidente do PSD, após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa na qual foi indigitado como primeiro-ministro, na sequência das eleições legislativas antecipadas de 10 de março que deram a vitória à Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM).

Nessa altura, Luís Montenegro disse ter expectativa de formar Governo com base na maioria “constituída pelos deputados do PSD e do CDS-PP”, uma vez que não dispõe do apoio de uma maioria absoluta no parlamento.

Montenegro e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois.

Na quarta-feira, o primeiro-ministro cessante, António Costa, depois de um mandato de cerca de oito anos, recebeu Luís Montenegro na residência oficial de São Bento, uma espécie de passagem de testemunho na liderança do executivo.

Já no dia anterior, o PSD e a Iniciativa Liberal informaram que não vão avançar “nesta altura para a celebração de entendimentos alargados”, incluindo os que diziam respeito à formação do novo Governo.

Depois da tomada de posse na próxima semana, o passo seguinte será a apresentação do programa do Governo.

Segundo a Constituição, esse documento com as linhas orientadoras da governação para os próximos quatro anos é submetido à apreciação da Assembleia da República no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação, o que deverá acontecer nos primeiros 12 dias de abril.

A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.

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