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PLATAFORMA DA A23 E A25 REAFIRMA QUE DESCONTOS NAS PORTAGENS SÃO LEGAIS

A Plataforma P’la Reposição das SCUT A23 e A25 reafirmou hoje que os descontos nas portagens são legais e que quaisquer argumentos para não cumprir a redução do preço em 50%, a partir do dia 01 de julho, “são absolutamente lamentáveis”.

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A Plataforma P’la Reposição das SCUT A23 e A25 reafirmou hoje que os descontos nas portagens são legais e que quaisquer argumentos para não cumprir a redução do preço em 50%, a partir do dia 01 de julho, “são absolutamente lamentáveis”.

Em comunicado enviado hoje à agência Lusa, a Plataforma refere que agora foi a própria ministra Ana Abrunhosa, que em audição no Parlamento, disse o “inevitável”: “A decisão da Assembleia da República é legal”.

“Importa assinalar que esta foi também a interpretação de todos os grupos parlamentares, incluindo o grupo parlamentar do PS. Ora, assim sendo, no dia 01 de julho, o preço das portagens deve ser reduzido em 50% para todos os veículos de combustão e 75% para os elétricos e não poluentes”, lê-se na nota.

A Plataforma sublinha que “tinha razão” quando afirmou que o desconto de 50% no preço das portagens a partir de 01 de julho deste ano “era legal e que a decisão da Assembleia da República, tomada no âmbito da discussão e votação do Orçamento do Estado para 2021, tinha de ser respeitada”.

“Quaisquer outras interpretações e ou argumentos para não cumprir a decisão, colocando na Assembleia da República a responsabilidade de indicar onde pretende ir buscar as verbas necessárias são absolutamente lamentáveis e apenas servem para lançar nuvens sobre um processo que foi transparente e é legal e não deixa dúvidas sobre a responsabilidade de aplicação da redução”, sustenta.

Adiantam ainda que o Orçamento do Estado de 2021 “é muito claro”, quando diz que o Governo, e não o Parlamento, “fica autorizado a proceder às alterações orçamentais necessárias para compensar a eventual perda de receita resultante da redução do preço das portagens”.

“O próprio ministro das Finanças disse na altura e voltou a dizer recentemente que as alterações ao Orçamento (todas e não apenas as que dizem respeito a portagens) têm acomodação orçamental”, concluem.

Assim, a Plataforma entende que no dia 01 de julho o preço das portagens será reduzido em 50% e, a partir daí, promete lutar até à reposição das SCUT (vias sem custos para o utilizador).

“Para isso, apelamos à mobilização de todos os cidadãos, pois, como está demonstrado, é com demonstrações de cidadania que os resultados se alcançam”, afirmam.

A Plataforma P’la Reposição das SCUT na A23 e A25 integra sete entidades dos distritos de Castelo Branco e da Guarda, nomeadamente a Associação Empresarial da Beira Baixa, a União de Sindicatos de Castelo Branco, a Comissão de Utentes Contra as Portagens na A23, o Movimento de Empresários pela Subsistência pelo Interior, a Associação Empresarial da Região da Guarda, a Comissão de Utentes da A25 e a União de Sindicatos da Guarda.

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PORTO: OBRAS DO METRO CORTAM TRÂNSITO NA RUA DAS DEVESAS ATÉ 2027

A Rua Barão do Corvo, nas Devesas, em Gaia, estará cortada ao trânsito a partir de segunda-feira e até janeiro de 2027 devido às obras da Linha Rubi do Metro do Porto, informou o município.

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A Rua Barão do Corvo, nas Devesas, em Gaia, estará cortada ao trânsito a partir de segunda-feira e até janeiro de 2027 devido às obras da Linha Rubi do Metro do Porto, informou o município.

Em causa está uma interrupção do trânsito automóvel na Rua Barão do Corvo, entre a Rua Visconde das Devesas e a Rua José Mariani (aproximadamente a 100 metros para nascente desse arruamento), bem como na Rua Felizardo Lima, junto à Rua Barão do Corvo.

Segundo informação disponível do ‘site’ da autarquia, a interrupção de trânsito deverá entrar em vigor na segunda-feira e durar até 16 de janeiro de 2027.

A Linha Rubi ligará Santo Ovídio à Casa da Música através de uma nova ponte sobre o Douro, e contará com uma estação nas Devesas, que fará ‘interface’ com o comboio e autocarros, tendo de estar pronta até final de 2026.

Já desde esta semana estão em vigor mudanças de sentido de trânsito nas ruas Mouzinho de Albuquerque, entre o cruzamento com a Rua Alexandre Braga e a Rua Visconde das Devesas, de sentido sul/norte para sentido norte/sul, e na Rua Heliodoro Salgado, entre a Rua Conselheiro Veloso da Cruz e a Rua Professor Manuel Pires Veloso, de sentido sul/norte para sentido norte/sul.

Também vários arruamentos de sentido único foram adaptadas a dois sentidos, casos das ruas José Mariani, entre o cruzamento da Rua Carlos Guedes de Amorim e a Rua Visconde das Devesas/Rua José Fontana, Rua Barão do Corvo, para nascente da Rua José Mariani, até à zona de obra, para acesso a habitações/lojas, e Rua Felizardo Lima, para norte no cruzamento com a Travessa Visconde das Devesas.

Já na Rua Professor Manuel Pires Veloso dá-se uma mudança de dois sentidos para um único (norte-sul).

Quanto a desvios pedonais, será sempre garantido acesso pedonal pela Rua Barão do Corvo, de acordo com a fase de execução dos trabalhos, de demolição e escavação da Estação das Devesas, bem como o atravessamento da Rua Felizardo Lima através de passadeira, encaminhando para a Travessa Visconde das Devesas.

Será ainda proibido o estacionamento na Rua Heliodoro Salgado.

O valor global de investimento da Linha Rubi (Casa da Música – Santo Ovídio, incluindo nova ponte sobre o rio Douro) é de 435 milhões, um investimento financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

A Linha Rubi, com 6,4 quilómetros e oito estações, inclui uma nova travessia sobre o Douro, a ponte D. Antónia Ferreira, a Ferreirinha, que será exclusivamente reservada ao metro e à circulação pedonal e de bicicletas.

Em Gaia, as estações previstas para a Linha Rubi são Santo Ovídio, Soares dos Reis, Devesas, Rotunda, Candal e Arrábida, e no Porto Campo Alegre e Casa da Música.

A empreitada tem de estar concluída até ao final de 2026.

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CARRAZEDA DE ANSIÃES: HOMEM CONSTITUÍDO ARGUIDO POR PROVOCAR INCÊNDIO

A Guarda Nacional Republicana (GNR) constituiu arguido um homem de 41 anos em Marzagão, Carrazeda de Ansiães, por ter ateado um incêndio de forma negligente enquanto manuseava uma motorroçadora, informou hoje a autoridade.

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A Guarda Nacional Republicana (GNR) constituiu arguido um homem de 41 anos em Marzagão, Carrazeda de Ansiães, por ter ateado um incêndio de forma negligente enquanto manuseava uma motorroçadora, informou hoje a autoridade.

O caso remonta a 16 deste mês, no distrito de Bragança. A investigação conduzida pela GNR permitiu perceber que a ignição aconteceu durante a realização de atividades agrícolas com uma motorroçadora, de forma negligente, num terreno junto a uma mancha florestal.

A GNR conseguiu identificar o responsável pelos trabalhos que estavam em curso, onde não foram mantidos os cuidados necessários de vigilância. Os factos foram remetidos para o tribunal de Vila Flor.

A Guarda relembrou que a Linha SOS Ambiente e Território – 808 200 520 – funciona em permanência, para a denúncia de infrações ou esclarecimento de dúvidas.

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