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PONTE DE LIMA: SÓCIOS ACUSAM IPSS DE ‘ILEGALIDADE’ E AMAÇAM RECORRER À JUSTIÇA

Um grupo de sócios da Casa da Caridade Nossa Senhora da Conceição, em Ponte de Lima, classificou esta sexta-feira de “enorme ilegalidade” que a presidência da direção, vaga desde novembro, seja exercida pelo vice da instituição.

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Um grupo de sócios da Casa da Caridade Nossa Senhora da Conceição, em Ponte de Lima, classificou esta sexta-feira de “enorme ilegalidade” que a presidência da direção, vaga desde novembro, seja exercida pelo vice da instituição.

Em comunicado enviado à agência Lusa, o grupo constituído por 26 sócios da Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) garantiu ter participado o caso à Segurança Social por ser a entidade a “quem compete a inspeção, auditoria e fiscalização” das instituições.

“As entidades competentes nesta matéria já têm conhecimento deste facto grave para o funcionamento normal e regular da Instituição — Casa de Caridade Nossa Senhora da Conceição”, refere a nota.

Em resposta escrita a um pedido de esclarecimento enviado pela agência Lusa, o Instituto da Segurança Social (ISS) referiu que, “através do Centro Distrital de Viana do Castelo, recebeu uma denúncia sobre a alegada irregularidade na constituição da direção da Casa de Caridade Nossa Senhora da Conceição, em Ponte de Lima, no fim de janeiro de 2022”. “O departamento de fiscalização tem já um processo em curso a esta instituição”, refere a nota.

O ISS adianta que “os estatutos das IPSS têm a sua autonomia própria, é da sua competência resolver as questões que se colocam em matéria de sucessão, podendo, se tal se revelar necessário, impugnar as eleições ou mesmo apresentar uma participação junto do Ministério Público (MP)”.

O grupo de sócios adianta que, caso a Segurança Social “não atue”, vão apresentar queixa junto do Ministério Público (MP) por considerarem que “a lei não permite que o senhor vice-presidente, Pedro Saraiva, avoque a si o lugar de presidente”.

“A fazê-lo estamos perante uma enorme ilegalidade, que os sócios da instituição não podem deixar passar em claro. A isto chama-se uma fraude”, refere o documento.

A Lusa contactou Pedro Saraiva que se escusou a prestar declarações sobre o assunto.

Já o grupo de sócios que denunciou a alegada ilegalidade refere que o “senhor vice-presidente será sempre vice-presidente até ao fim do mandato, pois é o lugar para o qual foi eleito”. “Foi para isso que a assembleia geral votou em 19 de julho de 2020. E ao vice-presidente cabe substituir o presidente nas suas faltas ou impedimento. Uma vez que se trata de um impedimento definitivo do presidente, que renunciou ao lugar, será este substituído pelo suplente que se segue na ordem por que foi eleito“, sustentam.

Contactado pela Lusa, Agostinho Freitas, que em novembro de 2021 renunciou ao cargo de presidente da direção, por discordar do caminho seguido pelos restantes membros, considerando que estava a pôr em causa “cuidados elementares e básicos” aos utentes, por recusarem contratar funcionários, o lugar que deixou vago “não pode ser ocupado pelo vice-presidente, porque os cinco elementos que constituem a direção não sobem em escadinha”.

“Os estatutos da Casa da Caridade são omissos e suscitam dúvidas na sua interpretação e, por isso, temos de recorrer ao decreto-lei 172-A/2014, que é o diploma que em termos hierárquicos está acima e que aprovou os estatutos da instituição. O artigo 64 desse decreto-lei é claro: Pedro Saraiva não tem legitimidade para ocupar o lugar de presidente”, sustentou.

Agostinho Freitas disse que, de acordo com a lei, “deve ser chamado à presidência da direção o número dois que está na lista de suplentes, neste caso Rosa Pimenta“.

“A Segurança Social tem um papel de intervenção porque tem [poder] de inspeção, auditoria e fiscalização das IPSS e tem de estar atenta ao funcionamento legal das instituições. A Segurança Social não pode ter uma instituição a funcionar irregularmente porque tem acordos de cooperação com essa instituição, o que vincula a IPSS a cumprir o que está na lei”, frisou.

A Casa da Caridade de Ponte de Lima detém o Centro Comunitário de Refoios e a Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI) de Nossa Senhora da Conceição. As duas respostas acolhem 157 utentes e têm 81 funcionários.

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VILA NOVA DE GAIA: PJ DETÉM “JOVEM” SUSPEITO DE TENTAR MATAR COM UMA GARRAFA

Um homem de 22 anos foi detido por suspeita de ter tentado matar outro com uma garrafa de vidro partida na quarta-feira à noite, em Vila Nova de Gaia, anunciou hoje a Polícia Judiciária (PJ).

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Um homem de 22 anos foi detido por suspeita de ter tentado matar outro com uma garrafa de vidro partida na quarta-feira à noite, em Vila Nova de Gaia, anunciou hoje a Polícia Judiciária (PJ).

Na sequência desse ataque, a vítima sofreu uma grave lesão pulmonar e o alegado agressor ferimentos nas mãos, adiantou, em comunicado.

Naquela noite, o suspeito estava acompanhado por um amigo quando, por motivo fútil, se envolveu numa discussão com um desconhecido na zona do Jardim do Morro, em Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto, sublinhou a PJ.

“A dado momento, o detido empunhou uma garrafa partida e desferiu vários golpes na vítima, ferindo-a com gravidade”, referiu.

A PJ acrescentou ainda que a agressão só parou quando algumas pessoas que circulavam na rua foram em seu auxílio.

O homem, suspeito de homicídio qualificado na forma tentada, vai ser presente ao Tribunal de Instrução Criminal para primeiro interrogatório.

O alerta para o incidente foi dado pelas 21:37 de quarta-feira, junto à estação de metro General Torres, referiu à Lusa fonte do Comando Metropolitano do Porto da PSP.

O incidente envolveu a agressão com arma branca de dois homens a outros dois homens, explicou então a mesma fonte, sem detalhar os ferimentos ou o possível motivo.

Na quinta-feira, fonte policial indicou que a investigação aos desacatos ocorridos tinha passado para a alçada da Polícia Judiciária.

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BEJA: CRUZ VERMELHA ENCERRA DOIS LARES DE TERCEIRA IDADE

A Cruz Vermelha Portuguesa (CVP) anunciou, esta sexta-feira, o encerramento, até 31 de julho, dos seus dois lares em Beja, garantindo que vai “procurar a melhor solução” para os utentes e assegurar “todos os direitos” dos trabalhadores.

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A Cruz Vermelha Portuguesa (CVP) anunciou, esta sexta-feira, o encerramento, até 31 de julho, dos seus dois lares em Beja, garantindo que vai “procurar a melhor solução” para os utentes e assegurar “todos os direitos” dos trabalhadores.

Em comunicado enviado à agência Lusa, a CVP revelou que, “após avaliação das precárias condições físicas” dos edifícios onde funcionam as casas de repouso Henry Dunant e José António Marques, “tomou a decisão de encerrar” estas respostas sociais no município alentejano de Beja.

“Dada a antiguidade dos edifícios e até a impossibilidade de realização de obras num deles, por imposição do senhorio, a avaliação efetuada concluiu que não é possível realizar melhoramentos funcionais que permitam inverter esta situação”, justificou.

A instituição liderada por António Saraiva frisou ainda que “o encerramento agora decidido tornou-se na única alternativa viável face às condições precárias dos edifícios, que não garantem a qualidade e serviço digno que a CVP presta”.

Nesse âmbito, tanto a Casa de Repouso Henry Dunant como a Casa de Repouso José António Marques vão encerrar os seus serviços “até 31 de julho”, lê-se na nota.

Estas duas estruturas residenciais para pessoas idosas (ERPIs) acolhiam cerca de 60 pessoas, tendo já sido possível “colocar 11 utentes em outros equipamentos sociais”, através das vagas entretanto disponibilizadas pela Segurança Social.

“Outras nove pessoas saíram por iniciativa própria”, acrescentou a CVP, garantindo continuar “a procurar a melhor solução para as 37 pessoas que ainda se mantêm nestas ERPIs”.

Relativamente aos seus 25 trabalhadores em Beja, a CVP anunciou não ser possível recolocá-los noutras respostas sociais da sua responsabilidade, pelo que “avançará com a cessação dos contratos de trabalho de acordo com os prazos de encerramento das ERPIs”.

“Ficará garantido o acesso a todos os direitos legais aplicáveis, assumindo a CVP o acompanhamento individualizado de cada trabalhador tendo em conta a sua situação socioeconómica”, assegurou.

A CVP acrescentou que, “sempre que tal se verifique necessário”, irá incluir estes colaboradores “no seu sistema de apoio social”.

A par disso, a instituição está a efetuar contactos “com outros empregadores da região, com o intuito de encontrar soluções profissionais para o maior número possível de trabalhadores”.

No passado dia 12 de abril, o PCP revelou ter questionado o Governo, através do deputado Alfredo Maia, sobre como pretende salvaguardar os postos de trabalho dos funcionários de dois lares que a CVP “vai encerrar em Beja” e os cuidados aos utentes residentes nas instituições.

Nas perguntas dirigidas à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, e ao ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, o PCP dizia querer saber “que conhecimento tem o Governo da situação descrita em relação ao anunciado encerramento dos dois lares da Cruz Vermelha em Beja”.

E “que medidas vai o Governo tomar para, no imediato, salvaguardar os cuidados aos utentes residentes nos referidos lares da Cruz Vermelha” e para também garantir os postos de trabalho e direitos dos trabalhadores.

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