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PORTAGENS: MINISTRA ADMITE QUE É PRECISO ‘IR MAIS LONGE’ NOS DESCONTOS

A ministra da Coesão Territorial defendeu esta quarta-feira, no parlamento, que é preciso “ir mais longe” na redução do preço de portagens, assegurando que o trabalho do Governo foi para que a medida fosse “mais ambiciosa”.

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A ministra da Coesão Territorial defendeu esta quarta-feira, no parlamento, que é preciso “ir mais longe” na redução do preço de portagens, assegurando que o trabalho do Governo foi para que a medida fosse “mais ambiciosa”.

Tudo fizemos para que esta medida fosse mais ambiciosa, […] não estou satisfeita com a medida, não podia estar satisfeita com a medida, até porque só estarei satisfeita com a medida quando a população do interior estiver satisfeita”, avançou a ministra Ana Abrunhosa, numa audição na Assembleia da República, no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

Na perspetiva da titular da pasta da Coesão Territorial, o executivo “tem mesmo de ir mais longe” na redução do preço de portagens, até porque inclui ex-SCUT que não tinham portagens.

“Todos os esforços do Ministério da Coesão Territorial, juntamente com o Ministério das Infraestruturas e Habitação e o Ministério das Finanças, é no sentido de fazermos isto de forma gradual”, afirmou Ana Abrunhosa, considerando legítimas as aspirações de quem pede uma maior redução do preço ou até mesmo a abolição das portagens.

Classificando como “ridícula” a redução do preço das portagens, o deputado do PSD Carlos Peixoto disse que o plano do Governo “é pobre em ambição e rico em migalhas”, acrescentando que “o interior é sempre o parente pobre”.

O deputado do PS João Azevedo considerou que existe um sinal claro de preocupação para melhorar a acessibilidade, ressalvando que a decisão de reduzir as portagens “é curta, mas é muito importante”, encorajando a ministra para que “não perca a esperança de tudo o que já fez” e consiga “novos objetivos na redução das portagens ou até acabar com elas”.

Depois da intervenção da ministra e do deputado socialista, a deputada do BE Isabel Pires questionou sobre a disponibilidade para abolir as portagens, mas não obteve resposta.

Procurando saber que inevitabilidades existem que impedem a abolição das portagens, o deputado do PCP Bruno Dias disse que vai ser reapresentada uma proposta relativamente à abolição das portagens, acrescentando que a medida de redução do preço “beneficia de forma desigual as grandes empresas com grandes frotas”.

Em resposta aos deputados, a ministra reiterou que o desconto “pode ser melhor, claro que sim, mas não é ridículo”, dando como exemplos uma família que faça o trajeto Guarda a Castelo Branco no seu veículo de classe 1 vai poupar ao fim do ano 600 euros e uma família que faça a viagem de Castro Marim a Bensafrim todos os dias úteis vai poupar ao fim do ano 1.400 euros e de Faro a Lagos poupa 800 euros.

“Penso que isto num orçamento familiar não é negligenciável”, frisou a governante.

Em 22 de outubro, o Governo anunciou que os passageiros particulares frequentes e os veículos de transporte de passageiros vão ter descontos na passagem pelas portagens das antigas SCUT a partir de 01 de janeiro, em que os detentores de veículos de classe 1 e classe 2 que sejam passageiros frequentes das antigas vias sem custos para o utilizador (SCUT) apenas pagarão portagens nos sete primeiros dias de utilização num mês, que podem ser seguidos ou interpolados, tendo descontos de 25% nas passagens seguintes.

As vias incluídas nesta medida são a A22 (a Via do Infante, no Algarve), a A23 – Autoestrada da Beira Interior (quer a concessão da IP, quer a concessão da Beira Interior), a A24 – Autoestrada do Interior Norte, a A25 – Autoestrada das Beiras Litoral e Alta, a A28 – Autoestrada do Norte Litoral, a A4 (na subconcessão Transmontana e na concessão no troço do Túnel do Marão), a A13 e a A13-1 (conhecidas como subconcessões do Pinhal Interior).

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PORTO: EMPRESA MUNICIPAL ÁGUAS E ENERGIA ALVO DE ATAQUE INFORMÁTICO

A empresa municipal Águas e Energia do Porto foi alvo de um ataque informático, revelou hoje a Câmara Municipal, que acionou os protocolos de segurança e garante que os serviços essenciais de abastecimento estão assegurados.

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A empresa municipal Águas e Energia do Porto foi alvo de um ataque informático, revelou hoje a Câmara Municipal, que acionou os protocolos de segurança e garante que os serviços essenciais de abastecimento estão assegurados.

“Importa desde já salientar que todos os serviços essenciais de abastecimento público de água e saneamento estão perfeitamente assegurados”, lê-se no comunicado da Câmara Municipal do Porto.

Quanto ao ataque informático à Águas e Energia do Porto, a autarquia refere que foram “de imediato acionados os protocolos de segurança” e que a empresa “está a desenvolver todos os esforços para repor as condições normais de funcionamento o mais brevemente possível”.

A Águas e Energia do Porto está a trabalhar “em estreita colaboração” com o Centro Nacional de Cibersegurança e a Polícia Judiciária, acrescenta a autarquia.

No comunicado, a Câmara do Porto admite que, “devido ao incidente, alguns serviços ao cliente sofreram constrangimentos”, pelo que solicita aos clientes que nas últimas 72 horas submeteram pedidos de informação, pedidos de serviço, reclamações, entre outros, voltem a contactar a empresa.

“A Águas e Energia do Porto lamenta os transtornos causados e atualizará esta informação assim que possível”, termina a nota.

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ALERTA AMARELO: O FRIO VAI CONTINUAR ATÉ QUINTA-FEIRA

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) prolongou hoje até quinta-feira 2 de Fevereiro o aviso amarelo em oito distritos de Portugal continental devido à permanência do tempo frio.

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O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) prolongou hoje até quinta-feira 2 de Fevereiro o aviso amarelo em oito distritos de Portugal continental devido à permanência do tempo frio.

No domingo, o IPMA tinha colocado todos os distritos do continente em aviso amarelo por causa das temperaturas baixas, 10 dos quais até às 06:00 de terça-feira e os restantes oito até às 06:00 de quarta-feira.

Contudo, esta manhã, num comunicado, o IPMA indicou que prolongou o aviso amarelo até às 11:00 de quinta-feira nos distritos de Vila Real, Bragança, Guarda e Castelo Branco.

Nos distritos de Viseu, Portalegre, Évora e Beja, o aviso amarelo foi prolongado até às 06:00 de quinta-feira.

Em Leiria, aquele aviso vai permanecer até às 06:00 de quarta-feira.

O IPMA manteve o aviso amarelo nos distritos de Viana do Castelo, Braga, Porto, Aveiro e Coimbra até às 06:00 de terça-feira e nos de Lisboa, Santarém, Setúbal e Faro até às 06:00 de quarta-feira.

No comunicado, o instituto justifica esta decisão com a “persistência de valores baixos da temperatura mínima”.

O aviso amarelo, o menos grave, é emitido sempre que existe uma situação de risco para determinadas atividades dependentes da situação meteorológica.

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PORTO: RUI MOREIRA QUER RETIRAR TOXICODEPENDENTES DOS EDIFÍCIOS MILITARES

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, pediu ao Ministério da Defesa que se adotem medidas para resolver o ‘grave problema de segurança’ do Quartel de Manutenção Militar e da Casa da Superintendência, espaços frequentados por toxicodependentes.

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O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, pediu ao Ministério da Defesa que se adotem medidas para resolver o “grave problema de segurança” do Quartel de Manutenção Militar e da Casa da Superintendência, espaços frequentados por toxicodependentes.

Numa carta enviada a 26 de janeiro à ministra da Defesa, a que a Lusa teve esta segunda-feira acesso, o presidente da Câmara do Porto afirma que, apesar das “sucessivas intervenções por parte dos serviços municipais”, os obstáculos colocados para impedir o acesso aos edifícios “foram vandalizados” e os espaços “continuam a ser frequentados por toxicodependentes”.

“A verdade é que se tem vindo a agravar o clima de insegurança que se vive na zona”, afirma Rui Moreira, acrescentando que os edifícios, que estão devolutos, “têm vindo a ser ocupados por toxicodependentes” e, mais recentemente, “de forma premente, na sequência das recentes intervenções policiais de desmantelamento dos acampamentos de droga na zona da Pasteleira”.

“Trata-se de um foco de insalubridade, que ameaça a segurança de pessoas e bens, inclusivamente com risco de incêndio”, observa.

Destacando que o Quartel de Manutenção Militar e a Casa da Superintendência, situados na Rua do Ouro, estão sob a alçada da Direção-Geral dos Recursos da Defesa Nacional, Rui Moreira pede ao Ministério da Defesa que adote “medidas que permitam resolver este grave problema de segurança e saúde pública”.

Na missiva, Rui Moreira acrescenta ainda que a Câmara do Porto, através da Proteção Civil, tem vindo a realizar “diversas intervenções” nas instalações militares, como o encerramento dos vãos que permitiam o acesso aos edifícios, o reforço dos prumos de apoio do arame farpado do muro da frente da Rua da Cordoaria Velha, o reforço do portão do quartel e zonas limítrofes, a remoção do lixo e objetos e o corte da vegetação.

Já na via pública, os serviços da Proteção Civil vedaram o local através de “rede Bekaert” e reforçaram o gradeamento.

“Tanto os perigos como as ações realizadas pelo município para mitigação dos mesmos têm sido oportunamente comunicados à Direção-Geral dos Recursos da Defesa Nacional”, afirma o autarca independente, acrescentando que a Câmara do Porto tem recebido “inúmeras queixas dos moradores e relatos de ocorrências de assaltos”.

De acordo com Rui Moreira, a carta enviada à ministra da Defesa, Helena Carreiras, foi também dada a conhecer ao ministro da Administração Interna, José Luis Carneiro.

Na sexta-feira, o subcomissário do Comando Metropolitano da PSP do Porto Fernando Brito confirmou à Lusa que a PSP tem conhecimento da ocupação daqueles espaços por toxicodependentes, mas que não pode intervir sem ser a pedido do proprietário.

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BRAGANÇA: SENTENÇA DO CASO GIOVANI ADIADA PELA TERCEIRA VEZ

O tribunal de Bragança remarcou para 17 de fevereiro a leitura do acórdão do julgamento sobre a morte do jovem cabo-verdiano Luís Giovani, que já esteve agendada duas vezes e ocorrerá três anos decorridos dos factos.

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O tribunal de Bragança remarcou para 17 de fevereiro a leitura do acórdão do julgamento sobre a morte do jovem cabo-verdiano Luís Giovani, que já esteve agendada duas vezes e ocorrerá três anos decorridos dos factos.

A decisão do coletivo de juízes sobre a acusação de homicídio qualificado a sete jovens de Bragança está agora marcada para 17 de fevereiro, às 14:00, no tribunal de Bragança, depois de ter sido adiada, em setembro, devido a alterações aos factos descritos na acusação.

As alterações levaram a defesa de um dos arguidos a pedir que fossem novamente ouvidos os três amigos, que são queixosos no processo, e que acompanhavam a vítima, na madrugada de 21 de dezembro de 2019, aquando de uma rixa que levou à morte de Luís Giovani, 10 dias depois.

Os amigos foram reinquiridos em outubro e a leitura do acórdão agendada para dezembro, mas foi adiada e está agora remarcada para 17 de fevereiro.

Os três cabo-verdianos, que se queixam no processo de terem sido agredidos, voltaram a testemunhar, sem que nenhum tenha conseguido identificar qual dos sete arguidos terá sido o autor da alegada agressão que provocou o traumatismo cranioencefálico de que a vítima morreu.

Na madrugada de 21 de dezembro de 2019, os quatro cabo-verdianos envolveram-se numa rixa com um grupo de portugueses.

Um dos cabo-verdianos, que tinha chegado há pouco tempo a Bragança para estudar no politécnico local, Luís Giovani, de 21 anos, apareceu, nessa madrugada, caído na rua inconsciente e sozinho, com um traumatismo na cabeça, que só viria a ser confirmado depois de dar entrada na urgência do hospital de Bragança.

A versão inicial dos cabo-verdianos, que o Ministério Público acompanhou, foi a de que o jovem tinha sido agredido com paus, cintos e a murro e pontapés por um grupo de portugueses.

Inicialmente, oito jovens estiveram em prisão preventiva e acusados de homicídio qualificado consumado em relação a Luís Giovani, e de homicídio na forma tentada relativamente aos três amigos.

Na fase de instrução, pedida por alguns dos arguidos, um dos acusados foi retirado do processo e os outros sete continuaram indiciados pelo crime de homicídio qualificado consumado, mas viram a acusação atenuada para ofensas à integridade física em relação aos três ofendidos.

Os amigos de Luís Giovani mantiveram, em tribunal, que a vítima foi espancada prostrada no chão, apesar de os juízes do coletivo insistirem na “irracionalidade” desta versão, por o jovem não apresentar mais nenhum ferimento no corpo, além do traumatismo na cabeça.

Por responder continua a pergunta do juiz presidente sobre como é que os amigos perderam Luís Giovani, que foi encontrado sozinho por terceiros a algumas centenas de metros do local da rixa.

Nas alegações finais, o procurador contestou a acusação inicial do Ministério Público, descartando que tenha existido “aquela selvajaria que está descrita no despacho de pronúncia”, e considerou que seis arguidos são inocentes e que aquele que entende que atingiu Giovani com um pau não o fez com intenção de matar nem de o atingir, mas num confronto com outro dos cabo-verdianos.

Para este arguido, o MP pediu uma pena de prisão “nunca inferior a seis anos”, enquanto as defesas evocam como causa do traumatismo fatal uma eventual queda que a vítima terá sofrido, e que é também referenciada na autópsia, que foi inconclusiva sobre a causa da morte resultar de uma pancada ou de queda acidental.

A desavença que levou a este desfecho terá começado num bar da cidade de Bragança, entre um dos cabo-verdianos e dois portugueses por o primeiro alegadamente se ter metido com as respetivas mulheres.

O procurador tem a convicção de que, já na rua, um dos cabo-verdianos deu um murro a um dos portugueses, que não está neste processo, e que houve, na sequência deste ato, “agregado de pessoas, troca de galhardetes”, sem que se saiba quem bateu em quem.

Este cabo-verdiano foi condenado, noutro processo, a pagar 440 euros de multa pela agressão ao português, que apresentou queixa a seguir aos factos, mas que não foi integrada no processo da morte de Giovani.

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