A Assembleia Municipal do Porto aprovou, por unanimidade, uma moção para proibir o tráfego de veículos pesados de mercadorias na Via de Cintura Interna e para que estes veículos fiquem isentos do pagamento de portagens na A41.
A moção, apresentada na segunda-feira na sessão ordinária da Assembleia Municipal do Porto, realizada no Teatro do Campo Alegre, pelo grupo municipal ‘Rui Moreira: Porto, O Nosso Partido’, contou com o voto favorável de todos os partidos. Na sessão, André Noronha, deputado do movimento independente defendeu que o “grau de saturação” da Via de Cintura Interna (VCI) é elevado e que é “tempo de o Porto dizer basta, pedir e exigir a tomada de medidas”.
“A Câmara Municipal do Porto teve o cuidado de solicitar um estudo sobre o tema, esta assembleia teve o cuidado de aprovar uma moção que recomendava ao Governo a tomada de medidas. Ninguém nos quis ouvir (…) é tempo de dizer basta, é tempo de agir”, afirmou, acrescentando que esta moção é “um grito que o Porto dá em relação ao estado de saturação” daquele troço. A moção, que se vem associar a uma recomendação da Câmara Municipal do Porto ao Governo, pretende que seja “vedado” o tráfego de veículos pesados de mercadorias na VCI, exceto aqueles que operem cargas e descargas na cidade do Porto, e que esses mesmos veículos fiquem isentos do pagamento de portagens na A41, também designada por Circular Regional Externa do Porto (CREP).
O deputado Pedro Lourenço do Bloco de Esquerda afirmou que as preocupações sobre esta matéria são consensuais, tal como a deputada Patrícia Faro do Partido Socialista, que considerou fundamental “devolver a VCI à cidade do Porto”. Também a deputada Bebiana Cunha do PAN afirmou partilhar das mesmas preocupações e que a proposta merecia o consenso de todas as forças políticas, enquanto Rui Sá da CDU salientou estar “completamente de acordo” com a moção apresentada.
No documento, o grupo municipal defendeu que a VCI se encontra no “limite do seu funcionamento” e que qualquer alteração significativa no contexto das redes viárias municipais, de como é exemplo, a expansão da rede de metro, “irá agravar significativamente o cenário atual que por si só é já negativo e penalizador para a dinâmica socioeconómica da cidade do Porto”. Acrescentou que a empreitada de requalificação do tabuleiro inferior da Ponto Luís I deixa antever uma “sobrecarga do tráfego na VCI o que significará um aumento da sinistralidade e consequentemente dos níveis de congestionamento da rede viária da cidade do Porto”.
A moção citou as conclusões de um estudo, encomendado em 2018, pela Câmara Municipal do Porto, liderada pelo independente Rui Moreira, à Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, de acordo com o qual a média de acidentes por dia, naquele troço com uma extensão de cerca de 11,4 quilómetros, representava cerca de 22% do total de acidentes da cidade. “Estes acidentes têm um efeito endémico diário e de trombose sobre praticamente todas as vias de circulação interna da cidade, em particular nas que lhe são próximas”, salientou o documento. Esta moção vem ao encontro da recomendação ao Governo, aprovada no dia 07, pelo executivo da Câmara do Porto, para que fosse vedado de imediato o tráfego de pesados na VCI, isentando os mesmos de portagens na CREP.
