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PORTO: ASSEMBLEIA MUNICIPAL APROVA REDUÇÃO DE 0,5% DO IRS

A Assembleia Municipal do Porto aprovou a redução do IRS em 0,5 pontos percentuais, fixando-se em 4%, com os votos contra do BE e CDU, e os votos favoráveis do movimento Rui Moreira, PSD, PS, Chega e PAN.

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A Assembleia Municipal do Porto aprovou a redução do IRS em 0,5 pontos percentuais, fixando-se em 4%, com os votos contra do BE e CDU, e os votos favoráveis do movimento Rui Moreira, PSD, PS, Chega e PAN.

Na sessão extraordinária da Assembleia Municipal do Porto, que decorreu na noite de segunda-feira, foi também aprovada, por unanimidade, a manutenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 0,324% e a sua majoração em 30% para os prédios degradados.

A manutenção da redução da taxa da derrama, a aplicar às empresas com um volume de negócios inferior a 150 mil euros anuais, fixando-a em 1% do lucro tributável e não isento de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC) foi aprovada com o voto contra da CDU e do BE, e com os votos a favor do movimento independente Aqui Há Porto, do PSD, PS, Chega e PAN.

Raul Almeida, eleito pelo movimento Aqui Há Porto, destacou que o município se deve “congratular” por ter a “taxa mais baixa de IMI do país”, a qual entra nas “boas contas” e “desonera as famílias”, mas também por, ao nível do IRS, “fazer mais e melhor do que o Governo”.

“Só não garantimos mais porque temos em cima da mesa a descentralização [de competências] e qualquer promessa maior neste momento choca com a imprevisibilidade do Governo nesta matéria”, observou.

Também Nuno Borges, do PSD, salientou que a política fiscal do município é um “meio para atingir outros objetivos”, como maior investimento público e uma vida equilibrada.

Destacando, à semelhança do eleito pelo movimento independente, que a taxa de IMI no Porto é a “mais baixa do país” refletindo-se de forma “positiva” na poupança dos contribuintes, Nuno Borges deixou ao executivo o “desafio” de ajustar a taxa às famílias residentes no município com menos de 35 anos e às famílias numerosas.

O social-democrata afirmou ainda que a redução efetuada no IRS reflete a “continuidade” do acordo de governação estabelecido entre o movimento independente de Rui Moreira e o PSD, esperando, contudo, que a mesma possa ser “mais ambiciosa” nos próximos anos.

Pelo PS, Agostinho de Sousa Pinto mostrou-se favorável com a redução e manutenção da política fiscal do município, dizendo, no entanto, que o partido “gostaria de ver as taxas do IMI, IRS e derrama baixarem”.

“Estamos de acordo com a desoneração fiscal das famílias e das pequenas e médias empresas”, disse o socialista, recusando as críticas feitas pelas outras forças políticas às medidas apresentadas pelo Governo para as famílias, tendo em vista a mitigação dos efeitos da inflação e do aumento dos custos energéticos.

Paulo Vieira de Castro, eleito pelo PAN, disse ser “correta” a manutenção da taxa do IMI, mas sugeriu a possibilidade, temporária ou permanente, da isenção deste imposto.

No que toca ao IRS, o deputado único do PAN lembrou que o município de Lisboa “devolve 3% aos contribuintes, enquanto o município do Porto apenas devolve 1%”.

Para Susana Constante Pereira, do BE, o IMI “pode e deve” ser usado como um instrumento para “obter uma justa compensação pela utilização do solo”, bem como uma “forma de responder à falta de habitação na cidade”.

“Entendemos que se devem estabelecer os indicadores do conceito de zonas de pressão”, destacou a eleita do BE, que relativamente ao IRS considerou que “favorece os grandes rendimentos e não a grande maioria dos agregados”.

Também a eleita da CDU, Joana Rodrigues, afirmou que a redução do IRS é “preocupante” por “não abranger a população de igual forma” e “beneficiar quem tem mais rendimentos”.

“A redução preocupa-nos e achamos que não é justo. A nosso ver, esta proposta não distribui riqueza de forma igualitária”, observou a deputada, defendendo ainda que os “tempos implicariam um sinal diferente do município” relativamente à derrama, nomeadamente, a sua isenção.

Na sessão, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, esclareceu algumas das questões colocadas pelos deputados sobre matéria fiscal e defendeu a necessidade de o parlamento “voltar a revisitar os centros históricos patrimónios da humanidade” em matéria de IMI.

“Porque é que o parlamento há de dizer que ali o IMI é zero? (…) Estes centros históricos estavam com um nível de prédios devolutos enorme e havia de criar fomento ao investimento, mas isso já não é a realidade hoje porque são as zonas de pressão nas cidades. Não só no Porto. Aquilo que parecia algo generoso deixou de ter fundamento e justificação”, acrescentou.

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VILA NOVA DE GAIA: MENESES RECUSA RECANDIDATAR-SE À CÂMARA

O ex-presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia Luís Filipe Menezes afirmou que não pretende recandidatar-se ao cargo, mas avisou que se o “chatearem muito” é capaz de se envolver.

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O ex-presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia Luís Filipe Menezes afirmou que não pretende recandidatar-se ao cargo, mas avisou que se o “chatearem muito” é capaz de se envolver.

Menezes, que discursava, na primeira sessão do projeto Plataforma Gaia com Norte, salientou que “se está abrir um novo ciclo” na vida politica neste concelho do distrito do Porto, mas que só um “imbecil e desligado” do fenómeno político iria apresentar uma candidatura autárquica a três anos das eleições.

Perante uma plateia com cerca de 200 pessoas, o também ex-presidente do PSD explicou que nunca mais falou em público depois de perder as eleições para a Câmara Municipal do Porto em 2013 por nunca ter sido convidado para o fazer.

“Eu disse há oito anos que nunca mais tencionava exercer um cargo político executivo em Portugal. Não mudei de opinião nem tenciono mudar de opinião (…)”, afirmou, mas deixou um aviso.

“A única coisa que me poderia fazer mudar de opinião, e por isso deixo um conselho aos atuais detentores do poder em Gaia, não me chateiem muito, deixem-me no meu cantinho (…) deixem-me em paz porque se me chatearem muito, se calhar, vou-me envolver, pegar numa criancinha ao colo e leva-lo ao poder”, reforçou.

O ex-autarca começou a intervenção por explicar porque é que esteve em silêncio tantos anos: “Eu estou aqui hoje porque foi a primeira vez que fui convidado para falar em público em nove anos. Até hoje nunca tive convites”, justificou.

A falta de convites, disse Menezes, deveu-se “aquilo que é a ingratidão das sociedades modernas em relação a quem esteve no poder e deixou de o estar” e a mais duas razões.

“Depois houve uma campanha contra mim de cerca de dois anos, correu mal para quem pensava que me conseguia aniquilar ou calar (…) e, finalmente, uma outra razão, o medo. O medo voltou à sociedade portuguesa”, considerou.

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BRAGANÇA: AUTARQUIA PEDE MEDIDAS CONTA O ROUBO DE CASTANHA

A Câmara de Bragança pediu hoje mais vigilância e fiscalização por parte das autoridades e agentes de comercialização para prevenir o roubo de castanha, numa altura em que está prestes a iniciar mais uma campanha.

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A Câmara de Bragança pediu hoje mais vigilância e fiscalização por parte das autoridades e agentes de comercialização para prevenir o roubo de castanha, numa altura em que está prestes a iniciar mais uma campanha.

A posição do município surge, segundo divulga em comunicado, depois de ouvir as preocupações dos produtores face aos roubos ocorridos em anos anteriores e perante uma campanha que se avizinha “desfavorável”, devido à seca e ao aumento dos custos de produção.

Num apelo, divulgado em comunicado e dirigido à GNR, aos compradores e à Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a autarquia “alerta para a necessidade de atuação concertada” entre as diferentes entidades.

A Câmara de Bragança salienta que “a castanha é um produto de extrema importância para a economia do concelho” e uma das produções agrícolas mais rentáveis, com um valor económico anual “de cerca de 100 milhões de euros” para a região de Trás-os-Montes, a maior produtora portuguesa.

Frisa ainda que “para muitas famílias do concelho de Bragança, nomeadamente no meio rural, a venda das castanhas constitui um recurso de enorme importância na sua estabilidade financeira, sendo, por vezes, a sua principal fonte de rendimento”.

O município refere que, “nos últimos anos, tem-se vindo a assistir à ocorrência de situações deploráveis, conforme amplamente noticiado, que consistem no roubo das castanhas, de várias formas, seja nos soutos, seja nos armazéns”.

“Este fenómeno, que tem vindo a intensificar-se exponencialmente, nos anos mais recentes, é promovido por grupos de pessoas, organizadas em hordas, que chegam a ameaçar as pessoas, pondo em causa não só as colheitas como a própria integridade física dos legítimos proprietários das castanhas”, acrescenta.

Para a autarquia, neste ano “especialmente difícil, quer pelas condições climatéricas adversas, nomeadamente da escassez de chuva, quer pela conjuntura económica desfavorável, designadamente ao nível do aumento generalizado dos preços e consequentes custos de produção, é mais importante do que nunca assegurar que os produtores possam retirar o maior proveito possível deste importante recurso”.

“Assim, após reunião com alguns produtores de castanha do concelho, que manifestaram a preocupação pelo fenómeno, cada vez mais frequente, de roubo de castanhas dos soutos, o município de Bragança alerta para a necessidade de atuação concertada”, lê-se no comunicado.

A autarquia pede concretamente para que “por parte da GNR seja providenciada uma efetiva vigilância permanente, em articulação com as populações e com as uniões/juntas de freguesia, no sentido de assegurar a segurança das pessoas, bem como prevenir ou intervir em situações de risco/ocorrência de furtos”.

Dirige-se também aos compradores de castanhas “no sentido de não comprarem as castanhas sempre que existirem dúvidas quanto à sua proveniência e/ou suspeitas ou indícios de que as mesmas possam ter sido furtadas”.

A Câmara de Bragança pede ainda à ASAE “para que sejam promovidas rigorosas e frequentes ações de fiscalização, nomeadamente no tocante à faturação da compra e venda de castanhas e da situação contributiva dos vários agentes económicos”.

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GUARDA: ASAE APREENDE 100 MIL LITROS DE VINHO EM SITUAÇÃO ‘ILEGAL’

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu 100 mil litros de vinho, num valor aproximado de 64 mil euros, numa ação de fiscalização no distrito da Guarda, foi hoje anunciado.

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu 100 mil litros de vinho, num valor aproximado de 64 mil euros, numa ação de fiscalização no distrito da Guarda, foi hoje anunciado.

Em comunicado, a ASAE referiu que, através da sua Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal (UNIIC), realizou uma ação de fiscalização a um operador económico do setor vitivinícola nacional, no âmbito da verificação das normas que regulam esta atividade, considerando a “campanha de vindimas que agora decorre”.

Após diligências de investigação e vigilância, a ASAE verificou que o operador económico em causa, sediado no distrito da Guarda, estava “inscrito no Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) como vitivinicultor engarrafador armazenando vinho (tinto e branco) referente à campanha de 2021, sem que possuísse qualquer registo ou documento comprovativo da proveniência do referido produto”.

Constatou-se ainda não ter sido feita a comunicação obrigatória, dentro do prazo legalmente previsto, em relação à existência desses vinhos, nomeadamente a Declaração de Colheita e Produção ou Declaração de Existências, acrescentou a ASAE.

Nesse sentido, a ASAE instaurou um processo contraordenacional e determinou a apreensão de cerca de 100 mil litros de vinho, num valor aproximado de 64 mil euros.

A ASAE deu ainda nota de que vai continuar atenta às atividades vitivinícolas desenvolvidas ao longo do período de vindimas, prevenindo e reagindo contra as atividades contrárias às normas que garantem o regular funcionamento do setor.

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SANTARÉM: ASSEMBLEIA MUNICIPAL ‘EXIGE’ PRIORIDADE NA REDE 5G

A Assembleia Municipal de Santarém vai “reivindicar junto da ANACOM” a inclusão do concelho na prioridade de acesso a rede 5G, por ser atualmente um dos que apresenta “maior défice” no acesso à rede móvel e fibra ótica.

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A Assembleia Municipal de Santarém vai “reivindicar junto da ANACOM” a inclusão do concelho na prioridade de acesso a rede 5G, por ser atualmente um dos que apresenta “maior défice” no acesso à rede móvel e fibra ótica.

“Assim sendo, foi com muita admiração que constatamos que nenhuma freguesia do nosso concelho foi contemplada pela ANACOM para obrigatoriedade de implementação da rede 5G até final de 2023”, afirma uma moção apresentada pela bancada do PSD e aprovada por unanimidade na reunião da Assembleia Municipal de Santarém realizada na sexta-feira à noite.

O texto afirma que são estudos da própria Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) que demonstram a situação no concelho, lembrando que os principais critérios para implementação da rede 5G se prendem com a redução de assimetrias nacionais ao nível de acesso a serviços móveis.

A moção a enviar à ANACOM refere a importância do digital para a fixação de pessoas e empresas no concelho, principalmente nas freguesias rurais, “promovendo a redução de assimetrias regionais e nacionais ao nível do acesso a serviços móveis”, pelo que afirma não se compreender “qual o critério subjacente, para nenhuma das freguesias do concelho ter sido contemplada”.

Os eleitos escalabitanos lembram que a implementação da rede 5G conta com verbas inscritas no Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), pelo que “reivindicam” que o concelho seja, também, “dos primeiros a ter acesso” a essa rede, “até no sentido de todos terem as mesmas oportunidades no acesso a redes digitais e assegurar uma maior coesão económica e social facilitando a transição digital”.

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