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PORTO: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL QUER MAIOR PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL

A Associação Comercial do Porto (ACP) revelou esta segunda-feira que defende a participação da sociedade civil nas decisões sobre os fundos de recuperação económica e social do país, bem como a transparência e rigor na afetação dos dinheiros públicos.

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A Associação Comercial do Porto (ACP) revelou esta segunda-feira que defende a participação da sociedade civil nas decisões sobre os fundos de recuperação económica e social do país, bem como a transparência e rigor na afetação dos dinheiros públicos.

Em comunicado, a ACP esclarece que “fez chegar na sexta-feira ao primeiro-ministro um memorando que sintetiza os contributos para o plano de recuperação económica e social de Portugal” e no qual se considera “de crucial importância o envolvimento das organizações da sociedade civil nas decisões de gestão dos fundos que vêm da Europa”.

Pretende-se um “processo mais participativo, algo relativamente ao qual o documento proposto é totalmente omisso”, avisa Nuno Botelho, presidente da ACP, citado no comunicado, referindo-se à “Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030”, documento a partir do qual o Governo pretende elaborar o Plano de Recuperação a apresentar à Comissão Europeia para a utilização dos fundos europeus disponíveis.

“Nesta linha, e dando continuidade ao que tem vindo a trabalhar, a visão que a ACP fez chegar ao Governo não deixa margem para dúvidas no que toca a alguns vetores fundamentais, como a coesão do território, a equidade no acesso aos transportes e à saúde e a adequada gestão do território e dos seus recursos“, descreve a associação.

Citado no comunicado, o seu presidente, Nuno Botelho, observa que “o documento sobre a visão da recuperação do país podia abordar apenas o funcionamento das instituições, porque aí reside a principal razão do diferente estado de desenvolvimento dos vários países e mesmo do diferente grau de desenvolvimento de regiões de um mesmo país”. Para o responsável, “só com um elevado grau de transparência e rigor na afetação dos dinheiros públicos se pode esperar que um plano de recuperação da economia possa vir a ter sucesso”.

“Estou muito preocupado que as urgências e as pressas ponham em causa esse rigor e essa transparência. Não podemos perder a oportunidade que os fundos de recuperação nos abrem”, afirmou.

No final de julho, António Costa Silva apresentou o documento elaborado a pedido do Governo intitulado “Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030”, que servirá de base para o plano de recuperação cujo primeiro esboço será apresentado pelo Governo à Comissão Europeia em outubro.

Na página oficial do Governo na Internet, onde se convidava os interessados a apresentar contributos até sexta-feira, explica-se estar em causa “uma visão para Portugal no horizonte de uma década, que enformará a estratégia de recuperação económica da crise provocada pelo novo coronavírus, servindo ainda de referencial para o modelo de desenvolvimento do país num contexto pós-Covid”.

O governo esclarece que o documento apresenta 10 eixos estratégicos em torno de: uma Rede de Infraestruturas Indispensáveis; a Qualificação da População, a Aceleração da Transição Digital, as Infraestruturas Digitais, a Ciência e Tecnologia; o Setor da Saúde e o Futuro; Estado Social; a Reindustrialização do País; a Reconversão Industrial; a Transição Energética e Eletrificação da Economia; a Coesão do Território, Agricultura e Floresta; um Novo Paradigma para as Cidades e a Mobilidade; e Cultura, Serviços, Turismo e Comércio.

O Conselho Europeu aprovou em julho um acordo para retoma da economia da UE pós-crise Covid-19, associado ao orçamento europeu para 2021-2027, num valor total de 1,82 biliões de euros. Numa cimeira histórica, a segunda mais longa da União Europeia (UE), foi aprovado um Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027 de 1,074 biliões de euros e um Fundo de Recuperação de 750 mil milhões de euros.

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MOGADOURO: TRIBUNAL DE CONTAS APROVA CONSTRUÇÃO DE NOVO MATADOURO

O Tribunal de Contas (TdC) deu visto à construção do Matadouro Municipal de Mogadouro, no valor de mais de três milhões de euros, disse hoje à Lusa o presidente da Câmara.

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O Tribunal de Contas (TdC) deu visto à construção do Matadouro Municipal de Mogadouro, no valor de mais de três milhões de euros, disse hoje à Lusa o presidente da Câmara.

“O TdC deu visto na semana passada à execução da obra de construção do Matadouro Municipal de Mogadouro, cujo valor de investimento ultrapassa os três milhões de euros. Estes processos são difíceis quando se parte do zero, porque é preciso elaborar o projeto, lançar o concurso até à obtenção do parecer das entidades competentes. Creio que este visto foi obtido em tempo recorde”, explicou António Pimentel.

O autarca social-democrata referiu que, apesar de algumas vozes se levantarem contra a construção desta unidade com sala de desmanche devido à alegada redução do efetivo pecuário, a centralidade de Mogadouro, que faz fronteira com seis concelhos do distrito de Bragança, poderá ser uma mais-valia para a atividade agropecuária desta região.

“Estou convencido que o futuro matadouro poderá trazer um novo folgo à atividade agropecuária na região. Tenho a noção de que se trata de uma estrutura que não é fácil de rentabilizar, mas com a crise alimentar que se sente na Europa e no mundo, muitos países estão ansiosos por receber carne de qualidade como a que se produz neste território nordestino. Nenhum matadouro é fácil de rentabilizar”, acrescentou António Pimentel.

A obra já foi consignada e prevê-se que comece a ser construída “dentro de pouco tempo” no loteamento industrial de Mogadouro.

António Pimentel disse também que o matadouro “será construído com apoios resultantes da instalação de parques fotovoltaicos no concelho e outros produtores de energias alternativas, e, caso haja oportunidade de arranjar fundos comunitários, procederá em conformidade.

Em último caso, o investimento será suportado pelo município de Mogadouro.

A construção de uma matadouro Intermunicipal no Planalto Mirandês, com os concelhos de Mogadouro e Miranda do Douro, foi falada há anos, com ambos os autarcas eleitos nas listas do PSD e fazer deste propósito uma bandeira eleitoral na última campanha para as autárquicas de 2021.

“Cada município entende o que fazer de melhor para o seu território. Se Miranda do Douro entender que deve avançar com a construção de um matadouro, que avance, pois tem toda a legitimidade para o fazer. Só entendo que este concelho não tem a centralidade do de Mogadouro por estar muito encostado à raia fronteiriça e o mercado de consumo poderá não ser o mesmo”, rematou António Pimentel.

De acordo com o autarca de Mogadouro, os produtores da região têm de percorrer muita distância para abater os seus animais, porque o atual matadouro de Miranda do Douro está obsoleto, deslocando-se para Penafiel, no distrito do Porto, ou para unidades de abate em Espanha.

De acordo com as contas de António Pimentel, o planalto mirandês deverá ter cerca de 13 mil bovinos, cerca de 60 mil pequenos ruminantes (cabras e ovelhas), cuniculturas e explorações de porco bísaro, o que poderá trazer alguma dinâmica económica à região.

Também o município de Miranda do Douro inscreveu no seu orçamento municipal para 2023 a construção de um matadouro como uma grande aposta em termos de criação de infraestruturas, com uma dotação de mais de quatro milhões de euros.

Para o efeito, a autarquia adquiriu dois terrenos com uma superfície de 21 mil metros quadrados nas proximidades da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) da vila de Sendim.

A presidente da câmara de Miranda do Douro, Helena Barril, já havia dito em 26 de outubro de 2022 que “não há a possibilidade de qualquer reunião com Mogadouro sobre a matéria [da construção de um matadouro intermunicipal]”.

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GONDOMAR: AUTARQUIA “REABRE” COM SERVIÇOS PARALISADOS APÓS CIBERATAQUE

Os serviços ‘online’, técnicos e administrativos da Câmara Municipal de Gondomar vão estar indisponíveis esta semana, informou o município num comunicado publicado na sua página na rede social Facebook.

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Os serviços ‘online’, técnicos e administrativos da Câmara Municipal de Gondomar vão estar indisponíveis esta semana, informou o município num comunicado publicado na sua página na rede social Facebook.

O atendimento presencial “mantém-se no horário habitual, mas com restrições, para receção de documentos em papel e que não careçam de informação adicional de outros serviços ou de consulta aos sistemas informáticos”.

Os equipamentos municipais mantêm-se abertos no horário habitual de atendimento ao público, apesar de poderem existir condicionamentos decorrentes dos problemas de acesso aos sistemas informáticos.

O município lamentou os transtornos causados aos munícipes após o ataque informático de que a autarquia foi vítima na madrugada de quarta-feira.

O ciberataque foi comunicado à Polícia Judiciária, ao Centro Nacional de Cibersegurança e à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

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