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PORTO: AUTARQUIA QUER VEÍCULOS PESADOS FORA DA VCI E ISENÇÃO DE PORTAGEM NA CREP

A Câmara do Porto aprovou esta segunda-feira uma recomendação ao Governo para que seja vedado de imediato o tráfego de pesados na Via de Cintura Interna (VCI), isentando os mesmos de portagens na Circular Regional Externa do Porto (CREP).

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A Câmara do Porto aprovou esta segunda-feira uma recomendação ao Governo para que seja vedado de imediato o tráfego de pesados na Via de Cintura Interna (VCI), isentando os mesmos de portagens na Circular Regional Externa do Porto (CREP).

Na proposta que foi discutida na reunião de executivo desta manhã, o município refere que, com o início das empreitadas de expansão da rede de metro nas cidades do Porto e de Vila Nova de Gaia, se antecipa um agravamento significativo do cenário atual na aquela via que, por si só, é já negativo e penalizador para a dinâmica socioeconómica da cidade do Porto.

As estas empreitadas, explicou o presidente da autarquia, o independente Rui Moreira, acresce a empreitada de requalificação do tabuleiro inferior da Ponte Luís I, da responsabilidade das Infraestruturas de Portugal, pelo que se antevê uma sobrecarga do tráfego na VCI, com o consequente “aumento da sinistralidade” e dos níveis de congestionamento da rede viária da cidade. “Parece-nos chegado o momento de agirmos e de pedirmos ao Governo que olhe para esta matéria de outra maneira. Nós não estamos a propor sequer que seja [vedado] o tráfego de ligeiros, também ele poderia aliviar esta carga, mas num primeiro tempo, o tráfego de pesados, porque esse é aquele que causa mais constrangimentos”, defendeu Moreira.

Questionado pelo PSD sobre o que leva o autarca a acreditar que desta vez o Governo vai acolher as pretensões da Câmara do Porto, o independente argumentou que as obras previstas constituem um argumento “forte”, dado o impacto significativo que vão ter na mobilidade da cidade. “Eu acho que nós, neste momento, temos aqui uma situação mais de emergência que provavelmente nos dará outra capacidade de negociação”, afirmou.

Na sua intervenção, o vereador do PSD, Álvaro Almeida, lembrou que em janeiro de 2018, o PSD já tinha feito uma recomendação muito idêntica à apresentada esta segunda-feira pela maioria, tendo lamentado que “se tenham perdido três anos”.

Em resposta, o presidente da autarquia, explicou que, à data, a posição do Governo, em reuniões mantidas com o ministro das Infraestruturas, Pedro Marques, foi “radical”, no sentido de dizer que a solução de não portajar a CREP apenas resolveria o aumento da procura de um ano, pelo que outras soluções tinham de ser encontradas.

A proposta da maioria mereceu também o acordo do Partido Socialista, que considera que a cidade está a sofrer com o “erro de conceção” que foi cometido aquando da construção da VCI. Para o vereador socialista Manuel Pizarro, é necessário encontrar, em diálogo com o Governo, uma solução para o problema daquela artéria, que possa trazer ganhos não só ao nível da mobilidade, mas também do ponto de vista ambiental. Pizarro sugeriu ainda que fossem revistados os trabalhos para “suavização da VCI”, transformando-a numa avenida urbana.

Lembrando que a CDU sempre defendeu o fim das portagens na CREP, a vereadora Ilda Figueiredo disse esperar que o Governo mostre abertura para resolver o problema da VCI, tendo defendido, contudo, que a proposta, que votou favoravelmente devia ir mais longe e propor que fossem abolidas as portagens para todos e não apenas para os pesados.

Na proposta aprovada esta segunda-feira por unanimidade, a câmara alerta que se nada for feito, o congestionamento da VCI só se irá acentuar nos próximos anos, pelo que, tal como tem vindo a ser defendido publicamente pelo município, “a isenção de portagens na Autoestrada 41 (A41) também designada por Circular Regional Externa do Porto (CREP) é fundamental para retirar o ‘trafego de atravessamento’ da VCI”.

A autarquia argumenta ainda que o facto de a CREP ter portagens com valores muito elevados coloca todo o custo social nos municípios atravessados pela VCI, permitindo que a concessão privada mantenha a sua rentabilidade e os custos sejam passados para todos os residentes na área do Grande Porto (Porto, Vila Nova de Gaia, Matosinhos e Maia).

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LISBOA: AUTARQUIA “PREOCUPADA” COM O AUMENTO DE SEM-ABRIGO EM ARROIOS

A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira um voto de preocupação sobre o aumento de pessoas em situação de sem-abrigo no largo da Igreja dos Anjos, em Arroios, e sobre os obstáculos que enfrentam para a regularização em Portugal.

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A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira um voto de preocupação sobre o aumento de pessoas em situação de sem-abrigo no largo da Igreja dos Anjos, em Arroios, e sobre os obstáculos que enfrentam para a regularização em Portugal.

Em reunião pública do executivo municipal, o voto foi apresentado pela vereadora do Bloco de Esquerda (BE), Beatriz Gomes Dias, e foi aprovado por unanimidade.

Entre as pessoas em situação de sem-abrigo a pernoitar no largo da Igreja dos Anjos, a vereadora do BE destacou a existência de 30 migrantes timorenses, lembrando a proposta que apresentou e que foi aprovada para a criação de um projeto municipal de acolhimento de emergência de cidadãos timorenses, através de uma resposta nas áreas de habitação, trabalho, saúde e educação.

Apresentada há mais de um ano, essa proposta foi aprovada em fevereiro, com sete votos contra da liderança PSD/CDS-PP e 10 votos a favor, nomeadamente três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

Nessa altura, a vereadora dos Direitos Humanos e Sociais, Sofia Athayde (CDS-PP), justificou o voto contra a proposta do BE com o apoio dado pelo município aos cidadãos timorenses através do centro de acolhimento de emergência na freguesia lisboeta de Campolide, criado em março de 2022 para acolher refugiados ucranianos e que encerrou em 30 setembro de 2023.

Sofia Athayde disse que foram apoiadas “172 pessoas” no centro de acolhimento de emergência de Campolide, foi feito um ponto de situação passado três meses e foi registado “97% de sucesso de automatizados”, referindo que as equipas estão a acompanhar 15 cidadãos timorenses que estão a pernoitar na Praça da Figueira e nove na Praça do Martim Moniz, no sentido de os integrar.

No voto de preocupação apresentado esta quarta-feira, o BE reforçou que “continua válida” a proposta de criação de um projeto municipal de acolhimento de emergência “ITA HOTU HAMUTUK – todos juntos”, para apoio e acompanhamento das pessoas timorenses que chegaram nos últimos meses à cidade de Lisboa, através da disponibilização de condições de habitação, trabalho, saúde e educação.

Além disso, o voto alerta para obstáculos que os cidadãos estrangeiros enfrentam para a regularização em Portugal, inclusive devido à decisão da Junta de Freguesia de Arroios de exigir um título de autorização de residência válido (arrendamento ou compra de casa) para emitir atestados de residência.

No âmbito da votação, o vereador do PCP João Ferreira disse que à câmara se pede mais do que manifestar preocupação e defendeu que esta situação “carece de uma intervenção social”, pelo que o município deve intervir “o mais rapidamente possível”.

Acompanhando a preocupação, o presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), deixou um voto de louvor ao trabalho que está a ser feito todos os dias na resposta às pessoas em situação de sem-abrigo, sublinhando que “a preocupação é de todos”.

A vereadora do BE reforçou que a câmara tem de concretizar a proposta de criação de um programa municipal para dar resposta às “pessoas timorenses que se encontravam em situação de sem-abrigo em outubro de 2022 e que continuam a encontrar-se em situação de sem-abrigo agora em março de 2024”.

Atualmente, o executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) — que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta —, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

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REGIÃO OESTE INTEGRADA NA REDE MUNDIAL DE GEOPARQUES DA UNESCO

A região Oeste é um dos 18 novos sítios mundiais que passaram a integrar a Rede Mundial de Geoparques da UNESCO, confirmou esta quarta-feira a organização.

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A região Oeste é um dos 18 novos sítios mundiais que passaram a integrar a Rede Mundial de Geoparques da UNESCO, confirmou esta quarta-feira a organização.

O Geoparque Oeste passa a ser o sexto em Portugal e um dos 213 em todo o mundo.

Em comunicado, a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO, na sigla em inglês) destaca a costa marítima da região Oeste, com 15 quilómetros de praias, arribas compostas por camadas geológicas com 230 milhões de anos e as tradições ligadas à pesca.

A UNESCO faz ainda referência ao património paleontológico, com mais de 180 jazidas, nas quais foram descobertas 12 espécies e dois dos 12 ninhos fossilizados com embriões de dinossauro existentes em todo o mundo.

“É a primeira pedra de um legado para as futuras gerações, pois passarão a olhar para o seu património natural e local como algo de excecional e único,” afirma João Serra, representante do município da Lourinhã na direção da associação, citado numa nota de imprensa da Associação Geoparque Oeste.

Também citado na nota, o coordenador executivo do Geoparque Oeste, Miguel Reis Silva, sublinha que a candidatura faz parte da estratégia de desenvolvimento regional alicerçada na geologia, na biodiversidade, na história, na preservação e promoção das tradições e dos costumes que constituem a identidade da região.

A UNESCO designou esta quarta-feira 18 novos geoparques localizados no Brasil, China, Croácia, Dinamarca, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Polónia, Portugal e Espanha, entre os quais o Geoparque Oeste.

O Geoparque Oeste é gerido pela AGEO — Associação Geoparque Oeste, constituída em 2018 pelos municípios do Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Peniche e Torres Vedras.

Em 2020, a equipa técnica iniciou a investigação de sítios, atividades e programas turísticos que fundamentaram a candidatura apresentada formalmente em 2022 à Rede Mundial de Geoparques.

Além do Geoparque, o Oeste possui outras chancelas da UNESCO: as Berlengas — Reserva da Biosfera, Caldas da Rainha — Cidade Criativa do Artesanato e Artes Populares, o Mosteiro de Alcobaça – Património Mundial da UNESCO e Óbidos Cidade Criativa da Literatura.

A região Oeste integra os concelhos de Alcobaça, Nazaré, Caldas da Rainha, Óbidos, Peniche, Bombarral (distrito de Leiria), Lourinhã, Cadaval, Torres Vedras, Sobral de Monte Agraço, Alenquer e Arruda dos Vinhos (distrito de Lisboa).

A Rede de Geoparques Mundiais da Unesco foi criada em 2004 e conta atualmente com 213 geoparques distribuídos por 48 países do mundo.

Em Portugal, o Oeste junta-se a mais cinco geoparques: Naturtejo, Arouca, Açores, Terras de Cavaleiros e Serra da Estrela.

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