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PORTO: FUNDAÇÃO DE SERRALVES ALVO DE ‘MAIS UMA’ INSPEÇÃO LABORAL

As representantes dos trabalhadores a recibos verdes do serviço educativo Artes da Fundação de Serralves, no Porto, revelaram esta quarta-feira no parlamento que está em curso um novo processo inspetivo na instituição.

Online há

3 anos atrás

23 de Setembro, 2020

Três trabalhadoras com vínculo precário foram esta quarta-feira ouvidas numa audição parlamentar conjunta das comissões de Cultura, Trabalho e Segurança Social, a pedido do Bloco de Esquerda (BE), e disseram que há um processo inspetivo a decorrer na instituição.

A informação foi também dada na audição pelo deputado Eduardo Barroco de Melo, do Partido Socialista, dizendo que há trabalhadores que estão a ser contactados.

Esta será a segunda ação recente aos serviços da Fundação de Serralves depois de a instituição ter confirmado que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) fez uma ação inspetiva no dia 15 de abril, relacionada com os trabalhadores do serviço educativo, e que foi informada, em 06 de maio, de que o “processo foi concluído sem que tivessem sido adotados outros procedimentos inspetivos”.

A ministra da Cultura, Graça Fonseca, garantiu a 30 de junho no parlamento que não foram apurados indícios de situações de precariedade em Serralves.

Na audição de hoje, as representantes expuseram condições laborais que denunciam precariedade, lamentaram a situação de “abandono” durante a pandemia e criticaram a ausência oficial de respostas tanto do Ministério da Cultura como da representante do Estado na administração da fundação Isabel Pires de Lima.

Apesar de a primeira ação inspetiva ter ocorrido em abril, as representantes dos trabalhadores disseram hoje que só em julho é que os funcionários precários começaram a ser ouvidos pela ACT, “depois de muita pressão pública”, e lamentam que esta entidade não tenha ainda prestado esclarecimentos no parlamento.

“Estamos aqui por questões estruturais. Os trabalhadores precários vão aguentando, vão sobrevivendo até acontecer uma situação limite que traz ao de cima toda a precariedade. É legítimo que façamos agora esta reivindicação”, disse Raquel Sambado.

Segundo a mesma trabalhadora, na altura em que o museu de Serralves fechou por causa da pandemia da Covid-19, existiam 25 educadores, a maioria sem contrato de trabalho, mas cumprindo serviço como se o tivessem.

E deram exemplos: Respondem a uma hierarquia, o horário é determinado semanalmente pela fundação, têm obrigatoriedade laboral de três dias ou seis turnos, precisam de autorização para alterar a disponibilidade de trabalho, exercem funções nas instalações, com materiais e equipamentos fornecidos pela fundação, e usam identificação de ‘staff’.

As trabalhadoras alertaram ainda para a situação de discrepância entre os diferentes serviços da fundação: O serviço educativo de Ambiente está a funcionar, o serviço de artes performativas pagou aos artistas que tinham eventos agendados e que foram cancelados por causa da pandemia, mas os trabalhadores do serviço educativo das Artes estão parados.

Com a reabertura da atividade cultural no país, Raquel Sambado disse ter tido conhecimento de que houve entrevistas na fundação para integrar novos educadores no serviço educativo. “Causa-nos estranheza, com 23 educadores em casa à espera de serem chamados e estão a ser feitas entrevistas para integrar novos educadores”, disse. Raquel Sambado terminou a intervenção, recordando a saída do diretor do museu, João Ribas, há dois anos: “Pensarmos que o clima de medo que foi noticiado mantém-se. Estamos sozinhos nesta luta porque somos externos”.

Em junho, a Fundação de Serralves reiterou que, à medida “que a atividade da fundação vai sendo retomada, vários prestadores de serviços externos, que prestam serviços em várias áreas, têm vindo a ser contactados pela instituição para a prestação de serviços concretos, de acordo com o que habitualmente acontece, quando há necessidade desses mesmos serviços”.

Além da audição das representantes dos trabalhadores precários, estão ainda previstas audições tanto da ACT como da administração da Fundação de Serralves, ainda não agendadas. A audição da ACT chegou a estar agendada para hoje pelos serviços do parlamento, mas foi adiada por imposição de agenda, disse à Lusa fonte do secretariado.

A Lusa pediu esclarecimentos à Fundação de Serralves, mas não recebeu resposta em tempo útil.

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MOGADOURO: TRIBUNAL DE CONTAS APROVA CONSTRUÇÃO DE NOVO MATADOURO

O Tribunal de Contas (TdC) deu visto à construção do Matadouro Municipal de Mogadouro, no valor de mais de três milhões de euros, disse hoje à Lusa o presidente da Câmara.

Online há

9 horas atrás

2 de Outubro, 2023

O Tribunal de Contas (TdC) deu visto à construção do Matadouro Municipal de Mogadouro, no valor de mais de três milhões de euros, disse hoje à Lusa o presidente da Câmara.

“O TdC deu visto na semana passada à execução da obra de construção do Matadouro Municipal de Mogadouro, cujo valor de investimento ultrapassa os três milhões de euros. Estes processos são difíceis quando se parte do zero, porque é preciso elaborar o projeto, lançar o concurso até à obtenção do parecer das entidades competentes. Creio que este visto foi obtido em tempo recorde”, explicou António Pimentel.

O autarca social-democrata referiu que, apesar de algumas vozes se levantarem contra a construção desta unidade com sala de desmanche devido à alegada redução do efetivo pecuário, a centralidade de Mogadouro, que faz fronteira com seis concelhos do distrito de Bragança, poderá ser uma mais-valia para a atividade agropecuária desta região.

“Estou convencido que o futuro matadouro poderá trazer um novo folgo à atividade agropecuária na região. Tenho a noção de que se trata de uma estrutura que não é fácil de rentabilizar, mas com a crise alimentar que se sente na Europa e no mundo, muitos países estão ansiosos por receber carne de qualidade como a que se produz neste território nordestino. Nenhum matadouro é fácil de rentabilizar”, acrescentou António Pimentel.

A obra já foi consignada e prevê-se que comece a ser construída “dentro de pouco tempo” no loteamento industrial de Mogadouro.

António Pimentel disse também que o matadouro “será construído com apoios resultantes da instalação de parques fotovoltaicos no concelho e outros produtores de energias alternativas, e, caso haja oportunidade de arranjar fundos comunitários, procederá em conformidade.

Em último caso, o investimento será suportado pelo município de Mogadouro.

A construção de uma matadouro Intermunicipal no Planalto Mirandês, com os concelhos de Mogadouro e Miranda do Douro, foi falada há anos, com ambos os autarcas eleitos nas listas do PSD e fazer deste propósito uma bandeira eleitoral na última campanha para as autárquicas de 2021.

“Cada município entende o que fazer de melhor para o seu território. Se Miranda do Douro entender que deve avançar com a construção de um matadouro, que avance, pois tem toda a legitimidade para o fazer. Só entendo que este concelho não tem a centralidade do de Mogadouro por estar muito encostado à raia fronteiriça e o mercado de consumo poderá não ser o mesmo”, rematou António Pimentel.

De acordo com o autarca de Mogadouro, os produtores da região têm de percorrer muita distância para abater os seus animais, porque o atual matadouro de Miranda do Douro está obsoleto, deslocando-se para Penafiel, no distrito do Porto, ou para unidades de abate em Espanha.

De acordo com as contas de António Pimentel, o planalto mirandês deverá ter cerca de 13 mil bovinos, cerca de 60 mil pequenos ruminantes (cabras e ovelhas), cuniculturas e explorações de porco bísaro, o que poderá trazer alguma dinâmica económica à região.

Também o município de Miranda do Douro inscreveu no seu orçamento municipal para 2023 a construção de um matadouro como uma grande aposta em termos de criação de infraestruturas, com uma dotação de mais de quatro milhões de euros.

Para o efeito, a autarquia adquiriu dois terrenos com uma superfície de 21 mil metros quadrados nas proximidades da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) da vila de Sendim.

A presidente da câmara de Miranda do Douro, Helena Barril, já havia dito em 26 de outubro de 2022 que “não há a possibilidade de qualquer reunião com Mogadouro sobre a matéria [da construção de um matadouro intermunicipal]”.

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GONDOMAR: AUTARQUIA “REABRE” COM SERVIÇOS PARALISADOS APÓS CIBERATAQUE

Os serviços ‘online’, técnicos e administrativos da Câmara Municipal de Gondomar vão estar indisponíveis esta semana, informou o município num comunicado publicado na sua página na rede social Facebook.

Online há

16 horas atrás

1 de Outubro, 2023

O atendimento presencial “mantém-se no horário habitual, mas com restrições, para receção de documentos em papel e que não careçam de informação adicional de outros serviços ou de consulta aos sistemas informáticos”.

Os equipamentos municipais mantêm-se abertos no horário habitual de atendimento ao público, apesar de poderem existir condicionamentos decorrentes dos problemas de acesso aos sistemas informáticos.

O município lamentou os transtornos causados aos munícipes após o ataque informático de que a autarquia foi vítima na madrugada de quarta-feira.

O ciberataque foi comunicado à Polícia Judiciária, ao Centro Nacional de Cibersegurança e à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

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