Ligue-se a nós

REGIÕES

PORTO: INAUGURADA NOVA ESQUADRA DA POLÍCIA NO CENTRO HISTÓRICO

O ministro da Administração Interna garantiu que honrará os compromissos assumidos com a junta de freguesia do Centro Histórico do Porto quanto ao pagamento das rendas do edifício onde está instalada a nova esquadra da PSP hoje inaugurada.

Online há

em

O ministro da Administração Interna garantiu que honrará os compromissos assumidos com a junta de freguesia do Centro Histórico do Porto quanto ao pagamento das rendas do edifício onde está instalada a nova esquadra da PSP hoje inaugurada.

“Certamente a PSP e o Ministério da Administração Interna honrarão todos os seus compromissos”, afirmou Eduardo Cabrita em declarações aos jornalistas, não esclarecendo se a renda do edifício no âmbito do protocolo assinado em 2015 com aquela união de freguesias vai ser paga a partir deste mês.

No final de abril, o presidente da União de Freguesias do Centro Histórico do Porto, António Fonseca, acusou o Governo de não estar a cumprir o contrato de arrendamento do edifício da antiga Junta de Cedofeita, onde está agora instalada a nova esquadra da PSP.

À data, em declarações ao Jornal de Notícias, o autarca referia que o protocolo definia que a cobrança da renda entraria em vigor após o fim das obras de reabilitação do imóvel. De acordo com António Fonseca, os trabalhos ficaram concluídos em novembro, mas a tutela ainda não havia pago as rendas, no valor de cerca de três mil euros mensais.

Hoje, quando questionado sobre se a situação estava já regularizada, o ministro da Administração Interna disse apenas que o imóvel não estava a ser utilizado, preferindo realçar a “exemplar relação” entre a tutela, a câmara e junta de freguesia sem a qual “não teria sido possível” a requalificação do edifício emblemático onde funciona hoje a Esquadra da PSP de Cedofeita hoje inaugurada.

Publicidade

Antes, na cerimónia oficial, Eduardo Cabrita destacou a importância desta celebração que marca o cumprimento do objetivo de desconfinar, depois de três meses “particularmente difíceis” e onde se provou no Porto, como no país, que “autoridade de Estado não significa autoritarismo, não significa falta de respeito pelas populações”.

O governante salientou que durante este período, a tutela, em diálogo com as autarquias, impulsionou a Lei de Programação, na medida em que se provou mais do que nunca que o investimento no fator humano, em tecnologias e instalações na área da segurança “é essencial para consolidar uma imagem que Portugal levou algum tempo a conquistar: de Portugal como um dos países mais seguros do mundo”.

“Isto insere-se num conjunto de investimentos que colocam os mais significativos investimentos a nível nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP) na área do Comando Metropolitano do Porto. São mais de 20 milhões de euros de investimento, o maior dos quais na área do Viso, onde queremos relocar o Comando Metropolitano e um conjunto de unidades essenciais, um investimento para o qual temos uma reserva na Lei da Programação de 11 milhões de euros que está, neste momento, em fase projeto o que não permite ainda definir qual o valor preciso e final”, referiu.

Para Eduardo Cabrita, é este trabalho de investimento nas forças de segurança que e necessário prosseguir em todas a áreas de atuação, nomeadamente no recrutamento de novos agentes, na dimensão de investimento em infraestruturas, armamento ou tecnologias.

Presente na cerimónia de inauguração, também o Diretor Nacional da PSP, o Superintendente-Chefe Magina da Silva, sublinhou a importância do investimento realizado na requalificação do edifício, defendendo que, a par de outros, dispor de boas instalações “é claramente um fator de motivação”.

Publicidade

Aquele responsável lembrou, no entanto, que a abertura de novas esquadras representa menos polícias rua, problema que se estende a todas as forças de segurança.

“Cada abertura de uma instalação policial está a consumir recursos humanos, ou seja (…) apenas para manter aberta [esta instalação da PSP] teremos que alocar 12 polícias. Portanto, temos de ter consciência que serão 12 polícias que não estarão disponíveis para responder a ocorrências”, disse.

O diretor nacional revelou ainda que neste momento há apenas dois polícias infetados no Comando Metropolitano do Porto que chegou a ter 76 infetados.

Na cerimónia, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, e o presidente da União de Freguesias do Centro Histórico, António Fonseca, congratularam-se com a abertura desta esquadra.

A PSP fechou em 13 de outubro de 2013 a 12ª. esquadra do Porto, que funcionava num imóvel arrendado a um privado na Rua de Cedofeita, perante intenção do proprietário proceder ao aumento da renda.

Publicidade

A solução “com caráter de urgência” só foi anunciada em maio de 2014, quando a Câmara do Porto, liderada pelo independente Rui Moreira, e o anterior governo acordaram na reativação da esquadra em instalações da União de Freguesias do Centro Histórico no Largo Pedro Nunes que, por causa disso, teve de transferir alguns dos seus serviços para outros locais.

Por protocolo celebrado já em 2015, ficou fixado que as instalações da antiga junta de freguesia seriam cedidas por 15 anos, ficando a requalificação do imóvel a cargo do ministério.

Publicidade
DEIXE O SEU COMENTÁRIO

Leave a Reply

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.

REGIÕES

AÇORES: JOVENS QUE COMPREM CASA EM PONTA DELGADA FICAM ISENTOS DE IMT

A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que venham a adquirir uma habitação no concelho, anunciou hoje a autarquia.

Online há

em

A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que venham a adquirir uma habitação no concelho, anunciou hoje a autarquia.

“Uma das medidas relevantes que implementámos foi o alargamento dos benefícios fiscais, através da isenção de pagamento de IMT aos jovens na compra de aquisição própria e permanente no concelho de Ponta Delgada”, disse Pedro Nascimento Cabral (PSD), citado numa nota de imprensa.

O autarca falava à saída da reunião ordinária da Câmara Municipal de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, onde, pela primeira vez, foi aprovado um pedido de isenção de IMT, ao abrigo do Regulamento de Benefícios Fiscais no Âmbito de Impostos Municipais.

A isenção do IMT abrange pessoas até aos 34 anos que comprem uma habitação própria e permanente até ao valor de 217.589 euros, lê-se na nota.

Segundo o presidente da Câmara de Ponta Delgada, esta medida insere-se na decisão do município de definir como “prioridade máxima as pessoas e a implementação de políticas que permitam às famílias, empresas e instituições do concelho enfrentar a situação de instabilidade económica e financeira”.

Publicidade

De acordo com o autarca, o objetivo é apoiar os jovens na aquisição de habitação e contribuir para a fixação de novas gerações nas 24 freguesias do concelho de Ponta Delgada.

Pedro Nascimento Cabral referiu que a Câmara Municipal de Ponta Delgada está entretanto a “desenvolver projetos para a construção de mais de 180 habitações, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, através do programa Primeiro Direito”.

O autarca afirmou que “a autarquia está absolutamente empenhada em estar ao lado das pessoas, famílias e instituições do concelho de Ponta Delgada para garantir os apoios necessários e adequados num momento particularmente complexo e desafiante”.

O Orçamento de 2024 da Câmara Municipal de Ponta Delgada contempla 4 milhões de euros para a área social, um aumento de 1 milhão de euros em comparação com o investimento realizado em 2023.

Segundo a autarquia, as associações sem fins lucrativos do concelho de Ponta Delgada que desenvolvam atividades recreativas, culturais, desportivas e de solidariedade social também estão abrangidas por este regime de isenção de IMT.

Publicidade

As aquisições onerosas que se destinem diretamente à realização dos fins estatutários, previstos para cada uma das instituições, também beneficiam da isenção de IMT.

LER MAIS

REGIÕES

MATOSINHOS: AUTARQUIA LANÇA CONCURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO SOCIAL

A câmara de Matosinhos aprovou hoje a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

Online há

em

A câmara de Matosinhos aprovou hoje a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

Em comunicado, aquela autarquia do distrito do Porto refere que o novo conjunto habitacional, que será construído na zona de Cruz de Pau, perto do Estádio do Mar, vai ser constituído por dois edifícios de quatro pisos (rés-do-chão mais três) e que terá 38 apartamentos tipologia 1 (T1), 18 de tipologia 2 (T2) e 8 de tipologia 3 (T3).

Segundo a Câmara Municipal de Matosinhos, que aprovou aquele concurso público por unanimidade em reunião descentralizada do executivo, e Guifões, o prazo previsível para a construção daqueles 64 novos fogos habitacionais, totalizando uma área de construção de 6590 metros quadrados, é de 14 meses.

No texto, a autarquia refere que “algumas habitações de T1 situadas no piso térreo estão majoradas, pelo facto de serem T2 que passaram a T1, para contemplar a casa dos lixos no próprio edifício e para se fazerem as entradas comuns, num total de 6 habitações”.

Serão igualmente construídos passeios, escadas e rampas de acesso aos edifícios, zonas de estacionamento, percursos pedonais, arruamento partilhado de atravessamento e áreas verdes contíguas aos edifícios, totalizando uma área de 3148 metros quadrados

Publicidade

“Em termos construtivos procurou-se acima de tudo responder com qualidade, privilegiando a utilização de materiais e tecnologias que garantam um menor custo para manutenção das construções, não só nas fachadas e coberturas mas também no interior das habitações”, salienta a autarquia.

LER MAIS

MAIS LIDAS