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PORTO: NÚMERO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE SEM-ABRIGO ESTÁ A DIMINUIR

O vereador da Coesão Social da Câmara do Porto afirmou hoje que o número de pessoas em situação de sem-abrigo está a diminuir no concelho, apontando como principais razões a “gestão cuidada e próxima”, fruto da descentralização de competências.

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O vereador da Coesão Social da Câmara do Porto afirmou hoje que o número de pessoas em situação de sem-abrigo está a diminuir no concelho, apontando como principais razões a “gestão cuidada e próxima”, fruto da descentralização de competências.

“A minha perceção é que estamos num processo de diminuição”, afirmou, em declarações à agência Lusa, o vereador com o pelouro da Coesão Social, Fernando Paulo.

Ainda sem dados recentes para divulgar, o vereador adiantou, no entanto, que os resultados recolhidos até ao momento apontam para uma “tendência decrescente” do número de pessoas em situação de sem-abrigo.

“No final do ano vamos fazer um balanço mais rigoroso, mas esta é a tendência e os dados que temos apontam nesse sentido”, reforçou.

Em 31 de dezembro de 2022, o Porto registava 647 pessoas em situação de sem-abrigo, menos 83 do que em 2021. A maioria destas pessoas (476) encontrava-se a viver em respostas sociais, mas 171 estavam sem teto.

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Para a tendência de diminuição, o vereador acredita que contribuiu a “gestão mais cuidada e próxima” dos processos de Rendimento Social de Inserção (RSI) e o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS), fruto da transferência de competências na área social, que no Porto se efetivou em abril.

“Conseguimos atenuar e prevenir algumas situações de exclusão e pobreza”, referiu Fernando Paulo, destacando o trabalho também desenvolvido ao nível da prevenção.

Apesar da eventual tendência de diminuição de sem-abrigo no Porto, Fernando Paulo destacou a necessidade de se “adequarem as respostas e intervenções”, sobretudo a nível metropolitano, para pessoas toxicodependentes e com doença mental.

O consumo de drogas, álcool e outras substâncias, desemprego, situação familiar e patologias do foro mental foram os principais motivos apontados para justificar a situação de sem-abrigo.

“Estamos a trabalhar e lutar para haver um maior envolvimento da Área Metropolitana do Porto porque só verdadeiramente um trabalho articulado em rede poderá reduzir significativamente o número de pessoas que se encontram em situação de sem-abrigo”, considerou.

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A par da articulação entre os municípios da Área Metropolitana do Porto, Fernando Paulo destacou a necessidade de se criar também “uma estratégia metropolitana” para dar resposta ao desmantelamento da equipa distrital da Segurança Social.

“Não há qualquer estrutura que faça a coordenação distrital ou metropolitana e há respostas que é preciso criar”, referiu, adiantando estar já agendada uma reunião entre os municípios que tem um Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem Abrigo (NPISA) para que esse trabalho em rede comece a ser elaborado.

Em 2022, a maioria das pessoas que se encontravam em situação de sem-abrigo (59,5%) eram naturais de outros municípios que não o Porto.

A estratégia para as pessoas sem-abrigo do município do Porto assenta em dez eixos de intervenção, entre os quais se destacam o centro de alojamento temporário Joaquim Urbano, a rede de restaurantes solidários, alojamento de longa duração e a estrutura residencial de Baixo Limiar.

Quanto à estrutura residencial de Baixo Limiar, que ficará instalada no antigo hospital Joaquim Urbano, o vereador adiantou que o município aguarda luz verde do Ministério das Finanças relativamente à cedência do espaço.

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Esta resposta, financiada em cerca de 700 mil euros pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), tem capacidade para cinco pessoas que se “encontram em centros de acolhimento à espera de um lar”, sendo que o objetivo deste piloto é promover “a rotatividade”.

Em termos de respostas habitacionais temporárias, no Porto existem 271 camas em centros de alojamento temporário e comunidades de inserção, 78 camas em centros de alojamento social e 60 camas em apartamentos partilhados.

“Só a Segurança Social poderá esclarecer o número de eventuais vagas existentes”, acrescentou o vereador.

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TRÁS-OS-MONTES: GOVERNO “EMPENHADO” EM MANTER LINHA AÉREA REGULAR

O Governo está empenhado em manter a ligação aérea Bragança–Faro, vai avançar com o concurso público internacional para a concessão e está a trabalhar para acautelar que a rota não seja interrompida, foi hoje anunciado.

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O Governo está empenhado em manter a ligação aérea Bragança–Faro, vai avançar com o concurso público internacional para a concessão e está a trabalhar para acautelar que a rota não seja interrompida, foi hoje anunciado.

O Conselho de Ministros aprovou, na quinta-feira, a realização de despesa referente à adjudicação da prestação de serviços aéreos regulares, em regime de concessão, na rota que liga Bragança, Vila Real, Viseu, Tires (Cascais) e Portimão, pelo período de quatro anos. A atual concessão termina a 28 de fevereiro.

Questionada sobre a carreira aérea, a secretaria de Estado das Infraestruturas disse hoje à agência Lusa que o estabelecimento desta ligação “consubstancia um fator de desenvolvimento económico e social, promovendo a coesão territorial, contribuindo para a aproximação das populações aos principais centros de negócio, de ensino e de lazer”.

“O Governo está, por isso, empenhado em manter esta ligação, tendo incumbido a Autoridade Nacional da Aviação Civil de apresentar uma proposta para o lançamento do novo procedimento em junho de 2023, e tendo ouvido os municípios envolvidos na rota atual e a atual concessionária”, referiu.

A secretaria de Estado disse ainda que se encontram “em fase de conclusão os procedimentos necessários para dar início ao procedimento concursal, na modalidade de concurso público internacional, com publicação no Jornal Oficial da União Europeia, para a atribuição, em regime de concessão, da exploração da rota Bragança/Vila Real/Viseu/Cascais/Portimão, por forma a assegurar a exequibilidade e eficácia das obrigações de serviço público fixadas”.

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A este concurso, acrescentou, pode candidatar-se “qualquer transportadora aérea da União Europeia”.

“O Governo está a trabalhar no sentido de acautelar que a rota em apreço não seja interrompida”, garantiu ainda.

Em dezembro, o diretor de voos da Sevenair, empresa concessionária, disse que a carreira aérea pode estar em risco, lembrando que a concessão termina no final de fevereiro.

Na altura, o responsável referiu que se os valores apresentados pelo Governo como indemnização compensatória pela prestação do serviço se mantiverem nos moldes atuais, que têm sido de 2,4 milhões de euros por ano, e mesmo que seja proposto um ajuste direto até à conclusão de um futuro concurso, a empresa não tem “nem interesse, nem condições” para continuar a operação.

No último concurso, lançado em 2018 e concluído em 2019, houve uma prorrogação do serviço que foi aceite pela empresa.

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Segundo dados da Sevenair, em 2023, a carreira aérea, que funciona com um avião com 18 lugares, transportou cerca de 13 mil passageiros.

Em 2018, números pré-pandemia, rondou os 12 mil viajantes. Durante a pandemia e devido à suspensão da pista do aeródromo de Vila Real, a ocupação caiu para 40%.

A ligação foi interrompida em 2012 e retomada em 2015 com o alargamento dos voos até ao Algarve.

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PORTO: FERNANDO MADUREIRA VAI PRESTAR DECLARAÇÕES A JUIZ ESTA SEXTA-FEIRA

O advogado de Fernando e Sandra Madureira, Miguel Marques Oliveira, garantiu que o líder da claque do FC Porto vai prestar declarações no âmbito de um processo que investiga os incidentes ocorridos durante uma Assembleia Geral dos ‘dragões’.

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O advogado de Fernando e Sandra Madureira, Miguel Marques Oliveira, garantiu que o líder da claque do FC Porto vai prestar declarações no âmbito de um processo que investiga os incidentes ocorridos durante uma Assembleia Geral dos ‘dragões’.

No entanto, o advogado disse aos jornalistas, à saída do Tribunal de Instrução Criminal do Porto, que a esposa de Fernando Madureira deverá permanecer em silêncio.

“Há quem lide com a situação de uma forma melhor e há quem lide de uma forma menos aprazível. Poderão não ser prestadas declarações em virtude do estado emocional das pessoas”, começou por explicar Miguel Marques Oliveira.

O advogado esclareceu ainda que serão vários os arguidos que esta sexta-feira estão dispostos a prestar declarações.

“O Fernando Madureira não irá prestar declarações hoje. Irá prestar, em princípio, pela tarde de amanhã [sexta-feira]. Julgo que cinco ou seis vão prestar declarações. Hoje serão apenas dois arguidos”, disse ainda o advogado.

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Já a advogada de Fernando Saul, funcionário do FC Porto, também garantiu que o seu cliente está disposto a “esclarecer” os factos e vai prestar declarações esta sexta-feira.

“O meu cliente esteve sempre disposto para prestar declarações, a defesa entendeu que poderia não ser necessário, mas ele quer mesmo esclarecer e tem de o fazer”, referiu Cristiana Carvalho aos jornalistas.

A advogada esclareceu ainda o que está em causa no processo.

“O que está em causa são os acontecimentos na dita Assembleia Geral. Não está mais nada em causa. Existe um outro arguido com mais um crime, de detenção de arma proibida, mas eu não me vou pronunciar sobre isso”, referiu.

Pouco depois saíram do tribunal, numa carrinha da PSP, Fernando e Sandra Madureira em direção à esquadra de Santo Tirso, onde vão pernoitar novamente.

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Outros oito arguidos saíram num miniautocarro para também pernoitarem na esquadra.

António Moreira de Sá e Tiago Aguiar são os detidos que ainda vão prestar declarações esta quinta-feira.

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