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PORTO: RUI MOREIRA ‘ATACA’ MINISTÉRIO DA DEFESA DEVIDO À TOXICODEPENDÊNCIA

O presidente da Câmara do Porto afirmou esta terça-feira que a carta do Ministério da Defesa sobre as instalações militares, ocupadas por toxicodependentes, é “um desprezo absoluto pela realidade” e demonstra que o Estado vive “alheado” dos problemas dos cidadãos.

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O presidente da Câmara do Porto afirmou esta terça-feira que a carta do Ministério da Defesa sobre as instalações militares, ocupadas por toxicodependentes, é “um desprezo absoluto pela realidade” e demonstra que o Estado vive “alheado” dos problemas dos cidadãos.

“Isto [carta] é um desprezo absoluto pela realidade”, referiu, em declarações à Lusa, Rui Moreira.

O autarca considerou que a resposta da tutela à carta que enviou a 26 de janeiro, a propósito da ocupação das instalações militares por toxicodependentes, demonstra que “o Governo central vive completamente ausente e alheado dos problemas com que nós [cidadãos] nos vemos confrontados”.

“Nunca imaginei que um ministro assumisse uma carta desta natureza quando lhe chamamos a atenção para aquilo que é uma coisa absolutamente óbvia, que toda a gente percebe que está a acontecer em que no fundo estamos a pedir para o Estado, naquilo que é seu, garantir o normal funcionamento democrático”, salientou.

Rui Moreira disse ainda que a resposta da tutela demonstra que “o que é do Estado central é como se fosse uma ilha dentro da cidade“, ainda que considere que, nesta matéria, o Estado tem uma responsabilidade acrescida.

“A senhora ministra diz que fazem lá umas fiscalizações, mas não sei quais são”, observou, dizendo ter sido com “perplexidade” que viu a resposta do Ministério da Defesa Nacional.

“Isto tem muito a ver com o exercício do cargo público. Tenho um mandato da população que neste momento está posto em causa pelo Estado central”, acrescentou.

Na carta, enviada na segunda-feira a Rui Moreira e a que a Lusa teve acesso esta terça-feira, a ministra da Defesa, Helena Carreiras, agradece a missiva e o relato feito pelo autarca, que, considera, “naturalmente, a todos deve preocupar”.

À semelhança da resposta enviada pelo Ministério da Defesa Nacional à agência Lusa, a ministra esclarece que o processo de afetação do imóvel está “em fase final” e que a conclusão do processo permitirá “concretizar um desígnio tão importante como a disponibilização de habitação para arrendamento acessível, mas também colocar termo a potenciais situações de ocupação indevida”.

À Lusa, o Ministério da Defesa Nacional afirmou esta terça-feira que está em “fase final” a afetação das instalações militares no Porto, ocupadas por toxicodependentes, ao programa de arrendamento acessível do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).

O Quartel de Manutenção Militar, imóvel tutelado pela Direção-Geral dos Recursos da Defesa Nacional, foi afeto ao programa de arrendamento acessível do IHRU depois de, a 16 de setembro de 2021, o Conselho de Ministros ter aprovado a desafetação do domínio público hídrico e militar do Trem do Ouro e da Casa do Lordelo do Ouro.

“A regularização do registo foi efetuada recentemente, depois de um levantamento topográfico que envolveu, entre outros, em dezembro de 2022, técnicos do município do Porto, aguardando-se agora no Ministério da Defesa Nacional a receção do auto de constituição de direito de superfície, pelo IHRU, momento após o qual o imóvel será entregue ao referido instituto”, acrescenta.

À Lusa, o ministério salienta que o imóvel tem sido alvo de várias intervenções, com vista a impedir a entrada de pessoas, como o “emparedamento de vãos e vedação de possíveis entradas”, e a realização de rondas por parte do Exército.

Apesar das intervenções, as instalações “têm sido objeto de intrusão e vandalização”, salienta o Ministério, que diz acreditar que a conclusão dos procedimentos necessários de tramitação do imóvel permitirá “concretizar um desígnio tão importante como a disponibilização de habitação para arrendamento acessível, mas também colocar termo a potenciais situações de ocupação indevida”.

Na carta enviada a 26 de janeiro à ministra da Defesa, a que a Lusa teve acesso, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, apela a que se adotem medidas para resolver o “grave problema de segurança” do Quartel de Manutenção Militar e da Casa da Superintendência, espaços frequentados por toxicodependentes.

1 COMENTÁRIO

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  1. Figueiredo

    8 de Fevereiro, 2023 at 11:31

    Entre 2002 e 2013 o Presidente Rui Rio preveniu e controlou o tráfico/consumo de droga na Cidade do Porto, por tanto não se compreende porquê que o bom trabalho desenvolvido pela sua Governação Autárquica, não foi continuado por parte do «Porto, o Nosso Partido/Porto, o Nosso Movimento/Aqui Há Porto», muito pelo contrário, as más políticas praticadas por este Executivo agravaram a situação para níveis iguais ou piores aos do período compreendido entre 1989 e 2001, o que leva a questionar qual é o compromisso do «Porto, o Nosso Partido/Porto, o Nosso Movimento/Aqui Há Porto» com o tráfico/consumo de droga.

    A criminalização do uso de drogas nos espaços e vias públicas é proibido por Lei, posto isto, quando o Executivo liderado pelo «Porto, o Nosso Partido/Porto, o Nosso Movimento/Aqui Há Porto» pede ao Governo para que esse acto seja criminalizado/proibido não está de facto a ter um discurso coerente.

    Na comunicação social Portuguesa multiplicam-se artigos onde difundem mentiras sobre este tema para tentar confundir os Portugueses que não são Portuenses, sobre esta situação, enquanto ocultam que o tráfico/consumo de droga na Cidade do Porto ressurgiu em força a partir de 2014 e se mantém até à presente data, 2023.

    Outra das mentiras propagadas, é aquela em que se afirma que a demolição das torres no Bairro do Aleixo provocou a situação do aumento do tráfico/consumo de droga na Cidade do Porto, o que é mentira, muito pelo contrário, a corajosa decisão de demolir esses edifícios – que eram uma base para traficantes e drogados – por parte do Presidente Rui Rio, foi um golpe certeiro no tráfico/consumo de droga.

    O actual grave problema que está a ser causado por traficantes, passadores, e drogados, na Cidade do Porto, e que está a atingir uma dimensão igual ou superior à de 1989 que se manteve até 2001, é causado pelas más políticas sobre esta matéria praticadas pelo Executivo do «Porto, o Nosso Partido/Porto, o Nosso Movimento/Aqui Há Porto», não é um problema do anterior Governo Autárquico do Presidente Rui Rio nem do Estado.

    Para terminar, a Segurança é da responsabilidade do Governo, mas a Câmara pode e deve ajudar, por isso quando o Executivo do «Porto, o Nosso Partido/Porto, o Nosso Movimento/Aqui Há Porto» diz que a culpa é do Estado, está simplesmente a fugir às suas responsabilidades e a ser conivente com o crime e o tráfico/consumo de droga.

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LISBOA: AUTARQUIA “PREOCUPADA” COM O AUMENTO DE SEM-ABRIGO EM ARROIOS

A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira um voto de preocupação sobre o aumento de pessoas em situação de sem-abrigo no largo da Igreja dos Anjos, em Arroios, e sobre os obstáculos que enfrentam para a regularização em Portugal.

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A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira um voto de preocupação sobre o aumento de pessoas em situação de sem-abrigo no largo da Igreja dos Anjos, em Arroios, e sobre os obstáculos que enfrentam para a regularização em Portugal.

Em reunião pública do executivo municipal, o voto foi apresentado pela vereadora do Bloco de Esquerda (BE), Beatriz Gomes Dias, e foi aprovado por unanimidade.

Entre as pessoas em situação de sem-abrigo a pernoitar no largo da Igreja dos Anjos, a vereadora do BE destacou a existência de 30 migrantes timorenses, lembrando a proposta que apresentou e que foi aprovada para a criação de um projeto municipal de acolhimento de emergência de cidadãos timorenses, através de uma resposta nas áreas de habitação, trabalho, saúde e educação.

Apresentada há mais de um ano, essa proposta foi aprovada em fevereiro, com sete votos contra da liderança PSD/CDS-PP e 10 votos a favor, nomeadamente três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

Nessa altura, a vereadora dos Direitos Humanos e Sociais, Sofia Athayde (CDS-PP), justificou o voto contra a proposta do BE com o apoio dado pelo município aos cidadãos timorenses através do centro de acolhimento de emergência na freguesia lisboeta de Campolide, criado em março de 2022 para acolher refugiados ucranianos e que encerrou em 30 setembro de 2023.

Sofia Athayde disse que foram apoiadas “172 pessoas” no centro de acolhimento de emergência de Campolide, foi feito um ponto de situação passado três meses e foi registado “97% de sucesso de automatizados”, referindo que as equipas estão a acompanhar 15 cidadãos timorenses que estão a pernoitar na Praça da Figueira e nove na Praça do Martim Moniz, no sentido de os integrar.

No voto de preocupação apresentado esta quarta-feira, o BE reforçou que “continua válida” a proposta de criação de um projeto municipal de acolhimento de emergência “ITA HOTU HAMUTUK – todos juntos”, para apoio e acompanhamento das pessoas timorenses que chegaram nos últimos meses à cidade de Lisboa, através da disponibilização de condições de habitação, trabalho, saúde e educação.

Além disso, o voto alerta para obstáculos que os cidadãos estrangeiros enfrentam para a regularização em Portugal, inclusive devido à decisão da Junta de Freguesia de Arroios de exigir um título de autorização de residência válido (arrendamento ou compra de casa) para emitir atestados de residência.

No âmbito da votação, o vereador do PCP João Ferreira disse que à câmara se pede mais do que manifestar preocupação e defendeu que esta situação “carece de uma intervenção social”, pelo que o município deve intervir “o mais rapidamente possível”.

Acompanhando a preocupação, o presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), deixou um voto de louvor ao trabalho que está a ser feito todos os dias na resposta às pessoas em situação de sem-abrigo, sublinhando que “a preocupação é de todos”.

A vereadora do BE reforçou que a câmara tem de concretizar a proposta de criação de um programa municipal para dar resposta às “pessoas timorenses que se encontravam em situação de sem-abrigo em outubro de 2022 e que continuam a encontrar-se em situação de sem-abrigo agora em março de 2024”.

Atualmente, o executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) — que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta —, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

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REGIÃO OESTE INTEGRADA NA REDE MUNDIAL DE GEOPARQUES DA UNESCO

A região Oeste é um dos 18 novos sítios mundiais que passaram a integrar a Rede Mundial de Geoparques da UNESCO, confirmou esta quarta-feira a organização.

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A região Oeste é um dos 18 novos sítios mundiais que passaram a integrar a Rede Mundial de Geoparques da UNESCO, confirmou esta quarta-feira a organização.

O Geoparque Oeste passa a ser o sexto em Portugal e um dos 213 em todo o mundo.

Em comunicado, a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO, na sigla em inglês) destaca a costa marítima da região Oeste, com 15 quilómetros de praias, arribas compostas por camadas geológicas com 230 milhões de anos e as tradições ligadas à pesca.

A UNESCO faz ainda referência ao património paleontológico, com mais de 180 jazidas, nas quais foram descobertas 12 espécies e dois dos 12 ninhos fossilizados com embriões de dinossauro existentes em todo o mundo.

“É a primeira pedra de um legado para as futuras gerações, pois passarão a olhar para o seu património natural e local como algo de excecional e único,” afirma João Serra, representante do município da Lourinhã na direção da associação, citado numa nota de imprensa da Associação Geoparque Oeste.

Também citado na nota, o coordenador executivo do Geoparque Oeste, Miguel Reis Silva, sublinha que a candidatura faz parte da estratégia de desenvolvimento regional alicerçada na geologia, na biodiversidade, na história, na preservação e promoção das tradições e dos costumes que constituem a identidade da região.

A UNESCO designou esta quarta-feira 18 novos geoparques localizados no Brasil, China, Croácia, Dinamarca, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Polónia, Portugal e Espanha, entre os quais o Geoparque Oeste.

O Geoparque Oeste é gerido pela AGEO — Associação Geoparque Oeste, constituída em 2018 pelos municípios do Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Peniche e Torres Vedras.

Em 2020, a equipa técnica iniciou a investigação de sítios, atividades e programas turísticos que fundamentaram a candidatura apresentada formalmente em 2022 à Rede Mundial de Geoparques.

Além do Geoparque, o Oeste possui outras chancelas da UNESCO: as Berlengas — Reserva da Biosfera, Caldas da Rainha — Cidade Criativa do Artesanato e Artes Populares, o Mosteiro de Alcobaça – Património Mundial da UNESCO e Óbidos Cidade Criativa da Literatura.

A região Oeste integra os concelhos de Alcobaça, Nazaré, Caldas da Rainha, Óbidos, Peniche, Bombarral (distrito de Leiria), Lourinhã, Cadaval, Torres Vedras, Sobral de Monte Agraço, Alenquer e Arruda dos Vinhos (distrito de Lisboa).

A Rede de Geoparques Mundiais da Unesco foi criada em 2004 e conta atualmente com 213 geoparques distribuídos por 48 países do mundo.

Em Portugal, o Oeste junta-se a mais cinco geoparques: Naturtejo, Arouca, Açores, Terras de Cavaleiros e Serra da Estrela.

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