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PORTO: RUI MOREIRA DEFENDE A CRIAÇÃO DE ‘SALAS DE CHUTO’ – TOXICODEPENDÊNCIA

O presidente da Câmara do Porto adiantou esta quinta-feira que mais de dois terços dos utilizadores da sala de consumo assistido na cidade são de outros concelhos, defendendo, novamente, a necessidade de ser criada uma “rede” destes equipamentos no país.

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O presidente da Câmara do Porto adiantou esta quinta-feira que mais de dois terços dos utilizadores da sala de consumo assistido na cidade são de outros concelhos, defendendo, novamente, a necessidade de ser criada uma “rede” destes equipamentos no país.

“Mais de dois terços [dos utilizadores] não são da cidade do Porto (…) É preciso ter uma rede, não estou a dizer que é preciso em todo o território nacional, mas é preciso ter uma rede que garanta que esta resposta é uma resposta integrada e geograficamente explicável”, afirmou Rui Moreira na conferência “Livre de drogas”, organizada pelo Correio da Manhã, a CMTV e a autarquia.

Desde a sua abertura, a 24 de agosto, até 30 de novembro de 2022, pela sala de consumo vigiado tinham passado 616 toxicodependentes.

Destacando que os resultados da sala de consumo são “excelentes”, Rui Moreira defendeu que “este investimento tem de continuar a ser feito” pelo Ministério da Saúde.

“Estamos disponíveis para fazer outra [sala de consumo] e se [for] preciso outra”, garantiu o autarca, dizendo que o consumo e tráfico de droga “não têm uma solução simples” e que é preciso olhar para esta problemática sob “várias dimensões”.

“Esta não é uma matéria exclusivamente securitária”, referiu, dizendo que nos bairros da Pasteleira Nova e de Pinheiro Torres há “uma situação de tráfico à vista”.

Rui Moreira considerou ainda que o problema “não se resolve com medidas politicamente corretas”, mas medidas de “bom senso”, dando o exemplo de os toxicodependentes poderem voltar a trocar as seringas usadas por novas em farmácias.

Também o comandante da Polícia Municipal do Porto, António Leitão, destacou que a sala de consumo assistido “é insuficiente” para dar resposta a esta problemática.

“Não haverá necessidade de noutros municípios se fazer igual?”, questionou, notando que estas valências permitem colocar, novamente, os toxicodependentes “na calha do Serviço Nacional de Saúde”.

António Leitão defendeu ainda a necessidade de se avançar com um estudo científico para se compreender “o verdadeiro impacto” da demolição do bairro do Aleixo e do bairro João de Deus e para se confirmar, ou não, “se as demolições ajudam” a mitigar e resolver este problema.

Num debate onde foram discutidos os problemas associados ao consumo e tráfico de droga na cidade, o comandante da Divisão de Investigação Criminal da PSP, Rui Mendes, afirmou que o combate a este crime é uma das “prioridades” das forças policiais, que estão “cientes que este é um problema complexo”.

Destacando que a ação policial nos bairros da Pasteleira Nova e de Pinheiro Torres, bem como nas suas imediações, é “forte”, o comandante observou, contudo, que o “investimento naquela zona sacrífica outras zonas da cidade” e que, na maioria das vezes, os agentes são recebidos “com hostilidade”.

Aos presentes no debate, Rui Mendes adiantou que naqueles dois bairros, em 2022, foram detidos “500 suspeitos” de tráfico de droga.

Recusando que a PSP se queira “isentar” de responsabilidades nesta matéria, o comandante disse que o combate ao tráfico tem de ser “feito em rede”.

Por sua vez, o juiz de instrução criminal Pedro Miguel Vieira considerou “não ser fácil combater o tráfico de droga de rua”, em particular se a droga vendida nos bairros for “atrativa”, isto é, mais barata.

“A quantidade de droga que entra no bairro [da Pasteleira Nova] é tão grande que permite vender 10 doses e oferecer duas”, exemplificou o juiz, defendendo que a criminalização do consumo na via pública “não vai resolver nada” e que a adoção dessas condutas “seria regredir”.

Já o psicólogo Paulo Sarmento alertou para a falta de meios não só policiais, mas também ao nível da saúde, defendendo a reativação de recursos e instituições especializadas nesta temática.

Paulo Sarmento defendeu também a necessidade de se desenvolver programas de “dentro [do bairro] para fora”, notando que muitos dos 3.500 residentes daqueles bairros “também são vítimas” deste fenómeno.

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LISBOA: ASSEMBLEIA MUNICIPAL VENDE TERRENOS PARA HABITAÇÃO ACESSÍVEL

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira a alienação pela câmara de um terreno em Benfica à junta de freguesia, por 1,8 milhões de euros, para construir habitação acessível, financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

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A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira a alienação pela câmara de um terreno em Benfica à junta de freguesia, por 1,8 milhões de euros, para construir habitação acessível, financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

A proposta foi aprovada com os votos contra de Iniciativa Liberal (IL) e Chega, a abstenção de PEV, PCP e PAN, e os votos a favor de BE, Livre, uma deputada do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), PS, PSD, MPT, PPM, Aliança e CDS-PP.

Subscrita pelo presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), a proposta prevê a alienação de uma parcela de terreno municipal, com a área total de 2.677 metros quadrados (m2), na Estrada do Calhariz de Benfica, pelo valor de 1.800.500 euros, à Junta de Freguesia de Benfica, presidida por Ricardo Marques (PS).

Em causa está a construção de 50 fogos de habitação acessível naquele terreno, projeto apresentado pela Junta de Freguesia de Benfica, que apresentou candidatura ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para acesso a financiamento do PRR.

Contra a proposta, a deputada da IL Angélique da Teresa alertou para a “enorme impreparação” desta iniciativa, considerando que poder ser encarada como uma delegação de competências na área da habitação, “uma delegação de confusão”, que poderá gerar problemas futuros quanto à gestão do património.

Bruno Mascarenhas, do Chega, defendeu que “a promoção imobiliária não deve competir a uma junta de freguesia, a promoção imobiliária deve-se dar oportunidade aos privados de a favor”, criticando “este entendimento entre o PS e o PSD”.

No mandato 2021-2025, existem 13 grupos municipais que integram este órgão deliberativo da cidade de Lisboa: PS (27 deputados), PSD (17), CDS-PP (sete), PCP (cinco), BE (quatro), IL (três), Chega (três), PEV (dois), PAN (um), Livre (um), PPM (um), MPT (um) e Aliança (um), e dois deputados independentes do movimento Cidadãos por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), num total de 75 eleitos.

No âmbito da câmara, a proposta foi aprovada em 27 de março, com a abstenção do PCP e os votos a favor dos restantes, nomeadamente da liderança PSD/CDS-PP, PS, Cidadãos Por Lisboa (eleitos pelo PS/Livre), Livre e BE.

O executivo da Câmara de Lisboa é composto por 17 membros, dos quais sete eleitos da coligação Novos Tempos (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) — que são os únicos com pelouros atribuídos e governam sem maioria absoluta —, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

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MOGADOURO: PROTOLO COM CENTRO HÍPICO PARA ATIVIDADES EQUESTRES

O município de Mogadouro e a Associação Centro Hípico assinaram um protocolo de colaboração para o fomento das várias atividades equestres, contando com 30 alunos inscritos, neste concelho, foi hoje divulgado.

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O município de Mogadouro e a Associação Centro Hípico assinaram um protocolo de colaboração para o fomento das várias atividades equestres, contando com 30 alunos inscritos, neste concelho, foi hoje divulgado.

Este Centro Hípico, certificado pela Federação Equestre Portuguesa, é o primeiro da região do Planalto Mirandês e vai funcionar no Espaço de Promoção e Valorização das Associações e Raças Autóctones (EPVARA) com capacidade para 500 pessoas sentadas, numa arena com cerca 1.618 metros quadrados de área útil.

A vereadora do município de Mogadouro, Márcia Barros, disse à Lusa que o espaço exterior do EPVARA foi cedido à Associação Centro Hípico de Mogadouro, um edificado já existente e cuja atividade era diminuta e que poderá passar a abarcar a hipoterapia, além do ensino da equitação, em diferentes formatos.

“O município de Mogadouro, através do associativismo, apoia esta iniciativa de forma a promover uma modalidade desportiva que, pela sua arte e contacto com o cavalo – animal cuja nobreza é inquestionável, potencia a formação equilibrada do indivíduo e alarga ainda mais o leque de opções a nível de atividades culturais e desportivas”, indicou a autarca.

João Moreira, membro da Associação Centro Hípico de Mogadouro, avançou que a ideia de criar um centro hípico nesta vila transmontana surgiu no ano de 2018 aquando da fundação da associação.

“Com a inauguração do EPVARA em outubro de 2023, surgiu um espaço onde o Centro Hípico poderia tornar-se uma realidade. A associação propôs um protocolo de parceria com o município que foi imediatamente bem recebido e encarado com todo o entusiasmo”, descreveu o também cavaleiro.

O Centro Hípico de Mogadouro encontra-se federado na Federação Equestre Portuguesa.

No plano de atividades estão incluídas aulas de equitação, já há cerca de 30 alunos inscritos, passeios a cavalo e de charrete, galas e participação em diversas iniciativas equestres.

Para já os cavalos são transportados para o local nos dias das atividades, prometendo a autarquia de Mogadouro a instalação de alojamentos para os cavalos para que possam permanecer no local, onde se encontra instalado o Centro Equestre.

O município de Mogadouro investiu 1,3 milhões de euros no EPVARA destinado à promoção das raças autóctones destinadas às atividades ligadas à agropecuária e mercados de gado, e agora ganha novas competências.

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