REGIÕES
PORTO: RUI MOREIRA DEFENDE A CRIAÇÃO DE ‘SALAS DE CHUTO’ – TOXICODEPENDÊNCIA
O presidente da Câmara do Porto adiantou esta quinta-feira que mais de dois terços dos utilizadores da sala de consumo assistido na cidade são de outros concelhos, defendendo, novamente, a necessidade de ser criada uma “rede” destes equipamentos no país.

O presidente da Câmara do Porto adiantou esta quinta-feira que mais de dois terços dos utilizadores da sala de consumo assistido na cidade são de outros concelhos, defendendo, novamente, a necessidade de ser criada uma “rede” destes equipamentos no país.
“Mais de dois terços [dos utilizadores] não são da cidade do Porto (…) É preciso ter uma rede, não estou a dizer que é preciso em todo o território nacional, mas é preciso ter uma rede que garanta que esta resposta é uma resposta integrada e geograficamente explicável”, afirmou Rui Moreira na conferência “Livre de drogas”, organizada pelo Correio da Manhã, a CMTV e a autarquia.
Desde a sua abertura, a 24 de agosto, até 30 de novembro de 2022, pela sala de consumo vigiado tinham passado 616 toxicodependentes.
Destacando que os resultados da sala de consumo são “excelentes”, Rui Moreira defendeu que “este investimento tem de continuar a ser feito” pelo Ministério da Saúde.
“Estamos disponíveis para fazer outra [sala de consumo] e se [for] preciso outra”, garantiu o autarca, dizendo que o consumo e tráfico de droga “não têm uma solução simples” e que é preciso olhar para esta problemática sob “várias dimensões”.
“Esta não é uma matéria exclusivamente securitária”, referiu, dizendo que nos bairros da Pasteleira Nova e de Pinheiro Torres há “uma situação de tráfico à vista”.
Rui Moreira considerou ainda que o problema “não se resolve com medidas politicamente corretas”, mas medidas de “bom senso”, dando o exemplo de os toxicodependentes poderem voltar a trocar as seringas usadas por novas em farmácias.
Também o comandante da Polícia Municipal do Porto, António Leitão, destacou que a sala de consumo assistido “é insuficiente” para dar resposta a esta problemática.
“Não haverá necessidade de noutros municípios se fazer igual?”, questionou, notando que estas valências permitem colocar, novamente, os toxicodependentes “na calha do Serviço Nacional de Saúde”.
António Leitão defendeu ainda a necessidade de se avançar com um estudo científico para se compreender “o verdadeiro impacto” da demolição do bairro do Aleixo e do bairro João de Deus e para se confirmar, ou não, “se as demolições ajudam” a mitigar e resolver este problema.
Num debate onde foram discutidos os problemas associados ao consumo e tráfico de droga na cidade, o comandante da Divisão de Investigação Criminal da PSP, Rui Mendes, afirmou que o combate a este crime é uma das “prioridades” das forças policiais, que estão “cientes que este é um problema complexo”.
Destacando que a ação policial nos bairros da Pasteleira Nova e de Pinheiro Torres, bem como nas suas imediações, é “forte”, o comandante observou, contudo, que o “investimento naquela zona sacrífica outras zonas da cidade” e que, na maioria das vezes, os agentes são recebidos “com hostilidade”.
Aos presentes no debate, Rui Mendes adiantou que naqueles dois bairros, em 2022, foram detidos “500 suspeitos” de tráfico de droga.
Recusando que a PSP se queira “isentar” de responsabilidades nesta matéria, o comandante disse que o combate ao tráfico tem de ser “feito em rede”.
Por sua vez, o juiz de instrução criminal Pedro Miguel Vieira considerou “não ser fácil combater o tráfico de droga de rua”, em particular se a droga vendida nos bairros for “atrativa”, isto é, mais barata.
“A quantidade de droga que entra no bairro [da Pasteleira Nova] é tão grande que permite vender 10 doses e oferecer duas”, exemplificou o juiz, defendendo que a criminalização do consumo na via pública “não vai resolver nada” e que a adoção dessas condutas “seria regredir”.
Já o psicólogo Paulo Sarmento alertou para a falta de meios não só policiais, mas também ao nível da saúde, defendendo a reativação de recursos e instituições especializadas nesta temática.
Paulo Sarmento defendeu também a necessidade de se desenvolver programas de “dentro [do bairro] para fora”, notando que muitos dos 3.500 residentes daqueles bairros “também são vítimas” deste fenómeno.

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VIANA DO CASTELO: EÓLICAS DEVEM “REPENSAR” AS COMPENSAÇÕES A PESCADORES
A cooperativa VianaPescas alertou esta sexta-feria que “vão ter de ser repensadas as contrapartidas” aos pescadores devido à implantação de eólicas offshore ao largo de Viana do Castelo, porque não foram contempladas todas as pretensões dos profissionais.

A cooperativa VianaPescas alertou esta sexta-feria que “vão ter de ser repensadas as contrapartidas” aos pescadores devido à implantação de eólicas offshore ao largo de Viana do Castelo, porque não foram contempladas todas as pretensões dos profissionais.
“Tínhamos pedido para libertarem, para a pesca, toda a Zona Livre Tecnológica prevista para Viana do Castelo. Mas só foi libertada metade dessa área. Isso vai prejudicar algumas embarcações, porque há zonas de pesca que vão desaparecer, e algumas terão de ser abatidas. As contrapartidas vão ter de ser repensadas”, disse à Lusa Portela Rosa, que representa a cooperativa VianaPescas de produtores de peixe de Viana do Castelo, com cerca de 450 associados.
O responsável reagia ao Plano de Afetação para as Energias Renováveis Offshore (PAER), esta sexta-feira publicado em Diário da República e que reduziu a área norte e eliminou a área sul de Viana do Castelo.
“Prejudicaram metade do que estava previsto libertar a norte. Há barcos que pescam nessa zona e que vão ter de ir para outros sítios”, observou Portela Rosa.
O projeto que teve início com o anterior Governo socialista previa a criação de um parque eólico ‘offshore’ em Portugal, com 10 gigawatts (GW) de potência, e delimitava como possíveis áreas de exploração de energias renováveis Viana do Castelo, Leixões, Figueira da Foz, Ericeira-Cascais e Sines.
Várias associações do setor da pesca manifestaram preocupações quanto ao impacto nas comunidades piscatórias e fauna marinha e a Avaliação Ambiental Estratégica do projeto assumia que a instalação de eólicas ‘offshore’ “deve conduzir ao abate de embarcações” e reduzir a pesca.
O plano esta sexta-feira publicado prevê uma área total para exploração de 2.711,6 km2, valor que inclui uma área de 5,6 km2 na Aguçadoura (Póvoa de Varzim), para instalação de projetos de investigação e demonstração não comerciais, o que representa uma diminuição de 470 km2 face à proposta submetida a discussão pública.
Assim, prevê-se uma área de 229 km2 em Viana do Castelo, para uma potência de 0,8 gigawatts (GW), 722 km2 em Leixões (2,5 GW), 1.325 km2 na Figueira da Foz (4,6 GW), 430 km2 em Sines (1,5 GW) e 5,6 km2 em Aguçadoura.
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PORTO: FUNCIONÁRIO DE ATL DETIDO POR SUSPEITA DE ABUSO DE MENORES
A Polícia Judiciária (PJ) deteve um funcionário de um centro de Atividades de Tempos Livres (ATL) da Área Metropolitana do Porto por suspeitas de abusar sexualmente de duas crianças de 12 e 13 anos, anunciou hoje esta força policial.

A Polícia Judiciária (PJ) deteve um funcionário de um centro de Atividades de Tempos Livres (ATL) da Área Metropolitana do Porto por suspeitas de abusar sexualmente de duas crianças de 12 e 13 anos, anunciou hoje esta força policial.
Em comunicado, a PJ revelou que o suspeito, de 45 anos, foi detido na quinta-feira.
Segundo a PJ, as duas menores estavam à guarda e responsabilidade daquele funcionário no âmbito da sua atividade profissional.
A detenção aconteceu depois de uma das menores ter revelado que o homem a tinha molestado sexualmente e que uma outra teria uma “relação especial” com aquele, explicou.
A PJ indicou que os abusos terão ocorrido na casa do suspeito e de uma das menores e no carro do centro de estudos.
“Recolhidos elementos probatórios de natureza material e digital foi possível ainda atestar a prática de inúmeros crimes de abuso sexual de crianças e de pornografia de menores”, sublinhou.
O suspeito terá ainda criado na menor de 12 anos a ilusão de que tais práticas correspondiam a uma relação de namoro.
O detido, sem antecedentes criminais e suspeito de diversos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, vai ser presente a primeiro interrogatório judicial no Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Matosinhos, no distrito do Porto.
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