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ECONOMIA & FINANÇAS

PORTUGAL ENTRE OS PAÍSES ONDE A IDADE DA REFORMA MAIS VAI SUBIR EM 2060

A média de idade de acesso à reforma em Portugal deverá subir para os 68 anos em 2060, registando um dos maiores aumentos entre os vários países da OCDE, segundo um relatório da organização hoje divulgado.

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A média de idade de acesso à reforma em Portugal deverá subir para os 68 anos em 2060, registando um dos maiores aumentos entre os vários países da OCDE, segundo um relatório da organização hoje divulgado.

No seu relatório “Pensions at a glance 2023”, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) estima que, com base no quadro legislativo em vigor nos diversos países que a integram, a média de idade de acesso à reforma normal deverá aumentar em dois anos até à década de 2060, para os 66,3 anos.

“No futuro, e tendo em conta as medidas já legisladas, a média da idade normal de reforma na OCDE aumentará dois anos, para 66,3 anos, para um homem que entre no mercado de trabalho em 2022”, refere o documento, acentuando que haverá uma subida em 20 dos 38 países da OCDE, sendo que em mais três países a idade normal de reforma aumentará apenas para as mulheres.

Em Portugal e em outros países onde a idade de acesso à reforma está indexada à esperança média de vida, a subida será mais acentuada do que aquela média, com o relatório a estimar que, por cá, passe dos atuais 65,6 anos para os 68 anos na década de 2060 — cenário para quem tenha entrado no mercado de trabalho em 2022.

Há sete países com subidas mais acentuadas, numa lista encabeçada pela Dinamarca (em que aquela idade passará de 67 para 74 anos), seguida de Itália (de 65 para 71 anos) ou da Estónia (64,3 para 71 anos).

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Estas estimativas tiveram em conta os vários regimes de acesso à pensão normal, ou seja, considerando situações sem penalizações e uma carreira contributiva completa a partir dos 22 anos de idade.

O relatório dedica ainda um capítulo aos regimes especiais de reforma para profissões perigosas ou penosas, sublinhando que os problemas ligados a estas profissões “deviam ser essencialmente tratados por políticas” que não se integram no campo das pensões de velhice.

Assim, salienta o documento, uma das primeiras prioridades deveria passar por melhorar as condições de trabalho.

“A incapacidade para ocupar um posto de trabalho até à idade mínima normal de reforma não é suficiente para justificar um regime especial de pensão de velhice para os trabalhos perigosos ou penosos”, refere o documento.

O relatório ressalva, contudo, que no caso das profissões que apresentam riscos para a saúde ou segurança com a idade (como os polícias, bombeiros, forças armadas, por exemplo), a existência de “um regime especial” tem “maior justificação”.

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CERCA DE 2.500 FALSOS RECIBOS VERDES REGULARIZADOS APÓS NOTIFICAÇÃO DA ACT

As empresas regularizaram voluntariamente o vínculo contratual de cerca de 2.500 trabalhadores com falsos recibos verdes, após terem sido notificadas pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), adiantou hoje a subinspetora-geral Cristina Rodrigues.

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As empresas regularizaram voluntariamente o vínculo contratual de cerca de 2.500 trabalhadores com falsos recibos verdes, após terem sido notificadas pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), adiantou hoje a subinspetora-geral Cristina Rodrigues.

Estes 2.500 trabalhadores correspondem a cerca de 15% dos 17.701 trabalhadores independentes considerados economicamente dependentes (por concentrarem 80% ou mais do seu rendimento numa única entidade), identificados pela ACT numa ação de combate à precariedade efetuada no início deste mês.

Estes dados foram avançados hoje pela subinspetora-geral da ACT, Cristina Rodrigues, que falava aos jornalistas no dia em que a entidade está no terreno para uma operação de fiscalização a nível nacional junto de 70 grandes empresas notificadas.

“Os dados que tenho é que são mais de 2000, cerca de 2500, à volta de 15% [os regularizados]”, referiu a subinspetora-geral, salientando que, apesar de se tratar já de “um número significativo”, não impede a ACT de “considerar” que dos mais de 17 mil identificados haverá outros que ainda estão com as suas situações irregulares.

“As empresas foram avisadas que, no fim desta primeira fase, iríamos ao terreno e a nossa perspetiva é chegar a todas as empresas e chegar a todos os trabalhadores. Não queremos, não podemos, que nenhum trabalhador fique com a sua situação por avaliar e por regularizar nas situações em que, de facto, os indícios se comprovem que estamos face a uma situação irregular”, afirmou a responsável.

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No total, na ação do início de fevereiro, a ACT notificou 9.699 empresas para regularização do vínculo laboral de 17.701 trabalhadores com falsos recibos verdes.

O prazo para a regularização desses trabalhadores terminou em 16 de fevereiro, sendo que as empresas e situações em que tal não ocorreu serão agora alvo de um conjunto de fiscalizações pelos inspetores da ACT.

Após a visita a estas primeiras 70 empresas – que foram escolhidos por serem das que tinham mais situações com indícios de falsos recibos verdes -, a ACT vai, na próxima semana, inspecionar as outras.

Cristina Rodrigues precisou ainda que hoje estão no terrenos umas “largas dezenas” de inspetores, mas que “para a semana” o número será mais elevado, “porque a ideia é alargar e não ficar nenhuma empresa por ser visitada, não ficar nenhum trabalhador por ver a sua situação analisada em termos inspetivos”.

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RÁDIO REGIONAL RENOVA SELO DE ‘PAGAMENTO PONTUAL’ PARA 2024

A Rádio Regional renovou para o ano de 2024 a sua adesão ao “Compromisso de Pagamento Pontual”. Pelo quarto ano consecutivo que este grupo de comunicação nortenho mantém-se vinculado à iniciativa da agentes económicos que se comprometem à adoção de boas práticas de pagamento e cultura de compromisso e transparência.

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A Rádio Regional renovou para o ano de 2024 a sua adesão ao “Compromisso de Pagamento Pontual”. Pelo quarto ano consecutivo que este grupo de comunicação nortenho mantém-se vinculado à iniciativa da agentes económicos que se comprometem à adoção de boas práticas de pagamento e cultura de compromisso e transparência.

De acordo com dados recentes da informaDB, 84% das empresas portuguesas não cumpre os seus prazos de pagamento. Também de acordo com a vaga de outono/inverno do Estudo de Gestão do Risco de Crédito em Portugal, promovido pela Crédito y Caución e pela Iberinform, apenas 11% das empresas pagam a 30 dias.

Não podemos exigir se não cumprimos, acreditamos que esta é a forma certa de estar nos negócios” disse Vítor Fernandes Administrador da Rádio Regional.

Portugal ocupa uma das piores posições a nível internacional no que toca aos atrasos nos pagamentos das empresas aos fornecedores. Segundo a Informa D&B, que analisa regularmente o comportamento de pagamento das empresas, no final de junho de 2023 apenas 19,5% das empresas cumpre os prazos de pagamento em Portugal

Enquanto gestores temos dar o exemplo, não é aceitável que as empresas portuguesas figurem entre as mais incumpridoras da União Europeia, é a credibilidade do nosso país e da nossa economia que está em causa e eu recuso-me a participar nessa estatística (…) aqui é tolerância zero com incumpridores” esclareceu Vítor Fernandes.

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As empresas aderentes ficam assim ‘obrigadas’ a adotar uma política de prazos efetivos de pagamento aos fornecedores de acordo com a legislação refletindo-se na contabilidade, a cumprir os prazos acordados, ter instruções claras e procedimentos internos necessários para que os pagamentos sejam efetuados até à data de vencimento das faturas. É-lhes ainda exigido dar conhecimento por escrito aos colaboradores envolvidos no processo de faturação e pagamento, aos principais fornecedores da adesão a este compromisso, se solicitarem e quando o fizerem a suspensão ou cancelamento deste compromisso, se de forma temporária ou permanente não o poderem honrar.

O ‘Compromisso Pagamento Pontual’ é uma iniciativa patrocinada pela ACEGE, IAPMEI, CIP, APIFARMA, INFORMA D&B, CGD – Caixa Geral de Depósitos e OCC – Ordem dos Contabilistas Certificados.

Na área dos média, só a Rádio Regional, Fama Rádio (Famalicão), Rádio Renascença, Rádio Universidade (sem fins lucrativos e participada pela UTAD), Cofina (Correio da Manhã e CMTV) e Agência Lusa receberam este título, das quais apenas três rádios locais/regionais.

A Rádio Regional é detentora do maior grupo de rádio privado da região norte e de uma publicação diária eletrónica de âmbito nacional e opera no mercado desde o ano 2000.

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