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NACIONAL

PORTUGAL ENTRE OS ‘PIORES’ NA PROTEÇÃO DE VÍTIMAS DE ABUSO SEXUAL DE MENORES

Portugal é um dos países europeus mais mal classificados na proteção jurídica de vítimas de abuso sexual de menores, indica um relatório internacional hoje divulgado, que critica a reduzida dimensão dos prazos de prescrição dos crimes.

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Portugal é um dos países europeus mais mal classificados na proteção jurídica de vítimas de abuso sexual de menores, indica um relatório internacional hoje divulgado, que critica a reduzida dimensão dos prazos de prescrição dos crimes.

De acordo com o relatório “Justice Unleashed: Ending Limitations, Protecting Children”, da autoria do movimento Brave e da organização Child Global, Portugal integra o grupo de países com prazos prescricionais considerados “pobres” para os crimes relacionados com abuso sexual de menores, ao lado de Lituânia, Finlândia, Bulgária, Eslováquia, Sérvia, Bósnia-Herzegovina, Albânia, Moldova, Arménia e Azerbaijão.

Nos países que não colocam prazos de prescrição na totalidade ou na maioria dos crimes associados à criminalidade sexual contra crianças encontram-se Reino Unido, Irlanda, Bélgica, Chipre, Dinamarca e Geórgia.

“A acusação de abuso sexual de crianças décadas após a sua ocorrência é cientificamente justificada, porque os danos causados pelo trauma sexual na infância não desaparecem durante a infância e a adolescência”, lê-se no documento, indicando que Portugal é um dos últimos países da região europeia que ainda não suspendeu a aplicação do prazo de prescrição até à maioridade para estes crimes e que devia adotar medidas urgentes para rever a situação.

O impacto do caso Casa Pia nesta matéria não foi esquecido no relatório, que salienta que o mediatismo do processo levou, então, a alterações na lei. Também o trabalho da Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica é referenciado no documento, que assinala as participações enviadas para o Ministério Público, apesar da esmagadora maioria dos crimes já ter prescrito.

O relatório menciona igualmente a discussão nos últimos meses na Assembleia da República de uma proposta do Governo para começar a contar o prazo de prescrição só após a vítima atingir a maioridade (18 anos), estabelecendo na maioria dos casos o limite da denúncia nos 25 anos, com o máximo de 33 anos de idade reservado para os crimes mais graves neste âmbito.

Este diploma, que transpõe uma diretiva europeia sobre o combate ao abuso sexual, à exploração sexual de crianças e à pornografia infantil, foi aprovado na generalidade pelo parlamento há cerca de um mês, tendo seguido para especialidade.

As duas entidades responsáveis pelo relatório defendem que, apesar da proposta que amplia o atual limite dos 23 anos de idade, a mudança legislativa permanece aquém das melhores práticas: “Isto continua a colocar Portugal significativamente atrás dos seus pares da União Europeia e não consegue colmatar o défice de justiça das vítimas portuguesas”, refere o relatório.

Entre as principais vantagens relacionadas com a abolição dos prazos prescricionais dos crimes associados ao abuso sexual de menores, os autores destacam uma maior consciencialização pública decorrente da divulgação destes crimes, a proteção de mais crianças pelo risco de reincidência dos abusadores, a autorização de provas descobertas sobre crimes ocorridos muitos anos antes ou o fim da proteção de instituições que encobriram abusos.

Segundo o Movimento Brave e a Child Global, “a abolição de todos os prazos de prescrição no abuso sexual de menores é, claramente, a melhor prática para permitir que as vítimas tenham acesso à justiça, proteger as futuras crianças e beneficiar as comunidades”, com as duas entidades a enaltecerem os “benefícios generalizados” do fim dos limites etários para apresentar queixa de crimes sexuais contra menores.

NACIONAL

27 MIL ALUNOS INSCREVERAM-SE NA SEGUNDA FASE DE EXAMES NACIONAIS

Cerca de 27 mil alunos já se inscreveram na segunda fase dos exames nacionais, informou hoje o Ministério da Educação, Ciência e Inovação, que assegura que a plataforma onde são feitas as inscrições está a funcionar sem constrangimentos.

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Cerca de 27 mil alunos já se inscreveram na segunda fase dos exames nacionais, informou hoje o Ministério da Educação, Ciência e Inovação, que assegura que a plataforma onde são feitas as inscrições está a funcionar sem constrangimentos.

“Até esta hora foram registadas cerca de 27 mil inscrições na segunda fase dos exames nacionais”, referiu a tutela, em resposta à agência Lusa, cerca das 19:30.

O prazo para a inscrição na segunda fase dos exames nacionais do ensino secundário, que arranca na quinta-feira, decorre entre hoje e terça-feira, mas alguns pais relataram à agência Lusa problemas com a plataforma de inscrição eletrónica.

Questionado sobe eventuais constrangimentos, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação assegurou que a plataforma “está a funcionar dentro da normalidade” e afastou a necessidade de qualquer alteração do prazo para as inscrições.

As inscrições abriram hoje, o mesmo dia em que foram publicados os resultados da primeira fase dos exames nacionais do ensino secundário.

Este ano, os exames realizaram-se em 663 escolas de todo o território nacional e nas escolas no estrangeiro com currículo português, com 291.793 inscrições na primeira fase dos exames nacionais e 236.060 provas realizadas.

Os alunos do 12.º ano ainda beneficiaram das regras excecionais implementadas na sequência da pandemia de covid-19, mas os alunos do 11.º tiveram já de realizar as provas necessárias para a aprovação e conclusão das disciplinas.

De acordo com os dados do Júri Nacional de Exames (JNE), divulgados pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação, as notas subiram em 13 das 25 disciplinas sujeitas a exame e só numa a média foi negativa: a Biologia e Geologia (9,9 valores), a prova mais concorrida.

Em comparação com o ano passado, a média desceu também a Português (de 12,5 para 11,1 valores), mas os resultados dos alunos melhoraram a Física e Química (11,6 valores) e a Matemática A (12,2 valores).

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NACIONAL

EDUCAÇÃO: MELHORES MÉDIAS A MATEMÁTICA E PIORES A PORTUGUÊS E BIOLOGIA

As notas dos alunos melhoraram a metade das disciplinas, incluindo a Matemática, mas pioraram a Português e a Biologia e Geologia, a única disciplina com média negativa na primeira fase dos exames nacionais do secundário.

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As notas dos alunos melhoraram a metade das disciplinas, incluindo a Matemática, mas pioraram a Português e a Biologia e Geologia, a única disciplina com média negativa na primeira fase dos exames nacionais do secundário.

De acordo com os dados do Júri Nacional de Exames (JNE), divulgados hoje pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação, as notas subiram em 13 das 25 disciplinas sujeitas a exame e só numa a média foi negativa.

Os resultados mais baixos foram a Biologia e Geologia, a prova mais concorrida. Com 37.730 provas realizadas, a média não chegou aos 10 valores, ficando-se pelos 9,9 numa escala de zero a 20.

Na comparação com os resultados obtidos no ano passado, e entre as quatro disciplinas com mais alunos a ir a exame, a média desceu também a Português e fixou-se em 11,1 valores, abaixo dos 12,5 valores registados em 2022/2023.

Em contrapartida, as notas subiram ligeiramente a Física e Química, disciplina em que os 33.570 alunos que foram a exame chegaram aos 11,6 valores, mais 0,4 face ao ano anterior.

A subida mais significativa foi a Matemática A, com 32.105 provas realizadas, em que a média passou de 11 para 12,1 valores.

Olhando para as disciplinas com pelo menos 2.500 alunos avaliados, houve seis disciplinas em que as médias melhoraram mais de 0,5 valores — a maior subida foi a História da Cultura e das Artes, de 10,3 para 11,9 valores — e seis disciplinas em que os resultados pioraram na mesma proporção — a pior a Biologia e Geologia.

Este ano os exames realizaram-se em 663 escolas de todo o território nacional e nas escolas no estrangeiro com currículo português, com 291.793 inscrições na primeira fase dos exames nacionais e 236.060 provas realizadas.

Na totalidade das 25 disciplinas, Mandarim (iniciação) volta a liderar a tabela, com os 28 alunos que realizaram a prova a conseguirem uma classificação média 17 valores.

Entre as disciplinas com um número de alunos superior a 2.500, a média mais elevada foi registada na disciplina de Desenho A, com 14,4 valores.

Este ano, os alunos do 12.º ano ainda beneficiaram das regras excecionais implementadas na sequência da pandemia de covid-19, mas os alunos do 11.º tiveram já de realizar as provas necessárias para a aprovação e conclusão das disciplinas.

O processo de classificação das provas envolveu 8.810 docentes do ensino secundário, além de 10.000 docentes que vigiaram as provas e membros dos secretariados de exames das escolas, refere o JNE em comunicado.

“A avaliação da componente de produção e interação orais dos exames nacionais de línguas estrangeiras envolveu 13.382 avaliações da componente oral, nos seis exames nacionais de línguas estrangeiras”, a esmagadora maioria a Inglês (9.573 provas) e Espanhol (2.323 provas), acrescenta o JNE.

A segunda fase dos exames nacionais arranca na quinta-feira e vai decorrer até dia 24 de julho.

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