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NACIONAL

PRECÁRIOS DA RTP ‘QUESTIONAM’ AVALIAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA INTEGRAÇÃO

Os 123 precários da RTP enviaram hoje uma carta aberta ao Governo na qual questionam quando serão homologados os processos dos 51 trabalhadores que obtiveram parecer positivo e quando haverá resposta de reavaliação de outros 92.

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Os 123 precários da RTP enviaram hoje uma carta aberta ao Governo na qual questionam quando serão homologados os processos dos 51 trabalhadores que obtiveram parecer positivo e quando haverá resposta de reavaliação de outros 92.

Numa carta aberta dirigida ao primeiro-ministro, António Costa, e aos ministros das Finanças, Mário Centeno, da Cultura, Graça Fonseca, e do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, José António Vieira da Silva, os 123 precários da RTP questionam “quando vão finalmente ser homologados os processos dos 51 trabalhadores precários que obtiveram parecer positivo” da Comissão de Avaliação Bipartida (CAB).

Os trabalhadores recordam que, em 20 de fevereiro último, Mário Centeno disse no parlamento que 51 precários da RTP tinham recebido parecer positivo da CAB e que os respetivos processos iriam para a homologação.

“Estranhamos e lamentamos tanta demora na homologação destes processos que, de acordo com a ministra da Cultura, deveria estar concluída no final do primeiro trimestre de 2019, ou seja, até há dois meses”, referem.

“Recordamos que o PREVAP para o setor empresarial do Estado deveria estar concluído a 31 de maio … de 2018. Está prestes a concluir-se um ano de atraso”, sublinham.

Além disso, apontam, há ainda 92 trabalhadores que, segundo declarações da ministra da Cultura em 12 de março na comissão de Trabalho e Segurança Social, passariam “a ter também parecer favorável”, depois da RTP ter “mudado de opinião”.

Pelo que os precários questionam ainda “quando é que a CAB concluirá a reavaliação destes processos e quando tempo demorará a posterior homologação ministerial”.

Na carta, salientando que “existem dezenas de outros casos de precários que igualmente desempenham funções que correspondem a necessidades permanentes da RTP, mas que, por terem entrado para a empresa fora do espaço temporal definido no decreto-lei que regulamenta o PREVPAP, não puderam candidatar-se”.

Em conclusão, apontam que “todos os trabalhadores precários da RTP precisam de uma resposta urgente e todos precisam de ter os seus direitos reconhecidos”.

LUSA

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NACIONAL

GREVE GERAL DOS JORNALISTAS PAROU 64 REDAÇÕES E EXIGIU MELHORES CONDIÇÕES

A greve geral de jornalistas de quinta-feira parou 64 redações e reivindicou melhores salários e condições para a profissão, segundo um comunicado do Sindicato dos Jornalistas.

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A greve geral de jornalistas de quinta-feira parou 64 redações e reivindicou melhores salários e condições para a profissão, segundo um comunicado do Sindicato dos Jornalistas.

“A greve geral de jornalistas desta quinta-feira (14), a primeira em mais de 40 anos, foi um marco na história do jornalismo português”, destacou, adiantando que os profissionais “aderiram em massa ao protesto nacional por condições de trabalho dignas e em defesa da democracia”.

“As redações de 64 órgãos de comunicação social locais, regionais e nacionais ficaram totalmente paralisadas e registaram-se sérios constrangimentos noutras dezenas”, destacou, assegurando que o Sindicato dos Jornalistas (SJ) espera que “as direções e administrações tenham compreendido o descontentamento que grassa entre a classe, passando finalmente das palavras aos atos”.

Segundo a estrutura sindical, a “redação do Diário de Notícias parou por completo: o site não foi atualizado e a edição em papel não chegou na sexta-feira às bancas”, sendo que ficaram “também totalmente paralisadas a Agência Lusa — que fechou a linha noticiosa — e a rádio pública — durante 24 horas não houve noticiários na Antena1, Antena3, RDP AFRICA e RDP Internacional”.

De acordo com o SJ, “desertas ficaram também as redações da TSF, O Jogo, TVI/CNN Algarve e SIC Évora”.

Além disso, “entre os órgãos de comunicação social nacionais generalistas que não pararam totalmente, vários registaram fortíssima adesão, com evidentes constrangimentos no seu fluxo noticioso”.

O SJ apontou a Visão (adesão de 90%), Jornal de Notícias (83%), Público (83%), Expresso (75%), Observador (56%), Jornal de Negócios (50%) e Rádio Renascença (38%).

Também “a redação de Lisboa da RTP registou uma adesão de 85%” e na “RTP Açores, o Jornal da Tarde e o Notícias do Atlântico foram cancelados”, sendo que “todos os blocos informativos da Antena 1 Açores foram suspensos”.

Por outro lado, “em várias delegações da rádio e televisão públicas a greve foi total: Coimbra, Castelo Branco, Guarda e Évora”, com os correspondentes internacionais a juntarem-se ao protesto, em Madrid, Paris, Rio de Janeiro.

“As concentrações desta quinta-feira por todo o país também contaram com uma forte presença de jornalistas, um claro sinal de fortalecimento da união e solidariedade entre a classe: Lisboa (cerca de 700 pessoas), Porto (200), Ponta Delgada (70), Coimbra (65) e Faro (30)”, destacou, assinalando ainda “duas concentrações espontâneas, uma em Viseu e outra em Évora”.

Além disso, “a adesão massiva da imprensa regional”, disse, foi “essencial para o enorme sucesso da greve”.

Segundo o SJ, “os jornalistas da informação local apontam há anos para a degradação das suas condições de trabalho e dificuldades específicas de sustentabilidade financeira dos órgãos de comunicação social”.

Assim, “pararam totalmente as redações do 7Montes, AlmadaOnline, Barlavento, Jornal do Algarve, Jornal do Ave, Jornal do Centro, Jornal do Fundão, Maré Viva, Médio Tejo, Notícias da Covilhã, Notícias do Sorraia, Porto Canal, Rádio Despertar Voz de Estremoz, Rádio Cova da Beira, Rádio M24, Rádio Paivense, Rádio SBSR, Região de Leiria, Reconquista, Rádio do Pico, Rádio Asas do Atlântico, Rostos, Seia Digital, O Setubalense, SulInformação, A Voz do Operário, entre tantas outras”.

Já nos Açores, “onde a greve teve uma adesão global de 42%, o Diário da Lagoa, o Ilha Maior e o Baluarte suspenderam todo o trabalho editorial. A TSF Açores, o Rádio Clube Asas do Atlântico e a Rádio Pico suspenderam todos os blocos informativos. No Açoriano Oriental (do Grupo Global Media) e Diário Insular, a adesão à greve foi de 50%. Todos os correspondentes nas ilhas sem delegação dos canais públicos de rádio e televisão aderiram à greve”, destacou o SJ.

Segundo o Sindicato, “alguns órgãos de comunicação social não tradicionais também aderiram ao protesto, paralisando a 100%: Coimbra Coolectiva, Comunidade Cultura e Arte, Divergente, Fumaça, Lisboa para Pessoas, 7Margens, Setenta e Quatro e Shifter”.

Igualmente aponta “rádios e jornais universitários a juntarem-se ao protesto, registando-se a adesão total do jornal A Cabra, da Rádio Universidade de Coimbra (RUC) e da Rádio Universitária do Minho (RUM), um sinal claro de que a luta de hoje é também a luta pelo futuro da classe”.

Por fim, “34 jornalistas freelancers, um dos segmentos da classe mais vulneráveis, comunicaram ao Sindicato a sua adesão à greve”.

O SJ denunciou também o ambiente “em que as hierarquias procederam a vários esquemas (ilegais e/ou antiéticos) para reduzir o impacto do protesto”.

Os jornalistas exigem “aumentos salariais em 2024 superiores à inflação acumulada desde 2022 e a melhoria substancial da remuneração dos freelancers”, entre muitas outras reivindicações.


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ASAE SUSPENDE ATIVIDADE DE CINCO LOJAS E APREENDE 25 TONELADAS DE ALIMENTOS

A ASAE suspendeu cinco estabelecimentos e instaurou dois processos-crime numa operação que fiscalizou 225 operadores de venda de alimentos “provenientes de várias regiões do mundo” e lojas de horário livre, tendo apreendido 25 toneladas de alimentos.

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A ASAE suspendeu cinco estabelecimentos e instaurou dois processos-crime numa operação que fiscalizou 225 operadores de venda de alimentos “provenientes de várias regiões do mundo” e lojas de horário livre, tendo apreendido 25 toneladas de alimentos.

Em comunicado hoje divulgado, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) refere que realizou uma operação em todo o país a “estabelecimentos retalhistas de venda de géneros alimentícios provenientes de várias regiões do mundo e a lojas abertas fora de horas” onde é proibida a disponibilização, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas.

No seguimento da ação de fiscalização, através das unidades regionais, a ASAE instaurou dois processos-crime “por géneros alimentícios avaliados e violação e uso ilegal de denominação (DOP) e 89 processos de contraordenação”.

Entre os principais motivos para a instauração de processos de contraordenação estão a falta de mera comunicação prévia, o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a falta de implementação de HACCP [sigla em inglês para Análise de perigos e pontos críticos de controlo], a falta de menções e informações obrigatórias na rotulagem ou a falta de preços em bens e do livro de reclamações.

A ASAE suspendeu ainda a atividade de cinco operadores económicos por incumprimento de requisitos gerais e específicos.

No total, as autoridades apreenderam 25 toneladas de alimentos, 550 embalagens, 850 garrafas e vinho e oito balanças, num valor estimado de 56.000 euros.

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