INTERNACIONAL
PREÇO POR METRO QUADRADO PARA EFEITOS DE IMI SOBE 25 EUROS EM 2023
O preço por metro quadrado para efeitos do IMI e da avaliação fiscal dos imóveis vai aumentar 25 euros em 2023, subindo para os 665 euros, segundo uma portaria agora publicada em Diário da República.

O preço por metro quadrado para efeitos do IMI e da avaliação fiscal dos imóveis vai aumentar 25 euros em 2023, subindo para os 665 euros, segundo uma portaria agora publicada em Diário da República.
Em causa está o valor médio de construção por metro quadrado que em 2023 é fixado em 532 euros, adicionado de 25%, tal como define o Código do Imposto Municipal sobre os Imóveis (CIMI).
“É fixado em 532 euros o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2023”, lê-se na portaria assinada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix.
Assim, e tendo em conta a fórmula do CIMI, o valor que será usado em 2023 ascende a 665 euros, sendo este o mais elevado desde 2003, ano em que o IMI veio substituir a Contribuição Autárquica.
O preço por metro quadrado de construção é um dos elementos que integra a fórmula de cálculo do sistema de avaliação dos prédios urbanos e, consequentemente, da determinação do seu valor patrimonial tributário (VTP), sobre o qual incide a taxa do IMI.
O preço por metro quadrado de construção é fixado anualmente por portaria do Governo, sob proposta da Comissão Nacional de Avaliação de Prédios Urbano (CNAPU).
Apesar de ser um dos elementos que concorre para a determinação do VPT dos imóveis, este preço não é de aplicação automática, sendo apenas refletido nas construções novas ou nos imóveis alvo de modificação ou de reconstrução ou na sequência de uma nova avaliação, ou seja, aplica-se aos prédios urbanos cujas declarações Modelo 1 sejam entregues a partir de 01 de janeiro de 2023.
O preço por metro quadrado para efeitos do valor base dos prédios edificados foi fixado nos 600 euros em 2003 e 2004, tendo subido para os 612,5 euros em 2005 e para os 615 euros em 2006 — valor em que se manteve até 2008.
Em 2009, devido aos efeitos da crise financeira e económica que já se começavam a sentir baixou para os 609 euros. Um ano depois, registava nova descida, para os 603 euros, patamar onde se manteve congelado até 2018, tendo avançado para os 615 euros em 2019, valor que se manteve até 2021. No ano passado foi fixado em 640 euros.

DESTAQUE
TAXA DE VACINAÇÃO PODERÁ EVITAR NO FUTURO ATÉ 30% DE HOSPITALIZAÇÕES
O Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) estimou hoje que uma elevada taxa de adesão à vacina da covid-19 das pessoas com mais de 60 anos pode prevenir entre 21% e 32% de hospitalizações.

O Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) estimou hoje que uma elevada taxa de adesão à vacina da covid-19 das pessoas com mais de 60 anos pode prevenir entre 21% e 32% de hospitalizações.
Numa conferência de imprensa conjunta com a Agência Europeia de Medicamentos (EMA), a diretora do ECDC, Andrea Ammon, disse que os modelos do centro europeu mostram que “uma campanha de vacinação contra a covid-19 no outono, com uma elevada taxa de adesão à vacina e dirigida a indivíduos com 60 anos ou mais, poderia evitar cerca de 21% a 32% de todas as hospitalizações relacionadas com a doença até fevereiro de 2024”, nos países da União Europeia e do Espaço Económico Europeu (UE/EEE).
“Em breve teremos a chegada do outono e do inverno, durante os quais prevemos um ressurgimento da gripe e do vírus sincicial respiratório (RSV)”, disse, salientando ainda que tem havido aumentos da transmissão da covid-19 na UE/EEE, antecipando “que irão circular conjuntamente nos próximos meses”.
Questionada sobre as calendarizações das campanhas de vacinação, Andrea Ammon salientou que estas dependem da situação epidemiológica de cada país, ressalvando que as vacinas adaptadas às novas estirpes da covid-19, da gripe e do RSV já estão no mercado e devem ser administradas “o mais cedo possível”.
“A melhor altura é agora, o período de vacinação está a começar, mas as campanhas nos Estados-membros dependem da circulação dos vírus, da situação epidemiológica”, referiu.
A responsável do ECDC adiantou também que o centro tem “recebido os dados da vigilância dos vírus”, mas apelou ao aumento da realização de testes, nomeadamente em ambiente hospitalar.
No que respeita especificamente ao SARS-CoV-2, o vírus que causa a covid-19, a EMA recomendou a autorização de duas vacinas adaptadas às estirpes mais recentes, dos laboratórios Pfizer (Cominarty) e Moderna (Spikevax) e de novos medicamentos.
DESTAQUE
CIBERSEGURANÇA: IDENTIFICADOS 961 ATAQUES ‘PRÓ-RUSSOS’ CONTRA PAÍSES NATO
O VisionWare Threat Intelligence Centre (VTIC) detetou 961 ataques cibernéticos cometidos por piratas informáticos pró-russos a países e organizações ocidentais entre outubro de 2022 e março de 2023, indica hoje um relatório oficial enviado à agência Lusa.

O VisionWare Threat Intelligence Centre (VTIC) detetou 961 ataques cibernéticos cometidos por piratas informáticos pró-russos a países e organizações ocidentais entre outubro de 2022 e março de 2023, indica hoje um relatório oficial enviado à agência Lusa.
Intitulado ‘A Ação dos Grupos Cibernéticos Pró-Rússia Contra os Estados-Membros da NATO’, o relatório é elaborado pela VTIC, um centro de operações e análise de ameaças cibernéticas que alerta as instituições públicas e privadas, a nível global, sobre os perigos da cibercriminalidade e da desinformação.
O centro produz relatórios geopolíticos relacionados com as ameaças em estudo, monitoriza atores de risco, notifica em tempo real, sempre que dados das instituições ficarem comprometidos, elabora relatórios de análise e estudo perante as principais ameaças e atores, divididos por tempo e setor de risco.
A análise do relatório incide na atividade cibercriminosa levada a cabo pelos grupos ‘KillNet’ e ‘NoName057(16)’, tendo sido verificada pela VisionWare, uma empresa 100% portuguesa, fundada em 2005, especializada em segurança de informação, cibersegurança, tecnologias de informação e investigação forense, ‘compliance’, privacidade, formação e ‘intelligence’.
Em declarações à Lusa, Bruno Castro, fundador e CEO da VisionWare, admitiu não haver confirmações de que o ‘hacktivismo” pró-russo seja patrocinado pelo Estado, pelo que uma eventual participação do Kremlin “é pouco clara”.
“Não há material que permita concluir que os grupos têm filiação ao Kremlin (ou ao GRU e FSB). No entanto, há uma estratégia ofensiva muito bem coordenada, de acordo com os interesses do governo russo”, frisou.
Segundo o relatório, foram analisadas, no total, 8.347 mensagens na rede social Telegram: 6.805 referentes aos ‘Killnet’ e 1.542 referentes aos ‘NoName057(16)’.
Durante o período analisado, o setor mais atacado pelos grupos em questão foram os ligados aos “Organismos Estatais, Banca e Defesa”, com um total de 371 ataques. Janeiro de 2023 foi o mês com maior frequência de ataques, 333, o equivalente a aproximadamente 35% do total.
Portugal foi vítima de dois ataques providenciados pelos ‘KillNet’, que atingiram os portais da Direção Geral de Saúde (DGS) e da Faculdade de Farmácia.
Nos dois trimestres analisados, 41% dos ataques ‘Killnet’ foram nos Estados Unidos. Entre os países que mais foram alvo de ataques por parte dos ‘NoName057(16)’, destacam-se a Estónia, a Letónia e a Lituânia — que sofreram 33,9% dos ataques efetuados por este grupo — e a Polónia.
No período de tempo analisado, entre os dois grupos de ‘hacktivistas’, a Polónia, em particular, sofreu um total de 123 ataques e a União Europeia (UE) e a Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) foram alvo de 17.
Questionado sobre o que se avizinha para os grupos de “hacktivismo” pró-russos, Bruno Castro disse prever que continuarão a reagir aos assuntos da atualidade, observando as relações da Rússia com países terceiros.
“Este estudo, baseado na análise pormenorizada dos fenómenos diários que monitorizamos destes grupos, sugere que os alvos irão para além da Ucrânia. Por exemplo, os ‘KillNet’ reivindicaram a responsabilidade por ataques DDoS em grande escala contra os principais aeroportos dos Estados Unidos em outubro de 2022. Estes ataques não afetaram os voos, mas perturbaram ou atrasaram os serviços aeroportuários”, sustentou,
“Todos estes ataques DDoS dão prejuízos reputacionais e/ou financeiros, muitos deles, mais elevados do que calculamos. O relatório que apresentamos elucida para o desenvolvimento das capacidades, recursos e poder disruptivo destes grupos para atacar Estados e contribuir para a destabilização de sociedades”, alertou Bruno Castro.
Sob o mote ‘Challenging an Unsafe World’, a VisionWare, credenciada pela NATO, visa contribuir para o sucesso dos seus clientes, em estreita relação de parceria, “num mundo que é marcado pelas constantes inovações tecnológicas”, refere a VisionWare.
Os resultados do relatório, segundo a VisionWare, “ganham particular importância com o mais recente lançamento da Estratégia Cibernética do Departamento de Defesa de 2023 dos Estados Unidos, que se baseia na guerra entre a Rússia e a Ucrânia, sendo uma das prioridades globais da estratégia cibernética norte-americana.
Nesse sentido, refere a VisionWare, o crescente cenário de guerra cibernética entre atores estatais e não-estatais representa “um dos desafios mais complexos e urgentes enfrentados na era digital”.
“Nesta nova forma de conflito, os atores utilizam habilidades cibernéticas para alcançar os seus objetivos políticos, estratégicos e ideológicos.
Os ataques cibernéticos lançados por atores estatais surgem de países com recursos significativos que podem realizar operações cibernéticas altamente sofisticadas, atacando infraestruturas críticas, sistemas de defesa e redes governamentais.
“Estes grupos, como ‘hacktivistas’, recorrem frequentemente a ataques DDoS, ‘defacing’ de ‘websites’, divulgação de informação e sabotagem digital para promover causas políticas e sociais”, refere a empresa portuguesa, o mesmo sucedendo com os ataques cibernéticos não estatais.
No entanto, “a natureza descentralizada e muitas vezes anónima” dificulta a atribuição de responsabilidade pelas suas ações.
“A guerra cibernética não se limita a ataques entre países rivais, incluindo também ações de grupos ‘hacktivistas’, cibercriminosos e extremistas, que operam com diversas motivações e maioritariamente sem vínculos oficiais a governos”, termina a VisionWare.
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