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PRESIDENTE DA AUTARQUIA DA MAIA EM RISCO DE PERDER O MANDATO

O Juntos pelo Povo pediu a perda de mandato do atual e do anterior presidentes da Câmara da Maia, bem como de um vereador, numa ação com caráter ‘urgente’ apresentada no Tribunal Administrativo e Fiscal e no Ministério Público.

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O Juntos pelo Povo pediu a perda de mandato do atual e do anterior presidentes da Câmara da Maia, bem como de um vereador, numa ação com “caráter urgente” apresentada no Tribunal Administrativo e Fiscal e no Ministério Público.

Na base da ação do Juntos pelo Povo – partido que em coligação com o PS é oposição na Câmara da Maia à maioria PSD/CDS-PP – está a decisão da Câmara da Maia, em dezembro, de assumir uma dívida dos três autarcas ao Fisco superior a 1,4 milhões de euros e assumida enquanto ex-administradores da empresa municipal TECMAIA.

Esta decisão, tomada com os votos contra da oposição, foi posteriormente ratificada pela Assembleia Municipal da Maia, onde PSD/CDS-PP têm maioria também.

Contactada pela Lusa, a Câmara da Maia remeteu para o advogado Pedro Marinho Falcão que, em resposta escrita enviada à agência Lusa, afirmou que “neste momento nem a Câmara nem os visados foram notificados”, estando, acrescentou, “a tomar conhecimento que pela comunicação social”.

A dívida estava atribuída pelo Fisco a Bragança Fernandes, então presidente da Câmara da Maia e atual presidente da Assembleia Municipal, António Silva Tiago, antigo vice e atual presidente, e Mário de Sousa Nunes, vereador, todos eleitos pela coligação PSD/CDS-PP.

A proposta camarária, submetida em reunião de Câmara em dezembro e depois também aprovada em Assembleia Municipal, propunha que fosse pago um valor superior a 1,4 milhões de euros, sendo que 1.336.395,14 euros são relativos ao pagamento do IVA de 2013 a 2016, somando-se 136.189,95 euros de IRC e juros compensatórios, referentes ao período de tributação de 2015.

Este valor tinha sido apurado após uma ação de inspeção da Autoridade Tributária e após a dissolução da TECMAIA, medida decidida no âmbito da Lei 50/2012, que determinava que as empresas municipais com resultados negativos tinham de ser avaliadas.

Com a extinção da TECMAIA, o Fisco responsabilizou pessoalmente pela dívida da empresa municipal os seus ex-administradores – o anterior presidente da autarquia, o atual e um vereador.

O JPP questiona a legalidade desta reversão de dívida dos então administradores da empresa municipal para a Câmara, considerando que se trata de dívida “pessoal”, razão pela qual exige agora perda de mandato de Silva Tiago, Bragança Fernandes e Mário Neves.

“Os demandados demonstraram com a sua conduta, participando (dando causa) num procedimento administrativo que cominou no pagamento de dívidas pessoais, uma atuação de tal modo desconforme aos princípios e normas, cuja gravidade de violação, impede a sua pertinência no presente cargo autárquico”, lê-se na ação que deu entrada no TAF.

Segundo o advogado da Câmara da Maia, o facto de o assunto ter sido transmitido à comunicação social antes de chegar ao conhecimento formal da autarquia ” demonstra que se trata de uma manobra política para denegrir a imagem dos autarcas uma vez que puseram a correr na comunicação social um pedido de perda de mandato sem que previamente fosse dado às pessoas em causa a oportunidade de se defenderem”, referiu o advogado que, admitindo que a ação se refere ao caso TECMAIA e a pagamento de impostos, garantiu que a autarquia agiu dentro da legalidade.

“Tanto quanto se soube pela comunicação social trata-se de um pedido de perda de mandato que está relacionado com o TECMAIA (pagamento de impostos). Partindo deste pressuposto, que não se confirmou, a Câmara da Maia afirma que cumpriu todos os procedimentos legais e que todas as deliberações tomadas sobre esta matéria são compatíveis com as normas jurídicas que regulamentam as atividades das autarquias locais”, concluiu.

A agência Lusa contactou responsáveis do Juntos pelo Povo para solicitar mais esclarecimentos sobre esta ação, mas até ao momento não conseguiu obter resposta.

LUSA

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LISBOA-SEIXAL: POLÍCIA DESMANTELA “ESQUEMA” DE TRÁFICO DE DROGA

A PSP anunciou hoje o desmantelamento de uma célula de tráfico de droga que abastecia os concelhos de Lisboa e do Seixal, no distrito de Setúbal, tendo sido detidas duas pessoas e apreendidas várias armas.

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A PSP anunciou hoje o desmantelamento de uma célula de tráfico de droga que abastecia os concelhos de Lisboa e do Seixal, no distrito de Setúbal, tendo sido detidas duas pessoas e apreendidas várias armas.

Em comunicado, o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP (Cometlis) refere que efetuou na quinta-feira buscas domiciliárias nas freguesias do Lumiar (Lisboa) e de Fernão Ferro (Seixal), tendo detido dois homens, de 37 e 51 anos, suspeitos de tráfico de droga.

Na sequência desta operação, as autoridades apreenderam 8.931 doses de cocaína, 82.204 de haxixe, assim como 366.280 euros, três armas de fogo, 37 munições, três automóveis e dois motociclos de alta cilindrada, entre outros objetos.

Os detidos foram presentes ao Tribunal Judicial de Lisboa para primeiro interrogatório, aguardando medida de coação.

“A PSP tem vindo, de forma incisiva, a combater o tráfico na capital e a quem a ele se dedica, estratégia que se materializa na prossecução de dezenas de operações de investigação criminal nesta área”, sublinha a nota do Cometlis.

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PORTO: DUAS FAMÍLIAS DESPEJADAS DE CASAS MUNICIPAIS DEVIDO AO TRÁFICO DE DROGA

A Câmara do Porto despejou, na quinta-feira, duas famílias de casas municipais nos bairros de Pinheiro Torres e de Lordelo, que utilizavam a habitação para o tráfico de droga, foi revelado esta sexta-feira.

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A Câmara do Porto despejou, na quinta-feira, duas famílias de casas municipais nos bairros de Pinheiro Torres e de Lordelo, que utilizavam a habitação para o tráfico de droga, foi revelado esta sexta-feira.

Fonte da autarquia esclareceu esta sexta-feira à Lusa que as duas famílias foram notificadas a 10 de maio pela empresa municipal responsável pela gestão do parque habitacional, Domus Social, de que teriam de sair das habitações.

A “ordem de despejo” foi acionada depois de um dos elementos das respetivas famílias ter sido condenado em tribunal.

“Num dos casos ficou ainda provado que a arguida pertencia a um grupo organizado, cabendo-lhe especificamente a função de armazenar a droga na habitação municipal e de fornecer outros traficantes com estupefacientes ali guardados”, refere.

Segundo o município, a família terá recorrido da ordem de despejo, mas o tribunal deu razão à Câmara do Porto.

“O município do Porto não permitirá a utilização das casas de habitação social para tráfico de droga e/ou quaisquer outros fins ilícitos”, salienta.

No final de março, a Câmara do Porto despejou outras quatro famílias, três no Agrupamento da Pasteleira e uma no bairro Dr. Pinheiro Torres, que também eram usadas para tráfico de droga.

“A resolução deste tipo de situações, para além de proteger e zelar pelo património municipal, visa, acima de tudo, garantir a segurança e qualidade de vida dos restantes moradores do parque de habitação pública e dos munícipes em geral”, acrescenta.

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