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JUSTIÇA

PROVEDORA DA JUSTIÇA RECEBEU 31 MIL QUEIXAS EM 2017

A provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, recebeu quase 31.500 queixas em 2017, que resultaram na abertura de 7.789 procedimentos, a maioria relativas a segurança social, emprego público ou fiscalidade, apresentadas por pessoas singulares.

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A provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, recebeu quase 31.500 queixas em 2017, que resultaram na abertura de 7.789 procedimentos, a maioria relativas a segurança social, emprego público ou fiscalidade, apresentadas por pessoas singulares.

De acordo com o relatório de atividade de 2017 deste órgão de Estado, a provedora de Justiça recebeu 40.939 solicitações, divididas entre 31.491 queixas e outras comunicações, 3.609 chamadas telefónicas para as Linhas da Criança (502), do Cidadão Idoso (2.465) e da Pessoa com Deficiência (642), além de 5.839 atendimentos.

“Foram abertos 7.789 procedimentos, dos quais 7.788 por apresentação de queixa e um por iniciativa do Provedor de Justiça. Em termos relativos, tal significa um crescimento de 913 (13%) procedimentos abertos por apresentação de queixa face ao ano anterior”, lê-se no relatório.

Por outro lado, houve 1.545 queixas indeferidas liminarmente sobretudo por não ser matéria da competência da provedora de Justiça, por ser prematura a sua intervenção ou haver processo judicial em curso.

Entre os 7.789 procedimentos, e além do que foi aberto pela própria provedora de Justiça, 7.520 são da responsabilidade de cidadãos singulares, enquanto os outros 268 foram apresentados por pessoas coletivas, entre sindicatos, sociedades ou associações, entre outros.

As matérias que motivaram a abertura destes procedimentos tiveram sobretudo a ver com a segurança social (27%), relação de emprego público (14%) ou fiscalidade (13%), mas também administração da justiça (4%), assuntos penitenciários (2%) ou saúde (3%).

“Em termos absolutos, tomando por referência o número de queixas registadas nos anos de 2016 e 2017, há a registar a quase duplicação do número de queixas em matéria de Serviços Públicos Essenciais, o aumento em 56% das queixas em matéria de Relação de Emprego Público e o aumento em 41% das relativas à Segurança Social. Em sentido contrário, registe-se a quebra de 36% na Administração da Justiça e de 21% na Fiscalidade”, lê-se no relatório.

No que diz respeito às entidades mais visadas, a lista é encabeçada pela administração interna e autónoma (3.433), seguida da administração central (2.500). Se for por ministérios, a lista começa com o Ministério das Finanças (727), seguindo-se o Ministério da Educação (706).

Em relação a estes dois ministérios, a provedora de Justiça refere que houve “uma grande descida” no número de queixas contra o ministério de Mário Centeno (de 41% para 28%), contrariamente ao de Tiago Brandão Rodrigues que viu as queixas quase duplicarem (de 15% para 28%).

“Os procedimentos visando municípios continuaram a tendência de crescimento, passando do número de 658 em 2016 para 826 em 2017. (…) Este reforço é particularmente sentido no caso do município de Lisboa (que passa de 92 procedimentos abertos para 152), mantendo-se na situação de mais visados os municípios de Sintra, Cascais e Porto”, refere a provedora.

Por outro lado, o ranking das zonas do país com mais queixosos traz Viana do Castelo para o primeiro lugar, com uma média de 15,40 queixas por cada 10 mil habitantes, seguindo-se Lisboa (9,79) e Setúbal (7).

No fim da lista, aparecem os distritos da Guarda (3,48), Vila Real (3,34), Região Autónoma dos Açores (3,32), Castelo Branco (3,16) e Portalegre (2,87).

Em relação às pessoas singulares que recorreram à provedora, 2.182 eram homens, 1.784 queixavam-se pela primeira vez e entre os 2.225 que indicaram a idade a maioria (47%) está entre os 40 e os 59 anos.

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