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PS ‘DESMENTE’ ALEXANDRE GAUDÊNCIO E NEGA QUALQUER DENÚNCIA

O PS da Ribeira Grande declarou hoje não ter apresentado “queixa ou denúncia” à Polícia Judiciária (PJ) e ao Ministério Público (MP) sobre a gestão do presidente da câmara da Ribeira Grande, Alexandre Gaudêncio, constituído arguido na terça-feira.

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O PS da Ribeira Grande declarou hoje não ter apresentado “queixa ou denúncia” à Polícia Judiciária (PJ) e ao Ministério Público (MP) sobre a gestão do presidente da câmara da Ribeira Grande, Alexandre Gaudêncio, constituído arguido na terça-feira.

Em nota enviada à imprensa, o PS do concelho da ilha de São Miguel esclarece que, “conforme nota pública divulgada na ocasião, a propósito da polémica contratação do artista MC Kevinho, em abril deste ano, por valores anormalmente elevados, solicitou apenas a intervenção do Tribunal de Contas”.

Os socialistas dizem ter cumprido com o “dever de fiscalizar e escrutinar a ação do executivo camarário”.

E concretizam: “Importa ainda referir que o PS não apresentou queixa ou denuncia, nem junto da Polícia Judiciária, nem junto do Ministério Público”.

A estrutura diz ainda que o coordenador da PJ nos Açores já referiu que a “Operação Nortada”, envolvendo a Ribeira Grande e o seu autarca, “diz respeito a uma investigação que se iniciou em 2017”, período em que Alexandre Gaudêncio não era ainda líder do PSD/Açores, “pelo que se lamenta” que o social-democrata “procure justificar o facto de estar a ser investigado pelas autoridades policiais com o facto de ser presidente do maior partido da oposição, não contribuindo também por essa via para o normal e cabal esclarecimento público”.

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Hoje também, a Comissão Política do PSD/Açores manifestou a sua solidariedade para com o líder regional do partido, que foi constituído arguido na terça-feira, por suspeita dos crimes de peculato, prevaricação, abuso de poder e falsificação de documentos.

“Os membros da Comissão Política Regional manifestam toda a sua solidariedade ao presidente do PSD/Açores”, revela, em comunicado, a estrutura regional do partido, adiantando que Alexandre Gaudêncio “é um homem sério e humilde em todos os aspetos da sua vida política, profissional e pessoal, tal como é reconhecido pela generalidade da população”.

O líder dos sociais-democratas açorianos foi alvo de uma investigação da PJ por suspeita de violação de regras de contratação pública, de urbanismo e ordenamento do território, na autarquia que dirige.

O PSD/Açores vem agora dizer que “respeita” o trabalho das autoridades, que estão a investigar as queixas que receberam, mas lembra que as investigações das autoridades competentes “servem precisamente para apurar a verdade”, ou seja,” para imputar responsabilidades a quem as tem e provar a inocência de quem for alvo de alguma acusação infundada”.

“Por isso mesmo, Alexandre Gaudêncio prestou ontem [terça-feira] toda a colaboração tendo em vista o cabal esclarecimento dos factos e manifestou a sua total disponibilidade para contribuir para o apuramento da verdade, a bem da transparência”, recordaram os dirigentes sociais-democratas.

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A Comissão Política Regional do PSD entende também que esta investigação judicial à Câmara Municipal da Ribeira Grande “tem origem em denúncias anónimas e outras de caráter partidário”.

“Estas denúncias não foram feitas com objetivos nobres, mas sim com propósitos políticos, com o objetivo claro de denegrir o trabalho do presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande e a liderança do PSD/Açores”, lamenta a estrutura regional do partido, considerando que, em política “não pode valer tudo”.

Em declarações aos jornalistas, na terça-feira, Alexandre Gaudêncio disse estar “convicto de que todas as opções” que tomou enquanto presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande “estão dentro da legalidade”.

Quanto aos cargos que ocupa, Alexandre Gaudêncio garantiu que não irá demitir-se da autarquia, mas em relação à liderança do PSD/Açores, disse que a questão será “analisada internamente” e deixada “à consideração” dos seus pares.

Um dos motivos da investigação prende-se com um contrato com o artista brasileiro MC Kevinho para um concerto ocorrido em abril no município açoriano.

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O concerto provocou polémica na Ribeira Grande devido aos valores envolvidos: em abril, o Açoriano Oriental revelava que em causa estariam 123 mil euros entre ‘cachet’ e organização, aos quais se terão juntado a receita de bilheteira a favor do artista brasileiro.

A autarquia destacou, na altura, a divulgação e promoção da Ribeira Grande “a nível nacional e internacional” que a organização do concerto trouxe.

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AÇORES: JOVENS QUE COMPREM CASA EM PONTA DELGADA FICAM ISENTOS DE IMT

A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que venham a adquirir uma habitação no concelho, anunciou hoje a autarquia.

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A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que venham a adquirir uma habitação no concelho, anunciou hoje a autarquia.

“Uma das medidas relevantes que implementámos foi o alargamento dos benefícios fiscais, através da isenção de pagamento de IMT aos jovens na compra de aquisição própria e permanente no concelho de Ponta Delgada”, disse Pedro Nascimento Cabral (PSD), citado numa nota de imprensa.

O autarca falava à saída da reunião ordinária da Câmara Municipal de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, onde, pela primeira vez, foi aprovado um pedido de isenção de IMT, ao abrigo do Regulamento de Benefícios Fiscais no Âmbito de Impostos Municipais.

A isenção do IMT abrange pessoas até aos 34 anos que comprem uma habitação própria e permanente até ao valor de 217.589 euros, lê-se na nota.

Segundo o presidente da Câmara de Ponta Delgada, esta medida insere-se na decisão do município de definir como “prioridade máxima as pessoas e a implementação de políticas que permitam às famílias, empresas e instituições do concelho enfrentar a situação de instabilidade económica e financeira”.

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De acordo com o autarca, o objetivo é apoiar os jovens na aquisição de habitação e contribuir para a fixação de novas gerações nas 24 freguesias do concelho de Ponta Delgada.

Pedro Nascimento Cabral referiu que a Câmara Municipal de Ponta Delgada está entretanto a “desenvolver projetos para a construção de mais de 180 habitações, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, através do programa Primeiro Direito”.

O autarca afirmou que “a autarquia está absolutamente empenhada em estar ao lado das pessoas, famílias e instituições do concelho de Ponta Delgada para garantir os apoios necessários e adequados num momento particularmente complexo e desafiante”.

O Orçamento de 2024 da Câmara Municipal de Ponta Delgada contempla 4 milhões de euros para a área social, um aumento de 1 milhão de euros em comparação com o investimento realizado em 2023.

Segundo a autarquia, as associações sem fins lucrativos do concelho de Ponta Delgada que desenvolvam atividades recreativas, culturais, desportivas e de solidariedade social também estão abrangidas por este regime de isenção de IMT.

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As aquisições onerosas que se destinem diretamente à realização dos fins estatutários, previstos para cada uma das instituições, também beneficiam da isenção de IMT.

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MATOSINHOS: AUTARQUIA LANÇA CONCURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO SOCIAL

A câmara de Matosinhos aprovou hoje a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

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A câmara de Matosinhos aprovou hoje a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

Em comunicado, aquela autarquia do distrito do Porto refere que o novo conjunto habitacional, que será construído na zona de Cruz de Pau, perto do Estádio do Mar, vai ser constituído por dois edifícios de quatro pisos (rés-do-chão mais três) e que terá 38 apartamentos tipologia 1 (T1), 18 de tipologia 2 (T2) e 8 de tipologia 3 (T3).

Segundo a Câmara Municipal de Matosinhos, que aprovou aquele concurso público por unanimidade em reunião descentralizada do executivo, e Guifões, o prazo previsível para a construção daqueles 64 novos fogos habitacionais, totalizando uma área de construção de 6590 metros quadrados, é de 14 meses.

No texto, a autarquia refere que “algumas habitações de T1 situadas no piso térreo estão majoradas, pelo facto de serem T2 que passaram a T1, para contemplar a casa dos lixos no próprio edifício e para se fazerem as entradas comuns, num total de 6 habitações”.

Serão igualmente construídos passeios, escadas e rampas de acesso aos edifícios, zonas de estacionamento, percursos pedonais, arruamento partilhado de atravessamento e áreas verdes contíguas aos edifícios, totalizando uma área de 3148 metros quadrados

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“Em termos construtivos procurou-se acima de tudo responder com qualidade, privilegiando a utilização de materiais e tecnologias que garantam um menor custo para manutenção das construções, não só nas fachadas e coberturas mas também no interior das habitações”, salienta a autarquia.

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