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NACIONAL

PSD: DISTRITAIS ‘DIVIDIDAS’ SOBRE A CONTINUIDADE DE RUI RIO

Depois de um resultado que não correspondeu às expectativas, as reações das distritais sociais democratas não são consensuais. Se uns pedem continuidade outros pedem responsabilidades.

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Depois de um resultado que não correspondeu às expectativas, as reações das distritais sociais democratas não são consensuais. Se uns pedem continuidade outros pedem responsabilidades.


GUARDA:

O presidente da Comissão Política Distrital do PSD da Guarda defendeu hoje que não é tempo para “pedir as cabeças do líder ‘a’ ou do líder ‘b'” e que o partido deve “concentrar energias” no combate político.

Carlos Peixoto disse à agência Lusa que, após o resultado obtido pelo PSD no domingo, o líder nacional do partido, Rui Rio, “não esclareceu nem que ficava nem que saía, disse que, com serenidade e com calma, iria analisar”.

“Esta é uma decisão que, em primeiro lugar lhe compete a ele, com essa serenidade e reflexão mais madura, a seu tempo, tomar. Só depois de ele tomar essa posição é que as estruturas [partidárias] devem também emitir qualquer tipo de opinião”, referiu.

O líder distrital do PSD/Guarda lembra que Rio “está a meio do mandato, está no exercício legítimo do mandato, compete-lhe a ele decidir se fica ou se sai”.

No entanto, em sua opinião, é “errado que o faça agora”: “Não é tempo, agora, para pedir as cabeças do líder ‘a’ ou do líder ‘b’. O que eu entendo é que o PSD, agora, deve estar preparado e concentrar as energias na redefinição do seu grupo parlamentar, no combate político que o Parlamento vai exigir. E é aí que, nos próximos tempos, que todas as energias devem ser concentradas”.

“Depois disso, com a tal serenidade e com a calma que o líder do partido, e bem, disse que iria ter, então devemos analisar todos os resultados e todos os cenários”, rematou.

Carlos Peixoto disse também à Lusa que nas eleições de domingo, em comparação com o ato eleitoral de 2015, a votação do PSD a nível nacional, se somada “àquilo que valeria na altura o CDS” e o que valeram agora “todos os outros partidos de direita, o Liberal, Chega e Aliança”, o resultado “foi exatamente igual ao de há quatro anos”.

“Portanto, não vale a pena nós estarmos nem muito excitados com as vitórias do PS, que são sempre efémeras, conjunturais, nem ficar deprimidos com qualquer tipo de resultado, nomeadamente com este resultado do PSD que não foi tão negativo quanto alguns querem que se diga que foi”, afirmou.

Para o social-democrata Carlos Peixoto, que liderou a lista do PSD pelo círculo eleitoral da Guarda e foi reeleito deputado, “não é tempo de estar a discutir” a continuidade ou não do líder nacional.

“Ele [Rui Rio] não deve dizer já nem uma coisa nem a outra. Deve, primeiro, preparar o Grupo Parlamentar, colocar o partido a trabalhar, a fazer oposição a sério e, depois, maduramente deverá tomar a sua decisão”, defende.

Acrescenta que o PSD tem, desde já, de “começar a fazer oposição ao PS e à esquerda, por forma a que o país fique mais preparado e com uma alternativa e com uma oposição mais musculada”.

“Vamos preparar o Grupo Parlamentar, vamos olhar para a frente, o PSD é um partido enorme, um partido grande, uma convocação de um congresso e de eventuais eleições demora meses, e não é altura. Nós não podemos deixar a esquerda à solta nestes primeiros tempos de Governo e tempos de constituição do Parlamento”, disse.

Carlos Peixoto garante que respeitará “totalmente a decisão do líder”, mas com os resultados obtidos pelo PSD nas eleições de domingo, “não há nenhuma razão para dramas”.

“O PSD voltará a ser poder neste país, porque é a única alternativa que existe à esquerda em Portugal, com capacidades de governar”, disse.

No distrito da Guarda, o PS foi a força partidária mais votada, com 37,55% dos votos, enquanto o PSD obteve 34,37%.


CASTELO BRANCO:

“Estamos naturalmente desiludidos. Estes não eram, de todo, os resultados que esperaríamos. A nível nacional, estamos a falar do pior resultado de sempre em termos percentuais numas eleições legislativas e, perante isto, é necessária uma mudança”, afirmou, em declarações à agência Lusa Luís Santos, presidente da Distrital do PSD de Castelo Branco.

Questionado sobre se esta mudança passa pela saída de Rui Rio, o líder da distrital de Castelo Branco assumiu que “neste momento, [Rui Rio] não tem condições para continuar a liderar o partido, tendo em consideração os resultados obtidos”.

Olhando para o mapa eleitoral, Luís Santos mostra-se preocupado não só com a perda percentual, mas com a perda de deputados em toda a faixa do interior, nomeadamente em Castelo Branco, mas também na Guarda, Portalegre, Évora e Beja.

Segundo defende, a atual Comissão Política não tem forma de “branquear” estes resultados e tem de “assumir responsabilidades”.

Em relação à altura em que essa mudança deve ser efetivada, este dirigente explica que não é muito favorável à ideia de antecipar eleições e considera que é preferível seguir o calendário do PSD, que já tem eleições diretas previstas para janeiro.

Eleito em julho para a Comissão Política Distrital do PSD de Castelo Branco, Luís Santos era o número dois da lista social-democrata ao círculo de Castelo Branco, mas não conseguiu a eleição.

Um resultado que não correspondeu às expectativas, mas que não o leva a seguir o raciocínio de demissão defendido em termos nacionais, isto porque, diz, o que aconteceu em Castelo Branco é paradigmático da “estratégia errada” que foi definida pela Comissão Nacional do PSD, “sem qualquer tipo de articulação com as estruturas locais”.

Este responsável lembra que o nome da cabeça de lista pelo círculo foi escolhida e anunciada dois dias antes de ele próprio ser eleito, numa situação que não desrespeita os estatutos mas que foi vista como falta de “respeito” pelos órgãos locais.

“Bastava aguardar três/quatro dias para que se pudessem articular as políticas e para podermos estar em sintonia. Mas preferiram organizar as coisas de outra forma e acabaram por colocar areia na engrenagem”, aponta.

Luís Santos garante que o está em causa não é o facto de não ter sido eleito, mas sim o facto de o distrito ter perdido representatividade e reitera que a Comissão Política Distrital também não fugirá a responsabilidades, pelo que vai “analisar os resultados” e continuar a trabalhar no sentido de fortalecer o partido.


SANTARÉM:

O presidente da distrital social-democrata de Santarém defendeu hoje que o partido deve “tirar conclusões” do “muito mau resultado” obtido domingo e que Rui Rio, na reflexão que vai fazer, deve perceber que “as coisas não correram bem”.

Em declarações à Lusa, João Moura sublinhou que a sua opinião não vincula os órgãos distritais, que irão reunir-se para discutir os resultados obtidos pelo partido nas eleições legislativas de domingo, tanto a nível nacional como distrital.

Sobre o que o leva a questionar a liderança de Rui Rio, que apoiou na disputa com Santana Lopes, o presidente da distrital de Santarém afirmou que o momento em que apoiou o atual presidente do PSD era “completamente diferente” e que a estratégia por este delineada “não funcionou”.

“O PSD teve um dos piores resultados de sempre. Algo não correu bem e é preciso tirar conclusões”, disse, adiantando que, no tempo que Rui Rio pediu para refletir, tem que perceber que “as coisas não correram bem”.

Apesar de ter sido mandatário de Rui Rio no distrito e de ter “ajudado” à sua eleição na disputa interna com Santana Lopes, João Moura afirmou que “não tem qualquer vínculo ou ligação” ao atual líder.

Reafirmando o seu descontentamento pelas “escolhas e pela forma como foram feitas”, no processo de elaboração da lista de candidatos pelo distrito, numa referência à imposição do nome de Duarte Marques como número três, deixando de fora o nome indicado pela concelhia de Santarém, Ramiro Matos, João Moura afirmou que essa questão é “passado”, mas frisou que “não foi do [seu] agrado”.

Para João Moura, “era altamente provável ter um resultado diferente, para melhor, se o processo tivesse sido feito de outra maneira”.

Contudo, “dentro das circunstâncias”, o resultado obtido pelo PSD no distrito de Santarém foi “o menos mal”, com a concelhia de Ourém, que lidera, a “salvar a honra do convento”, disse.

O PS venceu as legislativas de domingo com 36,7% dos votos, tendo o PSD obtido 27,9%.

No caso do distrito de Santarém, 25,2% dos eleitores votaram no PSD e 37,1% no PS, sendo que nos concelhos com Câmaras de maioria social-democrata, apenas em Ourém, Mação e Rio Maior o PSD suplantou a votação dos socialistas.


VIANA DO CASTELO:

A Distrital do PSD de Viana do Castelo defendeu hoje a realização de eleições diretas antecipadas face ao “pior resultado do partido em 36 anos”, em eleições legislativas, afirmou hoje à Lusa o presidente daquela estrutura, Carlos Morais.

“O PSD tem um congresso eletivo previsto para janeiro/fevereiro de 2020. Era importante e atendendo a que o líder do partido diz sempre que há guerras internas que se clarificasse, que se marcassem eleições diretas antecipadas”, disse o líder da comissão política distrital do PSD de Viana do Castelo.

Nas legislativas de domingo, o PS foi o partido mais votado, com 34,78% dos votos, tendo recuperado o terceiro deputado pelo círculo eleitoral de Viana do Castelo à Assembleia da República que havia perdido em 2015 para a coligação PSD/CDS-PP. O PSD ficou em segundo lugar, com 33,8% dos votos e o mesmo número de deputados que os socialistas (3).

Para Carlos Morais, a realização de eleições diretas antecipadas permitirá ao PSD “ganhar tempo e preparar melhor as próximas disputas eleitorais, em concreto, as próximas eleições autárquicas”.

“Quanto mais tempo ganharmos para clarificar as coisas melhor será para o PSD”, disse, adiantando que o órgão a que preside irá reunir-se, no início da próxima semana, para analisar os resultados alcançados nas eleições legislativas de domingo.

O líder da distrital do Alto Minho considerou que “o PSD não pode perder duas eleições em quatro a cinco meses”.

“Nas europeias conseguimos quase 22% e, agora, 27,9%. É muito pouco para um partido como o PSD. O partido tem de arrumar a casa, construir outro tipo de unidade, de coesão de mobilização dos militantes, das estruturas. Tem de se renovar, regenerar, trilhar um caminho novo, com paciência e consistência para ser considerado, pelos portugueses, como numa alternativa”, frisou.

Carlos Morais disse que os resultados eleitorais alcançados nas legislativas de domingo “quebraram um ciclo de vitórias que vinham desde o tempo de Manuela Ferreira Leite como presidente do partido”.

“Este é o pior resultado dos últimos 36 anos. Está muito longe do potencial do PSD como grande partido português que é”, referiu, apontando o dedo à estratégia “totalmente errada” seguida por Rui Rio.

“Rui Rio deveria ter começado o mandato como fez a campanha, com combatividade. Os resultados mostram que tínhamos todas as possibilidades de ganhar ao PS e a António Costa, dizendo os erros da governação do PS e das ilusões que a geringonça está a criar nos portugueses. Durante a campanha deviam ter ficado marcados os aspetos positivos do nosso projeto, como alternativa. Rui Rio esteve bem a criticar alguns coisas que o Governo vem a fazer, mas esteve totalmente ausente a propor e a marcar o debate com ideias novas, que mobilizassem os portugueses”, sustentou.

Da lista social-democrata que se apresentou às eleições legislativas de domingo, foram eleitos deputados Jorge Mendes, até agora presidente da Câmara de Valença, segunda cidade do Alto Minho, Emília Cerqueira, deputada desde 2015, natural de Arcos de Valdevez e Eduardo Teixeira, que regressa ao parlamento após um interregno de quatro anos.

Eduardo Teixeira foi o nome apontado pelo partido para o terceiro lugar da lista pelo Alto Minho depois do veto dos órgãos nacionais a Carlos Morais Vieira. Líder da distrital social-democrata desde janeiro de 2014, Carlos Morais Vieira foi reeleito para o último mandato em março de 2018.

Morais acusou Rio de se “queixar” das críticas internas, quando “foi sempre ele que as instigou”.

“Se nos lembramos das suas declarações, chegou a dizer que assim é que funcionava bem. Ou sejam com guerras internas. Isso diz tudo em relação ao comportamento de Rui Rio em relação às estruturas e aos militantes do PSD”, referiu.

O líder social-democrata acrescentou que o “augue” das “guerras internas” foi a elaboração das listas para as eleições legislativas de domingo.

“As listas foram feitas de forma sectária, marcadas por amiguismos. Quem discordou e quem teve oportunidade de dizer que não concordava com determinada estratégia foi logo corrido das listas. Foi o meu caso, mas isso para mim está totalmente enterrado”, observou.


VILA REAL:

O presidente da Comissão Política Distrital do PSD de Vila Real, Fernando Queiroga, defendeu hoje que o líder, Rui Rio, tem “todas as condições” para se manter à frente do partido.

“Tem todas as condições para liderar este grande partido e tem todas as condições para ir a congresso e ganhar novamente, venha quem vier”, afirmou Fernando Queiroga à agência Lusa.

O presidente da distrital de Vila Real e da Câmara de Boticas considerou que Rui Rio “deu provas de que tem capacidade para liderar o partido, para unir o partido e de transmitir a mensagem do partido às pessoas”.

Relativamente aos resultados do PSD a nível nacional (27,9%), o autarca salientou a “conjuntura difícil” devido à “esquerda unida” e à conotação do partido ao Governo durante o período da ‘troika’ e aos cortes “que foi obrigado a implementar”.

Lembrou ainda a “tentativa de golpe” que ocorreu dentro do PSD, quando Rui Rio “já estava em pleno direito de liderança” e frisou que o líder social-democrata “não teve sossego”.

Sem concretizar nomes, Fernando Queiroga falou em “gente que ajudou o PSD a perder votos” e que, agora, “se põe em bicos de pés”. “É desta gente que o partido não precisa”, afirmou.

Na sua opinião, Rui Rio “tem todas as condições e mais algumas porque em pouco tempo conseguiu dar o passo que deu nas sondagens”.

“Subiu muito na apreciação das pessoas porque começaram a conhecer quem é o Rui Rio, uma pessoa credível, séria e honesta, só que não teve tempo para chegar a todos”, acrescentou.


SANTA MARIA DA FEIRA (AVEIRO):

O social-democrata Emídio Sousa, presidente da Câmara da Feira, o município mais populoso do círculo eleitoral de Aveiro, defendeu hoje que o próximo congresso do PSD, a realizar em janeiro, deve eleger o líder do partido.

“Temos um Congresso ordinário em janeiro e não me parece ser necessário antecipar o que quer que seja”, disse à Lusa, quando questionado se considerava que a liderança de Rui Rio está posta em causa pelo resultado das eleições.

Para Emídio Sousa, o resultado do PSD nas legislativas “não deixa de ser mau”, pelo que o próximo congresso, a realizar em janeiro, deve eleger a liderança e, se necessário, alterar os estatutos para o fazer, mas não deve ser antecipado.

“Nessa altura, qualquer um dos candidatos à liderança deve apresentar as suas candidaturas porque este período serve perfeitamente para toda a gente refletir bem sobre o que quer fazer”, sustentou.

Admitindo que não se verificou o resultado “catastrófico” que se chegou a temer, Emídio Sousa considerou que foi, todavia, “um mau resultado, o que para muitas pessoas significa uma saída”.

“Uma liderança que tenha uma derrota não sai reforçada. Para muitas pessoas, um mau resultado significa uma saída e neste caso penso que deve haver uma reflexão serena durante os próximos dias”, comentou.

Emídio Sousa salientou que, para o PSD, “ter um resultado abaixo de 30% é um mau resultado porque é um partido que deve ser sempre alternativa de governo”.

“Na minha opinião, devemos refletir sobre ele e sobre uma forma de chegar a sociedade portuguesa com um discurso de centro de direita que mobilize o eleitorado. O partido precisa de trabalhar um processo de unidade e de um projeto de ambição e de novidade que Portugal precisa”, disse.


BRAGA:

O presidente da Distrital do PSD de Braga defendeu hoje que “nenhum outro militante” teria conseguido melhor resultado do que Rui Rio conseguiu nas eleições legislativas de domingo e que agora “é preciso calma”.

Em declarações à Lusa, José Manuel Fernandes disse mesmo que “face às previsões quase catastróficas”, o resultado do PSD “acabou por ser positivo” e que não se deve “apressar” o “natural processo eleitoral” do partido, que segundo o calendário tem eleições já no início do próximo ano.

O PS venceu as eleições legislativas de domingo com 36,65% dos votos e 106 deputados eleitos, segundo os resultados provisórios, sendo que de acordo com dados da Secretaria-Geral do Ministério de Administração Interna – Administração Eleitoral, o PSD foi o segundo partido mais votado, com 27,90% dos votos e 77 deputados.

“Tenho a convicção de que nenhum outro militante teria conseguido estes resultados”, afirmou o também eurodeputado.

Questionado sobre se Rui Rio devia demitir-se ou antecipar o processo eleitoral para escolha do presidente do partido, José Manuel Fernandes afirmou que “é preciso ter calma”.

“Não vejo porque estar a adiantar o calendário do partido, nem sequer se sabe se o Dr. Rui Rio se quer recandidatar ou não.

Sobre os resultados no distrito de Braga, o líder distrital social-democrata gostou-se satisfeito: “Foram bons. Mantivemos os nossos deputados e foi a recompensa pela excelente escolha do cabeça de lista e pelo trabalho de todos os candidatos, oriundos do distrito, sem nenhum paraquedista”, disse.

José Manuel Fernandes apontou agora as baterias para as próximas autárquicas considerando que os resultados de domingo são “um bom indicador” do que podem ser o daquelas eleições.

“Queremos manter as autarquias que temos e ganhar mais”, claro.

Em Braga, o PS teve a maior percentagem de votos (36,4%) contra os 34% do PSD mas acabaram por eleger ambos oito deputados, mais um para os socialistas do que em 2015.

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NACIONAL

25 DE ABRIL: HÁ 17 RUAS EM PORTUGAL COM O NOME DE “OLIVEIRA SALAZAR”

As principais figuras do antigo regime, 50 anos após o fim da ditadura em Portugal, mantêm-se presentes em pelo menos 721 artérias do país, de 195 concelhos, sendo que 17 têm o nome de Salazar.

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As principais figuras do antigo regime, 50 anos após o fim da ditadura em Portugal, mantêm-se presentes em pelo menos 721 artérias do país, de 195 concelhos, sendo que 17 têm o nome de Salazar.

De entre estradas, avenidas, ruas, vias, travessas, azinhagas, alamedas, praças, largos, escadas, calçadas, becos, terreiros, pracetas, pontes e bairros, permanecem no espaço público largas centenas de topónimos de protagonistas do Estado Novo, de acordo com a base de dados dos CTT — Correios de Portugal facultada à agência Lusa, embora Humberto Delgado ou Aristides de Sousa Mendes também fiquem como símbolos de resistência na ditadura.

Sobrevivendo à iniciativa de apagar a ideologia e memórias de 48 anos de ditadura, após o 25 de Abril de 1974, pelo menos 17 ruas mantêm o nome de António de Oliveira Salazar, que governou entre 1932 e 1968, primeiro como ministro das Finanças e depois como presidente do Conselho de Ministros (primeiro-ministro).

Em Santa Comba Dão, distrito de Viseu, o ditador que nasceu na antiga freguesia de Vimieiro dá nome a avenida (e apelido a escola), em Armamar, no mesmo distrito, destaca-se com outra avenida, praça e travessa, em Castelo Branco e Leiria, com duas ruas, e Ansião (Leiria), Cadaval (Lisboa), Carregal do Sal e Penodono (Viseu), Odemira (Beja), Santo Tirso (Porto), Tomar (Santarém), Vila Flor (Bragança), Vila Nova de Gaia (Porto), na maioria com uma rua cada.

Na cadeira de Salazar sucedeu Marcelo Caetano, último primeiro-ministro do Estado Novo, que se rendeu no Quartel do Carmo na “revolução dos cravos”, com 16 placas, de quatro ruas em Pombal, em distintos lugares ou freguesias, e um beco em Peniche, no distrito de Leiria, duas ruas e largo em Cadaval, avenida e largo na Maia (Porto), largo em Arganil (Coimbra), travessa em Penalva do Castelo (Viseu), e ruas em Rio Maior e Tomar (Santarém) e Cascais e Sintra (Lisboa).

O último Presidente da República do Estado Novo, Américo Tomás, almirante apelidado pelo povo de “corta-fitas”, dá nome a avenida na Covilhã (Castelo Branco), e ruas de Celorico da Beira (Guarda), Ferreira do Zêzere (Santarém), e Cadaval e Loures (Lisboa).

O marechal Francisco Craveiro Lopes, Presidente da República entre 1951 e 1958, figura em 16 placas de duas ruas em Loures e em Odivelas (Lisboa), avenidas em Vendas Novas (Évora), Cascais e Lisboa, e rua em Almeirim, Santarém, Bragança, Castelo Branco, Mirandela (Bragança), Peniche, Ponte de Sor (Portalegre), Santa Maria da Feira (Aveiro) e Vila Nova de Gaia.

O general Óscar Carmona, chefe de Estado entre 1926 e 1951, soma 41 referências toponímicas, de avenidas em Cascais (duas e uma rua), em Chaves (Vila Real), Santa Comba Dão, Tabuaço (Viseu) e Vila Flor, e ruas também nos distritos de Aveiro, Beja, Bragança, Castelo Branco, Faro, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém e Viseu.

Carmona dá ainda nome a praças em Alcanena e Entroncamento (Santarém), Castelo Branco e Felgueiras (Porto), a largos em Anadia (Aveiro), Fronteira (Portalegre), Leiria e Odivelas, e uma ponte em Vila Franca de Xira (Lisboa).

O marechal Gomes da Costa, monárquico que foi Presidente da República em 1926, deposto por um golpe liderado por Carmona, possui 35 topónimos, e Carrazeda de Ansiães (Bragança) lidera em número, com duas ruas e uma travessa, seguindo-se Almeirim com duas ruas, ou Nisa (Portalegre) e Portimão (Faro) com uma rua e uma travessa cada.

O nome do marechal está também patente em avenidas de Oeiras, Lisboa, Matosinhos, Vila Nova de Gaia e Porto, assim como em ruas da Horta (Açores) e municípios dos distritos de Beja, Braga, Beja, Coimbra, Évora, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Viseu, Santarém ou Setúbal.

O escritor e jornalista António Ferro dá nome a rua e praceta em Cascais, a ruas em Amadora (Lisboa), Matosinhos, Portalegre e Portimão e praceta em Oeiras.

Pelo menos 72 topónimos nos distritos de Aveiro, Beja, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo e Vila Real têm o nome de Duarte Pacheco, engenheiro que foi ministro das Obras Públicas e responsável por projetos como o aeroporto de Lisboa e a Ponte Salazar, rebatizada Ponte 25 de Abril, que liga Lisboa a Almada.

O cônsul português em França Aristides de Sousa Mendes, que concedeu à revelia de Salazar vistos a judeus, que fugiam ao exército alemão nazi, na Segunda Guerra Mundial, regista 63 topónimos nos distritos de Aveiro, Beja, Braga, Bragança. Coimbra, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real, Viseu.

O general Humberto Delgado, que tentou derrubar o regime salazarista através de eleições, possui 448 topónimos, com destaque para Sintra, com 17 placas em quatro avenidas, nove ruas, duas pracetas e duas travessas, em distintos lugares ou freguesias, seguido de Loures, com 16, dos quais 12 ruas, dois largos e uma praça.

Além da toponímia, figuras do Estado Novo estão ainda presentes na estatuária ou na ponte e viaduto Duarte Pacheco, em Penafiel e Lisboa, respetivamente.

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NACIONAL

25 DE ABRIL: SALÁRIO MÍNIMO, FÉRIAS E DIREITO À GREVE SÃO CONQUISTAS DE ABRIL

A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.

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A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.

O salário mínimo nacional, que hoje é de 820 euros, foi implementado pela primeira vez há cinquenta anos e o seu valor real nessa altura era de 629 euros, se descontada a inflação acumulada e considerando o índice de preços ao consumidor, segundo um retrato da Pordata, divulgado no âmbito do 50.º aniversário do 25 de Abril de 1974.

O documento elaborado pela base de dados estatísticos da Fundação Francisco Manuel dos Santos, assinala que, a partir da revolução, o trabalho passou a ser exercido com mais direitos, após anos de desinvestimento na educação durante a ditadura, com os reduzidos anos de escolaridade obrigatória, e a pobreza que levavam muitas crianças a trabalhar desde cedo.

De acordo com os Censos de 1960, eram mais de 168 mil as crianças a trabalhar e, nos Censos de 1970, registaram-se cerca de 91 mil crianças, entre os 10 e os 14 anos, indica a Pordata.

A entrada da mulher no mercado de trabalho foi outra das grandes transformações que ocorreram com a revolução. Segundo a Pordata, em 1970, apenas 25% das mulheres com 15 ou mais anos trabalhavam e, em 2021, esse valor atingiu os 46%.

O documento destaca ainda “a profunda alteração na distribuição dos trabalhadores pelos grandes setores económicos”.

Em 50 anos, o peso da mão-de-obra na agricultura e pescas (setor primário) diminuiu consideravelmente, assim como na indústria (setor secundário) e, em contrapartida, cresceu o emprego nos serviços e o trabalho terciarizou-se.

No ano da revolução, 35% da população empregada trabalhava no setor primário, 34% no setor secundário e 31% no terciário, valores que em 2023 passaram a ser de 3%, 25% e 72%, respetivamente.

Os dados mostram ainda que só nas décadas de 1970 e 1980 se concretizou “um efetivo sistema de Segurança Social, no sentido do alargamento da proteção social ao conjunto da população e à melhoria da cobertura das prestações sociais”.

Entre 1974 e 2022, de acordo com a Pordata, as pensões de velhice atribuídas pela Segurança Social aumentaram de 441 mil para cerca de 2 milhões.

“Também se registaram importantes avanços na criação de medidas de proteção à infância e à família, ou às situações de maior vulnerabilidade, como o desemprego ou a pobreza”, indica o documento.

Exemplos destas medidas são o Complemento Social para Idosos (CSI) ou o Rendimento Social de Inserção (RSI).

A importância da proteção social é visível pelo aumento das despesas das prestações sociais da Segurança Social, que mais do que duplicaram, de 5% para 12% do Produto Interno Bruto (PIB), entre 1977 e 2022.

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