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PSP REGISTA QUASE 400 QUEIXAS POR DEVASSA INFORMÁTICA E ALERTA PARA IMPORTÂNCIA DA DENÚNCIA

A Polícia de Segurança Pública registou no ano passado 368 queixas de devassa informática e aproveita o “Dia Europeu da Internet Mais Segura”, que se assinala hoje, para alertar para uma atividade crescente que deve ser bloqueada e denunciada.

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A Polícia de Segurança Pública registou no ano passado 368 queixas de devassa informática e aproveita o “Dia Europeu da Internet Mais Segura”, que se assinala hoje, para alertar para uma atividade crescente que deve ser bloqueada e denunciada.

Numa campanha intitulada “Internet (cada vez) Mais Segura: Bloqueia & Denuncia”, a PSP, a propósito do dia europeu, associa-se à iniciativa da rede INSAFE com o apoio da Comissão Europeia para “contribuir para a consolidação de uma internet mais segura para todos, especialmente para os mais jovens”.

A PSP lembra, em comunicado divulgado hoje, que a internet é utilizada como ferramenta incontornável do dia a dia por toda a população e por todas as faixas etárias, desde a realização de pagamentos ao contacto social, e alerta que “o leque de riscos tem crescido em igual proporção e os perigos associados à internet ganham um alcance mais vasto, entrando no campo da ‘criminalidade virtual’”.

De acordo com números apresentados no comunicado, a PSP recebeu 368 queixas por devassa de meio informático no ano passado, número que foi superior em 2020 (386) e ligeiramente abaixo em 2019 (362), em 2018 (322), em 2017 (292) e em 2016 (265).

De entre os potenciais riscos a que, natural e inevitavelmente, os utilizadores se expõem na atividade online, “a PSP destaca este ano a invasão da privacidade (física e ou virtual) que podem assumir, entre outros, a forma de ‘cyberbullying’ (intimidação por via informática), ‘cyberstalking’ (perseguição por via informática), ‘revenge porn’ (partilha de conteúdos íntimos por vingança) ou ‘sexting’ (mensagens de cariz sexual)”.

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“Há, naturalmente, alguns comportamentos preventivos, específicos para cada formato de violência, que podem ser adotados no sentido de diminuir o risco de vitimização”, alerta a PSP, que “aconselha todas as pessoas que percecionem ser visadas por qualquer um destes comportamentos, a adotar, de imediato, as duas mais eficazes medidas defensivas: bloquear e denunciar”.

A Polícia de Segurança Pública, que tem jurisdição sobretudo nos meios urbanos, afirma que “tem sido surpreendida pelo desconhecimento de muitas pessoas em relação à existência de ferramentas de bloqueio de contactos nas aplicações e ferramentas de comunicação que permitem aos utilizadores impedir que as pessoas com abordagens violentas e ou que configurem crimes consigam continuar a estabelecer contacto”.

“Todos os comportamentos de repetido abuso ou importunação são inaceitáveis, independentemente da sua motivação ou objetivos. As vítimas destes comportamentos merecem ser protegidas; serão os abusadores quem deve ser alvo de censura e, eventualmente, sanção penal”, destaca a PSP.

A Polícia de Segurança Pública destaca ainda que “a devassa da vida privada por intermédio de meios informáticos tem sido cada vez mais recorrente devido ao crescimento exponencial da utilização de redes sociais” e que “as denúncias por este tipo de criminalidade têm conhecido uma tendência de aumento que reflete a maior consciência de direitos individuais e não aceitação de comportamentos hostis”.

A PSP sublinha que esta sensibilização é fruto do trabalho de informação e sensibilização realizado, quer por intermédio das redes sociais, quer das campanhas temáticas no contexto do policiamento de proximidade e que, principalmente por esse motivo, “continuarão a merecer toda a atenção”.

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A PSP aproveita o comunicado para alertar que desde 01 de fevereiro e até quarta-feira tem estado presente, com 350 Polícias afetos ao programa Escola Segura, para abordar o tema da internet mais segura nos mais de 3.000 estabelecimentos de ensino e cerca de mais de um milhão de alunos abrangidos pelo Escola Segura.

A PSP relembra que se encontra “permanentemente disponível” para apoiar a comunidade escolar e os pais na sensibilização, nomeadamente através do contacto direto com as equipas da Escola Segura ou através do e-mail [email protected].

“Relembramos ainda que a denúncia de todos e quaisquer crimes praticados através da internet (ou qualquer outro método) é essencial para que se possa atuar de forma proativa e dar início ao processo de investigação, chegando assim mais rapidamente à identificação dos seus autores”, destaca ainda.

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NACIONAL

OPERAÇÃO MARQUÊS: SÓCRATES ALEGA NULIDADES NA DECISÃO DA RELAÇÃO

A defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates considera que a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que determinou o julgamento por 22 crimes na Operação Marquês é nula e reclama a redistribuição a um novo coletivo de juízes.

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A defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates considera que a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que determinou o julgamento por 22 crimes na Operação Marquês é nula e reclama a redistribuição a um novo coletivo de juízes.

Segundo o requerimento apresentado junto do TRL, avançado pela CNN e a que a Lusa teve hoje acesso, o advogado Pedro Delille indica que duas das três juízas responsáveis pelo acórdão da semana passada deixaram de pertencer à Relação de Lisboa em setembro – ao mudarem para as instâncias do Porto e de Guimarães, no âmbito do movimento de magistrados -, pelo que não teriam competência para assinar aquela decisão.

A defesa do ex-governante invoca a norma do Código de Processo Civil que indica que “caso o relator fique impedido ou deixe de pertencer ao tribunal (…) é logo feita segunda distribuição”.

Lembra ainda o Estatuto dos Magistrados Judiciais, que prevê que esta situação só não se aplica aos processos já inscritos na tabela, para referir que o acórdão (relativo ao recurso do Ministério Público (MP) contra a não pronúncia na decisão instrutória de abril de 2021) só foi inscrita na tabela da Relação de Lisboa em 23 de janeiro, ou seja, após setembro de 2023, quando teve efeitos a mudança das duas juízas.

“O juiz ou juízes que se mantenham a exercer funções jurisdicionais no processo, não obstante terem deixado de pertencer ao tribunal, não podem deixar de ser considerados, processualmente, em um concreto processo criminal, em situação de impedimento”, argumenta ainda a defesa de José Sócrates.

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Para o advogado Pedro Delille, estão em causa violações da Constituição, da carta dos direitos fundamentais da União Europeia e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, nomeadamente por “violação dos princípios, garantias e direitos fundamentais a processo justo e equitativo, da legalidade, da ampla defesa e do juiz legal”.

O requerimento pede aos juízes do TRL para que “reconheçam o impedimento oposto e determinem a imediata remessa do processo a segunda distribuição”.

José Sócrates, 66 anos, foi acusado em 2017 pelo MP no processo Operação Marquês de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 09 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar o antigo governante de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento apenas por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.

O recente acórdão do TRL recuperou quase totalmente a acusação do MP que tinha sido desmontada por Ivo Rosa na fase de instrução, levando a julgamento 22 arguidos por 118 crimes económico-financeiros, com destaque para o ex-primeiro-ministro (2005-2011), que vai ser julgado por três crimes de corrupção, 13 de branqueamento e seis de fraude.

Em causa estão negócios com o grupo Lena, o seu envolvimento em negócios da Portugal Telecom e do Grupo Espírito Santo (GES), e alegados atos praticados em relação ao empreendimento de luxo Vale do Lobo, no Algarve.

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RASTREIO AO CANCRO DA MAMA REFORÇADO COM MAIS DE 59 MILHÕES ATÉ 2027

O Programa de Rastreio do Cancro da Mama vai ser reforçado até 2027 com mais de 59 milhões de euros, possibilitando a realização de mamografias a mais de 1,6 milhões de mulheres dos 50 aos 69 anos.

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O Programa de Rastreio do Cancro da Mama vai ser reforçado até 2027 com mais de 59 milhões de euros, possibilitando a realização de mamografias a mais de 1,6 milhões de mulheres dos 50 aos 69 anos.

O anúncio foi hoje feito em comunicado pela Direção-Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS), que irá assinar, em data não divulgada, com a Administração Central do Sistema de Saúde e a Liga Portuguesa Contra o Cancro (LPCC) o acordo que permitirá o alargamento deste programa, executado pela LPCC com unidades móveis.

Os encargos financeiros associados a este acordo foram autorizados por resolução hoje aprovada pelo Governo, em sede de Conselho de Ministros.

De acordo com a DE-SNS, o reforço do Programa de Rastreio do Cancro da Mama prevê a realização de dois em dois anos de mamografias com dupla leitura a mulheres sem sintomas da doença, com idades entre os 50 e os 69 anos.

O universo potencial a abranger é 1.696.315 mulheres a nível nacional.

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“Aos casos positivos diagnosticados no âmbito do programa de rastreio é garantido o acesso em tempo adequado às consultas hospitalares no SNS, aos meios complementares de diagnóstico e aos tratamentos indicados no SNS”, acrescenta a nota da DE-SNS.

De acordo com o portal da Liga Portuguesa Contra o Cancro, o Programa de Rastreio do Cancro da Mama cobre as regiões Centro, Alentejo e Norte e encontra-se em fase de alargamento à Região de Lisboa e Vale do Tejo. Utiliza sobretudo unidades móveis que se deslocam de dois em dois anos a cada concelho, mas também unidades fixas.

Habitualmente, são enviadas cartas-convite às mulheres em idade rastreável (50-69 anos) inscritas nos centros de saúde para realizarem, sem custos, uma mamografia (exame radiológico à mama).

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