REGIÕES: GOVERNO AINDA ESTÁ A CONTABILIZAR OS PREJUÍZOS DA DEPRESSÃO ELSA

O Governo ainda está a proceder ao levantamento dos prejuízos da depressão Elsa, ocorrida em dezembro de 2019, e os montantes de ajuda aos municípios também estão por definir, segundo um documento a que a Lusa teve hoje acesso.

A posição do governo foi transmitida numa resposta aos deputados do PSD Duarte Marques, Isaura Morais e João Moura, eleitos por Santarém, e por Cláudia André, eleita por Castelo Branco, que questionaram o executivo acerca dos apoios à recuperação dos danos causados pela depressão Elsa.

Os deputados querem saber se o Governo tem algum levantamento feito sobre os prejuízos causados pela depressão Elsa e que iniciativas pretende desenvolver para apoiar os municípios na reposição das infraestruturas danificadas.

Nos esclarecimentos dados pelo gabinete da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, a que a agência Lusa teve hoje acesso, pode ler-se que “o levantamento dos prejuízos nas zonas mais afetadas pela depressão Elsa está a ser feito pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (…) com o envolvimento da Direção Geral das Autarquias Locais, em colaboração com os municípios, que têm remetido a informação necessária para melhor apurar quais os auxílios a conceder e quais os montantes em causa”.

Na pergunta dirigida à ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, os deputados lembravam que a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIM Médio Tejo) já havia feito um levantamento dos prejuízos verificados em todos os concelhos da região, no sentido de fazer chegar ao Governo um pedido de ajuda para dar resposta a estas situações.

Na resposta, o Governo afirma que “está a concluir o levantamento junto de todos os municípios e regiões afetadas e, com base nos valores totais apurados e no que consta da nova lei de enquadramento orçamental, será determinado o financiamento que será possível alocar, para fazer face aos prejuízos causados pela depressão Elsa”.

O mau tempo em dezembro do ano passado causou prejuízos de 6,7 milhões de euros (ME) em 10 dos 13 concelhos do Médio Tejo, anunciou a 09 de janeiro a Comunidade Intermunicipal, que afirmava então esperar do Governo apoios específicos para os estragos em infraestruturas.

Na mesma pergunta, os deputados do PSD faziam notar que, “provavelmente, muitos outros concelhos do país precisaram do mesmo tipo de ajuda por parte do Governo, seja através de um apoio direto, de uma linha de crédito ou até de mobilização de fundos europeus” para fazer face aos prejuízos.

Os sociais-democratas sublinharam ainda que algumas destas estruturas, como “estradas e pontes, não tendo sido destruídas, ficaram numa situação de enorme fragilidade, o que obriga a uma intervenção imediata para evitar situações perigosas para a segurança de pessoas e bens”.

Por fim, questionaram ainda “que iniciativas pretende o Governo desenvolver, ou se já desenvolveu, para apoiar os cidadãos e empresas afetados pelo mau tempo, em particular pela depressão Elsa, e que não estejam protegidos por seguros, a recuperar dos prejuízos causados”.

Com uma população na ordem dos 250 mil habitantes, a CIMT é composta pelos municípios de Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Sertã, Tomar, Torres Novas, Vila de Rei e Vila Nova da Barquinha.

Os efeitos do mau tempo provocaram três mortos e deixaram 144 pessoas desalojadas e outras 352 deslocadas por precaução, registando-se mais de 11.600 ocorrências, na maioria inundações e quedas de árvores.

O mau tempo provocado pela depressão Elsa, entre os dias 18 e 20 de dezembro, a que se juntou no dia 21 a depressão Fabien, provocou também condicionamentos na circulação rodoviária e ferroviária, bem como danos na rede elétrica, afetando a distribuição de energia a milhares de pessoas, em especial na região Centro.

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