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REGIÕES: GOVERNO AINDA ESTÁ A CONTABILIZAR OS PREJUÍZOS DA DEPRESSÃO ELSA

O Governo ainda está a proceder ao levantamento dos prejuízos da depressão Elsa, ocorrida em dezembro de 2019, e os montantes de ajuda aos municípios também estão por definir, segundo um documento a que a Lusa teve hoje acesso.

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O Governo ainda está a proceder ao levantamento dos prejuízos da depressão Elsa, ocorrida em dezembro de 2019, e os montantes de ajuda aos municípios também estão por definir, segundo um documento a que a Lusa teve hoje acesso.

A posição do governo foi transmitida numa resposta aos deputados do PSD Duarte Marques, Isaura Morais e João Moura, eleitos por Santarém, e por Cláudia André, eleita por Castelo Branco, que questionaram o executivo acerca dos apoios à recuperação dos danos causados pela depressão Elsa.

Os deputados querem saber se o Governo tem algum levantamento feito sobre os prejuízos causados pela depressão Elsa e que iniciativas pretende desenvolver para apoiar os municípios na reposição das infraestruturas danificadas.

Nos esclarecimentos dados pelo gabinete da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, a que a agência Lusa teve hoje acesso, pode ler-se que “o levantamento dos prejuízos nas zonas mais afetadas pela depressão Elsa está a ser feito pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (…) com o envolvimento da Direção Geral das Autarquias Locais, em colaboração com os municípios, que têm remetido a informação necessária para melhor apurar quais os auxílios a conceder e quais os montantes em causa”.

Na pergunta dirigida à ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, os deputados lembravam que a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIM Médio Tejo) já havia feito um levantamento dos prejuízos verificados em todos os concelhos da região, no sentido de fazer chegar ao Governo um pedido de ajuda para dar resposta a estas situações.

Na resposta, o Governo afirma que “está a concluir o levantamento junto de todos os municípios e regiões afetadas e, com base nos valores totais apurados e no que consta da nova lei de enquadramento orçamental, será determinado o financiamento que será possível alocar, para fazer face aos prejuízos causados pela depressão Elsa”.

O mau tempo em dezembro do ano passado causou prejuízos de 6,7 milhões de euros (ME) em 10 dos 13 concelhos do Médio Tejo, anunciou a 09 de janeiro a Comunidade Intermunicipal, que afirmava então esperar do Governo apoios específicos para os estragos em infraestruturas.

Na mesma pergunta, os deputados do PSD faziam notar que, “provavelmente, muitos outros concelhos do país precisaram do mesmo tipo de ajuda por parte do Governo, seja através de um apoio direto, de uma linha de crédito ou até de mobilização de fundos europeus” para fazer face aos prejuízos.

Os sociais-democratas sublinharam ainda que algumas destas estruturas, como “estradas e pontes, não tendo sido destruídas, ficaram numa situação de enorme fragilidade, o que obriga a uma intervenção imediata para evitar situações perigosas para a segurança de pessoas e bens”.

Por fim, questionaram ainda “que iniciativas pretende o Governo desenvolver, ou se já desenvolveu, para apoiar os cidadãos e empresas afetados pelo mau tempo, em particular pela depressão Elsa, e que não estejam protegidos por seguros, a recuperar dos prejuízos causados”.

Com uma população na ordem dos 250 mil habitantes, a CIMT é composta pelos municípios de Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Sertã, Tomar, Torres Novas, Vila de Rei e Vila Nova da Barquinha.

Os efeitos do mau tempo provocaram três mortos e deixaram 144 pessoas desalojadas e outras 352 deslocadas por precaução, registando-se mais de 11.600 ocorrências, na maioria inundações e quedas de árvores.

O mau tempo provocado pela depressão Elsa, entre os dias 18 e 20 de dezembro, a que se juntou no dia 21 a depressão Fabien, provocou também condicionamentos na circulação rodoviária e ferroviária, bem como danos na rede elétrica, afetando a distribuição de energia a milhares de pessoas, em especial na região Centro.

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GUARDA PRISIONAL ACUSADO DE DOIS CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA

O Ministério Público (MP) acusou um guarda prisional e mais cinco arguidos de terem introduzido telemóveis e droga numa cadeia da região norte, informou a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGRP).

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O Ministério Público (MP) acusou um guarda prisional e mais cinco arguidos de terem introduzido telemóveis e droga numa cadeia da região norte, informou a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGRP).

Segundo uma nota da PGRP publicada na sua página na internet, a 4 de março foi deduzida acusação contra um guarda prisional que exercia funções numa cadeia da região Norte, tendo-lhe sido imputada a prática de dois crimes de corrupção passiva.

Os outros arguidos são quatro reclusos e a companheira de um destes que estão acusados da prática de um crime de corrupção ativa.

De acordo com a acusação, citada pela PGRP, os factos ocorreram em 2017, quando o guarda prisional, a troco do pagamento ou promessa de vantagens patrimoniais, terá acedido a introduzir ou permitir a introdução de telemóveis, cartões SIM e cabos, e ainda, por uma vez, de estupefaciente, no Estabelecimento Prisional onde exercia funções.

Segundo o MP, estes produtos tinham como destino os restantes arguidos reclusos e seriam para vender a terceiros.

O despacho de acusação refere que a introdução dos artigos na cadeia terá acontecido em três ocasiões, na última das quais, o guarda prisional acabou intercetado por colegas, na posse de telemóveis e estupefaciente, acondicionados dentro de pacotes de leite.

Este material, de acordo com a investigação, tinha-lhe sido fornecido pela companheira do recluso e chegou-lhe às mãos pelo uso de fios ao longo da vedação do estabelecimento.

O MP requereu ainda a perda a favor do Estado de 700 euros, correspondendo às vantagens alegadamente pagas e prometidas ao guarda prisional.

A prática do crime de tráfico de estupefaciente conheceu tratamento em processo autónomo.

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AÇORES: GRUPOS OCIDENTAL E CENTRAL SOB AVISO AMARELO DEVIDO À CHUVA

As ilhas dos grupos Ocidental e Central dos Açores estão hoje sob aviso amarelo devido às previsões de “precipitação por vezes forte”, informou o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).

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As ilhas dos grupos Ocidental e Central dos Açores estão hoje sob aviso amarelo devido às previsões de “precipitação por vezes forte”, informou o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).

Segundo um comunicado do IPMA, nas ilhas do grupo Ocidental (Corvo e Flores) o aviso amarelo entrou em vigor às 08:00 locais (09:00 em Lisboa) e estende-se até às 17:00 locais (18:00 em Lisboa).

Nas ilhas do grupo Central (Terceira, Pico, São Jorge, Graciosa e Faial) o aviso é válido entre as 14:00 locais (15:00 em Lisboa) e as 24:00 (01:00 de terça-feira em Lisboa).

De acordo com o IPMA, o aviso amarelo, o menos grave de uma escala de três, é emitido sempre que existe uma situação de risco para determinadas atividades dependentes da situação meteorológica.

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