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NACIONAL

REGULADOR DA SAÚDE RECEBEU MAIS DE 82 MIL RECLAMAÇÕES EM 2022

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) recebeu 82.798 reclamações referentes a ocorrências em 2022, cerca de metade das quais sobre procedimentos administrativos e acesso a cuidados de saúde, indica o relatório hoje divulgado.

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A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) recebeu 82.798 reclamações referentes a ocorrências em 2022, cerca de metade das quais sobre procedimentos administrativos e acesso a cuidados de saúde, indica o relatório hoje divulgado.

Segundo o documento da ERS, do total de reclamações submetidas à apreciação do regulador, 20.800 referiram-se a procedimentos administrativos, como a qualidade da informação disponibilizada e a confirmação prévia de agendamentos, enquanto 20.668 foram relativas a acesso a cuidados de saúde.

De entre as reclamações apreciadas pela ERS sobre o acesso a cuidados de saúde no último ano, cerca de metade foram referentes à resposta em tempo útil ou razoável.

O relatório indica ainda que foram recebidos 12.779 elogios em 2022, mais frequentemente dirigidos ao pessoal clínico (cerca de 30%), mas também ao funcionamento dos serviços.

“Será interessante referir que ainda foram identificados 696 elogios a unidades de saúde no âmbito do assunto ‘covid-19′”, salienta também a entidade reguladora.

No que diz respeito a elogios e sugestões dos utentes dos serviços de saúde, “verificou-se que, por factos ocorridos em 2022, foram objeto do maior número destes processos os prestadores do setor público com internamento, nos quais se incluem os estabelecimentos integrados no SNS geridos em regime de Parceria Público-Privada” (PPP), refere ainda o regulador.

Já quanto às sugestões com ocorrência em 2022, as instalações (27%) e o funcionamento dos serviços clínicos (também com 27%) foram os assuntos mais mencionados.

O relatório adianta que, relativamente a processos REC [reclamações, elogios e sugestões] de 2022, verificou-se que cerca de 60% (57.583) diziam respeito a estabelecimentos de cuidados de saúde do setor público, incluindo as PPP.

Por regiões, os dados da ERS indicam que 52% dos processos de 2022 submetidos à ERS foram relativos a estabelecimentos situados em Lisboa e Vale do Tejo, seguindo-se os do Norte, com 31%.

No total, a ERS recebeu 96.438 reclamações, sugestões e elogios por factos ocorridos em 2022, um aumento face aos 79.836 do ano anterior.

Em 2022, a ERS emitiu decisão relativamente a 86.730 processos REC, sendo que em 13.453 dos casos decidiu efetuar uma análise adicional.

Destes processos, 1.467 processos REC foram encaminhados para outras instituições com competências específicas para a sua análise, como as ordens profissionais dos médicos, dos enfermeiros e dos médicos dentistas, Direção-Geral da Saúde, Comissão Nacional de Proteção de Dados e Ministério Público.

NACIONAL

ELEIÇÕES EUROPEIAS: UM TERÇO NÃO VAI VOTAR POR FALTA DE INFORMAÇÃO

Os portugueses vão votar nas eleições europeias com base nos programas eleitorais (41%), segundo um estudo em que um terço dos inquiridos apontam para a ausência de informação e, por isso, não tenciona ir às urnas.

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Os portugueses vão votar nas eleições europeias com base nos programas eleitorais (41%), segundo um estudo em que um terço dos inquiridos apontam para a ausência de informação e, por isso, não tenciona ir às urnas.

De acordo com um inquérito realizado entre 18 e 21 de março pela Euroconsumers, organização europeia de defesa do consumidor, e que abrangeu 1003 portugueses, 56% dos portugueses sentiam-se ainda mal informados sobre os programas eleitorais dos grupos políticos com assento no Parlamento Europeu.

Cerca de um terço dos inquiridos não pretende ir votar e justifica a ausência de informação disponível como um dos principais motivos, pode ler-se num comunicado divulgado nesta segunda-feira pela DECO PROteste, que faz parte desta entidade europeia.

“A decisão sobre o partido a votar é tomada com base na informação dos programas eleitorais (41%) ou seguindo a cor política que apoiam ao nível nacional”, apontam os resultados do inquérito realizado no âmbito das eleições ao PE.

As eleições para o PE decorrem entre 6 e 9 de junho nos 27 Estados-membros da União Europeia (UE).

Sobre a função e o modo de funcionamento da UE, apenas 24% dos portugueses mostram estar bem informados, face a 19% que revelaram um desconhecimento generalizado acerca da UE.

“As dúvidas mais marcantes relacionam-se com o modo como o número de deputados do PE é determinado e como são eleitos, a rotatividade entre países da presidência do Conselho Europeu e a forma de aprovação das diretivas”, destaca a Euroconsumers.

Entre os quatro países envolvidos no inquérito — Bélgica, Espanha, Itália e Portugal — os portugueses são os que avaliam mais positivamente a atuação da UE nos últimos cinco anos (39% em Portugal, face a 26% de média nos quatro países analisados).

Em especial elogiam a atuação durante a pandemia de Covid-19, cuja gestão 68% dos inquiridos portugueses consideram positiva, pode ler-se no comunicado.

“Em termos médios, nos quatro países, quando questionados sobre esta matéria em concreto, apenas 26% dos inquiridos avaliam positivamente a atividade global da UE nos últimos cinco anos, enquanto 34% a avaliam de forma negativa”, destaca a Euroconsumers.

Entre os aspetos mais criticados em Portugal sobre a atuação da UE estão a inflação e o custo de vida (73% avaliam negativamente em Portugal face a 65% em média nos quatro países), a imigração (52%; 63%), a guerra Israel/Palestina (45%; 53%) e a guerra na Ucrânia (36%;45%).

Já as maiores preocupações futuras dos inquiridos em Portugal, em que a confiança na UE é baixa, são a inflação e o aumento do custo de vida (71%, face a 64%, em média, do total dos 4 países), a guerra na Ucrânia (60%; 47%), uma possível nova guerra mundial (56%; 45%), o conflito entre Israel e a Palestina (51%; 40%) e as alterações climáticas (49%; 45%), sublinha a entidade europeia de defesa de consumidores na nota de imprensa.

O inquérito revela ainda que, sobre as ações que a UE tem vindo a tomar, os portugueses destacam como temas muito importantes a exigência que aquela tem feito às redes sociais para a proteção dos menores (80%), assim como medidas de cibersegurança mais restritivas que protegem os aparelhos conectados à Internet (76%).

“Os portugueses reconhecem a ação da UE em temas como as redes sociais, a abolição de taxas de roaming e a implementação de limites mais baixos nas emissões de Co2 pelos automóveis. No entanto, sentem que a informação é reduzida”, realça este organismo.

Já 83% dos portugueses (80% em média nos quatro países analisados) consideram que a UE deve ter sempre em conta o impacto das medidas que toma nas gerações futuras.

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NACIONAL

CASO EDP: MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE NOVE ANOS DE PRISÃO PARA MANUEL PINHO

O Ministério Público (MP) pediu hoje uma pena não inferior a nove anos de prisão para o ex-ministro da Economia Manuel Pinho no julgamento do caso EDP, no qual responde em tribunal por corrupção passiva, fraude e branqueamento.

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O Ministério Público (MP) pediu hoje uma pena não inferior a nove anos de prisão para o ex-ministro da Economia Manuel Pinho no julgamento do caso EDP, no qual responde em tribunal por corrupção passiva, fraude e branqueamento.

“O que é relevante do nosso ponto de vista nestes crimes: a censura criminal. Não são crimes de impulso, são crimes ponderados. Neste caso é relevante uma pena que tem de garantir a censurabilidade e que o crime não compensa”, afirmou o procurador Rui Batista, no final das alegações finais no julgamento no Juízo Central Criminal de Lisboa.

Para o procurador, “uma pena final não inferior a nove anos de prisão será adequada à censura dos crimes”.

Para o antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado, o MP pediu seis a sete anos de pena de prisão efetiva, enquanto para a mulher do ex-governante, Alexandra Pinho, foi defendida a aplicação de uma pena de quatro anos, suspensa na execução.

Durante cerca de quatro horas, o magistrado do MP recuperou os argumentos da acusação e passou em revista a prova produzida ao longo de cerca de sete meses de julgamento, considerando ter ficado provada a existência de um “acordo corruptivo” entre Ricardo Salgado e Manuel Pinho para que este último atuasse em defesa dos interesses do Grupo Espírito Santo (GES) enquanto estivesse no exercício de funções públicas.

Manuel Pinho, em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, está a ser julgado no caso EDP por corrupção passiva para ato ilícito, corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal.

A sua mulher, Alexandra Pinho, responde por branqueamento e fraude fiscal – em coautoria material com o marido -, enquanto o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, responde por corrupção ativa para ato ilícito, corrupção ativa e branqueamento.

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