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NACIONAL

REGULADOR DA SAÚDE RECEBEU MAIS DE 82 MIL RECLAMAÇÕES EM 2022

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) recebeu 82.798 reclamações referentes a ocorrências em 2022, cerca de metade das quais sobre procedimentos administrativos e acesso a cuidados de saúde, indica o relatório hoje divulgado.

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A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) recebeu 82.798 reclamações referentes a ocorrências em 2022, cerca de metade das quais sobre procedimentos administrativos e acesso a cuidados de saúde, indica o relatório hoje divulgado.

Segundo o documento da ERS, do total de reclamações submetidas à apreciação do regulador, 20.800 referiram-se a procedimentos administrativos, como a qualidade da informação disponibilizada e a confirmação prévia de agendamentos, enquanto 20.668 foram relativas a acesso a cuidados de saúde.

De entre as reclamações apreciadas pela ERS sobre o acesso a cuidados de saúde no último ano, cerca de metade foram referentes à resposta em tempo útil ou razoável.

O relatório indica ainda que foram recebidos 12.779 elogios em 2022, mais frequentemente dirigidos ao pessoal clínico (cerca de 30%), mas também ao funcionamento dos serviços.

“Será interessante referir que ainda foram identificados 696 elogios a unidades de saúde no âmbito do assunto ‘covid-19′”, salienta também a entidade reguladora.

No que diz respeito a elogios e sugestões dos utentes dos serviços de saúde, “verificou-se que, por factos ocorridos em 2022, foram objeto do maior número destes processos os prestadores do setor público com internamento, nos quais se incluem os estabelecimentos integrados no SNS geridos em regime de Parceria Público-Privada” (PPP), refere ainda o regulador.

Já quanto às sugestões com ocorrência em 2022, as instalações (27%) e o funcionamento dos serviços clínicos (também com 27%) foram os assuntos mais mencionados.

O relatório adianta que, relativamente a processos REC [reclamações, elogios e sugestões] de 2022, verificou-se que cerca de 60% (57.583) diziam respeito a estabelecimentos de cuidados de saúde do setor público, incluindo as PPP.

Por regiões, os dados da ERS indicam que 52% dos processos de 2022 submetidos à ERS foram relativos a estabelecimentos situados em Lisboa e Vale do Tejo, seguindo-se os do Norte, com 31%.

No total, a ERS recebeu 96.438 reclamações, sugestões e elogios por factos ocorridos em 2022, um aumento face aos 79.836 do ano anterior.

Em 2022, a ERS emitiu decisão relativamente a 86.730 processos REC, sendo que em 13.453 dos casos decidiu efetuar uma análise adicional.

Destes processos, 1.467 processos REC foram encaminhados para outras instituições com competências específicas para a sua análise, como as ordens profissionais dos médicos, dos enfermeiros e dos médicos dentistas, Direção-Geral da Saúde, Comissão Nacional de Proteção de Dados e Ministério Público.

NACIONAL

MONTENEGRO GARANTE QUE VAI GOVERNAR “COM OU SEM” CONVERGÊNCIA POLÍTICA

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, disse hoje que o seu executivo continuará a governar “mesmo sem convergência” e que os portugueses não querem saber se as “propostas do Governo são propostas de lei ou propostas de autorização legislativa”.

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O primeiro-ministro, Luís Montenegro, disse hoje que o seu executivo continuará a governar “mesmo sem convergência” e que os portugueses não querem saber se as “propostas do Governo são propostas de lei ou propostas de autorização legislativa”.

“Mesmo que não haja convergência nós vamos governar, é para isso que nós estamos hoje no Governo. Nós fomos escolhidos para isso”, disse Luís Montenegro, numa visita à Feira Nacional da Agricultura (FNA), em Santarém, acompanhado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

O primeiro-ministro considerou que os portugueses não estão “interessados se as propostas do Governo são propostas de lei ou de autorização legislativa”, e acrescentou que a sua prioridade é resolver os problemas da população.

“Perante estas políticas concretas, acha mesmo que os portugueses querem saber se as propostas do Governo são propostas de lei ou propostas de autorização legislativa? Eu pergunto se é nisto que se concentram os agentes políticos. Se é, eu desejo-lhes boa sorte para essa tarefa, porque a minha é diferente. A minha é a vida concreta das pessoas, é a resolução dos problemas das pessoas”, explicou.

O social-democrata falava um dia depois de a líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, ter questionado no plenário da Assembleia da República se a intenção do Governo é “continuar a apresentar autorizações legislativas” em vez de ir ao parlamento “apresentar propostas de lei”.

Sobre a articulação com as diferentes forças políticas, Luís Montenegro afirmou que o executivo (PSD/CDS-PP) tem estado aberto ao diálogo, mas não pode forçar a oposição a convergir politicamente.

“O Governo tem dialogado sempre com as oposições. O Governo não pode obrigar as oposições que não têm vontade política de materializar esse diálogo em convergência, não tem essa capacidade”, admitiu.

Montenegro afirmou ainda que, na campanha eleitoral para as legislativas de março, apenas um candidato “assumiu que só governaria se ganhasse eleições – e esse candidato é hoje primeiro-ministro”.

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NACIONAL

OPERAÇÃO “VIAJAR SEM PRESSA” REGISTOU 2510 ACIDENTES COM DOIS MORTOS

Duas pessoas morreram e 42 sofreram ferimentos graves em 2.510 acidentes registados pelas autoridades durante a campanha “Viajar sem pressa”, que permitiu detetar mais de 17 mil veículos em excesso de velocidade, numa semana.

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Duas pessoas morreram e 42 sofreram ferimentos graves em 2.510 acidentes registados pelas autoridades durante a campanha “Viajar sem pressa”, que permitiu detetar mais de 17 mil veículos em excesso de velocidade, numa semana.

Num balanço da campanha, que decorreu entre 05 e 11 de junho e envolveu a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), a Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Polícia de Segurança Pública (PSP), as autoridades indicam também que 749 pessoas sofreram ferimentos ligeiros nos 2.510 acidentes registados.

Relativamente ao período homólogo de 2023, verificaram-se menos 186 acidentes, menos 12 vítimas mortais, menos sete feridos graves e menos 64 feridos ligeiros.

De acordo com as autoridades, durante a campanha foram fiscalizados por radar 4,9 milhões de veículos, 4,7 milhões dos quais pelo SINCRO — Sistema Nacional de Controlo de Velocidade, da responsabilidade da ANSR.

Dos veículos fiscalizados, 14,6 mil circulavam com excesso de velocidade, dos quais 7,2 mil foram detetados pelos radares das forças de segurança e 7,4 mil pelos da ANSR.

A campanha teve por objetivo alertar os condutores para os riscos da condução em excesso de velocidade, dado que esta é uma das principais causas dos acidentes nas estradas.

No âmbito da campanha, foram sensibilizados 442 condutores e passageiros, a quem foram transmitidas mensagens como “A velocidade é a principal causa de um terço de todos os acidentes mortais” e “Numa viagem de 10 quilómetros (km), viajar a 45 Km/hora ou a 50 km/hora permite ganhar apenas 1 minuto e 20 segundos. Viaje sem pressa”.

Esta foi a sexta das 12 campanhas de sensibilização e de fiscalização planeadas no âmbito do Plano Nacional de Fiscalização (PNF). Até ao final do ano serão realizadas mais seis campanhas, uma por mês, com ações de sensibilização e de fiscalização.

As campanhas inseridas nos planos nacionais de fiscalização são realizadas anualmente pela ANSR, GNR e PSP, desde 2020, com temáticas definidas com base nas recomendações europeias estabelecidas para cada um dos anos.

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