NACIONAL

REVISÃO CONSTITUCIONAL: NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA ERC PODERÁ SER ALTERADA

PS e PSD deixaram esta terça-feira em aberto a possibilidade de aprovar uma proposta do PCP para alterar na Constituição a forma de designação dos membros da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), acabando com a cooptação do presidente.

Online há

2 meses atrás

22 de Março, 2023

Segundo a proposta do PCP, apresentada pela deputada Alma Rivera na comissão eventual de revisão constitucional, todos os membros da ERC passariam a ser designados pela Assembleia da República (atualmente o parlamento indica quatro e o quinto, o presidente, é escolhido pelos pares).

“Julgo que este artigo pode merecer uma análise subsequente, a cooptação não é um modo de designação de titulares que me pareça particularmente feliz, há uma certa opacidade que muitas vezes as cooptações trazem”, afirmou a deputada do PS Alexandra Leitão.

Num aparte audível, o presidente da comissão, o social-democrata José Silvano, aludiu, em tom bem-disposto, se seria uma referência à situação vivida no Tribunal Constitucional, em que três juízes conselheiros já terminaram o mandato por falta de consenso para a cooptação de novos membros.

“Alguma vez”, respondeu Alexandra Leitão, num tom igualmente descontraído.

O deputado Alexandre Poço adiantou que o PSD (essencial para, com o PS, fazer os dois terços necessários para a aprovação de qualquer norma) não tem ainda uma posição fechado nesta matéria, dizendo acompanhar algumas das preocupações do PCP.

“A cooptação pode levar a situações de impasse, mais do que esta situação de impasse que está na cabeça de todos a preocupação que como legisladores constituintes devemos ter é qual a forma de eleição que conduz a melhor ou pior experiência da regulação”, considerou. Pelos restantes partidos, apenas o Livre se manifestou desde já contra, considerando que não deve ser o parlamento “a controlar tudo, a designar toda a gente”,

Em matéria de comunicação social, ficarão pelo caminho propostas do Chega para nomear nos meios de comunicação social do setor público conselhos de informação com representantes de todos os partidos — recusado por todos — e da Iniciativa Liberal para retirar da Constituição a norma segundo a qual “o Estado assegura a existência e o funcionamento de um serviço público de rádio e televisão”.

Segundo Cotrim Figueiredo, essa norma passaria a estar apenas na lei e caberia a cada Governo determinar da existência, ou não, desse serviço público.

“Revemo-nos na necessidade da existência de um serviço público de comunicação social, não acompanharemos a sua eliminação”, justificou Alexandra Leitão.

Também o PSD irá rejeitar esta proposta, mas considerou que a existência constitucional de um serviço público de rádio e televisão não “exige necessariamente” que este seja assegurado nos moldes atuais.

“Há algumas tarefas e incumbências do Estado que têm de existir no serviço público nos moldes atuais ou, num futuro qualquer, em moldes que se possam contratualizar ou concessionar”, disse Alexandre Poço, apontando como exemplos a promoção da língua portuguesa ou a ligação à lusofonia.

Pelo caminho ficará uma proposta do PCP para consagrar o direito dos jornalistas “não praticarem atos contrários à sua consciência”, com o PS e PSD a considerarem que já está prevista no artigo mais geral relativo à liberdade de consciência, de religião e de culto, com o social-democrata Alexandre Poço a aproveitar para reiterar que o PSD mantém a posição do ex-líder Pedro Passos Coelho (de que não é necessário discriminar positivamente os profissionais de comunicação social).

Na área da justiça, o Chega pretendia que ficasse consagrada a possibilidade de inversão do ónus da prova em caso de crimes de titulares de cargos públicos, desde que não colocasse em causa “o princípio da presunção de inocência”, o que foi apontado pelos restantes partidos como uma contradição nos termos e “uma linha vermelha” inultrapassável.

KeywordsASSEMBLEIA DA REPÚBLICA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA ERC ERC - ENTIDADE REGULADORA DA COMUNICAÇÃO SOCIAL PCP PCP - PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS PS - PARTIDO SOCIALISTA PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA

DEIXE O SEU COMENTÁRIO

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.

NACIONAL

EDUCAÇÃO: ACESSO AO ENSINO SUPERIOR COM MAIS 21 MIL VAGAS

Os estudantes que queiram candidatar-se este ano ao ensino superior têm mais 21 mil vagas disponíveis através dos concursos e regimes especiais de acesso, segundo informação divulgada hoje pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Online há

21 horas atrás

28 de Maio, 2023

As vagas divulgadas hoje reservam-se aos concursos especiais de acesso, com 16.913 lugares disponíveis nas instituições públicas, e ao ingresso por via de regimes especiais, com 4.030 vagas.

Somadas às 54.733 vagas para a 1.ª fase do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES), há este ano 75.676 lugares disponíveis para novos alunos nas universidades e politécnicos públicos, 72% das quais no regime geral de acesso, 22% nos concursos especiais e 5% nos regimes especiais de acesso.

Nos concursos especiais, a maioria das vagas destina-se a estudantes internacionais (5.840), seguindo-se os maiores de 23 anos (4.374), os titulares de cursos superiores e pós-secundários (2.718) e a situações de mudança de curso (2.677).

Há ainda 1.006 vagas para estudantes das vias profissionalizantes e 298 reservadas ao ingresso de licenciados nos cursos.

Os regimes especiais de acesso, principal via de ingresso para estudantes dos países africanos de língua oficial portuguesa e de Timor-Leste, bem como praticantes desportivos de alto rendimento, além de outras situações específicas, contam, este ano, com 4.030 vagas.

À semelhança do CNAES, a maioria das vagas em concursos e regimes especiais são para as universidades de Lisboa, Porto, Coimbra e para o Instituto Politécnico do Porto.

Entre os cursos com maior número de vagas estão Direito na Universidade de Coimbra, com 162 vagas, Direito na Universidade de Lisboa (155), Gestão no ISCTE-IUL (114), Economia na Universidade Nova de Lisboa (110) e Engenharia Eletrotécnica e de Computadores na Universidade do Porto (102).

Nas instituições de ensino superior privadas há, além das 17.592 vagas do regime geral, 5.564 vagas nos concursos especiais de acesso, a maioria das quais para maiores de 23 anos, seguido dos estudantes internacionais, titulares de cursos superiores e pós-secundários, estudantes internacionais, diplomados de vias profissionalizantes e mudança de curso.

Em comunicado, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sublinha a necessidade de diversificar e diferenciar o acesso ao ensino superior, entendidos como fatores essenciais para o desenvolvimento do ensino superior face à expectável redução do universo de candidatos ao ensino superior com o perfil tradicional, decorrente do envelhecimento da população.

“Apesar de nos últimos anos as vias de acesso ao ensino superior terem sido ampliadas, com a introdução de alguns novos concursos especiais, este esforço deve prosseguir, de forma a proporcionar uma oferta coerente e alinhada com diferentes perfis de candidatos, capaz de atrair novos públicos e orientando-se sempre por princípios de equidade”, sublinha a tutela.

A candidatura a todos os concursos especiais é feita diretamente junto de cada instituição de ensino superior, à exceção do concurso especial para titulares de cursos de dupla certificação, diplomados de vias profissionalizantes, que deve ser apresentada através da página da Direção-Geral do Ensino Superior (http://www.dges.gov.pt).

A candidatura aos regimes especiais é feita junto dos Gabinetes de Acesso ao Ensino Superior e, no caso de estudantes nacionais dos países africanos de língua oficial portuguesa e de Timor-Leste, através das embaixadas dos respetivos países.

LER MAIS

NACIONAL

MARCELO AVISA: ‘NÃO É O POVO QUE MUDA, É O PODER QUE MUDA’

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa alertou hoje, em Viana do Castelo, que “quando o poder entra em descolagem em relação ao povo, não é o povo que muda, é o poder que muda”.

Online há

2 dias atrás

26 de Maio, 2023

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa alertou hoje, em Viana do Castelo, que “quando o poder entra em descolagem em relação ao povo, não é o povo que muda, é o poder que muda”.

“É muito simples. É mais fácil mudar de instituições do que as instituições mudarem de povo. É tão simples como isso”, avisou o chefe de Estado, em Viana do Castelo, num momento marcado por sucessivas polémicas no Governo e com o cenário de dissolução da Assembleia da República no discurso da oposição e do próprio Presidente.

Marcelo Rebelo de Sousa, que discursava, em Viana do Castelo, durante as comemorações do segundo aniversário do Associação Empresarial do Minho (AEMinho), acrescentou que “ou as instituições percebem que tem de mudar ou a realidade muda, independentemente daquilo que as instituições acham que deve mudar”.

“Esse é o problema”, frisou.

LER MAIS