NACIONAL
RIO RESPONSABILIZA CDS E PCP PELA NÃO REDUÇÃO DO IVA DA ELETRICIDADE
O presidente do PSD, Rui Rio, defendeu hoje que o partido manteve a coerência nas votações das propostas sobre a redução do IVA da luz e responsabilizou PCP e CDS pelo ‘chumbo’ das várias propostas.
O presidente do PSD, Rui Rio, defendeu hoje que o partido manteve a coerência nas votações das propostas sobre a redução do IVA da luz e responsabilizou PCP e CDS pelo ‘chumbo’ das várias propostas.
“Esta nossa proposta deixou a nu que, neste momento, efetivamente o dr. António Costa manda no PCP e, de certa forma, não sei se no próprio CDS”, afirmou, em declarações aos jornalistas no parlamento, no final do debate.
Rio recusou as críticas que foram feitas pelo novo líder do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos, de que o PSD andou aos ziguezagues neste processo.
“O CDS votou ao lado do PS e do PCP contra a descida do IVA com contrapartidas, o CDS disse que queria baixar o IVA e, na hora da verdade, colocou-se ao lado do Governo e graças ao CDS é impossível baixar o IVA”, devolveu.
Questionado se depois deste processo será ainda mais difícil uma união à direita, Rio considerou que a pergunta deverá feita a Rodrigues dos Santos.
“O que nós notamos é que houve uma alteração, uma postura diferente, isto seria impossível de acontecer há um mês”, afirmou.
Já sobre a durabilidade da legislatura, Rio reiterou que “é mais difícil de chegar ao fim do que a anterior”, uma vez que assenta em geometrias variáveis, “mas não é impossível”.
Sobre a postura do PSD quanto à redução do IVA da luz, Rio rejeitou as acusações do primeiro-ministro de que a sua atitude teria motivações partidárias, por acontecer na semana antes do Congresso do PSD, que arranca sexta-feira.
“O Congresso para mim é um ato formal, mas eu estou eleito. O Congresso não tem qualquer efeito, a redução da carga fiscal é algo que defendo desde sempre”, apontou.
Sobre o facto de o PSD ter anunciado que votaria favoravelmente a proposta do PCP e depois se ter abstido, Rio justificou-a – tal como já tinha feito o deputado Duarte Pacheco – com a alteração da ordem do guião de votações, a pedido do PS, fazendo com que as contrapartidas de compensação de perda de receita fossem a votos antes do texto dos comunistas.
“O que digo desde o início, o que eu sempre disse é que o equilíbrio orçamental para mim é sagrado. A partir do momento em que alteraram o guião e reprovaram as contrapartidas, o que posso fazer em termos de coerência?”, questionou.
Questionado se os portugueses irão entender a posição do PSD, Rio disse que tal dependeria mais da forma como a comunicação social conseguisse explicar esta “tramitação orçamental” complexa aos portugueses.
“O PS forçou a alteração do guião, se força a alteração, força a nossa alteração de posição”, referiu.
Para Rui Rio, “o PSD manteve a posição de coerência” de querer reduzir a carga fiscal, mas com equilíbrio orçamental.
“Na hora da verdade, uns foram coerentes e outros incoerentes, esta é a marca do PSD”, afirmou.
O parlamento confirmou hoje em plenário a manutenção do IVA da eletricidade em 23% depois de ter chumbado propostas do PCP e do BE para a baixar para 6% e 13%, respetivamente.
O PSD tinha também uma proposta de redução do IVA da luz de 23 para 6% para consumo doméstico, mas retirou-a na votação esta madrugada em comissão, depois de terem sido ‘chumbadas’ as compensações previstas pelos sociais-democratas, que passavam por cortes nos gabinetes ministeriais e, sobretudo, pela data de aplicação da proposta, apenas em 01 de outubro.
NACIONAL
LISTA OFICIAL DOS 17 MINISTROS DO GOVERNO DE LUÍS MONTENEGRO
O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.
O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.
A posse dos ministros do XXIV Governo Constitucional está prevista para terça-feira e a dos secretários de Estado para dois dias depois.
A lista de nomes propostos por Luís Montenegro para ministros do XXIII Governo Constitucional é a seguinte:
Primeiro-ministro
Luís Montenegro
Ministro de Estado e de Negócios Estrangeiros
Paulo Rangel
Ministro de Estado e das Finanças
Joaquim Miranda Sarmento
Ministro da Presidência
António Leitão Amaro
Ministro Adjunto e da Coesão Territorial
Manuel Castro Alemida
Ministro dos Assuntos Parlamentares
Pedro Duarte
Ministro da Defesa Nacional
Nuno Melo
Ministra da Justiça
Rita Júdice
Ministra da Administração Interna
Margarida Blasco
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Fernando Alexandre
Ministra da Saúde
Ana Paula Martins
Ministra das Infraestruturas e Habitação
Miguel Pinto Luz
Ministro da Economia
Pedro Reis
Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Maria do Rosário Palma Ramalho
Ministra do Ambiente e Energia
Maria da Graça Carvalho
Ministra da Juventude e Modernização
Margarida Balseiro Lopes
Ministro da Agricultura e Pescas
José Manuel Fernandes
Ministra da Cultura
Dalila Rodrigues
NACIONAL
LUÍS MONTENEGRO APRESENTA HOJE COMPOSIÇÃO DO NOVO GOVERNO
O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.
O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.
Este calendário foi anunciado pelo próprio presidente do PSD, após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa na qual foi indigitado como primeiro-ministro, na sequência das eleições legislativas antecipadas de 10 de março que deram a vitória à Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM).
Nessa altura, Luís Montenegro disse ter expectativa de formar Governo com base na maioria “constituída pelos deputados do PSD e do CDS-PP”, uma vez que não dispõe do apoio de uma maioria absoluta no parlamento.
Montenegro e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois.
Na quarta-feira, o primeiro-ministro cessante, António Costa, depois de um mandato de cerca de oito anos, recebeu Luís Montenegro na residência oficial de São Bento, uma espécie de passagem de testemunho na liderança do executivo.
Já no dia anterior, o PSD e a Iniciativa Liberal informaram que não vão avançar “nesta altura para a celebração de entendimentos alargados”, incluindo os que diziam respeito à formação do novo Governo.
Depois da tomada de posse na próxima semana, o passo seguinte será a apresentação do programa do Governo.
Segundo a Constituição, esse documento com as linhas orientadoras da governação para os próximos quatro anos é submetido à apreciação da Assembleia da República no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação, o que deverá acontecer nos primeiros 12 dias de abril.
A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.
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