Os 12 arguidos da Operação Pretoriano, entre os quais o antigo líder dos Super Dragões Fernando Madureira e a mulher Sandra Madureira, vão começar a ser julgados em 17 de março, disse esta terça-feira à agência Lusa fonte judicial.

A primeira audiência de julgamento, agendada para 17 de março, às 9h30, no Tribunal São João Novo, no Porto, vai servir para os arguidos prestarem declarações ao coletivo de juízes, caso assim o queiram.

Além de dia 17, já estão sessões marcadas para os dias 18, 20, 24 e 25 de março e, também, para os meses de abril e maio, adiantou a mesma fonte.

Na contestação, Fernando Madureira e Sandra Madureira apresentaram um rol de 54 testemunhas, mas a juíza frisou que o máximo é de 20, podendo, tal número, ser ultrapassado caso seja requerido ou justificado.

“Da contestação apresentada não consta qualquer requerimento e/ou justificação para que tal número seja ultrapassado”, vincou a juíza, no despacho a que a Lusa teve acesso.

Desta forma, os arguidos Fernando e Sandra Madureira deverão indicar um máximo de 20 testemunhas, caso sejam comuns, ou 20 cada caso não o sejam, decidiu a magistrada.

Recorde-se que o Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto decidiu, após o pedido de abertura de instrução por alguns dos arguidos, levar a julgamento nos exatos termos da acusação os arguidos da Operação Pretoriano.

Em 5 de dezembro de 2024, e durante a leitura da decisão instrutória, a juíza explicou que manteve na íntegra a acusação do Ministério Público (MP) porque a prova documental, testemunhal e pericial é forte.

Na designada Operação Pretoriano, a acusação do MP denuncia uma eventual tentativa de os Super Dragões “criarem um clima de intimidação e medo” numa Assembleia Geral (AG) do FC Porto, para que fosse aprovada uma revisão estatutária “do interesse da direção” do clube, então liderada por Pinto da Costa.

Fernando Madureira é o único arguido em prisão preventiva, enquanto os restantes foram sendo libertados em diferentes fases, incluindo Sandra Madureira, Fernando Saul, Vítor Catão ou Hugo Carneiro, igualmente com ligações à claque.

Em causa estão 19 crimes de coação e ameaça agravada, sete de ofensa à integridade física no âmbito de espetáculo desportivo, um de instigação pública a um crime, outro de arremesso de objetos ou produtos líquidos e ainda três de atentado à liberdade de informação.

Hugo Carneiro também está acusado de detenção de arma proibida, sendo que o MP requer penas acessórias de interdição de acesso a recintos desportivos entre um e cinco anos.

O FC Porto e a SAD gestora do futebol profissional ‘azul e branco’ constituíram-se assistentes do processo.

Entretanto, em 18 de janeiro último, as suspensões de associado de Fernando Saúl, ex-oficial de ligação aos adeptos e arguido na Operação Pretoriano, e Manuel Barros, por seis meses foram confirmadas em Assembleia Geral extraordinária do FC Porto.

A Aethel Mining afirmou esta terça-feira querer “reforçar e expandir a atividade” das minas de Torre de Moncorvo este ano, após a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) dar nota de falta de planos e de atividade operacional.

“A Aethel Mining reafirma a sua intenção de reforçar e expandir a atividade da mina durante o ano de 2025”, pode ler-se numa resposta de fonte oficial da empresa a questões da Lusa.

Na sexta-feira, fonte oficial da DGEG afirmou que a Aethel não tem desenvolvido atividade operacional na área da concessão naquele município do distrito de Bragança, nem apresentou programa de trabalhos para este ano.

“De acordo com a informação recolhida, o concessionário não tem desenvolvido atividades operacionais na área da concessão e não se encontram aprovadas quaisquer atividades de exploração, ou outras, uma vez que não foi submetido o Programa de Trabalhos para o ano de 2025”, avançou a DGEG, questionada pela agência Lusa.

Porém, na resposta à Lusa, a Aethel refere que “continua empenhada no desenvolvimento do projeto mineiro e mantém um diálogo aberto e construtivo com a tutela”.

“Neste momento, a empresa está focada na gestão estratégica dos ‘stocks’ de agregado de ferro existentes de acordo com as melhores práticas do setor”, apontou ainda a empresa.

A posição da DGEG, noticiada na sexta-feira, surge na sequência de questões da Lusa após ter verificado que desde finais de setembro não havia qualquer atividade ou movimento na área da concessão que começou a laborar em março de 2020, no lugar da Mua.

A Lusa constatou que nos acessos ao local da exploração não se verifica qualquer movimentação. Na zona industrial de Torre de Moncorvo, no Larinho, num terreno onde era colocado o ‘stock’ de agregado de ferro para ser transportado, a situação é idêntica. Já o ‘outdoor’ da empresa concessionária, a Aethel Mining Portugal S.A., que estava colocado à entrada do principal acesso à exploração mineira, não se encontrava visível no local.

Em janeiro de 2024, a Aethel recebeu parecer desfavorável da Comissão de Avaliação no âmbito do processo de Avaliação de Impacte Ambiental e submissão do Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) relativo à fase definitiva do projeto de reativação das minas de ferro de Moncorvo.

Em 06 de fevereiro de 2024, a Aethel Mining reafirmava o seu compromisso com o projeto mineiro de Torre de Moncorvo, rejeitando um cenário de venda da exploração após um ‘chumbo’ do projeto de execução por parte da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Em 13 de outubro de 2021, a concessionária das minas de Moncorvo deu início à extração de duas mil toneladas diárias de agregado de ferro de alta densidade, certificado, provenientes do depósito da Mua, calculava a empresa concessionária.

Já Ricardo Santos Silva, representante da Aethel Mining na concessão mineira transmontana, adiantava na altura que estavam a ser feitas mais de 50 viagens de camião para o transporte do agregado de alta densidade, que era depositado num espaço apropriado na Zona Industrial do Larinho, Torre de Moncorvo, e que seguia depois por via terrestre para vários pontos, ao critério do cliente.

Ainda de acordo com o empresário, naquela altura, cada camião poderia transportar entre 24 e 28 toneladas de agregado de ferro de alta densidade, numa operação efetuada durante um ano.

O projeto mineiro instalado no cabeço da Mua, em Torre de Moncorvo, foi retomado no dia 13 março de 2020, após 38 anos de abandono, com um investimento previsto de 550 milhões de euros para os próximos 60 anos.

A Aethel Mining Limited é uma empresa britânica detida exclusivamente pelo português Ricardo Santos Silva e pela norte-americana Aba Schubert.

As minas de ferro de Torre de Moncorvo foram a maior empregadora da região na década de 1950, chegando a recrutar 1.500 mineiros.

A exploração de minério foi suspensa em 1983, com a falência da Ferrominas.