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SANTIAGO DO CACÉM: ESCOLAS SEM CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO – SETÚBAL

A Câmara de Santiago do Cacém acusou o Governo de não garantir “condições mínimas de funcionamento” de cinco escolas rurais do 1.º ciclo do concelho, numa carta enviada à tutela a que a Lusa teve esta terça-feira acesso.

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A Câmara de Santiago do Cacém acusou o Governo de não garantir “condições mínimas de funcionamento” de cinco escolas rurais do 1.º ciclo do concelho, numa carta enviada à tutela a que a Lusa teve esta terça-feira acesso.

Na missiva endereçada à secretária de Estado da Educação, Susana Amador, o presidente da autarquia alentejana, Álvaro Beijinha, manifesta indignação por não ter sido assegurada, até ao momento, a colocação dos auxiliares operacionais necessários para garantir as condições mínimas de funcionamento de cinco escolas rurais do 1.º ciclo e lembra que esta é uma “situação que se tem repetido nos últimos anos”.

Em causa está um pedido do Agrupamento de Escolas do 1.º Ciclo de Santiago do Cacém à Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) para a colocação de cinco auxiliares, “o correspondente a 21 horas diárias distribuídas pelas cinco escolas”. A resposta foi parcial, com a aprovação de sete horas diárias referentes a “somente duas auxiliares”.

“A não autorização de 14 horas, ou seja, três auxiliares, põe em causa o funcionamento de três das escolas rurais, não estando reunidas condições para assegurar a limpeza e acompanhamento dos alunos das salas do 1.º ciclo destas escolas”, explica um comunicado da autarquia, que adianta que “estão em causa 66 alunos”.

Na carta enviada ao Governo, o autarca considerou a decisão da DGEstE “totalmente incompreensível” e sublinhou que o Ministério da Educação “sabe muito bem, como todos os anos se veio a comprovar”, que o reforço de auxiliares operacionais neste agrupamento é “imprescindível” para garantir as condições mínimas de funcionamento das escolas rurais.

“O argumento invocado de que o agrupamento cumpre com os rácios legais de auxiliares não tem aplicação prática, pois as aludidas cinco escolas rurais são todas afastadas da sede do agrupamento, o que pressupõe inevitavelmente ter pessoas exclusivamente afetas a essas escolas”, sustentou Álvaro Beijinha.

O autarca sublinhou ainda que da parte do município estão reunidas todas as condições para que o ano letivo 2020/21 possa ter início “dentro dos parâmetros normais e aceitáveis”, algo que “da parte do Ministério da Educação não está a ser garantido”.

“À semelhança dos anos anteriores, com uma única exceção em sete anos”, lembrou Beijinha, a tutela “não deu provimento ao pedido atempado do Agrupamento de Escolas de Santiago do Cacém”, colocando em risco o arranque do ano letivo nestes estabelecimentos escolares, “como informou à autarquia o diretor do agrupamento, Manuel Mourão”.

Por isso, o presidente da Câmara de Santiago do Cacém (distrito de Setúbal) solicitou à responsável da tutela “a resolução imediata do problema” ou o agendamento de “uma reunião com caráter de urgência”, tendo em vista assegurar “o normal funcionamento das escolas” mencionadas.

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AÇORES: ARQUIVADOS DOIS PROCESSOS CONTRA PADRES SUSPEITOS DE ABUSO SEXUAL

O Ministério Público arquivou os processos contra dois padres nos Açores, que estavam a ser investigados por alegado abuso sexual de menores, porque “as acusações não foram provadas”, informou hoje a Diocese de Angra.

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O Ministério Público arquivou os processos contra dois padres nos Açores, que estavam a ser investigados por alegado abuso sexual de menores, porque “as acusações não foram provadas”, informou hoje a Diocese de Angra.

Em comunicado, a diocese adianta que, no dia 09 de julho [terça-feira], “o Ministério Público informou que os processos foram arquivados, porque as acusações não foram provadas”.

Assim, o impedimento de atividade dos dois sacerdotes, decidido em março de 2023 pelo bispo de Angra, “em concordância com os padres, fica sem efeito a partir da presente data”.

“Na altura, a diocese referiu que o impedimento não expressava a condenação ou assunção de culpa dos visados; a medida era apenas cautelar e seguia aquilo que o Papa Francisco tem recomendado como norma e prática da Igreja em matéria de abusos”, lê-se na nota hoje emitida.

A diocese de Angra acrescenta que os processos “relativos aos dois sacerdotes, que ficaram impedidos do exercício público do ministério sacerdotal no dia 08 de março de 2023, na sequência da suspeita existente relativamente ao seu alegado envolvimento em atos de abuso sexual de menores, terminaram”.

“Por ocasião da denúncia contra estes dois sacerdotes diocesanos, proveniente da Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Menores na Igreja em Portugal, foi nossa obrigação proceder a uma investigação prévia canónica, que foi instaurada a 08 de março de 2023 e informar o Ministério Público acerca destas denúncias”, sublinha ainda a diocese liderada pelo bispo Armando Esteves Domingues, recordando não ter “competência penal” para julgar estes casos.

No comunicado hoje divulgado, a Diocese de Angra reitera, através da Comissão Diocesana de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis, o seu empenho “na definição de políticas robustas” que previnam situações de abuso e cooperação “com todas as entidades que trabalham no terreno na luta contra os abusos de menores e pessoas vulneráveis, sem deixar de cuidar de todos”.

Por outro lado, assinala “a excelente colaboração das autoridades civis” em relação a estas causas.

Em 08 de março de 2023 a diocese de Angra anunciou a suspensão de funções de dois padres que estavam a ser investigados por alegados casos de abuso sexual de menores.

No comunicado divulgado na ocasião, o bispo de Angra adiantou que, da lista que lhe foi entregue pela Comissão Independente para o Estudo dos casos de Abuso Sexual de Menores na Igreja Católica em Portugal “constam dois nomes: um sacerdote de São Miguel e outro da ilha Terceira”.

“O bispo diocesano já falou com ambos e, em conjunto, acordaram que os sacerdotes em causa ficarão impedidos do exercício público do ministério até ao final do processo de investigação prévia, que já foi iniciado na diocese e de acordo com as normas canónicas. Igualmente seguirá a participação ao Ministério Público”, referiu.

Na nota, Armando Esteves Domingues sublinhava que “esta decisão não é uma assunção de culpa dos próprios, nem uma condenação por parte do bispo diocesano”, mas sim o cumprimento do que o Papa Francisco tem recomendado como norma e prática da Igreja em matéria de abusos.

O relatório da Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica em Portugal identificou denúncias relativas a oito casos de alegados abusos ocorridos em sete concelhos dos Açores: dois nas Velas e um na Calheta, ilha de São Jorge; um no Faial; um em Angra do Heroísmo e um na Praia da Vitória, na Ilha Terceira; um no concelho das Lajes e outro em São Roque, ambos na ilha do Pico, referia ainda o comunicado.

“Estes alegados abusos terão sido cometidos entre 1973 e 2004, por pessoas diferentes”, quatro das quais – três sacerdotes e um leigo – já faleceram.

A diocese adiantou ainda que, “depois da apresentação do relatório pela Comissão Independente, e após três anos de atividade sem qualquer denúncia, já recebeu uma nova denúncia, que envolve um sacerdote de São Miguel já falecido”.

Um membro da Comissão Diocesana de Prevenção e Acompanhamento encontrou-se com a vítima e disponibilizou o “apoio da diocese para prosseguir este caminho de recuperação”.

Segundo o bispo, “depois da vergonha e do escândalo que a revelação da existência de abusos provocaram junto da sociedade, em geral, e dos cristãos em particular, é tempo de ação”.

Armando Esteves Domingues defende que “a prioridade da Igreja deve continuar a ser as vítimas, que durante anos sofreram em silêncio (…), garantindo-lhes o direito à justiça e ao cuidado, sem enjeitar meios técnicos, humanos e financeiros para a reparação do mal infligido”.

Na altura, o bispo anunciou a disponibilização, através da Comissão Diocesana de Prevenção e Acompanhamento, “de todos os meios para que seja garantido o acompanhamento e tratamento psicológico das vítimas”.

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MAIA: INVESTIMENTO DE 50 MILHÕES EM NOVO HOSPITAL PRIVADO

Um investimento de 50 milhões de euros do Grupo Trofa Saúde vai instalar até 2026 um hospital na Maia, num projeto que prevê criar 400 postos de trabalho, foi nesta quinta-feira anunciado.

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Um investimento de 50 milhões de euros do Grupo Trofa Saúde vai instalar até 2026 um hospital na Maia, num projeto que prevê criar 400 postos de trabalho, foi nesta quinta-feira anunciado.

“Este é um projeto único e que nós há muito desejávamos. Vai ser um hospital de referência, de excelência, com tudo o que um hospital deve ter para cobrir as necessidades da população“, afirmou, citado em comunicado, o presidente da câmara, António Silva Tiago.

A unidade hospitalar terá serviço de atendimento permanente 24 horas para adultos e crianças, com suporte em ortopedia e cirurgia geral, bloco operatório com quatro salas para cirurgias convencionais e de ambulatório, internamento com 60 camas distribuídas em 50 quartos e serviço de Cuidados Intermédios com três camas, lê-se no documento.

Aquele equipamento disporá também de mais de 100 gabinetes de consulta, serviços de análises clínicas, enfermagem e imagiologia com equipamentos de última geração e serviços especializados em medicina desportiva e de alto rendimento, e endoscopia digestiva com equipamentos topo de gama, lê-se ainda.

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