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NACIONAL

SARGENTOS DA GNR VÃO RECORRER PARA TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

A Associação Nacional de Sargentos da Guarda anunciou hoje que vai recorrer “o mais rápido possível” ao Tribunal Constitucional, uma vez que o aumento de 300 euros do suplemento de risco não contempla “o principio da legalidade e igualdade”.

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A Associação Nacional de Sargentos da Guarda anunciou hoje que vai recorrer “o mais rápido possível” ao Tribunal Constitucional, uma vez que o aumento de 300 euros do suplemento de risco não contempla “o principio da legalidade e igualdade”.

“Concluídas as negociações não nos resta outra via que não seja a do Tribunal Constitucional e a dos protestos”, disse aos jornalistas o presidente da Associação Nacional de Sargentos da Guarda (ANSG), Ricardo Rodrigues, frisando que vão recorrer “o mais rápido possível”.

A ANSG é uma das oito associações da Guarda Nacional Republicana e sindicatos da Polícia de Segurança Pública que hoje não chegaram a acordo com o Governo sobre o aumento do subsídio de risco.

“O que está em causa é um valor atribuído em novembro no ano passado à Polícia Judiciária e que diferenciou claramente os elementos das forças de segurança e da PJ”, explicou Ricardo Rodrigues, sustentando que todas as categorias da PJ foram valorizadas entre 300 e 700 euros.

O presidente da ANSG considerou que há “aqui claramente uma questão constitucional”, frisando que “o principio da igualdade está aqui ferido” por não tratar” igual o que é igual”.

Segundo Ricardo Rodrigues, os 300 euros de aumento coloca uma grande parte dos militares da GNR, até à categoria de sargentos, “abaixo de um suplemento de condição policial inferior a um segurança da PJ”.

A ANSG é contra “porque está haver um tratamento absolutamente discriminatório”, disse, salientando que o valor mínimo que os sargentos aceitavam era 400 euros de aumento.

Também o Sindicato Independente dos Agentes de Polícia (SIAP), que não assinou o acordo, considera que o aumento de 300 euros “não é digno para um agente da PSP porque fica a ganhar abaixo de um segurança da PJ”, disse o seu presidente Carlos Torres.

“Não chegámos a um acordo com o Governo porque o SIAP manteve a mesma posição, abaixo dos 400 euros nem um cêntimo”, sustentou.

Por sua vez, o presidente do Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP), Paulo Macedo, afirmou que não consegue “encontrar justificação válida para que a vida de uma polícia e o risco de um polícia seja inferior aquele que é atribuído na PJ”.

Paulo Macedo disse ainda que o sindicato vai “continuar a lutar pela atribuição de um suplemento de risco no futuro”.

O Sindicado Nacional da Polícia e a Associação Sindical Autónoma de Polícia foram outros sindicatos da PSP que não assinaram o acordo com a ministra da Administração Interna, Margarida Blasco. Na GNR, além da ANSG, a Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda, Associação Nacional Autónoma da Guarda e a Associação da União de Guardas também não assinaram.

O Governo chegou hoje a acordo com três sindicatos da PSP e duas associações da GNR sobre a atribuição de um suplemento de risco, que se traduz num aumento faseado de 300 euros até 2026.

Além do aumento de 300 euros, passando a variante fixa do suplemento fixo dos atuais 100 para 400 euros, o acordo assinado prevê também revisão do estatuto profissional, alterações na tabela remuneratória em 2025 e na portaria da avaliação, revisão das tabelas dos remunerados e via verde na saúde.

Este aumento de 300 euros vai ser pago em três vezes, sendo 200 euros este ano e os restantes no início de 2025 e 2026, com um aumento de 50 euros em cada ano, além de se manter a vertente variável de 20% do ordenado base.

O suplemento de risco e serviço nas forças de segurança é composto por uma componente variável de 20% do ordenado base e de uma componente fixa, que vai passar de 100 euros para 400 euros.

Os sindicatos da PSP que assinaram o acordo são o Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia (SNOP), Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) e Sindicato Nacional da Carreira de Chefes (SNCC), enquanto as associações da GNR são a Associação dos Profissionais da Guarda (APG) e Associação Nacional dos Oficiais da Guarda (ANOG).

NACIONAL

PROVAS DE AFERIÇÃO ACABAM NO 2º, 5º E 8º ANO E PASSAM PARA O 4º E 6º ANO

As provas de aferição do 2.º, 5.º e 8.º anos desaparecem e serão os alunos do 4.º e 6.º ano a ser avaliados, anunciou hoje o Governo, que quer que estas avaliações “tenham consequências”.

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As provas de aferição do 2.º, 5.º e 8.º anos desaparecem e serão os alunos do 4.º e 6.º ano a ser avaliados, anunciou hoje o Governo, que quer que estas avaliações “tenham consequências”.

As mudanças do modelo de avaliação externa já estavam previstas no programa do Governo e foram hoje anunciadas pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, que revelou que as novidades entram em vigor já no próximo ano letivo de 2024/2025.

Em vez das atuais provas de aferição, as novas avaliações passam a chamar-se Provas de Monitorização de Aprendizagens e serão realizadas no final do 1.º e do 2.º ciclos, sendo que os resultados ficarão registados no boletim do aluno, revelou o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, defendendo que o novo modelo irá “garantir a igualdade de oportunidades”.

O secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Homem Cristo, acrescentou que as provas serão em formato digital e os enunciados nunca serão divulgados, uma vez que a ideia é fazer provas que “terão alguns itens que se repetem”, para que os resultados possam ser comparados com os resultados obtidos nos anos anteriores.

“As provas não são de acesso público”, disse o secretário de Estado, sublinhando que esta “é uma metodologia cada vez mais utilizada em vários países”, dando como exemplo as provas internacionais do PISA.

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NACIONAL

REFORMADOS E PENSIONISTAS ALERTAM PARA A FALTA DE LARES PARA IDOSOS

Cerca de 30 reformados e pensionistas participaram hoje numa tribuna pública em Lisboa para alertar para “a insuficiência de respostas” do Estado ao nível de estruturas de acolhimento de idosos, bem como para proliferação de lares clandestinos.

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Cerca de 30 reformados e pensionistas participaram hoje numa tribuna pública em Lisboa para alertar para “a insuficiência de respostas” do Estado ao nível de estruturas de acolhimento de idosos, bem como para proliferação de lares clandestinos.

A iniciativa da Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos (MURPI) e da Inter-Reformados da CGTP-IN decorre na Praça Paiva Couceiro, um mês depois de as organizações terem entregado no parlamento uma petição com mais de 8.000 assinaturas a exigir uma rede pública de lares e o reforço do apoio aos idosos que permaneçam em casa.

Em declarações à agência Lusa, a presidente do MURPI, Isabel Gomes, explicou que há uma “necessidade imperiosa de que os mais velhos” tenham uma rede de apoio.

“Temos necessidade de uma rede pública de lares que dependa da Segurança Social, que seja o Estado a dirigir, (…) que tenha pessoas competentes e suficientes para tratar daqueles que vão ter necessidades”, salientou.

Isabel Gomes recordou que há lares “sem condições” e que não há inspeção às estruturas clandestinas.

Fazendo um ponto da situação das assinaturas recolhidas para a petição entregue em 18 de junho, a dirigente disse que o documento deu entrada na Assembleia de República com 8.400 subscritores, tendo atualmente mais de 2.000 para entregar.

“Já está aceite. Estamos a aguardar que a comissão da Assembleia da República nos chame e para depois os partidos, assim o entenderem, apresentarem projetos-lei”, sustentou.

Já o coordenador da Inter-Reformados da CGTP-IN, Arlindo Costa, afirmou que “cada vez mais” os idosos “estão abandonados”, sublinhando que “não conseguem ter dinheiro para poder ir para um lar”.

“É muito marcante as pessoas que trabalharam toda uma vida chegarem ao fim do ciclo da vida e não terem hipótese de viver condignamente o resto da sua vida, porque os lares são caros, inexistentes e aqueles que há são clandestinos e são igualmente caros e sem condições para ter um espaço e uma vida digna”, realçou.

Arlindo Costa disse ainda que os partidos “não têm tido em conta este problema”.

“É um problema de todos, porque mais tarde ou mais cedo – o ciclo de vida sendo normal — irão ser velhos e estão confrontados com esta triste realidade: baixas pensões. O aumento dos salários é primordial, o aumento das pensões é necessário. Com baixas pensões não é possível pagar um lar e era bom o Governo, os sucessivos governos pusessem isto na agenda para discussão na Assembleia da República”, afirmou.

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