A Associação Nacional de Sargentos da Guarda anunciou hoje que vai recorrer “o mais rápido possível” ao Tribunal Constitucional, uma vez que o aumento de 300 euros do suplemento de risco não contempla “o principio da legalidade e igualdade”.
“Concluídas as negociações não nos resta outra via que não seja a do Tribunal Constitucional e a dos protestos”, disse aos jornalistas o presidente da Associação Nacional de Sargentos da Guarda (ANSG), Ricardo Rodrigues, frisando que vão recorrer “o mais rápido possível”.
A ANSG é uma das oito associações da Guarda Nacional Republicana e sindicatos da Polícia de Segurança Pública que hoje não chegaram a acordo com o Governo sobre o aumento do subsídio de risco.
“O que está em causa é um valor atribuído em novembro no ano passado à Polícia Judiciária e que diferenciou claramente os elementos das forças de segurança e da PJ”, explicou Ricardo Rodrigues, sustentando que todas as categorias da PJ foram valorizadas entre 300 e 700 euros.
O presidente da ANSG considerou que há “aqui claramente uma questão constitucional”, frisando que “o principio da igualdade está aqui ferido” por não tratar” igual o que é igual”.
Segundo Ricardo Rodrigues, os 300 euros de aumento coloca uma grande parte dos militares da GNR, até à categoria de sargentos, “abaixo de um suplemento de condição policial inferior a um segurança da PJ”.
A ANSG é contra “porque está haver um tratamento absolutamente discriminatório”, disse, salientando que o valor mínimo que os sargentos aceitavam era 400 euros de aumento.
Também o Sindicato Independente dos Agentes de Polícia (SIAP), que não assinou o acordo, considera que o aumento de 300 euros “não é digno para um agente da PSP porque fica a ganhar abaixo de um segurança da PJ”, disse o seu presidente Carlos Torres.
“Não chegámos a um acordo com o Governo porque o SIAP manteve a mesma posição, abaixo dos 400 euros nem um cêntimo”, sustentou.
Por sua vez, o presidente do Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP), Paulo Macedo, afirmou que não consegue “encontrar justificação válida para que a vida de uma polícia e o risco de um polícia seja inferior aquele que é atribuído na PJ”.
Paulo Macedo disse ainda que o sindicato vai “continuar a lutar pela atribuição de um suplemento de risco no futuro”.
O Sindicado Nacional da Polícia e a Associação Sindical Autónoma de Polícia foram outros sindicatos da PSP que não assinaram o acordo com a ministra da Administração Interna, Margarida Blasco. Na GNR, além da ANSG, a Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda, Associação Nacional Autónoma da Guarda e a Associação da União de Guardas também não assinaram.
O Governo chegou hoje a acordo com três sindicatos da PSP e duas associações da GNR sobre a atribuição de um suplemento de risco, que se traduz num aumento faseado de 300 euros até 2026.
Além do aumento de 300 euros, passando a variante fixa do suplemento fixo dos atuais 100 para 400 euros, o acordo assinado prevê também revisão do estatuto profissional, alterações na tabela remuneratória em 2025 e na portaria da avaliação, revisão das tabelas dos remunerados e via verde na saúde.
Este aumento de 300 euros vai ser pago em três vezes, sendo 200 euros este ano e os restantes no início de 2025 e 2026, com um aumento de 50 euros em cada ano, além de se manter a vertente variável de 20% do ordenado base.
O suplemento de risco e serviço nas forças de segurança é composto por uma componente variável de 20% do ordenado base e de uma componente fixa, que vai passar de 100 euros para 400 euros.
Os sindicatos da PSP que assinaram o acordo são o Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia (SNOP), Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) e Sindicato Nacional da Carreira de Chefes (SNCC), enquanto as associações da GNR são a Associação dos Profissionais da Guarda (APG) e Associação Nacional dos Oficiais da Guarda (ANOG).
