ECONOMIA & FINANÇAS
SEIS CONCELHOS MAIS RICOS SÃO TAMBÉM OS MAIS DESIGUAIS – ESTUDO
Portugal tem níveis de bem-estar muito assimétricos, com os territórios de baixa densidade a apresentarem maior satisfação com a sua qualidade de vida, enquanto os seis concelhos mais ricos são também os mais desiguais, revela hoje um estudo.

Portugal tem níveis de bem-estar muito assimétricos, com os territórios de baixa densidade a apresentarem maior satisfação com a sua qualidade de vida, enquanto os seis concelhos mais ricos são também os mais desiguais, revela hoje um estudo.
Oestudo “Territórios de Bem-Estar: Assimetrias nos municípios portugueses”, publicado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos e coordenado por Rosário Mauritti, do ISCTE, identificou em que medida o conceito de bem-estar é influenciado por assimetrias nas condições de vida que caracterizam municípios de Portugal continental.
À Lusa, Rosário Mauritti explicou que a equipa analisou “a realidade das pessoas e a forma como elas percecionam e apreciam as suas experiências e sobre elas produzem algum sentimento de satisfação”, a partir de dados do Instituto Nacional de Estatística e casos de estudo.
Até agora, Portugal tem sido considerado como um todo homogéneo, normalmente em comparação com os restantes países europeus, mas este estudo vem demonstrar que o território do continente português é muito diverso.
O estudo organizou os municípios do continente em função de características semelhantes, como densidade, estrutura de distribuição das idades das populações, perfil educativo, socioprofissional e de rendimentos, e chegou a cinco grupos: territórios industriais em transição, territórios intermédios, territórios urbanos em rede, territórios inovadores e territórios de baixa densidade.
A análise teve em conta dimensões associadas ao bem-estar, como os contactos sociais, o equilíbrio entre trabalho e a família, saúde, habitação, segurança, sociedade digital, participação cívica, educação e cultura, trabalho digno e qualidade ambiental.
“O que nós confirmámos é que o bem-estar não significa o mesmo em todos os lugares, nem para todas as pessoas, mas é possível perceber que os territórios onde vivemos influenciam a forma como nós apreciamos o nosso bem-estar. E percebemos também que não é possível dizer que há territórios que são totalmente bons e territórios que são totalmente maus”, disse Rosário Mauritti.
Por exemplo, Lisboa, Porto, Coimbra, Alcochete, Oeiras e Cascais são os municípios classificados como territórios inovadores, por serem mais favorecidos e terem níveis económicos próximos da média europeia, onde em geral “as pessoas têm trabalhos muito qualificados e acesso a recursos que compõe aquilo que é a oferta do Estado social”.
“Nesses territórios há um segmento de população muito específico que vive muito bem e que vive de acordo com padrões que nós podemos considerar, de facto, padrões de uma modernidade muito avançada. Mas esses territórios também são precisamente os mais desiguais, onde há uma maior clivagem nos rendimentos, onde encontramos bacias muito significativas de pobreza associada à diversidade étnica, à diversidade de perfis qualificacionais e, portanto, associados a padrões de rendimentos que também são muito assimétricos”, afirmou, salientando que nestes seis concelhos “é muito difícil às populações conciliarem a sua vida profissional com a vida pessoal e familiar” e “existe maior precariedade”.
No extremo oposto, estão os territórios de baixa densidade, dos quais fazem parte quase 40% dos municípios portugueses, com apenas 8% da população, caracterizados por níveis de despovoamento, envelhecimento e pelo empobrecimento estrutural.
No entanto, é nestes territórios que há índices maiores de bem-estar: “As pessoas mais velhas que vivem sozinhas estão mais protegidas” e um indicador objetivo demonstra que a esperança média de vida “tende a ser prolongada”, porque “existem estruturas associativas que são dinamizadas pelas próprias comunidades e que asseguram um apoio de proximidade” que não se consegue obter nas cidades de média ou grande dimensão.
Rosário Mauritti salientou ainda que nos territórios industriais em transição, que envolvem zonas de operariado do Vale do Ave, Tâmega e Sousa, Cávado, onde “a população adulta continua a ter um perfil qualificacional baixo ou muito baixo”, existe uma crescente “dinâmica de adesão e mobilização dos jovens à escolarização”, motivada pela “implantação nessas regiões de uma nova indústria de ponta muito ligada às tecnologias” e centros universitários de inovação tecnológica, em Guimarães, Braga e Porto.
“Este potencial de inovação e de reconversão, que é extremamente interessante, é um fator muito preditor, por exemplo, do sentido de bem-estar que nós não encontramos nos territórios inovadores. O trabalho pode ter uma média de remuneração das mais baixas do continente de Portugal, mas o facto de as pessoas terem um trabalho estável permite-lhes construir horizontes de futuro e construir projetos que nos espaços mais dotados de capacidade económica, precisamente onde grassa a precariedade, não são tão fáceis”, sublinhou.
A autora destacou que o estudo “confirma a importância da criação de instrumentos” que podem ser utilizados para que autarquias e regiões definam estratégias e políticas públicas focadas nas pessoas e nos seus contextos.
“Quando olhamos para os objetivos estratégicos que Portugal definiu para 20/30, aquilo refere-se à média de Portugal. O que acontece é que Portugal é muito assimétrico e, portanto, é importantíssimo termos instrumentos para descer ao nível das pessoas, se queremos construir políticas que sejam de facto impactantes e que tenham significado”, concluiu.
O estudo revela ainda que a qualidade do ambiente “é um dos traços mais valorizados nas apreciações de bem-estar”, assim como o equilíbrio entre trabalho e vida familiar.
Mais de metade da população vive em 30 dos 278 municípios no continente e em 96% destes há mais idosos do que crianças.
Em 28% dos municípios do continente de Portugal, mais de metade das famílias são pobres e foram os municípios onde os rendimentos são mais baixos os que mais perderam população jovem.
O estudo, que contou também com Daniela Craveiro, Luís Cabrita, Maria do Carmo Botelho, Nuno Nunes e Sara Franco da Silva, será apresentado hoje, às 09:00, num evento digital no ‘site’ da FFMS, em www.ffms.pt.

ECONOMIA & FINANÇAS
GOVERNO APROVA COMPENSAÇÃO AOS SENHORIOS DE RENDAS ANTERIORES A 1990
O Conselho de Ministros aprovou hoje a compensação aos senhorios para contratos de arrendamento anteriores a 1990 e não submetidos ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU).

O Conselho de Ministros aprovou hoje a compensação aos senhorios para contratos de arrendamento anteriores a 1990 e não submetidos ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU).
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, foi aprovado o decreto-lei que “estabelece o mecanismo de compensação aos senhorios, até ao limite de 1/15 do Valor Patrimonial Tributário do locado, para os contratos de arrendamento para habitação celebrados antes de 18 de novembro de 1990, na sequência da não transição desses contratos para o Novo Regime do Arrendamento Urbano”.
Na terça-feira, associações de proprietários e inquilinos referiram que o Governo tinha afastado, numa reunião do Conselho Nacional de Habitação, atribuir uma compensação aos senhorios de rendas anteriores a 1990.
Em 22 de novembro, tinha sido divulgado um estudo sobre os contratos de arrendamento não submetidos ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), divulgado pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) em conjunto com o relatório sobre o Arrendamento Habitacional em Portugal, e que visou caracterizar o número de famílias com as chamadas rendas antigas (anteriores a 1990) e contribuir para estimar os montantes necessários para concretizar os apoios a esta tipologia de contratos.
O documento apresentava os cálculos para vários cenários, em função de medidas contempladas na legislação: o pacote Mais Habitação e o decreto-lei que em 2015 preconizava o subsídio a atribuir aos inquilinos com menores rendimentos, mais idosos ou com deficiência, após terminar o regime transitório.
De acordo com o estudo, o valor do apoio previsto no pacote Mais Habitação que entrou em vigor em outubro deste ano e trava a transição para o NRAU das chamadas rendas habitacionais antigas, seria mais elevado ou mais baixo em função da solução a ser adotada.
Apontando os dados para a existência de 124.083 contratos de arrendamento habitacional anteriores a 1990 (no total são 151.620, aos quais foram subtraídos os 27.537 alojamento que são propriedade de uma entidade pública ou de organização sem fins lucrativos) a compensação poderia ascender a uma despesa mensal de 54,5 milhões de euros ou 653 milhões de euros por ano, assumindo que esta corresponde à diferença entre o valor médio das rendas atuais e uma renda definida com base no valor mediano do metro quadrado dos novos contratos de arrendamento.
Já se esta metodologia fosse aplicada, mas considerando um teto de 80% ao valor mediano do metro quadrado dos novos contratos de arrendamento (publicado pelo Instituto Nacional de Estatísticas), então a despesa mensal com esta medida seria de 39,8 milhões de euros (477,8 milhões de euros por ano).
O estudo considerava ainda um outro cenário, tendo em conta o disposto no diploma do Mais Habitação, apontando, neste caso, para um custo mensal de cerca de 2,2 milhões de euros por mês (26,6 milhões de euros por ano).
Neste segundo cenário, o valor foi calculado assumindo-se que o inquilino paga uma renda de acordo com as taxas de esforço previstas na lei (em função do rendimento anual bruto corrigido — RABC do agregado familiar) e uma compensação ao senhorio no remanescente para 1/15 avos do valor patrimonial tributário da casa, quando este for superior àquele.
Este estudo, cuja realização estava prevista no Orçamento do Estado para 2022, foi elaborado pelo observatório da Habitação, do Arrendamento e da Reabilitação Urbana (OHARU), através de uma parceria entre a PlanAPP, em colaboração com o INE e a Autoridade tributária e Aduaneira (AT).
ECONOMIA & FINANÇAS
TÁXIS MAIS CAROS: AUMENTAM OS PREÇOS 4,6% EM 2024
As tarifas dos táxis vão sofrer, a partir de janeiro, um aumento superior a 4%, na sequência da convenção de preços assinada hoje pelo Governo e pelas principais associações representativas do setor do táxi.

As tarifas dos táxis vão sofrer, a partir de janeiro, um aumento superior a 4%, na sequência da convenção de preços assinada hoje pelo Governo e pelas principais associações representativas do setor do táxi.
O valor das tarifas dos táxis não era atualizado desde junho do ano passado, altura em que registou um aumento de 8,05%.
Na sequência da convenção de preços assinada hoje pela Direção-Geral das Atividades Económicas, pela Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) e pela Federação Portuguesa do Táxi, ficou estabelecido um aumento de 4,6%, que vigorará a partir de janeiro de 2024.
Contactada pela agência Lusa, o presidente da ANTRAL, Florêncio Almeida, considerou que este aumento é “muito curto”, face às quebras que se têm registado no setor, e defendeu um aumento de, pelo menos, 8%.
“Negociou-se uma [convenção de preços] que entrou em vigor em junho do ano passado e, como vê, só passado ano e meio é que vai entrar outra em vigor. Os táxis nos últimos 10 anos estão a perder de rentabilidade 13%. O mais justo seria cerca de 8%”, defendeu.
Segundo explicou Florêncio Almeida, o aumento de 4,6% “não vai cobrir nem de perto nem de longe o aumento do ordenado mínimo nacional do ano passado nem deste”, gerando até uma “perda de receitas”.
Por seu turno, o presidente da Federação Portuguesa de Táxis, Carlos Ramos, considerou que este foi “o aumento possível face à conjuntura política”.
“O Governo arrastou isto desde abril. Nós, tendo em conta o prejuízo que anda acumulado há alguns anos, queríamos mais. Agora, nós, entre não receber nada e receber 4,6%, optámos por assinar. Tendo em conta que se trata de um Governo demissionário, não há muitas condições para estar ali a bater o pé”, argumentou.
Este mês entrou em vigor o novo regime jurídico do táxi que prevê a agregação de municípios para se acabar com a tarifa de retorno e tornar as viagens mais baratas, flexibilizar os contingentes e apostar na digitalização.
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