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ECONOMIA & FINANÇAS

SEIS CONCELHOS MAIS RICOS SÃO TAMBÉM OS MAIS DESIGUAIS – ESTUDO

Portugal tem níveis de bem-estar muito assimétricos, com os territórios de baixa densidade a apresentarem maior satisfação com a sua qualidade de vida, enquanto os seis concelhos mais ricos são também os mais desiguais, revela hoje um estudo.

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Portugal tem níveis de bem-estar muito assimétricos, com os territórios de baixa densidade a apresentarem maior satisfação com a sua qualidade de vida, enquanto os seis concelhos mais ricos são também os mais desiguais, revela hoje um estudo.

Oestudo “Territórios de Bem-Estar: Assimetrias nos municípios portugueses”, publicado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos e coordenado por Rosário Mauritti, do ISCTE, identificou em que medida o conceito de bem-estar é influenciado por assimetrias nas condições de vida que caracterizam municípios de Portugal continental.

À Lusa, Rosário Mauritti explicou que a equipa analisou “a realidade das pessoas e a forma como elas percecionam e apreciam as suas experiências e sobre elas produzem algum sentimento de satisfação”, a partir de dados do Instituto Nacional de Estatística e casos de estudo.

Até agora, Portugal tem sido considerado como um todo homogéneo, normalmente em comparação com os restantes países europeus, mas este estudo vem demonstrar que o território do continente português é muito diverso.

O estudo organizou os municípios do continente em função de características semelhantes, como densidade, estrutura de distribuição das idades das populações, perfil educativo, socioprofissional e de rendimentos, e chegou a cinco grupos: territórios industriais em transição, territórios intermédios, territórios urbanos em rede, territórios inovadores e territórios de baixa densidade.

A análise teve em conta dimensões associadas ao bem-estar, como os contactos sociais, o equilíbrio entre trabalho e a família, saúde, habitação, segurança, sociedade digital, participação cívica, educação e cultura, trabalho digno e qualidade ambiental.

“O que nós confirmámos é que o bem-estar não significa o mesmo em todos os lugares, nem para todas as pessoas, mas é possível perceber que os territórios onde vivemos influenciam a forma como nós apreciamos o nosso bem-estar. E percebemos também que não é possível dizer que há territórios que são totalmente bons e territórios que são totalmente maus”, disse Rosário Mauritti.

Por exemplo, Lisboa, Porto, Coimbra, Alcochete, Oeiras e Cascais são os municípios classificados como territórios inovadores, por serem mais favorecidos e terem níveis económicos próximos da média europeia, onde em geral “as pessoas têm trabalhos muito qualificados e acesso a recursos que compõe aquilo que é a oferta do Estado social”.

“Nesses territórios há um segmento de população muito específico que vive muito bem e que vive de acordo com padrões que nós podemos considerar, de facto, padrões de uma modernidade muito avançada. Mas esses territórios também são precisamente os mais desiguais, onde há uma maior clivagem nos rendimentos, onde encontramos bacias muito significativas de pobreza associada à diversidade étnica, à diversidade de perfis qualificacionais e, portanto, associados a padrões de rendimentos que também são muito assimétricos”, afirmou, salientando que nestes seis concelhos “é muito difícil às populações conciliarem a sua vida profissional com a vida pessoal e familiar” e “existe maior precariedade”.

No extremo oposto, estão os territórios de baixa densidade, dos quais fazem parte quase 40% dos municípios portugueses, com apenas 8% da população, caracterizados por níveis de despovoamento, envelhecimento e pelo empobrecimento estrutural.

No entanto, é nestes territórios que há índices maiores de bem-estar: “As pessoas mais velhas que vivem sozinhas estão mais protegidas” e um indicador objetivo demonstra que a esperança média de vida “tende a ser prolongada”, porque “existem estruturas associativas que são dinamizadas pelas próprias comunidades e que asseguram um apoio de proximidade” que não se consegue obter nas cidades de média ou grande dimensão.

Rosário Mauritti salientou ainda que nos territórios industriais em transição, que envolvem zonas de operariado do Vale do Ave, Tâmega e Sousa, Cávado, onde “a população adulta continua a ter um perfil qualificacional baixo ou muito baixo”, existe uma crescente “dinâmica de adesão e mobilização dos jovens à escolarização”, motivada pela “implantação nessas regiões de uma nova indústria de ponta muito ligada às tecnologias” e centros universitários de inovação tecnológica, em Guimarães, Braga e Porto.

“Este potencial de inovação e de reconversão, que é extremamente interessante, é um fator muito preditor, por exemplo, do sentido de bem-estar que nós não encontramos nos territórios inovadores. O trabalho pode ter uma média de remuneração das mais baixas do continente de Portugal, mas o facto de as pessoas terem um trabalho estável permite-lhes construir horizontes de futuro e construir projetos que nos espaços mais dotados de capacidade económica, precisamente onde grassa a precariedade, não são tão fáceis”, sublinhou.

A autora destacou que o estudo “confirma a importância da criação de instrumentos” que podem ser utilizados para que autarquias e regiões definam estratégias e políticas públicas focadas nas pessoas e nos seus contextos.

“Quando olhamos para os objetivos estratégicos que Portugal definiu para 20/30, aquilo refere-se à média de Portugal. O que acontece é que Portugal é muito assimétrico e, portanto, é importantíssimo termos instrumentos para descer ao nível das pessoas, se queremos construir políticas que sejam de facto impactantes e que tenham significado”, concluiu.

O estudo revela ainda que a qualidade do ambiente “é um dos traços mais valorizados nas apreciações de bem-estar”, assim como o equilíbrio entre trabalho e vida familiar.

Mais de metade da população vive em 30 dos 278 municípios no continente e em 96% destes há mais idosos do que crianças.

Em 28% dos municípios do continente de Portugal, mais de metade das famílias são pobres e foram os municípios onde os rendimentos são mais baixos os que mais perderam população jovem.

O estudo, que contou também com Daniela Craveiro, Luís Cabrita, Maria do Carmo Botelho, Nuno Nunes e Sara Franco da Silva, será apresentado hoje, às 09:00, num evento digital no ‘site’ da FFMS, em www.ffms.pt.

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RECICLAGEM EM PORTUGAL CONTINUA AQUÉM DAS METAS DEFINIDAS

A recolha seletiva de resíduos em Portugal continua abaixo das metas definidas para 2025, sendo o plástico o menos reciclado, segundo dados da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

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A recolha seletiva de resíduos em Portugal continua abaixo das metas definidas para 2025, sendo o plástico o menos reciclado, segundo dados da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

No relatório da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) sobre reciclagem relativo a 2022, a recolha indiferenciada (lixo comum) representa 77% dos resíduos recolhidos, enquanto a recolha seletiva (reciclagem) representa apenas 21%.

A APA alerta que, apesar de algumas melhorias na recolha seletiva, que tem aumentado na última década, a taxa de recolha indiferenciada “mantém-se elevada” e que “é crucial inverter” o panorama.

Segundo os dados do relatório, o vidro foi o resíduo mais reciclado em 2022, representando cerca de 55% da recolha, enquanto a percentagem de plástico reciclado é de apenas 22% e a de papel e cartão de 47%.

A agência refere que nos resíduos urbanos produzidos em Portugal, a maioria – cerca de 57% – é depositada em aterro e apenas 16% são encaminhados para reciclagem.

A recolha de resíduos indiferenciados representa cerca de 80% do recolhido em 2022, sendo este um indicador “que ao longo dos anos não tem dado sinais de melhoria”, apesar dos investimentos efetuados para o efeito.

A APA diz ainda que os resíduos recolhidos de forma indiferenciada têm “um enorme potencial” que é pouco aproveitado, por terem como destino o aterro ou a valorização energética.

Citada em comunicado a propósito do Dia Internacional da Reciclagem, que se comemora hoje, a diretora executiva da Sociedade Ponto Verde, Ana Trigo Morais, defende que Portugal “tem feito um trabalho notável no que diz respeito à reciclagem de embalagens” e o sistema “tem vindo a evoluir”, mas considera que “é preciso acelerar” porque o país “tem novas metas para cumprir”.

“Motivar para gerar ainda mais ação é fundamental. São os cidadãos que depositam as suas embalagens nos ecopontos e, por isso, a par de terem ao dispor um serviço de qualidade e conveniente, há que investir em campanhas de proximidade e diferenciadoras, ensinando o impacto positivo que este gesto tem no planeta”, argumenta.

De acordo com os objetivos definidos pela União Europeia, os estados-membros devem reciclar cerca de 65% de todas as embalagens colocadas no mercado até ao final de 2025.

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IMPOSTOS: COBRANÇA COERCIVA DE DÍVIDAS FISCAIS DISPARA 21% EM 2023

O valor da cobrança coerciva de dívidas fiscais ascendeu a 1.294,9 milhões de euros em 2023, mais 20,9% face ao ano anterior, segundo a Conta Geral do Estado (CGE) do ano passado, hoje divulgada.

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O valor da cobrança coerciva de dívidas fiscais ascendeu a 1.294,9 milhões de euros em 2023, mais 20,9% face ao ano anterior, segundo a Conta Geral do Estado (CGE) do ano passado, hoje divulgada.

A Conta Geral do Estado de 2023, publicada hoje pela Direção-Geral do Orçamento (DGO) e entregue na quarta-feira à Assembleia da República e ao Tribunal de Contas, revela que foi registado em receita do Estado decorrente da cobrança coerciva um acréscimo de 223,6 milhões de euros em 2023 face a 2022, totalizando 1.294,9 milhões de euros.

Para este acréscimo contribuíram, essencialmente, o imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), com um acréscimo de 24,3%, o imposto sobre o valor acrescentado (IVA), com um aumento de 15,2%, e nos juros de mora, de 34,8%.

Apenas se observa um decréscimo pouco significativo na recuperação de dívidas relativas ao Imposto do Selo (IS) e nas reposições não abatidas nos pagamentos, de 23,1% e 37,8%, respetivamente, o correspondente a cerca de 3,4 e 0,4 milhões de euros.

O IRS é o imposto com o maior peso das dívidas fiscais recuperadas (29,7%), totalizando 384,8 milhões de euros, seguido pelo IRC (14,8%), com um total de 191,2 milhões de euros, e pelo IVA (23,3%), que ascendeu a 301,3 milhões de euros.

Por outro lado, as reposições não abatidas nos pagamentos têm o menor peso das dívidas fiscais recuperadas (0,1%), seguida pelo imposto do selo (1%).

De acordo com a CGE, a receita por cobrar pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) — passado o prazo de cobrança voluntária – ascendeu a 26.757,7 milhões de euros no final de 2023, representando um aumento de 10,2% face ao valor de 2022.

O documento indica que “para esta evolução contribuiu o aumento de 721,4 milhões de euros (+10,1%) da dívida ativa e de 1726,6 milhões de euros (+19,9%) da dívida incobrável”.

No final de 2023, 29,9% da carteira correspondia a dívida ativa, 31,6% a suspensa e 38,9% classificada como incobrável.

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