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ECONOMIA & FINANÇAS

SEMANA DE QUATRO DIAS EM DEBATE NA CONCERTAÇÃO SOCIAL

O Governo vai apresentar o desenho do projeto-piloto referente à semana de quatro dias na próxima reunião da Concertação Social, em novembro, disse esta sexta-feira à Lusa fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

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O Governo vai apresentar o desenho do projeto-piloto referente à semana de quatro dias na próxima reunião da Concertação Social, em novembro, disse esta sexta-feira à Lusa fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

“Os moldes deste projeto serão apresentados e partilhados aos parceiros sociais na próxima reunião da CPCS [Comissão Permanente da Concertação Social], em novembro”, avançou o gabinete da ministra Ana Mendes Godinho, sem precisar o dia.

Segundo a mesma fonte, o lançamento do estudo sobre a semana de quatro dias “será ainda em 2022, com a inscrição das empresas interessadas e uma primeira fase de preparação e calibração de expectativas, com o objetivo de concretizar o projeto-piloto em 2023″.

O ministério reafirma que a participação das empresas no projeto-piloto será “voluntária e reversível, assegurando sempre os direitos dos trabalhadores (sem corte salarial)”.

Na Agenda do Trabalho Digno, o Governo afirma que pretende promover um amplo debate nacional, em particular na Concertação Social, sobre novas formas de gestão e equilíbrio dos tempos de trabalho, numa lógica de melhoria da qualidade de vida e da conciliação da vida profissional, pessoal e familiar.

O professor da Universidade de Birkbeck e autor do livro “Sexta é o novo Sábado” Pedro Gomes foi convidado pelo Governo para coordenar o projeto-piloto da semana de quatro dias em Portugal, tal como anunciou no parlamento, em 14 de setembro, a ministra do Trabalho.

No mesmo dia, o jornal Público noticiou que o Governo iria apresentar em outubro aos parceiros sociais o desenho do projeto-piloto que permitirá implementar a semana de quatro dias em Portugal.

O secretário de Estado do Emprego, Miguel Fontes, disse ao jornal que o objetivo é que as empresas portuguesas possam aderir ainda este ano ao projeto-piloto, de forma que as experiências possam ter início em 2023.

Segundo indicou o governante, a ideia é abranger tanto o setor privado como o público.

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NOVO CRÉDITO AO CONSUMO AUMENTOU 12,2% EM FEVEREIRO PARA 691 MILHÕES

O valor do novo crédito ao consumo aumentou cerca de 6% em fevereiro deste ano, para 691 milhões de euros em relação a janeiro, e 12,2% em termos homólogos, segundo dados hoje divulgados pelo Banco de Portugal (BdP).

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O valor do novo crédito ao consumo aumentou cerca de 6% em fevereiro deste ano, para 691 milhões de euros em relação a janeiro, e 12,2% em termos homólogos, segundo dados hoje divulgados pelo Banco de Portugal (BdP).

Por sua vez, também o número total de contratos aumentou, em cadeia, 4% para 142.821, e 11,2% em termos homólogos.

Segundo detalhou o BdP, em fevereiro, o crédito pessoal concedido foi de 318 milhões de euros, um aumento de 5,9% face a janeiro.

Já o crédito automóvel subiu 6,7%, atingindo 253 milhões de euros.

O montante para cartões e descoberto, de 120 milhões de euros, representou um aumento de 4,6%.

Em termos de número de contratos, o crédito pessoal aumentou 6,4% (47.177), o automóvel 7,5% (16.757) e os cartões e descoberto subiram 2,1% (78.877).

Quanto ao número de contratos com subvenção, representou 6% em fevereiro, sendo que em janeiro eram 6,1%.

Em fevereiro do ano passado, este tipo de contratos representava 7,4% do total.

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GOVERNO E ERSE ANALISAM O FUTURO DA TARIFA SOCIAL DA ELETRICIDADE

A ministra do Ambiente e Energia disse hoje que irá analisar “com atenção”, com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), os próximos passos na tarifa social de eletricidade, visando apoiar consumidores vulneráveis sem “afetar demasiado” os restantes.

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A ministra do Ambiente e Energia disse hoje que irá analisar “com atenção”, com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), os próximos passos na tarifa social de eletricidade, visando apoiar consumidores vulneráveis sem “afetar demasiado” os restantes.

“Terminou agora uma consulta pública exatamente sobre esse assunto e é uma questão que eu vou analisar com o regulador, com a ERSE, e ver o impacto que vai ter. […] É uma questão muito importante [porque] nós temos de apoiar os consumidores vulneráveis, mas também temos de ter atenção […] de não afetarmos demasiado todos os outros no preço que pagam, no preço da tarifa, portanto, é algo que vou analisar com muita atenção”, declarou Maria da Graça Carvalho.

Falando à imprensa portuguesa em Bruxelas na sua ‘estreia’ à frente da tutela no contexto europeu, na reunião informal dos ministros da Energia da UE, a governante explicou que “há várias opções de quem pode pagar esse apoio social”.

“Há várias teorias, desde os outros consumidores a mais orçamento de Estado, a empresas de energia e, portanto, temos de analisar, ver o balanço, ver quanto é que é e ver os números”, elencou, explicando que o executivo irá agora “verificar é quem vai ser imputado e quem vai pagar”.

De acordo com diretivas publicadas na sexta-feira à noite pela ERSE, relativamente ao novo modelo de repartição do financiamento da tarifa social de eletricidade, e que produzem efeitos a 01 de abril, os comercializadores são livres, se o entenderem, de repercutir os custos no consumidor final.

Na sua pronúncia na consulta pública do novo modelo, o conselho tarifário da ERSE estimou que o impacto no consumidor final possa agravar as faturas em 1,13% no mercado livre e em 0,93% no mercado regulado.

A ERSE estima uma necessidade de financiamento total de 136,5 milhões de euros para a tarifa social de eletricidade em 2024, dos quais cerca de um terço (44,4 milhões de euros) ficará a cargo de um grande número de centros eletroprodutores e os restantes dois terços (92,1 milhões) a cargo de 36 comercializadores.

A este montante tem ainda de se somar 14,8 milhões de euros (5,3 aos eletroprodutores e 9,5 aos comercializadores), referentes ao período de 18 de novembro a 31 de dezembro de 2023, uma vez que o modelo tem efeitos retroativos à aprovação da alteração pelo anterior Governo.

No modelo anterior, os custos com a tarifa social de eletricidade eram imputados aos maiores produtores, mas, no ano passado, a Comissão Europeia decidiu dar razão às queixas apresentadas pela EDP, o que levou à repartição dos custos com um conjunto mais alargado de empresas.

A tarifa social de eletricidade consiste num desconto de 33,8% face aos preços no mercado regulado, para famílias com rendimentos mais baixos e, segundo a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), beneficiava 758.766 agregados em março deste ano.

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