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SERRA DA ESTRELA: GOVERNO VAI ‘ANTECIPAR’ UM MILHÃO DE EUROS AOS BOMBEIROS

O Governo vai “antecipar o pagamento” de um milhão de euros a oito corporações de bombeiros para que possam pagar despesas imprevistas que tiveram com o incêndio na Serra da Estrela.

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O Governo vai “antecipar o pagamento” de um milhão de euros a oito corporações de bombeiros para que possam pagar despesas imprevistas que tiveram com o incêndio na Serra da Estrela.

“Tomámos a decisão de antecipar os pagamentos às corporações de bombeiros, às associações humanitárias, tendo em vista garantir que têm liquidez para pagar despesas que tiveram que realizar”, anunciou o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro.

O ministro falava aos jornalistas após uma reunião na sede dos Bombeiros Voluntários de Manteigas, distrito da Guarda, e na qual marcaram presença mais sete corporações da região da Serra da Estrela, entre presidentes de associações humanitárias e comandantes.

“Despesas imprevistas que tiveram de realizar, nomeadamente com alimentação e com despesas relativas aos combustíveis. Há também necessidades que têm a ver com viaturas que ficaram danificadas”, acrescentou o ministro.

José Luís Carneiro explicou que avisou os responsáveis dos bombeiros de que vai ser disponibilizado “cerca de um milhão de euros de antecipação de pagamentos para as corporações terem liquidez para poderem fazer face às necessidades com que estão confrontadas”.

“O mais breve possível, mal chegue, mesmo por estimativa. Foi isso que agora transmitimos às corporações, mesmo por estimativa. Fazendo chegar essas necessidades à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), esses pagamentos serão realizados muito rapidamente”, prometeu.

Questionado pela agência Lusa, o presidente da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários Egitanienses, na Guarda, Carlos Gonçalves, disse desconhecer se a verba irá ou não chegar para suportar as despesas dos corpos de bombeiros com o combate às chamas.

Adiantou que, do que ouviu de alguns dirigentes, “provavelmente, o dinheiro não chegará”.

“O que é um facto é que, provavelmente, tendo em conta os valores que efetivamente eu ali ouvi [na reunião], que o milhão será curto, mas vamos aguardar”, disse Carlos Gonçalves.

Segundo o dirigente, a corporação de bombeiros da cidade mais alta do país, como base de apoio logístico, regista até ao momento um custo com combustíveis que “rondará os 100 mil euros”, mais “20 a 25 mil euros” com alimentação.

“São esses valores que nós iremos apresentar já à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, no sentido de eles, no mais curto espaço de tempo, nos poderem adiantar esse valor”, disse.

A reunião entre o MAI contou com a presença da secretária de Estado da Proteção Civil, Patrícia Gaspar, com o presidente da ANEPC, Duarte Costa, e com os responsáveis de oito corporações de bombeiros.

Estiveram presentes Manteigas, Belmonte e Covilhã, do distrito de Castelo Branco, Folgosinho (Gouveia), Celorico da Beira e, do concelho da Guarda, a sede de município e ainda de Gonçalo e Famalicão da Serra.

A Serra da Estrela foi afetada por um incêndio que deflagrou no dia 06 em Garrocho, no concelho da Covilhã (distrito de Castelo Branco) e foi dado como dominado no dia 13, mas sofreu uma reativação no dia 15 e foi considerado novamente dominado no dia 17 à noite.

As chamas estenderam-se ao distrito da Guarda, nos municípios de Manteigas, Gouveia, Guarda e Celorico da Beira, e atingiram ainda o concelho de Belmonte, no distrito de Castelo Branco.

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LISBOA: TRABALHADORES DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA AVANÇAM PARA GREVE

Os trabalhadores da Misericórdia de Lisboa marcaram greve para o dia 9 de fevereiro e greve às duas primeiras horas de cada turno na semana entre 13 e 17, para reivindicar aumentos salariais ou progressões na carreira.

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Os trabalhadores da Misericórdia de Lisboa marcaram greve para o dia 9 de fevereiro e greve às duas primeiras horas de cada turno na semana entre 13 e 17, para reivindicar aumentos salariais ou progressões na carreira.

Em declarações à agência Lusa, um dirigente sindical do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA) adiantou que cerca de cem trabalhadores, de três setores da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa: logística, motoristas e funcionários das Casas de Acolhimento da Direção de Infância e Juventude, realizaram hoje um plenário frente à sede da instituição, em Lisboa.

Segundo Joel Canuto, do plenário saiu a decisão de marcar greve para 09 de fevereiro, quinta-feira, Dia Nacional de Indignação, Protesto e Luta, além de avançar com greve às duas primeiras horas de cada horário de trabalho, na semana entre os dias 13 e 17 de fevereiro.

O dirigente sindical explicou que está a decorrer a revisão do Acordo de Empresa (AE), mas apontou que “a questão central é que os trabalhadores da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa têm vindo, ao longo dos últimos anos, a assistir a uma precariedade e uma diminuição dos seus rendimentos”.

“Estamos empenhados e acreditamos na negociação, mas que seja uma negociação que se concretize, que se operacionalize, que acrescente direitos e que se cumpra depois o que ficar negociado e infelizmente não é a isso que temos assistido”, apontou Joel Canuto.

Segundo o dirigente sindical, “têm-se realizado muitos plenários nos vários equipamentos” da instituição, tendo também ficado decidido que será replicado o modelo de realização de plenários setoriais, à semelhança do que aconteceu hoje.

“Por uma razão óbvia, é que a administração não dá resposta, não dá alternativa aos trabalhadores. Esta é uma questão central, que nos obriga a nós e aos trabalhadores, por falta de alternativa, a desenvolver este tipo de iniciativas”, explicou.

Acrescentou que em causa estão reivindicações como um aumento salarial de 100 euros para todos os trabalhadores, denunciado casos, como “nunca até agora”, de pessoas que se veem obrigadas a ter um segundo emprego para fazer face às despesas ou salários que nunca foram tão baixos como agora, exigindo também o descongelamento de uma progressão.

Por outro lado, os trabalhadores da SCML querem também a revisão da diferenciação “significativa” entre os níveis das tabelas salariais, dotações adequadas às especificidades dos equipamentos, querem uma avaliação de desempenho sem quotas e que compense o esforço e a antiguidade, além de um recrutamento com critérios justos, através de concursos públicos e sem arbitrariedades.

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TRÊS DISTRITOS SOB AVISO AMARELO DEVIDO AO FRIO ATÉ SEXTA-FEIRA

Os distritos de Bragança, Guarda e Castelo Branco estão hoje e na sexta-feira sob aviso amarelo devido à previsão de tempo frio, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).

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Os distritos de Bragança, Guarda e Castelo Branco estão hoje e na sexta-feira sob aviso amarelo devido à previsão de tempo frio, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).

Os três distritos vão estar sob aviso amarelo devido à persistência de valores baixos da temperatura mínima até às 10:00 de sexta-feira.

O aviso amarelo, o menos grave, é emitido pelo IPMA sempre que existe uma situação de risco para determinadas atividades dependentes da situação meteorológica.

O IPMA prevê para hoje no continente tempo frio, com céu pouco nublado ou limpo, vento fraco a moderado, formação de geada, em especial no interior, neblina ou nevoeiro matinal e pequena subida da temperatura mínima, em especial no litoral.

As temperaturas mínimas vão oscilar entre os -4 graus Celsius (em Bragança) e os 05 (em Lisboa e Faro) e as máximas entre os 09 (na Guarda) e os 17 (em Aveiro e Braga).

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PÓVOA DE LANHOSO: FUNCIONÁRIO JUDICIAL ACUSADO DE ‘SE PASSAR’ POR MAGISTRADO

O Ministério Público (MP) acusou de burla qualificada um antigo funcionário judicial do Tribunal da Póvoa de Lanhoso que se terá feito passar por procurador, anunciou esta quarta-feira a Procuradoria-Geral Regional do Porto.

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O Ministério Público (MP) acusou de burla qualificada um antigo funcionário judicial do Tribunal da Póvoa de Lanhoso que se terá feito passar por procurador, anunciou esta quarta-feira a Procuradoria-Geral Regional do Porto.

Em nota publicada na sua página, aquela procuradoria refere que o processo tem mais três arguidos, dois dos quais por corrupção e o outro também por burla qualificada.

Segundo a nota, o MP considerou indiciado que ao arguido acusado de corrupção ativa, um empresário ligado à noite, fora aplicada, em processo criminal, a medida de coação de obrigação de permanência na habitação.

Este comentou o assunto com outro arguido, “que se predispôs a pô-lo em contacto com um amigo, que tinha outro amigo, pretensamente procurador, que poderia resolver-lhe a situação“, ou seja, a alterar-lhe a medida de coação.

Em fevereiro de 2020, o arguido em prisão domiciliária veio a entrar em contacto com os outros dois arguidos, “a um dos quais se atribuía o estatuto de procurador, que o convenceram a entregar-lhes 50 mil euros, com vista a conseguirem a alteração da medida de coação a que estava sujeito”.

O pretenso procurador era funcionário do Departamento de Investigação e Ação Penal da Póvoa de Lanhoso, mas está reformado há mais de um ano e meio.

O arguido preso em casa pagou aquele valor em duas tranches, uma das quais de 20 mil euros e outra de 30 mil.

No entanto, a medida de coação não seria alterada.

Em maio de 2021, a Polícia Judiciária fez buscas no Tribunal da Póvoa de Lanhoso no âmbito deste processo.

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VIMIOSO: OPOSIÇÃO (PS) DIZ QUE JORGE FIDALGO NÃO TEM CONDIÇÕES PARA ‘CONTINUAR’

O PS de Vimioso considerou hoje que o atual presidente da Câmara (PSD) não reúne ‘as condições políticas necessárias’ para o exercício das suas funções autárquicas, após ter sido constituído arguido na sequência de buscas realizadas pela PJ.

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O PS de Vimioso considerou hoje que o atual presidente da Câmara (PSD) não reúne “as condições políticas necessárias” para o exercício das suas funções autárquicas, após ter sido constituído arguido na sequência de buscas realizadas pela PJ.

“Perante o clima de suspeição instalado no concelho [de Vimioso] referente ao alegado exercício e prática de irregularidades, não tendo ainda sido dada qualquer explicação sobre o assunto por parte do atual executivo, entende a concelhia do PS, que presentemente o senhor presidente da Câmara, após ter sido constituído arguido, não reúne as condições políticas necessárias para o exercício das suas funções autárquicas”, refere concelhia socialista, em comunicado enviado à Lusa.

Contactado pela Lusa, o presidente da Câmara de Vimioso, Jorge Fidalgo, disse que o facto de ser arguido em nada o impede de exercer a suas funções, para as quais recorda ter sido eleito.

“Esta situação não me tira nenhum direito, porque ainda não fui acusado de nada, nem condenado por nada”, vincou o autarca social-democrata de Vimioso, no distrito de Bragança.

Na mesma nota, a concelhia do PS de Vimioso, disse que confia no trabalho que está a ser realizado pelas instâncias judiciais e que estará atento ao desenvolvimento do processo.

“Alertamos para a necessidade de total transparência e respeito pela legalidade na utilização dos dinheiros públicos, que são de todos nós, e que devem ser colocados ao serviço das reais necessidades do concelho”, vincou a estrutura local do PS.

O presidente da Câmara de Vimioso, a chefe de gabinete e um chefe de divisão foram constituídos arguidos em dezembro, na sequência de buscas realizadas pela Polícia Judiciária (PJ) na Câmara Municipal no passado mês de dezembro.

No dia em que foi constituído arguido [13 de dezembro], o autarca de Vimioso, afirmou: “estou de consciência tranquila. Trata-se de uma medida cautelar que permite aos arguidos poderem defender-se perante a justiça”.

Durante a operação, a PJ realizou buscas em quase todas as divisões da Câmara Municipal de Vimioso.

“Fornecemos toda a documentação solicitada pelos inspetores da PJ no âmbito destas buscas”, indicou naquela ocasião o presidente social-democrata.

Jorge Fidalgo disse à data dos factos que a investigação teve como base a aquisição de bens e serviços e contratos de empreitadas.

Também em comunicado, o PS Vimioso já havia lamentado profundamente o sucedido, uma vez que tal compromete o bom nome do concelho e das suas gentes.

“Sem deixar de reconhecer a presunção de inocência dos arguidos, sabemos que os indícios reportam a possíveis ilegalidades no âmbito da contratação pública, entre a autarquia e um número reduzido de empresas”, adiantou na ocasião o PS de Vimioso.

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