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SETÚBAL: DIOCESE NEGA FALTA DE COLABORAÇÃO NA ‘INVESTIGAÇÃO’ DE ABUSOS

A diocese de Setúbal rejeitou hoje que tenha havido recusa da parte do administrador diocesano em responder à Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais contra Crianças na Igreja, atribuindo o caso ao momento da saída do bispo.

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A diocese de Setúbal rejeitou hoje que tenha havido recusa da parte do administrador diocesano em responder à Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais contra Crianças na Igreja, atribuindo o caso ao momento da saída do bispo.

Orelatório da Comissão Independente liderada por Pedro Strecht, divulgado na segunda-feira, indica que duas dioceses não responderam aos pedidos de entrevista aos bispos ou a quem os substituía na altura, Setúbal e Beja.

Hoje, em comunicado, a diocese de Setúbal informa que o atual administrador diocesano, padre José Lobato, “nunca recebeu, para a realização de uma entrevista, qualquer contacto” da comissão.

Citando o relatório, a diocese revela que o primeiro convite da comissão aos responsáveis diocesanos para uma reunião “foi lançado a 25 de fevereiro de 2022 e o segundo a 17 de março do mesmo ano, datas que coincidiram, na diocese de Setúbal, com a mudança de D. José Ornelas para a diocese de Leiria-Fátima”.

José Ornelas foi bispo de Setúbal até 28 de janeiro, data em que foi nomeado bispo de Leiria-Fátima e, “a partir desse momento e até à sua tomada de posse, em 13 de março, na diocese para a qual tinha sido nomeado, governou interinamente a diocese de Setúbal, tendo recebido os dois convites da Comissão Independente: um na qualidade de administrador Diocesano de Setúbal (em fevereiro) e outro na qualidade de bispo de Leiria-Fátima (em março)”.

O padre José Lobato foi eleito administrador diocesano de Setúbal a 14 de março”, com esta diocese a garantir, no comunicado, que “falando com Ana Nunes de Almeida, membro da Comissão Independente, concluiu-se que houve certamente uma falha de comunicação neste tempo de transição, afirmando a socióloga não ter havido qualquer indício de recusa” do sacerdote em ser entrevistado.

“Situação diferente é a referente aos Arquivos Diocesanos. Nesse caso, os contactos do Grupo de Investigação dos Arquivos Eclesiásticos Diocesanos foram já feitos com o padre José Lobato, que recebeu o grupo de historiadores em Setúbal, por duas vezes, abrindo totalmente os arquivos para que pudessem levar a cabo o seu trabalho”, acrescenta a nota.

Segundo o relatório, da diocese de Setúbal foram reportados 19 casos à comissão coordenada pelo pedopsiquiatra Pedro Strecht.

A Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais na Igreja Católica em Portugal iniciou a recolha de testemunhos de vítimas em 11 de janeiro de 2022, tendo validado 512 denúncias das 564 recebidas, o que permitiu a extrapolação para a existência de um número mínimo de 4.815 vítimas nos últimos 72 anos.

A Conferência Episcopal Portuguesa vai tomar posição sobre o relatório, de quase 500 páginas, numa Assembleia Plenária agendada para 03 de março, em Fátima.

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LOULÉ: DETIDO SUSPEITO DE VIOLAÇÃO DE MULHER NUM CENTRO DE MASSAGENS

Um homem de 47 anos foi detido na passada sexta-feira por “fortes indícios” de violação de uma mulher, num centro de massagens no concelho de Loulé, distrito de Faro, revelou hoje a Polícia Judiciária (PJ).

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Um homem de 47 anos foi detido na passada sexta-feira por “fortes indícios” de violação de uma mulher, num centro de massagens no concelho de Loulé, distrito de Faro, revelou hoje a Polícia Judiciária (PJ).

“A Polícia Judiciária deteve na passada sexta-feira, dia 12 de abril, um homem de 47 anos, por fortes indícios da prática do crime de violação, que vitimou uma cidadã estrangeira de 71 anos, num centro de massagens, no concelho de Loulé”, informa a força de segurança em comunicado.

Segundo a nota, a vítima apresentou uma denúncia, tendo a PJ constatado que o crime tinha ocorrido “na sequência de uma sessão de massagens”.

As investigações da Diretoria do Sul da PJ permitiram recolher provas e levaram à posterior detenção do suspeito.

O homem já foi apresentado a um juiz que determinou, como medidas de coação, a sua apresentação semanal num posto policial e a proibição de contactos com a vítima e testemunhas do caso.

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TRIBUNAL DA RELAÇÃO REVERTE AMNISTIA PAPAL A UM CONDUTOR ALCOOLIZADO

O Tribunal da Relação do Porto anulou uma decisão do Tribunal de Aveiro que aplicou a amnistia papal a um condutor apanhado a conduzir alcoolizado, por considerar que o perdão não abrange os arguidos que ainda não foram julgados.

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O Tribunal da Relação do Porto anulou uma decisão do Tribunal de Aveiro que aplicou a amnistia papal a um condutor apanhado a conduzir alcoolizado, por considerar que o perdão não abrange os arguidos que ainda não foram julgados.

No acórdão, datado de 28 de fevereiro e consultado hoje pela Lusa, a Relação do Porto concedeu provimento ao recurso do Ministério Público (MP), revogando o despacho recorrido e determinando o prosseguimento dos autos.

Em causa está a Lei que aprovou um regime de perdão de penas e uma amnistia de infrações por ocasião da realização em Portugal da Jornada Mundial da Juventude, para as sanções penais relativas aos ilícitos praticados até às 00:00 horas de 19 de junho de 2023, por pessoas que tinham entre 16 e 30 anos de idade à data da prática do facto.

A Lei n.º 38-A/2023 estabelecia ainda que não beneficiavam do perdão e da amnistia previstos, no âmbito dos crimes contra a vida em sociedade, os condenados por crimes de condução perigosa de veículo rodoviário e de condução de veículo em estado de embriaguez ou sob a influência de estupefacientes ou substâncias psicotrópicas.

Em outubro de 2023, o Tribunal de Aveiro declarou extinto o procedimento criminal contra um condutor de 24 anos acusado de condução em estado de embriaguez, considerando tal crime amnistiado.

Para o juiz que analisou o caso, as exclusões previstas na Lei da amnistia referiam-se apenas os arguidos que já tinham sido “verdadeiramente condenados pela prática do correspondente crime”, pelo que podia ser aplicada aos que não tinham sido julgados, nem condenados, como o caso do condutor.

Em sentido inverso, a Relação do Porto concluiu que o autor de crime de condução de veículo em estado de embriaguez não poderá beneficiar da amnistia prevista na referida Lei, mesmo que ainda não tenha sido julgado e condenado.

“O que releva para a exclusão do perdão e da amnistia é, pois, o tipo de crime e não o estado do procedimento penal”, referem os juízes desembargadores, concluindo que a exclusão prevista na lei abrange não só os condenados por esse tipo de crime, mas também os ainda não condenados, ou seja, aqueles que tenham a qualidade de arguidos ou suspeitos em procedimento criminal por tal tipo de ilícito.

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