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SETÚBAL: POLÍCIA USA A FORÇA CONTRA ESTIVADORES EM PROTESTO

Os estivadores estão em protesto contra o carregamento, assegurado por trabalhadores substitutos, de um navio com viaturas produzidas na fábrica da Autoeuropa. Os trabalhadores sentaram-se no chão, mas a desmobilização forçada pela polícia permitiu a passagem do autocarro.

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Os estivadores estão em protesto contra o carregamento, assegurado por trabalhadores substitutos, de um navio com viaturas produzidas na fábrica da Autoeuropa. Os trabalhadores sentaram-se no chão, mas a desmobilização forçada pela polícia permitiu a passagem do autocarro.

Dezenas de trabalhadores estão concentrados desde as 06h00 à entrada do terminal de embarque de automóveis do porto de Setúbal, em protesto contra o carregamento de um navio com viaturas produzidas na fábrica da Autoeuropa, em Palmela.

“Estamos aqui para assistir a este dia vergonhoso para a democracia portuguesa porque [é isto que acontece] quando um Governo se põe ao lado de criminosos – porque aquilo que estamos a denunciar é um crime que se vive um pouco por todo o país, de perseguição aos sócios do sindicato, discriminação salarial e tudo mais”, disse à Lusa António Mariano, do Sindicato dos Estivadores e Atividade Logística (SEAL).

“Temos a informação de que os trabalhadores que vêm substituir os eventuais do Porto de Setúbal vêm ganhar 500 euros para trabalhar três dias. Durante 20 anos nunca tiveram disponibilidade para fazer um contrato sem termo aos 150 trabalhadores eventuais do Porto de Setúbal [90 da Operestiva e os restantes Setulsete]”, acrescentou.

O dirigente sindical, que se juntou ao protesto dos trabalhadores eventuais do porto de Setúbal, admite que a luta dos trabalhadores portuários se poderá agudizar “face a este comportamento” das empresas portuárias, mas remete para mais tarde uma decisão sobre um eventual agravamento das formas de luta.

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António Mariano também considera “criminoso” que os associados do SIL em diversos portos sejam perseguidos e lamenta que as entidades patronais do porto de Setúbal não se tivessem ainda disponibilizado para reunir com o sindicato, que, segundo disse, propôs esta semana algumas datas para essas reuniões.

Junto ao porto de Setúbal está montado um forte dispositivo policial com pelo menos dezenas de elementos na Unidade Especial de Polícia e da brigada de intervenção rápida da PSP.

Os trabalhadores eventuais do Porto de Setúbal estão parados desde o dia 5 de novembro para exigirem um contrato coletivo de trabalho.

A empresa Operestiva propôs, entretanto, a integração de 30 trabalhadores, mas só dois assinaram os contratos individuais que lhes foram propostos. A grande maioria dos estivadores eventuais exige um contrato coletivo, previamente negociado entre os operadores portuários e o SEAL.

Na segunda-feira, a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, enviou uma carta ao IMT – Instituto da Mobilidade e Transportes e à APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra na qual pedia a correção das “disfunções” provocadas pelo excesso de trabalhadores precários, o que parecia indiciar que a solução do problema iria passar pela via do diálogo.

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No entanto, as empresas portuárias recusam-se a dialogar enquanto o sindicato não levantar a greve ao trabalho extraordinário, que se deverá prolongar até janeiro próximo.

O SEAL alega que esta greve nada tem a ver com o problema dos trabalhadores eventuais do porto de Setúbal, mas com a “discriminação” de trabalhadores filiados no sindicato que trabalham nos portos do país.

Já na quarta-feira, a Autoeuropa recebeu garantias do Governo para a realização do carregamento de automóveis que está marcado para esta quinta-feira. Segundo a empresa, o planeamento do navio, que faz parte das escalas regulares para o porto de Emden, na Alemanha, “teve por base a garantia de uma solução para o embarque de veículos dada pelo Governo e pelo operador logístico”.

A este propósito, António Mariano afirma: “Com esta santa aliança entre patrões e o Governo, aquilo que vai acontecer no porto de Setúbal é que este navio de transporte de automóveis vai trabalhar, mas vão ficar quatro ou cinco parados”.

“Se calhar vamos ganhar por quatro ou cinco a um”, disse o sindicalista, convicto de que os trabalhadores podem perder esta batalha, mas que vão acabar por ser integrados no efetivo do porto de Setúbal.

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PSP AFASTA ESTIVADORES EM PROTESTO UM-A-UM:

Pelas 08h50 desta quinta-feira, os elementos da Unidade Especial de Polícia da PSP começaram a afastar os estivadores que bloqueavam à entrada do porto de Setúbal a passagem de um autocarro com trabalhadores contratados que os vão substituir.

Em protesto contra o carregamento de um navio com viaturas produzidas na fábrica da Autoeuropa, dezenas de estivadores que permaneciam sentados no chão a bloquear a passagem do autocarro, sob vigilância atenta da PSP, começaram já a ser retirados, um a um, pelos elementos da polícia, depois de serem inicialmente afastados os que estavam em pé em protesto por um cordão policial.

A barreira humana acabou por ser desmobilizada pela polícia, permitindo que o autocarro avançasse com a escolta das carrinhas da PSP, percorrendo a estrada que os estivadores ocupavam.

LUSA | RR | ZAP

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TRÁS-OS-MONTES: GOVERNO “EMPENHADO” EM MANTER LINHA AÉREA REGULAR

O Governo está empenhado em manter a ligação aérea Bragança–Faro, vai avançar com o concurso público internacional para a concessão e está a trabalhar para acautelar que a rota não seja interrompida, foi hoje anunciado.

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O Governo está empenhado em manter a ligação aérea Bragança–Faro, vai avançar com o concurso público internacional para a concessão e está a trabalhar para acautelar que a rota não seja interrompida, foi hoje anunciado.

O Conselho de Ministros aprovou, na quinta-feira, a realização de despesa referente à adjudicação da prestação de serviços aéreos regulares, em regime de concessão, na rota que liga Bragança, Vila Real, Viseu, Tires (Cascais) e Portimão, pelo período de quatro anos. A atual concessão termina a 28 de fevereiro.

Questionada sobre a carreira aérea, a secretaria de Estado das Infraestruturas disse hoje à agência Lusa que o estabelecimento desta ligação “consubstancia um fator de desenvolvimento económico e social, promovendo a coesão territorial, contribuindo para a aproximação das populações aos principais centros de negócio, de ensino e de lazer”.

“O Governo está, por isso, empenhado em manter esta ligação, tendo incumbido a Autoridade Nacional da Aviação Civil de apresentar uma proposta para o lançamento do novo procedimento em junho de 2023, e tendo ouvido os municípios envolvidos na rota atual e a atual concessionária”, referiu.

A secretaria de Estado disse ainda que se encontram “em fase de conclusão os procedimentos necessários para dar início ao procedimento concursal, na modalidade de concurso público internacional, com publicação no Jornal Oficial da União Europeia, para a atribuição, em regime de concessão, da exploração da rota Bragança/Vila Real/Viseu/Cascais/Portimão, por forma a assegurar a exequibilidade e eficácia das obrigações de serviço público fixadas”.

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A este concurso, acrescentou, pode candidatar-se “qualquer transportadora aérea da União Europeia”.

“O Governo está a trabalhar no sentido de acautelar que a rota em apreço não seja interrompida”, garantiu ainda.

Em dezembro, o diretor de voos da Sevenair, empresa concessionária, disse que a carreira aérea pode estar em risco, lembrando que a concessão termina no final de fevereiro.

Na altura, o responsável referiu que se os valores apresentados pelo Governo como indemnização compensatória pela prestação do serviço se mantiverem nos moldes atuais, que têm sido de 2,4 milhões de euros por ano, e mesmo que seja proposto um ajuste direto até à conclusão de um futuro concurso, a empresa não tem “nem interesse, nem condições” para continuar a operação.

No último concurso, lançado em 2018 e concluído em 2019, houve uma prorrogação do serviço que foi aceite pela empresa.

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Segundo dados da Sevenair, em 2023, a carreira aérea, que funciona com um avião com 18 lugares, transportou cerca de 13 mil passageiros.

Em 2018, números pré-pandemia, rondou os 12 mil viajantes. Durante a pandemia e devido à suspensão da pista do aeródromo de Vila Real, a ocupação caiu para 40%.

A ligação foi interrompida em 2012 e retomada em 2015 com o alargamento dos voos até ao Algarve.

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VILA REAL: AGRICULTORES PROTESTAM CONTRA FALTA DE APOIOS DO GOVERNO

Os agricultores realizam uma marcha lenta com tratores na quarta-feira, em Vila Real, para mostrar que a insatisfação se mantém nos campos e reclamar rendimentos dignos para a agricultura familiar, foi hoje anunciado.

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Os agricultores realizam uma marcha lenta com tratores na quarta-feira, em Vila Real, para mostrar que a insatisfação se mantém nos campos e reclamar rendimentos dignos para a agricultura familiar, foi hoje anunciado.

“A insatisfação mantém-se nos campos e as propostas apresentadas pelo Governo estão longe de responder aos problemas dos agricultores. Mais uma vez assistimos ao discurso dos milhões, quando os agricultores só veem tostões”, afirmou, em comunicado, a Confederação Nacional de Agricultura (CNA).

A marcha lenta foi convocada pela CNA e associações filiadas e vai realizar-se na próxima quarta-feira, na cidade de Vila Real, com início marcado para a rotunda do quartel e uma marcha lenta de tratores e outras máquinas agrícolas até à praça do município.

“A única medida que poderá entrar em vigor de imediato é o desconto do ISP (Imposto sobre Produtos Petrolíferos) no gasóleo e tudo o resto não passa de um caderno de encargos para o próximo Governo. Ficam por resolver todos os problemas relacionados com os preços à produção e a redução brutal nos apoios aos agricultores utilizadores de áreas de pastoreio nos baldios”, frisou a organização.

Em Vila Real, os agricultores vão reclamar melhores rendimentos e preços justos à produção e defender a produção nacional, a agricultura familiar e os baldios.

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No final, segundo a CNA, será votado um caderno de reclamações a entregar aos órgãos de soberania e partidos políticos.

A nível local, as organizações dizem que os pequenos e médios vitivinicultores, e em especial na região do Douro, continuam com “preços baixíssimos à produção, devido ao esmagamento da grande agroindústria do setor”.

Por isso exigem “eleições imediatas para a Casa do Douro” e a reposição do papel regulador na comercialização do vinho da região.

Relativamente aos baldios, apontaram para “um ataque feroz à propriedade comunitária, com limitação da prática agrícola, com discriminação do acesso aos apoios para quem produz em zonas de montanha e com tentativas de alienação da propriedade dos compartes”.

“Os prejuízos causados por animais selvagens continuam a devastar as explorações agrícolas e florestais de Norte a Sul do País, com impactos muito negativos na produção e no potencial produtivo, conduzindo ao encerramento forçado da atividade de muitas explorações agrícolas”, salientaram.

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Pelo que reclamam “o pagamento de indemnizações aos agricultores, produtores pecuários e florestais pelos prejuízos causados”.

Com os agricultores na rua em protesto, o Governo avançou com um pacote de ajuda de mais de 400 milhões de euros destinados a mitigar o impacto provocado pela seca e a reforçar o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), garantindo que a maior parte das medidas entra em vigor este mês, com exceção das que estão dependentes de ‘luz verde’ de Bruxelas.

A Comissão Europeia vai preparar uma proposta para a redução de encargos administrativos dos agricultores, que será debatida pelos 27 Estados-membros a 26 de fevereiro.

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